Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar) Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.286
ACTAS
Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR. Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981 Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
ACTAS
Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior Livro de ponto nos SACR Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos Formação do novo Governo Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA Situação dos Oficiais contratados no Exército Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
ACTAS
Pasta: 04505.002.001Título: Circular do Supremo Conselho da Maçonaria sobre festa artística do irmão Francisco Pinto da CostaAssunto: Circular do Supremo Conselho da Maçonaria solicitando o apoio a festa artística do irmão Francisco Pinto da Costa, da Loja Gil Vicente, a realizar no teatro de S. Carlos em 05.FEV.1915. Contém anexa a capilha dos documentos da Maçonaria de 1915 a qual tem manuscrito: "Do espólio do Prof. Simões Raposo legado a Carvalhão Duarte. Oferta da família Carvalhão Duarte à Maçonaria Portuguesa".Data: Janeiro de 1915Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04505.002.001
Documentos
Pasta: 04505.003.001Título: Circular da Loja Montanha, n.º 214Assunto: Circular da Loja Montanha, n.º 214, comunicando moção aprovada em sessão da loja de voto de sentimento pelos cidadãos assassinados durante os acontecimentos do dia 13.JUL.1917. Contém anexo a capilha de documentos da Maçonaria posteriores a 1916 a qual tem manuscrito: "Do espólio do Prof. Simões Raposo legado a Carvalhão Duarte. Oferta da família Carvalhão Duarte à Maçonaria Portuguesa. Junho 1978".Data: Terça, 31 de Julho de 1917Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04505.003.001
Documentos
Pasta: 00802.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação de gestores para Sociedade Portuguesa de Petroquímica Prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda. Nomeação de um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL Exoneração de José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP Nomeação de Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida como membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exoneração de Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL Oficialização do Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto Alargamento do conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório Contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo Despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (retirado) Extensão do abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias Prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977 Preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial Alteração à constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (retirado) Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego antecipar os duodécimos da dotação respeitante ao subsídio de desemprego Nova redacção ao artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 428/73 Exoneração de dois membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeação de outros em sua substituição Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de Lima e nomeação de outro em sua substituição Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARL Concessão de aval do Estado à empresa ProconstroiData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00802.007
ACTAS
Pasta: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.161
ACTAS
Pasta: 09857.003Assunto: Cópia em papel fotográfico de documentação história relativa à Guiné à guarda do antigo Arquivo Histórico Colonial. Possivelmente enviado por Fausto Duarte ao Centro de Estudos da Guiné Portuguesa.Tipo Documental: Documentos Página(s): 54
09857.003
Documentos
Pasta: 09857.034Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: s.d.Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 21
09857.034
Correspondencia
Pasta: 09857.036Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: s.d.Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 25
