Pasta: 02975.242Assunto: Entrevista do Ten.-Cor. Costa Neves com o General Cte. da GNR acerca da acção desenvolvida no Alentejo por esta coorporação Situação das Pensões de Sangue Leitura de comunicado do CDS Situação no Alentejo Debate sobre a Economia Portuguesa - análise do Dr. Silva Lopes Discrepância entre os vencimentos dos militares e os da Função Pública - repartições financeiras das FA Proposta que visa a extensão das despesas com processos judiciais às acções cíveis, ao abrigo da Resolução do CR de 18.ABR.1978 Declaração do Ten.-Cor. Melo Antunes Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se ausentar do país em visita a Madrid e Cartagena, a convite do Chefe de Estado Maior da Armada Espanhola Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para acompanhar o PR à Jugoslávia caso se venha a dar o falecimento do Presidente Tito Evolução das notícias acerca do suposto pronunciamento militar e posições do Governo Situação no Alentejo - apreensão de 40 G3 pertencentes ao lote das 1000 desaparecidas; pedido de eventual inquérito pelo Governo, reunido em Plenário; possibilidade de uma participação de investigação à PJ Posição da AD face ao PR Questão das declarações dos conselheiros Período eleitoral e tranquilidade nas FA - situações de conflito entre os Órgãos de Soberania e Revisão Constitucional Espaço de manobra do PR (INÁCIA: saltei um bocado - e vou voltar a saltar - que me parece demasiado vago) Capacidade apartidária das FA Convocação extraordinária de um Conselho de Ministros Almoço com os Chefes militares e o PM Representação do CR nas Comemorações do 25.ABR. - Câmara de Fafe Sessão comemorativa do 4.º Centenário da morte de Camões - Sociedade de Geografia Actualização das pensões de sangue Resolução do CR de 19.ABR.1978 extensiva às acções cíveis Exposição do Ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira do país, a realizar no CR Promoção a Brig. do Cor. Heitor Hamilton Almendra Debate sobre o Dec.-Lei relativo à extinção dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 12 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.242
ACTAS
Pasta: 02975.243Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Trabalho sobre Política Externa do Brig. Garcia dos Santos volta dos EUA Convite do SACLANTao Alm. Sousa Leitão, para participar num simpósio em Anápolis e deslocação à Alemanha Apreciação de diploma referente à transferência dos Serviços Prisionais Militares Deslocação a Bruxelas do Gen. Lemos Ferreira Situação em Timor - constituição de comissão de estudo Convite para representação do CR: em conferência sobre a Reforma Agrária; em Congresso da Federação do PS madeirense, no Funchal - Congressos Nacionais dos partidos políticos representados na Assembleia da República; nas comemorações referentes ao 5.º ano da nacionalização da Siderurgia Nacional; comemorações do 25.ABR. a nível autárquico Apreciação pela Comissão Constitucional do Dec.-Lei n.º 39-G/80 da Presidência da República Apreciação dos Pareceres números 2, 4, 5 e 6/80 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Debate sobre o diploma que visa a extinção dos Serviços Prisionais Militares Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: Pensões de Reserva e de Reforma dos Sargentos; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE); alteração do Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos da Força Aérea; normas para o preenchimento de vagas de terceiro-oficial no Quadro de Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico Debate do Projecto de Diploma relativo às rendas das Habitações dos Serviços Sociais das FA Debate do Projecto de Diploma apresentado pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Terça, 25 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.243
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Pasta: 02975.244Assunto: Declaração de voto do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de Dec.-Lei proposto por si Desistência de entrega de declaração de voto do Cap. Marques Júnior Leitura de documento pelo Gen. Lemos Ferreira Constituição de um grupo de trabalho para a Questão de Timor Notícia publicada no jornal Expresso sobre o Cor. Ribeiro Cardoso Assuntos tratados nas reuniões e Órgãos de Comunicação Social PM não autoriza nenhum membro do Governo a efectuar exposições no CR Presença de conselheiros em Congressos Regionais dos Partidos Notícia sobre um pacto entre o PM e os Chefes de Estado Maior Almoço de militares comemorativo do 25.ABR. Estudo de diploma no âmbito do Estado Maior das FA relativo a militares saneados Audiência ao Gen. Vasco Gonçalves - carta dirigida ao CR e entrega de um anel oferecido ao Maj. Costa Martins quando foi Ministro do Trabalho Pedidos de audiência de dirigentes de Autarquias Recusa do Governo em autorizar o Ministro das Finanças a fazer uma exposição ao CR acerca da situação económica Exposição do Dr. Silva Lopes, num colóquio recente, sobre a Economia Portuguesa Relação das individualidades em condições de poderem ser convidadas pelo CR para expôr sobre a evolução da Economia Portuguesa, a apresentar pelos SACR Adiamento da apreciação da proposta de promoção de Oficiais da Armada Proposta alternativa ao diploma de actualização das rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das FA, apresentada pelos Serviços Sociais das FA Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do art.º 10.º do Dec.-Lei n.º 42072 de 31.DEZ.1958 e do art.º 4.º do Regulamento da Caixa Económica das FA; atribuição do subsídio de deslocamento aos oficiais ao serviço nos termos do Dec.-Lei n.º 90/78 de 09.MAI.; dispensa da obrigatoriedade de depósito a efectuar pelos Estabelecimentos Fabris do Exército e pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na CGD ou outra instituição bancária, das importâncias do Fundo de Renovação e Aquisição de Máquinas, Instalações e Viaturas e do fundo de protecção e acção social; nova redacção às alíneas a) e b) do art.º 4.º do Dec.-Lei n.º 34800 de 31.JUL.1945 - Recursos dos militares do Quadro Permanente para o Supremo Tribunal Militar Exposição do Gen. Altino de Magalhães sobre o Orçamento das FA Projecto de diploma sobre os Conselhos Superiores de Disciplina proposto pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira Debate sobre o Projecto de diploma acerca do Código de Justiça Militar apresentado pelo Major Vasco Lourenço Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Apresentação de documento elaborado pelo Cte. Almeida e Costa Situação do trabalho do Cte. Víctor Crespo sobre o Regimento do CR Questão da entrega de declarações de voto Pedido de autorizaçãp do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate sobre política internacional a realizar em ParisData: Terça, 1 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.244
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Pasta: 02975.250Assunto: Solicitação do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Itália, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos - problema da Eritreia; Conjunto de documentação a distribuir ao CR sobre o problema da Argentina Mensagem de condolências enviada ao Governo Jugoslavo pelo falecimento do Presidente Tito - Jugoslávia Proposta de comunicado do CR refutando as campanhas de Órgãos de Comunicação Social - apreciação da constitucionalidade das leis Notícia nos jornais sob o título Recado urgente em Belém do Brigadeiro Carlos Azeredo - Gen. Spínola Diferença de tratamento verificada entre militares conotados com políticas de direita e esquerda - declarações do Ministro da Defesa em Braga; comportamento deste ministro relativamente ao Gen. Soares Carneiro e ao CEMGFA Declarações políticas efectuadas pelo Gen. Soares Carneiro Análise do comportamento do Brig. Azeredo - intentona; acção política desenvolvida pelo Brig. Azeredo na Presidência da República Condições em que foi desenvolvido o comando da Região Militar de Lisboa pelo Major Vasco Lourenço PREC de sentido contrário - bipolaridade no seio das FA Leitura de um relatório do Oficial de Segurança ao Palácio de Belém - entrada em Belém do Brig. Azeredo Relatório da audiência concedida aos Presidentes das Câmaras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária: Évora, Avis, Montemor, Coruche e Grândola Aprovação do Parecer n.º 11/80 da Comissão Constitucional Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: Reestruturação do Comando-Chefe das FA nos Açores; alterações na organização territorial do Exército (Dec.-Lei n.º 181/77); vencimentos das categorias de mestre de 1.ª classe e de contramestre de 1.ª e 2.ª classe, constantes no mapa do pessoal civil dos departamentos militares; admissão à Escola Naval; aplicação a título experimental da parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército no Regimento de Infantaria de Beja e de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga; alteração do Dec.-Lei n.º 678/76 relativo à Antiguidade dos Alferes e Tenentes que concluem os cursos da Academia Militar; alteração do Dec.-Lei n.º 399-A/77 relativo aos Bilhetes de Identidade dos Cadetes da Academia da Força Aérea; aditamento de um artigo 12.º ao Dec-Lei n.º 141/77 de 09.ABR.1977 Mensagem de condolências pelo falecimento do Presidente Tito Utilização da capacidade de veto do PR relativamente à Lei da AR que ratifica o Dec.-Lei n.º 513-A/79 de 24.DEZ.1979 Deslocação oficial do PR ao Vaticano, acompanhado do Cte. Almeida e Costa Nomeação de Comissão no CR para elaborar um Projecto de ComunicadoData: Terça, 6 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.250
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Pasta: 02975.271Assunto: Cerimónias comemorativas do 1.º aniversário da elevação a cidade da Vila da Amadora - medalha comemorativa entregue ao CR Relatório sobre a entrevista concedida a representanes das Câmaras de Montemor, Vila Viçosa e Évora Pedido de aurorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar ao Brasil Documento do Cte. Almeida e Costa entregue no CR e recebido pelo Gen. Lemos Ferreira Necessidade de corrigir o Regulamento de honras e continências Necessidade de informação aos Ramos sobre o Processo de Vencimentos Notícias publicadas em jornais sobre o roubo de objectos valiosos de um Museu em Guimarães e intervenção do EMGFA relativa ao processo de investigação, PJ, Ministro da Justiça - Comunicação Social Informação aos Ramos das FA acerca dos Vencimentos - distribuição de panfletos subversivos; cartas anónimas endereçadas ao Major Vasco Lourenço e ao Gen. Lemos Ferreira Informação sobre a audiência do CR à CGTP/IN - resultados do encontro regional das UCP´s e Cooperativas Agrícolas dos Distritos da Zona da Reforma Agrária Pesca de crustáceos pelas embarcações espanholas - estabelecimento da nova margem de tolerância; comissão técnica mista prevista nos acordos luso espanhóis; legislação portuguesa que interdita a pesca de crustáceos; alteração da margem de tolerância de 20% para 60% põe em perigo as espécies - fiscalização segundo a nova percentagem; conversações do PR com o PM Acontecimentos passados na PSP e informações vindas a público - pedido de exoneração do Cte. da PSP General Lopes Alves e possibilidades de acção de comando com as condições criadas pelo governo - Ministro da Admnistração Interna Apreciação sobre a grave crise política que o país atravessa Acontecimentos na Turquia - país da NATO submetido a uma ditadura militar com os chefes políticos presos Situação de bloqueamento no CR mercê das posições em confronto - capacidade de intervenção do CR Acontecimentos desenrolados no Médio-Oriente com a guerra Iraque/Irão - posição de Portugal; baixo nível de reservas petrolíferas existentes em Portugal e possibilidade de aquisição de petróleo no mercado livre Pedido de audiência por parte da Juventude Tiorense - comunicado do Governo e posição do CR Aprovação das conclusões do Parecer n.º 28/80 Debate sobre a forma como os Órgãos de Comunicação Social estão a ser dirigidos por pessoas afectas a ideologias de um único sector e repercussões nas próximas eleições legislativas- condicionamento da liberdade de expressão e manipulação da informação com vista a retirar dividendos políticos, cancelamento de programasData: Quarta, 24 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.271
ACTAS
Pasta: 02975.267Assunto: Anulação da pena de aposentação do Prof. Adriano Moreira por não constar em Acta - Comunicação Social Situação do Prof. Adriano Moreira face ao Instituto Superior Naval de Guerra Declarações políticas atribuidas à missão militar que esteve na República Popular da China - necessidade de um desmentido da Comunicação Social Propaganda eleitoral nos noticiários - Comunicação Social Pedido do Cor. Melo Antunes para se deslocar ao estrangeiro Pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80 Promoções de oficiais generais no Exército - apreciação da proposta de promoção dos Brigadeiros Marques Pinto e Gomes Marques e considerações sobre a situação relativa do Brig. Cunha Lopes e do Brig. Durão; Promoção a General dos Brigadeiros Amadeu Garcia dos Santos, Jorge da Costa Salazar Braga, Mário Firmino Miguel, Guilherme de Sousa Belchior Vieira e José Fernando Lopes Gomes Marques Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: fixação das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em missão para fora do território nacional; nova redacção à alínea g) do art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 920/76 de 31.DEZ. - habilitações literárias para efeitos de admissão ao Curso de Formação de Sargentos; nova redacção ao corpo e às alíneas a) e b) do art.º 1.º do Dec-Lei n.º 43925 de 22.SET.1961 - recursos dos militares do QP da Armada para o Supremo Tribunal Militar; criação do cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau; colocação de oficiais na SSM; regularização das alterações da reorganização territorial do Exército - declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior Proposta de apreciação do diploma referente à carreira dos Sargentos do QP da Força Aérea - questão da aplicação da 3.ª Condição Geral de Promoção do EOFA aos Sargentos da FAP; questão da passagem à reserva compulsiva Expulsão de quatro funcionários da Embaixada da União Soviética decidida em Conselho de Ministros sem conhecimento do PR Referência na imprensa de reunião efectuada pelo Governo (PM) com o candidato da AD Proposta do PM ao PR relativa à exoneração do Gen. Com. da PSP - Comunicação Social Debate sobre a possibilidade de demissão do Governo pelo PR - instrumentalização da Comunicação Social Apreciação em Conselho de Ministros do diploma sobre os vencimentos das FA Pedido de audiências de associações de emigrantes portugueses na EuropaData: Quarta, 20 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.267
ACTAS
Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia) Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.287
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Pasta: 02975.291Assunto: Presença do Cor. Pezarat Correia no almoço comemorativo do 6.º aniversário da nacionalização da banca e dos seguros - entrega ao CR de medalha comemorativa da efeméride Pedido de autorização do Gen. Melo Egídio para se deslocar a Bruxelas a fim de assistir a um exercício da NATO Cuidado a ter relativamente a afirmações a proferir pelos conselheiros durante as comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão e do Gen. Garcia dos Santos para s deslocarem a Bruxelas durante a realização de exercícios da NATO Oferta aos membros do CR de uma colecção de livros a distribuir dia 10.JUN. às comunidades portuguesas implantadas no estrangeiro Informação sobre o diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros Pedido de informação ao PR sobre incidente com o embaixador de Portugal em Cuba - notícias publicadas nos jornais; infracção por Cuba das normas internacionais e hipótese da ruptura de relações diplomáticas Visita do Ten. Cor. Melo Antunes à Hungria - preocupação dos dirigentes hungaros relativamente à situação na Polónia; situação dos países do bloco ocidental Resenha do Ten. Cor. Melo Antunes relativamente à situação internacional Pedidos de audiência do Presidente da Câmara de Vendas Novas e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval Convites a conselheiros para as Comemorações do 25.ABR. Aprovação de diploma referente à possível integração de funcionários dos SACR nos quadros de pessoal civil das FA Declaração da inconstitucionalidade, ao abrigo do art.º 281, n.º 2, da norma julgada no acórdão n.º 362 da Comissão Constitucional (art.º 3.º do Dec.-Lei n.º 146/79 de 23.MAI.) Debate sobre a questão dos militares abrangidos pelos dec.-leis números 174-C/74, 178/74, 309/74 e 684/74 Aprovação dos diplomas relativos a: carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea; acesso ao posto de coronel aos oficiais de todos os quadros compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec.-Lei n.º 329-A/75, de 30.JUN. - Declarações de voto do major Vasco Lourenço, do Cap. Marques Júnior e do Cte. Martins Guerreiro Situação do Objector de Consciência - posição de partidos políticos sem assento na AR; contactos entre os CEM e o Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Promoção em General do Brig. Joaquim Lopes Cavalheiro Adiamento da apreciação do Regulamento de Honras e Continências MilitaresData: Quarta, 18 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.291
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Pasta: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981 Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaData: Quarta, 25 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.292
ACTAS
Pasta: 02975.299Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à Guiné-Bissau a convite do Ministro dos Transportes Participação do Gen. Charais ao Presidente do CR relativa ao Gen. Soares Carneiro, devido a entrevista deste a um jornal americano ainda como vogal do STM Caso do Cap. Torres - pedido de informações relativamente a eventuais acções levantadas ao Cor. Filipe e ao ex-director da Arma de Infantaria Gen. Nunes Egreja - processo em apreciação no Conselho Superior de Disciplina do Exército; artigos 77.º a 80.º do RDM; relatório referente ao 25 de Novembro Autorização dada ao Gen. Costa Álvares para integrar a administração da INDEP como representante do EMGFA Pedido de informação acerca dos nomes dos conselheiros que constituiriam a delegação do CR a estar presente nas comemorações do dia 10.JUN. no Funchal Proposta de mensagem ao Presidente Mitterrand pela vitória das eleições em França Decreto da criação dos Gabinetes dos Conselheiros após a publicação da lei do Orçamento Geral do Estado - parecer positivo do Ministro das Finanças Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Bélgica para visitar o CEMFA Belga Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à República Popular da China a convite das autoridades deste país Pedido de autorização para que os membros do CR que frequentam o Curso de Defesa Nacional se desloquem a Macau Exposição do Major Vasco Lourenço sobre as Comemorações referentes ao 25.ABR. da comunidade de emigrantes portugueses no Brasil Constituição da delegação do CR para as Comemorações do 10.JUN. Pedidos de audiência: UCP Flor do Alentejo; Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas; CT da EPAL; Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito e Évora Convite ao CR para se fazer representar no Congresso dos Deficientes das FA Adiamento da discussão do Parecer n.º 8/81 da Comissão Constitucional Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/81 da Comissão Constitucional Promoção em General do Brig. Piloto Aviador Helder José da Silva Paulino Correia Questão da designação do conselheiro Cte. Almeida e Costa para Governador de Macau Mensagem do CR ao Papa João Paulo II manifestando repúdio pela tentativa de assassínio de que foi vítima Mensagem do CR ao Presidente Mitterrand, pela sua vitória nas eleições em FrançaData: Quarta, 13 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
