Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.009
ACTAS
Pasta: 02600.016Assunto: Carta de Tito de Morais, dirigida a Chico (Francisco Ramos da Costa), remetendo os seguintes documentos: 1) carta dirigida a Francisco Ramos da Costa), sobre a formação de Juntas de Acção Patriótica, ou organismos semelhantes, em vários pontos do exterior para os fazer funcionar na base do M.A.R. (Movimento de Acção Revolucionária), necessidade de alargamento da rede da R.R.(Resistência Republicana) e a composição da delegação a enviar à O.N.U.; 2) minuta de resposta a carta de Carlos sobre alguns aspectos relacionados com a R.R., a necessidade de maior colaboração na rádio, a composição da delegação a enviar à O.N.U., o auxílio a Azevedo Gomes, a urgência de uma reunião e a necessidade de apoio à F.P.L.N.; 3) cópia de carta dirigida a Lopes Cardoso sobre a formação em Alger de um grupo M.A.R., com pretensão de comando em relação à Comissão Delegada da F.P.L.N. e boatos postos a correr em relação a actuações menos sérias de Tito de Morais e Mário Soares.Data: Quinta, 29 de Agosto de 1963Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
02600.016
Documentos
Pasta: 05001.037Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira à Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-LesteAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, à Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-Leste, referindo que em face do mandato conferido têm desenvolvido esforços visando a reestruturação da Ala Externa; comunicando a recusa de Abílio Araújo em participar no processo de reestruturação da «ala externa» que persiste em não reconhecer iniciando actividades junto dos Comités da FRETILIN em Maputo, Moçambique e Austrália sendo que o minúsculo Comité da FRETILIN em Portugal, agora extinto, por apoiar incondicionalmente Abílio Araújo, sempre se recusou a apoiar o processo de reestruturação e acatar as orientações da CDF, órgão máximo da FRETILIN que persistem em não querer reconhecer legitimidade; priorizados os esforços no sentido de obter de Abílio Araújo, na qualidade de Chefe da DEF, a sua disponibilidade em participar no processo de reestruturação e em subordinar-se à CDF, ignorando as posições colegialmente assumidasData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 3
05001.037
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Pasta: 05001.038Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira aos camaradas acerca do processo de reestruturação da «Ala Externa»Assunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo B. (Borges) Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, aos camaradas informando que o CCDEF reunido de 05 a 08 de AGO. decidiu que até 30 de Setembro cada Comité deve indicar dois nomes eleitos de entre os seus membros e deve ser elaborado um documento que apresente os custos do processo de reestruturação, tendo em conta que a plenária se realiza em Portugal, Lisboa, ou na Austrália, Melbourne ou Sidney, cabendo aos Comités a responsabilidade de angariar fundos que tornem possível a sua concretização cujos custos, só para as viagens aéreas, estão orçados em cerca de 25 mil dólares, segundo cálculos dum estudo feito na Austrália, caso a Plenária tenha lugar em Portugal, devendo os Coordenadores dos Comités informar o representante da FRETILIN ácerca do tempo necessário para a recolha de fundos; alerta para a obrigatoriedade da assinatura do Acto de Compromisso como condição prévia para a participação no processo de reestrutData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.038
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Pasta: 05001.039Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira à Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-LesteAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, aos camaradas da Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-Leste comunicando que da reunião extraordinária do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN consta o comunicado de imprensa onde se faz referência à questão da «reconciliação» - processo que em seu entender teve lugar em Timor-Leste, tendo sido Xanana Gusmão o pioneiro do conceito e da prática - para o qual se abriram as portas quando se iniciou o processo de despartidarização da Resistência, sendo que a política da Convergência Nacionalista visava unir esforços em torno dos interesses da Nação Maubere, política de Unidade Nacional iniciada pela FRETILIN de que resultou o envolvimento de todas as camadas da Nação na resistência ao ocupante, exemplificado por Santa Cruz, massacre que mereceu a condenção da Indonésia no plano internacional; internacionalização contra-atacada pelo projecto dito de «reconciliaçãoData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.039
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Pasta: 05001.042Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres, Alfredo Borges Ferreira a Abílio Araújo comunicando o envio das Resoluções do CCDEFAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres, Alfredo Borges Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, Representação Permanente da FRETILIN, a Abílio Araújo comunicando o envio de cópias das Resoluções do CCDEF da sua reunião de 05 a 08 de AGO.1993 e informando-o que, como forma de dar sequência às medidas adoptadas pelo CCDEF, deverá fazer entrega de todo o património e Arquivos da FRETILIN em seu poder aos camaradas Roque Rodrigues e Olímpio Branco; apresentar os justificativos do envio e os respectivos recibos relacionados com os US$ 75 proveneintes de Angola e destinados ao interior da Pátria (Timor-Leste); esclarecer sobre fundos que tem continuado (ou não) a receber do X-Y e do Japão (e eventualmente de outras proveniências)Data: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
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Pasta: 05001.019Título: Declaração pública assinada por Mari Alkatiri referindo que estando confirmada a prisão de Xanana Gusmão há que proceder à restruturação da FRETILINAssunto: Declaração assinada por Mari Alkatiri, (Secretário para as Relações Externas/Representante da FRETILIN em Moçambique), Representação Permanente da FRETILIN na República Popular de Moçambique, referindo que estando confirmada a prisão de Xanana Gusmão importa declarar publicamente que, na qualidade de Comandante das FALINTIL assumia a liderança do CNRM, Direcção Nacional de toda a Resistência, no entanto, a segunda figura na estrutura máxima da Direcção Nacional desde a reunião do CNRM em Aitana, em 1990, é a Comissão Directiva da FRETILIN, liderada por Ma'Huno Bulerek Karatayano, tendo-se reafirmado o princípio de conservar a Direcção máxima no interior da pátria; a captura de Xana Gusmão exige o reequacionamento da Direcção Nacional da Resistência - CNRM, a levar a cabo pelos órgãos competentes no interior do PaísData: Domingo, 22 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
05001.019
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Pasta: 06461.083Título: Público, Correio da Manhã, Semanário, Daily Telegraph, Reuter, International Herald Tribune, Catholic Herald, Indonesian Observer, The Guardian, The Independent, The Times, The Nation, AFP, AP.Assunto: Vídeo de Max Stahl sobre o Massacre de Santa Cruz, análise da ocupação indonésia de Timor-Leste, acções de solidariedade da sociedade civil, posição dos EUA perante a Indonésia, declarações de Mário Soares, Ximenes Belo, declarações do Governador de Timor-Leste, ONU, cancelamento da missão parlamentária portuguesa a Timor-Leste, detenção de centenas de timorenses, vandalismo, resistência timorense, críticas da Amnistia Internacional à Indonésia pela sistemáttica violação de Direitos Humanos, declarações de Mário Carrascalão, carta de Carmel Budiardjo sobre auto-determinação de Timor-Leste, comemorações no aniversário do Massacre de Santa Cruz, mediação da igreja em Timor-Leste, negociações entre Portugal e Indonésia.Data: Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 43
06461.083
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Pasta: 06435.014Título: Matra, Antara, The Economist, Northen Territory News, The Daily Telegraph, The Jakarta Post, AFP, AP, Suara Pembaruan, Merdeka, The Guardian, The Age, Sydney Morning Herald, Toronto Star, Reuters, The Times.Assunto: Entrevista com Mário Carrascalão, desenvolvimento económico de Timor-Leste, apoio da Nova Zelândia a Timor-Leste, FRETILIN, Mário Carrascalão, abertura das fronteiras de Timor-Leste, detenção de centenas de timorenses, relações diplomáticas entre Australia e Indonésia, ONU, governo de Portugal, apelo dos Ministros dos Negócios Estrangeiros português e holandês para a abertura do diálogo sobre Timor-Leste, Timor Gap, Parlamento britânico visita prisioneiros políticos timorense, actividades dos militares indonésios em Timor-Leste, detenção de timorenses, julgamento, violação de Direitos Humanos, FRETILIN, termos da dominação indonésia, Ali Alatas, Gareth Evans, relações diplomáticas entre Australia e Indonésia, posição do governo canadiano perante Timor-Leste, carta de Carlos Filipe Ximenes Belo ao Secretário Geral das Nações Unidas, Javier Perez de Cuellar, visita do Papa a Timor-Leste, UDT, Moçambique.Data: Novembro de 1988 - Janeiro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 63
06435.014
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Pasta: 06436.028Título: Sydney Morning Herald, The Age, The Australian, Catholic Weekly, Il Manifesto, Waarheid, International Herald Tribune, Reuters, AFP, De Volkskrant, The Washington Post, The New York Times, The Jakarta Post, La Stampa, Le Monde, L'Unitá, Financial Times, The Washington Post, Far Eastern Economic Review, Antara, Boston Sunday Globe, Kompas, Editor, BBC, Newsweek, The Gazette.Assunto: Visita do Papa à Indonésia e Timor-Leste, posição Portuguesa, Mário Soares, violação de Direitos Humanos em Timor-Leste, posição dos padres timorenses, reforço da segurança indonésia em Timor-Leste, tortura de timorenses, manifestações durante a visita do Papa, diplomacia vaticana, Ximenes Belo, Senado norteamericano, Mário Carrascalão, Casa dos Comuns do parlamento do Canadá, Timor Gap, acordo petrolífero entre Australia e Indonésia, críticas de senadores australianos, caso dos jornalistas australianos assassinados em Timor-Leste pelas forças indonésias, FRETILIN, integração, posição do Governo do Canadá, educação em Timor-Leste, assinatura do tratado Timor Gap.Data: Outubro de 1989 - Dezembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 90
06436.028
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