Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04 PONTOS PRÉVIOS: Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação Horário de trabalho da Função Pública Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais Salários do PR e dos membros do Governo Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero Fardamentos dos motoristas dos Ministérios Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco) PONTOS DA AGENDA: Lei Orgânica do Governo Regulamento do CM PONTOS FORA DA AGENDA: Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976 Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor PONTOS DA AGENDA: Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas Alterações das Apostas Mútuas Desportivas Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado) Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77 PONTOS FORA DA AGENDA: Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02 PONTOS PRÉVIOS: Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares Alterações ao Regulamento do CM Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário Debate do Programa do Governo Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA) Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho Problemas dos desalojados Processo de recenseamento dos desalojados nacionais PONTO DA AGENDA: Sistema de crédito a projectos de actividade económica PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03 Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo) Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
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Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04 PONTOS PRÉVIOS: Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil) Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio Preço do pão Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária Preços de peixe congelado Problema dos assaltos a bancos Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira PONTOS DA AGENDA: Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado Horário de trabalho na Função Pública Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05 Análise do momento político (não consta o anexo) Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo) Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo) Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
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Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09 Análise da situação política (não consta o anexo) Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo) Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo) Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
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Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06 Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo) Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada ANEXO À AGENDA: Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
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Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Extinção do Banco Intercontinental Português Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP PONTOS FORA DA AGENDA: Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
