Pasta: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal)
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Directivas às Forças Armadas
Rádio Renascença
Vencimentos dos militares
Orçamentos dos ramos das Forças Armadas
Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado
Pensões da Caixa Nacional de Pensões
Código de Vencimentos e Salários Nacionais
Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares
Oferta de material às Forças Armadas pela NATO
Orçamento militar da Nação
Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Federação do Sindicato dos Metalúrgicos
Questão do jornal 'República'
Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte
Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial'
Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Saneamentos em empresas privadas
Protestos relativos à política do Governo
Detenções do 25 de Novembro
Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo
Equipa governamental das Finanças e da Indústria
Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais
Situação em Angola, regresso de portugueses
Situação em Timor, conferência com delegado da ONU
Reunião de agricultores em Braga
Reforma Agrária
Ministro da Agricultura
Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP
Criação de um Partido Agrário
Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar
Gestão das Unidades Militares
Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base
Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo
Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro
Reestruturação do Governo e diferendos partidários
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa
Os Partidos políticos e a Economia
Ataques à descolonização e aos militares democratas
Política do PPD
PPD e CDS - Comunicação Social
O CR e a Situação Política
Voto de confiança do CR ao PR e ao PM
Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro
Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher
Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares
Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social
Delegação de poderes no Major Canto e CastroData: Segunda, 12 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.054
ACTAS
Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO
Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel
Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM
Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões
Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões
Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades
Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República
Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial
Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral
Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares
Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola
Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais
Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários
Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades
Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção
Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar
Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá
Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes
Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General
Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979
Análise da situação política:
Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas;
Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental;
Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR;
Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR;
Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas
Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo
Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves
Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar
Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA
Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto
Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade
Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção
Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar
Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS
Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.298
ACTAS
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas
Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária
Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?)
Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças
Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981
Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo
Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana
Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea
Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR
Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA
Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África
Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região
Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras
Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio
Pedido de audiência da Associação Luiz Braille
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional
Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa
Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho
Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira
Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha
Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções
Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio
Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea
Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo
Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80
Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
Pasta: 08023.068Título: Entrevista a Lere Anan Timor no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Iliomar em 1952. Estudou no colégio de Fatumaca. Foi tropa do exército português e era condutor.
Grupos que surgiram em Palos, conflito entre membros da Fretilin.
No golpe: fugiu de Los Palos para Baucau; no contra-golpe regressa a Los Palos.
Aquando da invasão de Los Palos esteve em Iliomar com um pelotão. Com a entrada do inimigo, as Falintil retiraram-se; ligação com Comité Central. SeraKey vai a Los Palos para reorganizar as Falintil.
O militar desse tempo tinha muito poder.
Encontro com Aquiles que entregou as armast, Hornai junta as forças e dão tiros contra SeraKey.
Recepção da carta de Xanana. Reacção no tempo de Aquiles, teve impacto nacional, surge desconfiança entre as Falintil.
A estrutura político-militar em Ponta Leste sob SeraKey.
A evacuação da população para Matebian. Destruída a Base de Apoio, houve dispersão, perda de comando, vai refugiar-se em Iliomar.
Como era o sofrimento em Matebian.
Em 1980 Xanana Gusmão reorganiza a resistência no local de Bui Dala. Como Xanana procurar encontrar-se com David Alex.
Como criou o Partido Marxista-Leninista nesse tempo, em Mau Bae.
Os Membros Comité Central ficaram muito reduzidos. Entraram mais elementos numa conferência.
Em 1982 surge a Unidade Nacional, lendo o livro sobre os critérios para ser membro de PML/F.
Xanana convoca encontro extraordinário em 1984. Oligari, Mauk Moruk, Kilik não comparecerem. Xanana toma a decisão para revogar apenas PML/F, CRRN
Oligari, Kilik, Mauk Moruk encontraram-se com ele, aconselhando-o a não aceitar.
Desta reestruturação radical, surge a crise política, o grupo de Kilik pretende dividir as forças. Taur Matan Ruak e Konis Santana foram intermediários.
Mau Hunu desarma L7 porque o seu irmão Mauk Moruk se rendeu.
Qual era o carácter de Xanana.
Conflito entre Xanana, Mau Hodu e Mau Hunu.
Em 1992 estava em Los Palos como responsável da operação militar da zona.
Muitos soldados de Sai Tula morreram.
Os veteranos das Falintil em 1990: as armas não chegavam a 90.
Ferido foi-se esconder num refúgio de Kablaki.
Como as Falintil deixaram de ser Fretilin em 1987.
Ligação com Ai tahan Matak em 1987 – 1989.
As famílias que tinham pena dele, enviaram duas pessoas para o mato para o ajudarem em 1995.;
[Tétum: Moris Iliomar 1952. Escola, ba colegio Fatumaca. Tama tropa Portugues, sai conductor.
Grupu nebe mosu iha Los Palos, konflitktu entre Fretilin sira.
Golpe: halai husi Los Palos ba Baucau; kontra-golpe fila ba Los Palos.
Invasaun iha Los Palos nia iha Iliomarho pelotaun ida. Oinsa enemigu tama, Falintil retira; ligasaun ho Comite Central kotuk. SeraKey tama Los Palos atu organisa fali.
Militar tempu neba poder hotu.
Hasoru malu ho Akilis nebe fo kilat, Hornai halibur forsa tiru hasoru SeraKey.
Simu siurat husi Xanana. Reaksaun Akilis nian tempu neba, impaktu nasional nebe iha, mosu deskonfiansa ba Falintil sira.
Estruktura politiku-militar iha Ponta Leste husi SeraKey.
Evakuasaun populasaun tempu neba to’o Matebian. To’o Base de Apoio rahun, dispersadu, lakon comandu, nia halai ba subar iha Iliomar.
Terus iha Matebian oinsa.
1980 Xanana Gusmao reorganisa resistensia iha rai Bui Dala. Xanana buka David Alex oinsa.
Oinsa harii Partidu Marxista Leninista tempu neba, iha Mau Bae.
Membrus Comite Central reduzidus, hela oituan. Foti tan iha konferensia neba.
1982 mosu Unidade Nasional, le livro kona ba kriteriu tama membru PML/F.
Xanana konvoka enkontru extraordinariu 1984. Oligari, Mauk Moruk, Kili la mosu. Xanana hola decisaun atu revoka deit PML/F, CRRN
Oligari, Kili, Mauk Moruk hetan nia, akonselha atu labele simu.
Husi restrukturasaun radikal ne’e, mosu krise politka, Kilik sira hakarak fahe forsa. Taur Matan Ruak no Konis Santana hanesan intermediariu.
Mau Hunu desarma L7 tanba maun Mauk Moruk rende tiha.
Oinsa Xanana nia karakter.
Konfliktu entre Xanana, Mau Hudu, no Mau Hunu.
1992 nia iha Los Palos hanesan responsavel ba operasaun militar neba.
Sai Tula nia soldadus sira mate barak.
Veteranus Falintil iha 1990: kilat la to’o 90.
Kanek ba subara iha fatuk kuak iha Kablakai.
Oinsa Falintil sai husi Fretilin iha 1987.
Ligasaun ho Ai tahan Matak iha 1987 – 1989.
Familia nebe hanoin nia, haruka ema nain rua ba ai-laran atu ajuda nia iha 1995.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.068
Audio
Pasta: 00933.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Questões urgentes e prioritárias do Ministério dos Assuntos Sociais (não consta o anexo)
Plano para a Concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução delegando no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Código do Registo Civil (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à criação de uma cooperativa de habitação de âmbito nacional, destinada a emigrantes portugueses no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978 relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulariza os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no Capítulo IV da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria cursos de Ensino Preparatório e Secundário técnico nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial
Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Ensino Primário o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas
Projecto de Proposta de Lei que estabelece as condições para a criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas - EFG
Projecto de Decreto-Lei relativo à aposentação de comissários da PSP
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 4/76 e reformula o regime a observar nos processos de falência instaurados por determinação do CM (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
00933.002
ACTAS
Pasta: 00934.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.07
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José dos Prazeres da Silva das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeia, em sua substituição, Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Divisão da PSP de Coimbra
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo da Esquadra da PSP de Olhão
Projecto de Decreto-Lei que cria o Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães
Projecto de Decreto-Lei que cria o Posto da PSP de Capelas, no Município de Ponta Delgada
Projecto de Decreto-Lei que cria, no Ministério da Agricultura e Pescas, uma Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária
Projecto de Decreto-Lei que estrutura a Companhia das lezírias do Tejo e Sado, que passa a denominar-se Companhia das Lezírias - Empresa Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o regime jurídico da colonização agrícola
Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de protecção social dos desalojados
Projecto de Decreto-Lei que altera as condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que actualiza os valores do limite de isenção e as classes de alvarás (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização administrativa dos profissionais da construção, oriundos das antigas colónias portuguesas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma à detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a Região Autónoma da Madeira certas competências no sector do trabalho
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a Região Autónoma dos Açores certas competências no sector do trabalhoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.008
ACTAS
Pasta: 00932.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.08
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Cooperação Luso-Espanhola
Problema da Mitra - Albergue Distrital da Mendicidade de Lisboa
Nomeação de Gilberto Parca Madail, António Manuel Pinto Soares Machado e José Ernesto de Mesquita Rodrigues para o Conselho Distrital de Aveiro
Exoneração de Acácio Manuel Pereira Magro do cargo de Administrador por parte do Estado da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, SARL
Exoneração de Mário José Lobo Molitão de membro da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena
Exoneração de José Augusto Teixeira Aparício da Comissão Administrativa da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. e nomeação de Rui José Nobre Teixeira Fialho para a mesma Comissão
Deferimento do pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin
Nova orgânica da Junta Autónoma das Estradas
Zona económica exclusiva (referência à investigação e exploração sistemática dos recursos marinhos e ao estabelecimento de Acordos de pesca)
Orgânica da Direcção-Geral de Equipamento Escolar
Criação, na Direcção-Geral do Ensino Superior, da Direcção de Serviços do Ensino Superior de Curta Duração
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Montante global das importações de produtos de consumo essencial a efectuar em 1978
Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos
Contratos de viabilização
Prorrogação do prazo fixado no Decreto-Lei n.º 126/77, relativo à reavaliação dos bens do activo imobiliário corpóreo
Exoneração de Luís Manuel Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação de Fernando Valente Gaspar
Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo
Publicação das contas das sociedades anónimas ou em comandita por acções no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa
Financiamento à Uniagri
Exoneração de um elemento da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena
Prorrogação da intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda.
Exoneração de Henrique Santa Clara Gomes do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa, Auto-estradas de Portugal, SARL
Nomeação de José Francisco Quinteiro Fernandes da Silva para o cargo de vogal do Conselho de Gerência da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP
Execução do Orçamento Geral do Estado para 1978
Alterações à Tabela de Emolumentos do Notariado
Gestão e funcionamento do Teatro Nacional D. Maria II (retirado)
ANEXO À SÙMULA:
Comunicado do CM DE 19/04/1978Data: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00932.007
ACTAS
Pasta: 00935.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados (não consta o anexo)
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o pagamento de 50% das verbas destinadas a Câmaras Municipais, correspondentes à sua dotação orçamental
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Comerciante
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Agência Geral do Ultramar e cria, no Ministério da Reforma Administrativa, o Centro de Informação e Documentação Administrativa
Gestão administrativa - CIDA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Sub-regionais de Agricultura
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
ADITAMENTO À AGENDA:
Informação acerca do Colóquio da Reforma Administrativa e do Encontro de Directores-Gerais e outros dirigentes equiparados
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
Projecto de Decreto-Lei que aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo externo no Mercado Financeiro Internacional
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Nacional de Administração - ENA
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, dirigido ao PM, acerca das individualidades a convidar para participar nas cerimónias que se realizam em Portalegre
Ofícios do Gabinete do Ministro da Defesa e do Gabinete do Estado-Maior General das Forças Armadas, referente a programa de televisão sobre Blocos Militares e desarmamento
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da República para os Açores, remetendo notícia difundida pelo Gabinete do Governo Regional sobre a concretização da autonomia da RegiãoData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00935.002
ACTAS
Pasta: 00935.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.03
Questões prévias: celebração do Dia das Comunidades Portuguesas
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa sobre acordos de navegação com quaisquer países de África ou da América Latina
Projecto de Proposta de Lei que aprova as Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 109.º da Carta das Nações Unidas
Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados referente à representação do ACNUR em Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Vendedor Ambulante
Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo geral de motoristas da PSP
Projecto de Decreto-Lei que integra no quadro geral da PSP o pessoal civil administrativo que actualmente presta serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à graduação de docentes de educação física nos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa e Porto o regime de instalação constante no Decreto-Lei n.º 402/73
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, dirigida ao PM, sobre especulações da imprensaData: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 153
00935.004
ACTAS
