Pasta: 00790.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.07 Análise da situação política (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e também a limitar remunerações complementares (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei referente à autorização de concessão de subsídio não reembolsável aos estabelecimentos fabris militares Proposta de Lei referente a empréstimo destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Lei orgânica da Procuradoria Geral da República Lei orgânica do Conselho Superior da MagistraturaData: Sexta, 24 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00790.008
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Pasta: 00791.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.04 PONTOS PRÉVIOS: Greve dos estivadores dos portos de Lisboa, Figueira da Foz e Leixões Contestação ao valor do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos Despedimentos colectivos em empresas multinacionais Alteração do Estatuto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda Fundo de Socorro Social Aumento das pensões de reforma da Previdência Exposição do Secretário de Estado da Emigração sobre visita ao Luxemburgo Pedidos de autorização de financiamentos externos destinados à aquisição de bens essenciais Centralização num só organismo da problemática dos financiamentos externos Centralização dos diversos serviços ligados às ex-colónias Canal oficial de ligação à AR Situação de certos funcionários afastados por motivos políticos após 25 de Abril de 1974 e cuja reintegração tem sido efectuada Professores saneados da Universidade de Coimbra Representação do Ministro da Indústria e Tecnologia, numa reunião europeia em Paris, pelo Secretário de Estado da Energia e Minas Nomeação de Alfredo de Sousa para o cargo de 2.º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços Atribuição aos Ministros da tutela das competências para adjudicações que pertenciam ao PM PONTOS DA AGENDA: Apreciação prévia pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças de determinados diplomas (retirado) Prova de aptidão para advogados licenciados (retirado) Pagamento, pelo Ministério da Administração Interna, das dívidas das autarquias locais à Electricidade de Portugal - EDP Abertura de linha de crédito destinada a investimentos na suinicultura (retirado) Abertura de linha de crédito destinada ao desenvolvimento forrageiro e ao fomento pecuário (retirado) Falência da Unipesca Reclassificação do pessoal dos serviços farmacêuticos hospitalares Nomeação de Sérgio de Palma Brito como membro do Conselho de Gerência da Enatur Extinção da Junta Nacional de Educação Pagamento de diuturnidades aos professores dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário Regulamentação de habilitações dos agentes de ensino das disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos Ensinos Preparatório e Secundário Criação de um 3.º Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia Plano Oficial de Contabilidade Imposto de compensação para os transportadores residentes Delegação da competência do CM no Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, relativamente a prédios situados naquela Região (retirado) Delimitação das Regiões-Plano e orgânica de planeamento regional PONTOS FORA DA AGENDA: Resultados da deslocação de uma missão económica portuguesa à Líbia (referência à constituição de uma delegação mista permanente) Reabertura da Bolsa de Valores de Lisboa Resultados do recenseamento dos desalojados Competência do Ministro da Educação e Investigação Científica para nomear os Conselhos Científicos das Faculdades, quando o número de elementos que os integrem fôr inferior a cinco Elevação do plafond de avales do Estado Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional de Petroquímica (construção de fábrica de etileno em Sines) Criação da nova moeda angolana Kwanza Integração no Quadro Geral de Adidos de alguns elementos prestando serviço nos Gabinetes Ministeriais Plano de importações de produtos de consumo essencial Exoneração do cargo de delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL, de Luís Maria Branco de Morais Santos Prorrogação do prazo de cessação de intervenção do Estado na empresa Materiais de Construção - Sanimar, SARLData: Quinta, 13 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00791.003
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Pasta: 00805.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.04 PONTOS DA AGENDA: Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Exposição sobre Agricultura e Reforma Agrária Exposição sobre a Política Externa Portuguesa Valorização da riqueza florestal Ordenamento da utilização florestal Proibição da venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais Aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação dos membros da Comissão de Integração Europeia Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar Cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos Lei Orgânica dos Serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano Concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora BassaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00805.003
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Pasta: 02969.004.006Título: JuventudeAssunto: Boletim n.º 1 da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Editorial; O Fascismo Festeja as suas Bodas de Prata e Promove uma Revisão Constitucional; A Ti, Amigo, Compete um Papel Activo e Não um Papel Passivo em Face do Boletim; O Julgamento da CC do MUD/Como Devemos Agir?; Nós Podemos Entravar a Repressão; Reclamação duma Amnistia à Assembleia Nacional; Ninguém Deve Ser Perseguido por Lutar pela Paz; Comunicado da Comissão Central; Os Jovens Católicos e a Luta pela Paz; Os Jovens de Lisboa Lutam pela Paz; O Prof. Ruy L. Gomes Baixou ao Hospital; Uma Jovem Fala para a Juventude.Número: 1Ano: IVData: Março de 1951Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
02969.004.006
IMPRENSA
Pasta: 02969.016.002Título: Comunicado de uma Comissão de Estudantes UniversitáriosAssunto: Comunicado de uma Comissão de Estudantes Universitários (MUD Juvenil) sobre a ingerência da PIDE nas universidades e prisão de estudantes. Contém transcrição de representação enviada ao Ministro da Educação Nacional pedindo a libertação dos estudantes Mário Ruivo, Fernando Pulido Valente, Ramon de La Féria, Francisco Castro Rodrigues e José Carlos Gonçalves. Signatários: Augusto Abelaira, Fernando Medina, José Dias Coelho, José Joaquim Fragoso, Luís Oswaldo Dias Amado, Luiza Irene Dias Amado, Maria Margarida d'Aboim Inglês e Vasco Valdez.Data: Quinta, 3 de Abril de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.016.002
Documentos
Pasta: 02969.016.004Título: Comunicado da Comissão de Estudantes da Universidade de LisboaAssunto: Comunicado de uma Comissão de Estudantes Universitários (MUD Juvenil) sobre a ingerência da PIDE nas universidades e prisão de estudantes. Contém transcrição de representação enviada ao Ministro da Educação Nacional pedindo a libertação dos estudantes Mário Ruivo, Fernando Pulido Valente, Ramon de La Féria, Francisco Castro Rodrigues e José Carlos Gonçalves. Signatários: Augusto Abelaira, Fernando Medina, José Dias Coelho, José Joaquim Fragoso, Luís Oswaldo Dias Amado, Luiza Irene Dias Amado, Maria Margarida d'Aboim Inglês e Vasco Valdez.Data: Quinta, 3 de Abril de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.016.004
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Pasta: 02597.003.037Título: Organização. Informe do Comité Central do PCPAssunto: Informe do Comité Central, sobre organização, apresentado pelo "Camarada Duarte" (Álvaro Cunhal) ao II Congresso Ilegal do PCP. Dividido nas seguintes temáticas: Princípios Orgânicos Fundamentais; Panorama Geral da Organização do Partido; Organização do Trabalho de Direcção central; Descentralização; A Célula de Empresa e Outras Organizações de Base; Actividade nos Sindicatos Nacionais; Organização dos Camponeses; Casas do Povo; Organização dos Pescadores; Actividade em Organização de Massas; Organização da Juventude [com referência ao MUD Juvenil]; Organização das mulheres; Solidariedade Anti-fascista; Organização nas Forças Armadas; Organização nas Colónias; O Problema dos Quadros.Data: Julho de 1946Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 54
02597.003.037
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Pasta: 02241.007Título: FPLN Portugal. Bollettino d’informazione del fronte patriottico di liberazione nazionaleAssunto: FPLN Portugal. Boletim da Frente Patriótica de Libertação Nacional, em italiano, sobre a situação portuguesa e os objetivos da FPLN, distribuído em Itália por A.N.P.I., Ravenna. Artigos: Che cos’é l’F.P.L.N. ?” (O que é a F.P.L.N. ?); “L’F.P.L.N. e I suoi obiettivi” (A F.P.L.N. e os seus objectivos); “L’F.P.L.N. e il probleme coloniale” (A F.P.L.N. e o problema colonial); “Decreto legge n.º 47216” (O decreto-lei n.º 47216); “Beja - città tedesca nel Portogallo” (Beja - cidade alemã em Portugal); “Piccola storia del salazarismo” (Pequena história do salazarismo); “Sulla repressione” (Sobre a repressão).Data: Fevereiro de 1967Fundo: Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 20
02241.007
IMPRENSA
Pasta: 07040.110Assunto: Resposta a circular de 15.JUL.1930; constituição de comité de acção e direcção, representando todos os emigrados; representação das correntes políticas; poderes do comité de acção; comité existente em Portugal; guerra contra a ditadura; preparação de novo governo e nova legislação; nova constituição; reorganização dos serviços públicos; plano de fomento nacional; eleição de Bernardino Machado, Afonso Costa, Lago Cerqueira (partido democrático), José Domingues dos Santos (esquerda democrática), Jaime Cortesão (Seara Nova), Jaime de Morais e César de Almeida; Álvaro PopeRemetente: José Carlos Lopes da SilvaDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 17 de Julho de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07040.110
Correspondencia
Pasta: 07040.135Assunto: Recepção de exemplares de trabalho de Bernardino Machado sobre o Acto Colonial; A. Martins de Pamplona Ramos, irmão de Francisco Vicente Ramos; Leal [Cunha Leal]; informações de Lisboa sobre próximo movimento revolucionário; Fernandes Varão; Jaime de Morais; Aragão e Melo; Ernesto de Almeida; esforços dos integralistas, chefiados por João de Almeida, para darem golpe; conselho de Carmona ao governo para se demitir dado o fracasso da União Nacional; Francisco Lourenço Viladão Jr., delegado da Polícia de Informações em Angra do Heroísmo; nota do Directório do PRPRemetente: António RamosDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Outubro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
