Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação na Faculdade de Direito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974 Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama) Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa') Lei de Imprensa Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos) Remunerações de Administradores Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado Voto dos marítimos Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa Nomeação da Comissão Nacional das Eleições Emissão de selos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa Escoamento da produção vinícola Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU) Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética Vencimentos do pessoal técnico da TV Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74 Número de sindicalizados Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado Acordo colectivo de trabalho na CP Problema da empresa de camionagem AC Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva Criação da Comissão Nacional de Descolonização Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Nacional Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00954.010
ACTAS
Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas) Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
00954.013
ACTAS
Pasta: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas Auxílio financeiro americano Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia) Limite para os avales do Estado Concessão de aval do Estado ao BIP Concessão de aval do Estado à Mundet Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará Reforma de Administradores do Banco de Angola PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975 Subsídio de desemprego Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal Programa económico Diploma sobre regadios Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas) Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta) Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira Alteração à Lei eleitoral Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas) Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 58
00952.001
ACTAS
Pasta: 00772.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.09 Programa habitacional (não consta o anexo) Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a imprensa regional Fixação dos critérios de apreciação das leis orgânicas dos diversos Ministérios (não consta o anexo) Comunicado sobre contratação colectiva para as empresas nacionalizadas (não consta o anexo) Fixação de datas de Conselhos Plenários para a exposição de vários assuntos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que transfere para a competência do Presidente da AR os poderes sobre a Secretaria-Geral da AR Projecto de Decreto-Lei sobre o Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios Projecto de Decreto-Lei acerca da verificação dos volumes de bagagens trazidas por passageiros e tripulantes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o julgamento das infracções tributárias Projecto de Decreto-Lei relativo a atribuição de pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viuva de Alfredo Pinho Projecto de resolução acerca da aquisição de máquinas de escrever Messa Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime aduaneiro das importações do açúcar em rama Projecto de Decreto-Lei que define a competência do Ministério do Comércio e Turismo Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a CNP- Companhia Nacional de Petroquímica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas - Petrofibras (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga a duração da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça ANEXO À AGENDA: Ante-Projectos de Decreto-Lei sobre imprensa periódica Proposta de resolução sobre competências do Governo - Circulação de propostas de lei e de resolução de projectos de Decretos-Lei e funcionamento do CMData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 87
00772.002
ACTAS
Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03 Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Instalação dos serviços públicos Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo) PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00799.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.07 Questões relativas à AR (não consta o anexo) Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Projecto de Proposta de Lei que estabelece normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Projecto de Decreto-Lei que altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Proposta de resolução que concede aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Projecto de Decreto-Regulamentar que define país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Projecto de Proposta de Lei relativo ao Código do Imposto de Capitais Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Projecto de resolução relativo à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 27/77 e a Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei de amnistia a crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975Data: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00799.008
ACTAS
Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08 PONTOS DA AGENDA: Questões relativas à AR Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Alterações ao Código do Imposto de Capitais Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral PONTOS FORA DA AGENDA: Aumento do quadro orgânico da GNR Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975 Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.007
ACTAS
Pasta: 00772.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.10 Balança de pagamentos (não consta o anexo) Preparação do Plano (não consta o anexo) Organização do Governo nas áreas dos sectores económicos - Projecto de coordenação de funções (não consta o anexo) Cessação da intervenção do Estado na UTIC (não consta o anexo) Preço do leite na Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre o contrato colectivo vertical da construção civil ADITAMENTO À AGENDA: Análise do problema dos preços (não consta o anexo) Relações económicas externas com referência particular às importações (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução para concessão de aval do Estado à Estil Proposta de resolução para concessão de aval do Estado À CP - ponte da Marateca Projecto de Decreto-Lei sobre o Instituto do Investimento Estrangeiro Projecto de Decreto-Lei sobre a extinção dos grémios da Lavoura da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei acerca da cobrança de empréstimos do crédito agrícola de emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei acerca da alteração na concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei acerca da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) Projecto de orientação sobre empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei acerca de empréstimo para reparação de fogos ou imóveis PONTO PRÉVIO: Problema relacionado com os despojosData: Quinta, 26 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 49
00772.001
ACTAS
Pasta: 00773.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0785.05 Exposição do Alto Comissário para os Desalojados (não consta o anexo) Proposta de resolução tendente a impedir que se façam alterações salariais a nível sectorial, sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios Projecto de Decreto-Lei que transfere a Junta de Investigações Científicas do Ultramar para a dependência do Ministério da Educação e Investigação e extingue o Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Projecto de Decreto-Lei que cria os Serviços Municipais de Habitação Social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o regulamento para a atribuição de habitações Sociais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente ao regime de férias dos trabalhadores a tempo parcial Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei sobre o Regime da Previdência (a documentação respectiva integra um comentário de Renato Bravo ao Orçamento da Previdência de 1977 e à cobertura do défice de 1976) Ante-Projecto que estabelece as regras de atribuição e utilização das viaturas civis do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina que a Secretaria assegure o expediente e a movimentação dos processos dos Tribunais das Contribuições e Impostos e a execução dos serviços ordenados pelo Presidente, Juiz ou pelo Ministério Público Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à colocação dos trabalhadores da Administração Central, Local e Regional cujos lugares forem extintos em virtude da extinção ou reorganização dos Serviços Projecto de Decreto-Lei que fixa o prazo de apresentação dos documentos referentes aos provimentos e abonos de docentes Projecto de Decreto-Lei que estabelece a regulamentação da gestão das Escolas Proposta de Lei sobre o direito à greve Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os contratos de trabalho a prazo Projecto de Decreto-Lei que proibe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições quanto à colocação de professores do Ensino PrimárioData: Segunda, 4 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 255
