Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral Comemorações do 25 de Abril Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980 Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS Reflexos da crise aberta no PSD Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.200
ACTAS
Pasta: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02 PONTOS PRÉVIOS: Comemorações do 25 de Abril de 1974 Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Atribuições das autarquias locais Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo Programas de criação de emprego no Alentejo Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados Situação dos desalojados por conta do Estado PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado) Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais Regime de protecção social para os desalojados Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado) Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo PONTOS FORA DA AGENDA: Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias) Manifestação ilegal de carteiros Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981 Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00796.001
ACTAS
Pasta: 02975.022Assunto: Caso do Jornal 'República' Manifestação do Instituto Superior Técnico e do Liceu Pedro Nunes contra o Ministro da Educação e Cultura Agressão estudantil a militar Coordenação do Ministério da Comunicação Social (MCS) com a 5.ª DIV./EMGFA, documento apresentado pelo Ministro da Comunicação Social Controle indirecto da Informação Regulamento da Comissão de Análise dos Meios de Informação Medidas de Controle directo da Informação Revisão da Lei da Imprensa Acção do MCS sobre Directores dos Jornais Fornecimento de temas à Comunicação Social Jornais como órgãos oficiosos do MFA Controlo da orientação editorial e noticiosa Remodelação e substituição da equipa militar da RTP, presente na reunião Saneamentos na Rádio e Televisão Suspensão da programação da RTP, EN e RCP Dinamização dos Órgãos do MCS Publicação de boletins periódicos do MCS Sensibilização da opinião pública Coordenação MCS e Ministério dos Negócios Estrangeiros Qualidade e quantidade da informação Sondagens à opinião pública Contacto com profissionais da informação Imagem pública da Revolução de 25 de Abril Vigilância de correspondentes estrangeiros Criação de Escola Superior de Jornalismo Reestruturação da Imprensa Estatal, Nacional e Regional Redução do n.º de páginas dos jornais Fornecimento de papel para impressão Acordos colectivos de trabalho Sindicato de profissionais de imprensa Comissão Interministerial permanente Comissões Instaladoras para a criação de empresas públicas de notícias (ANOP), de distribuição e de edição Comunicados do CR na Comunicação Social Detenção de alunos do Liceu Pedro Nunes Novas Bases para o Ensino Superior, documento apresentado pelo Ministro da Educação e Investigação Científica Inquérito à Universidade Nova Aumentos de ordenado em empresas nacionalizadas Declarações fora das directivas da AMFAData: Segunda, 30 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.022
ACTAS
Pasta: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida e Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda Programa sobre o CR na RDP, Contraponto Assaltos à mão armada Violência nos Açores e na Madeira Actividade panfletária no meio militar Assuntos internos das FA Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares Situação estudantil Separatismo nos Açores Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.110
ACTAS
Pasta: 04613.069.060Assunto: Recepção na CONCP de todos os comunicados enviados pelo PAIGC, larga difusão dos mesmos pela Europa, organizações membros da CONCP e por diversas organizações e comités em Conakry. Informações de St Aubyn sobre a chegada de mais soldados portugueses a São Vicente, e sobre a morte de Augusto Marinha.Remetente: Dulce [Almada], RabatDestinatário: Aristides [Pereira]Data: Segunda, 25 de Março de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04613.069.060
Correspondencia
Pasta: 04613.069.132Assunto: Refere o atraso da chegada a Lisboa de comunicados e outras informações sobre o PAIGC. Informa que elaborou um plano de actividades-estatutos na qualidade de Secretário da "Organização". Sugestões para o envio dos documentos da luta de libertação e para estabelecer a ligação com os "elementos combativos" de Cabo Verde. Proposta de designar a "Organização" como "Frente de apoio, em Portugal, ao PAIGC".Remetente: Jorge Querido, LisboaDestinatário: Não identificadoData: Terça, 25 de Junho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04613.069.132
Correspondencia
Pasta: 04608.052.042Assunto: Envio dos estatutos e cópias das resoluções aprovadas nos congressos e conferências a que assistiu uma delegação da UGEAN. Proposta de abertura de uma secção da UGEAN em Dakar, dirigida por Gil Fernandes e Daniel Neves.Remetente: Luís de Almeida, José Fret, José Carlos Horta e Carlos Rocha, Comité Director da UGEANDestinatário: Estudantes Africanos das Colónias Portuguesas em Dakar, com conhecimento para Gil FernandesData: Sábado, 25 de Fevereiro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04608.052.042
Correspondencia
Pasta: 04608.052.041Assunto: Descarta a ideia de fazer a viagem proposta uma vez que tenciona fechar o trabalho em Dakar e seguir para Conakry. Constrangimentos relacionados com o trabalho na Shell. Importância da passagem de Beiça (Amílcar Cabral) por Dakar, a fim de contactar com os manjacos e caboverdianos dispostos a integrar a luta.Remetente: Luizinho [Luís Cabral], DakarDestinatário: Lena [Maria Helena Vilhena]Data: Sábado, 25 de Março de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04608.052.041
Correspondencia
Pasta: 04606.045.021Assunto: Informa que recebeu e apreciou o relatório enviado. Adia o encontro para discussão do trabalho com Yaya Cote. Deseja que os contactos com as autoridades dos países vizinhos se traduzam na obtenção de um apoio eficaz. Reforça a necessidade de desmascarar os protagonistas das intrigas e da divisão na zona de fronteira [com o Senegal]. Defende a manutenção de uma ligação estreita com o interior. Envia alguns documentos a serem distribuídos pela região fronteiriça.Remetente: Abel DjassiDestinatário: Yaya CoteData: Domingo, 25 de Dezembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04606.045.021
Correspondencia
Pasta: 04613.065.034Assunto: Acusa a recepção da carta e das palavras de ordem. Comunica o desembarque das tropas "inimigas" no porto de Cafal e progressão das mesmas até junto de Santa Clara, tendo sido cercadas pelos grupos do PAIGC e retirado. Comunica ainda o ataque ao quartel de Cabedú e ao quartel de Fulacunda.Remetente: Marga (Nino Vieira)Destinatário: Aristides PereiraData: Domingo, 25 de Outubro de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
