Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980
Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos
Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais
Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau
Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária
Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país
Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto
Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas
Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional
Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes
Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR
Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM
Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados
Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO
Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas
Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.272
ACTAS
Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas
Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres
Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador
Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros
Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate
Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves
Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social
Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências
Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social
Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis
Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais
Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA
Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional
Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia)
Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares
Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA
Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.287
ACTAS
Pasta: 02975.307Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau, em viagem com carácter oficioso
Sugestão de marcação de uma reunião de plenário para tratar de assuntos exclusivamente de âmbito militar
Questão da Portaria respeitante à 3.ª condição geral de promoção, de que resulta a diferenciação de procedimentos nos diferentes Conselhos das Armas
Recepção de Portarias que correspondem a aumentos de encargos com origem na Força Aérea, sem a elaboração de Dec.-Leis
Notícias no jornal O Dia de 15.JUL.1981 com a transcrição de uma missiva do Ten.-Cor. Morais da Silva, referindo a situação de Timor
Situação social das companheiras de militares já falecidos - falta de legislação; situação das companheiras de funcionários civis, já falecidos, dos Estabelecimentos Fabris do Exército, apoiadas por Dec.-Lei
Relatório do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua viagem à República Democrática Popular da Coreia
Visita de cumprimentos e cortesia do novo Embaixador da República Francesa, acreditado em Portugal
Plano de férias dos conselheiros e falta de quorum em próximas reuniões do CR
Pedidos de audiência - Comissão de Trabalhadores da EPAC
Relação dos assuntos dos telegramas recebidos: Lei da Amnistia, caso PRP; Campanha contra a instalação de Armas Nucleares em território nacional; Estatuto dos Deputados; Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado
Audição do PR ao CR sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR referente ao Vencimento dos mais Altos Servidores do Estado - aplicação do veto do PR
Discussão do Projecto de Dec.-Lei sobre Alteração da Lei n.º 5/76 de 10.SET. - Estatuto dos Deputados
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR que concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açucar
Declaração da inconstitucionalidade do Parecer n.º 22/81 da Comissão Constitucional - delimitação dos Sectores Público e Privado. Declarações de voto do Cor. Ribeiro Cardoso e do Maj. Sousa e Castro
Pedido de autorização do PR para saír do País a fim de participar nas cerimónias do casamento do Príncipe Carlos de Inglaterra
Promoção a Brigadeiros dos Coronéis: António Pedro da Silva Gonçalves, Fernando Leonel Viegas Álvares, Alfredo dos Reis VarandasData: Sexta, 17 de Julho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.307
ACTAS
Pasta: 08023.104Título: Entrevista a Leandro Isaac no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Era da UDT, Polícia Militar em 25 / 04 / 75.
No golpe de 11-08-1975, era sargento, aprendeu uma camioneta, assaltou o quartel-general.
Participou no diálogo com o Governador em Lahane.
Acordo para as forças armadas não circularem nas ruas. A ordem da Polícia Militar contra a UDT.
20 / 08: contra golpe. Recuou até Atsabe.
Caiu numa emboscada em Erekina, ficando ferido.
Petição de Anexação: os combatentes não concordaram, preferiam render-se à Fretilin.
Acordo com Kopassus (tropa de elite, dos serviços secretos militares): eles devem fazer guerra com o seu próprio comando. Mas os Kopassus pretendem levar todos juntos.
Assalto a Balibó. Soube-se da declaração unilateral da independência.
A 12-07 entram em Díli, formam o Governo Provisório, e renovam a petição de integração.
Em 1981: juntamente com João Pedro tiveram problemas por apresentarem a Jakarta um relatório sobre o massacre, os presos em Ataúro. Contactam o LBH em Jakarta com Nasution e Lubis. O relatório foi publicado na Holanda. Foi detido juntamente com Chico Dias, e interrogados em Bali.
Presenciou o massacre de 25 pessoas em Suai.
O Primeiro-Ministro Australiano (ex-) foi investigar, encontrou-se com ele no Hotel Resende. Foi pressionado por SGI (será Superintendência da Gestão da Informação). Abandou o DPR (deputado).
Foi a Ainaro, eleito secretário do Bupati, durante 2 anos; regressa a Ermera, depois para Suai. Numa manhã foi acusado de contactar Xanana.
Não participa directamente na rede clandestina, mas manifesta-se contra a Indonésia.
Em 1992: foi preso juntamente com alguns funcionários, e declara-se opositor, organiza a UDT em Díli.
CNRM: não aceita o termo ‘Maubere’. Coordena a UDT para CNRT.
Em Abril de 1999: Aitarak (milícias) assaltou a sua casa. O Bispo ajudou-o a ultrapassar a situação.;
[Tétum: Familia UDT, nia tropa Polisia Militar iha 25 / 04 / 75.
Iha Golpe 11 / 08, nia sargentu, prende camioneta, assalta kuartel general.
Ba dialogo ho Governu iha Lahane.
Akordu para forsa armada la lao iha dalan. Plisia Militar nia orden kontra UDT.
20 / 08: kontra golpe. Rekoa to’o Atsabe.
Monu emboscada Erekina, kanek
Petisaun Anexasaun: combatentes la konkorda, hakarak rende ba Fretilin.
Akordu ho Kopassus: sira atu funu ho comando ida-idak ninian. Maibe Kopassus hakarak lori hotu.
Assalta Balibo. Rona kona ba deklarasaun unilateral ba independensia.
12 / 07 tama fali Dili, forma Governu Provisoriu, Renova petisaun ba integrasaun.
1981: situasaun susar ho Joao Pedro Soares, fo relatorio ba Jakarta kona ba massacres, dadur iha Atauro. Kontaktu ba LBH iha Jakarta ho Nasution ho Lubis. Relatorio sai iha Holanda. Kaer nia ho Chico Dias, interroga iha bali.
Haree massacre ema nain 25 iha Suai.
Primer Ministro Australia (eis-) mai investiga, hasoru nia iha Hotel Resende. Hetan Presaun husi SGI. Sai husi DPR.
Ba Ainaro, sekretariu ba Bupati, tinan 2; fila ba Ermera, depois ba Suai. Dadeer, akusasaun nia kontaktu ho Xanana.
La partisipa directamente iha clandestinidade, maibe deklara kontra Indonesia.
1992: dadur ho funsionarius hamutuk, eklara an hanesan oposisaun, organisa UDT iha Dili.
SNRM: la simu ‘Maubere’. Koordena UDT ba CNRT.
Abril 1999: Aitarak assalta nia uma. Bispo ajuda situasaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.104
Audio
Pasta: 08023.048Título: Entrevista a Regina Lemos no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nome de guerra: Bi Kiak.
Com os partidos, membros da família dividem-se entre UDT e Fretilin. Ela fudiu com o tio que é da Fretilin aquando da invasão em Ermera.
Ficou três anos no mato. Medicamentos, etc. colaboradora da OPMT. Rendeu em 1979. Comandante Sector mak Filomeno Paixao; populasaun rende ho nia.
Desceu com o Pedro Lemos. Os indonésios levaram o pai, que era comandante; perdeu-se.
O pai deixou uma mensagem para ajudar os do mato.
Procurando contacto, encontra Dudu. Em 1982 o inimigo captura Dudu.
Quatro membros da família é capturada, foram mortos no dia 17 do mês.
Perde ligação. Sabe-se que Venâncio Ferraz está em Ramelau, enviando petróleo. Xanana e Ferraz procuram ligação com Ermera. Em 1991 Xanana entra em Ermera, entrega arma a Dudu, que fugiu de novo para o mato.
Como colaborar: vendendo café em Kupang, para comprar espingardas dos indonésios, através do genro. Compra pistolas e granadas.
Foi ao abrigo de Konis Santana mas não o encontro, por ser falabarato, proibiram-no.
Enviando coisas para as regiões 2, 3, 4.
Em 1999: assalto em Abril, foge para o mato, foi para Hatukesi. Regressou quando entrou a IterFET.
Foi posto de lado por outros quando souberam que trabalhava na rede clandestina. Um vizinho indonésio, que também ajuda as Falintil.
Rádio usado para a comunicação.
Em 1999 levou coisas para Sare para as pessoas que lá estão refugiaddas.
Em 1998 foi a festa do L7 perto de Turiscai.
Reflexão para a história das novas gerações.;
[Tétum: Kodigu: Bi Kiak.
Tempu partidu mosu, uma fahe UDT ho Fretilin. Nia halai ho tiu Fretilin nian tempu invasaun tama Ermera.
Tinan tolu iha ai-laran. Ai-moruk, etc. Kolabora OPMT. Rende 1979. Comandante Sector mak Filomeno Paixao; populasaun rende ho nia.
Tun ho aman Pedro Lemos. Bapak lori aman, nebe comandante ida; lakon
Aman nia nmensagem katak tenki ajuda ai-laran sira.
Buka kontaktu, hetan Dudu. 1982 enemigu kaer Dudu.
Kaer ninia familia nain 4, oho dia 17 fulan fulan.
Lakon ligasaun. Rona Venancio Ferraz iha mamelau, haruka mina-rai. Xanana ho Ferrz buka ligasaun fali ho Ermera. Iha 1991 Xanana tama Ermera, fo kilat ba Dudu, nebe sai fali ba ai-laran.
Oinsa ajuda: fa’an kafe iha Kupang, usa osan atu sosa kilat husi Bapak, liu mane foun. Sosa tan pistola no granada.
Ba Konis santana nia abrigu maibe la hasoru rasik, tanba nia ibun boot, bandu.
Haruka sasan ba regiaun 2, 3, 4.
1999: assaltu iha Abril, halai ba ai-laran, ba Hatukesi. Fila wainhira IterFET tama.
Ema despresa wainhira hatene halo klandestinidade. Vizinho ida Bapak, nebe ajuda mos ba Falintil.
Radio komunikasaun nebe usa.
1999 lori sasan ba Sare ba ema nebe halai neba.
1998 ba festa L7 nian besik Turiscai.
Refleksaun atu halo historia ba gerasaun foun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.048
Audio
Pasta: 07066.087.001Título: Acta informal de reunião do PAIGC (Tribuna Livre)Assunto: Acta informal da reunião do PAIGC (Tribuna Livre). Ordem do dia: apresentação dos relatórios ao Comando (verbal), análise da situação geral do Sul, crítica e auto-crítica, estudar as possibilidades dos meios de abastecimento, intensificar as organizações criadas pelo Partido, diversos problemas. Relatório da Região Xitole-Bafatá. Sector de Cubisseco. Comités de Base. Situação política. Milícia Popular. Sector de Indjassama. Sector de Fronteira. Sector de Cufar. Sector de Como. Sector de S. João. Bijagós. Sector de Cubucaré. Sector de Quinara.Data: Outubro de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 51
07066.087.001
ACTAS
Pasta: 00935.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Dia de Portugal (a propósito aprovam-se algumas medidas legislativas destinadas aos portugueses emigrantes)
Autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira (referência à deslocação do PM a esta Região Autónoma)
Conflito laboral na empresa de aviação Sata
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Estatuto do Vendedor Ambulante
Criação da Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Autorização legislativa sobre Acordos de navegação com países de África ou da América Latina
Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, referente à representação do ACNUR em Portugal
Concurso de professores de educação física
Aplicação aos Institutos Superiores de Educação Física do regime de instalação constante do Decreto-Lei n.º 402/73
Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Integração no Quadro Geral da PSP do pessoal civil e administrativo que presta actualmente serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Aumento do efectivo geral de motoristas da PSP
Aposentação compulsiva de um funcionário do Ministério da Habitação e Obras Públicas
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 100.º da Carta das Nações Unidas
Alteração das disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Criação de gabinetes de apoio pessoal e directo aos Governadores Civis
Autorização legislativa ao Governo para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 07/06/1978Data: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.003
ACTAS
Pasta: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis
Independência do poder judicial
Angola na Comunicação Social - RTP
MPLA, Luanda
Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal
Apoio ao MPLA dos partidos da coligação
Relações diplomáticas com a China
Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros
Situação na fábrica FNMAL
Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação
Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio
Política de crédito a empresas
Organização de actividades terroristas em célula do CDS
DL sobre a ocupação de casas
Deslocação aos Açores de um elemento do CR
Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea
Oficiais em Serviços Administrativos
Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais
Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa
Congresso dos Tribunais Russel em Portugal
Manifestação do 1.º de Maio
Audiência do PR à Intersindical
Apoio de Associações Sindicais estrangeiras
Resultado das eleiçõesData: Sábado, 10 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.010
ACTAS
Pasta: 02975.002Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estruturação Interna do CR - Constituição de uma Comissão Militar e de uma Comissão Política
Pacto com os Partidos Políticos
Organização do Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Precedências protocolares dos membros do CR
Dependência do corpo cívico militarizado do Ministério da Administração Interna
Benefícios e regalias de militares
Movimentos de Libertação de Angola e imparcialidade das FA
Descolonização em Angola na 'Capital'
Relatório sobre o 28 de Setembro
Militares nas Comissões Ministeriais de Saneamento
Conselho militar restrito
Limite de uso e porte de armas
A URSS e a Conferência de Segurança Europeia
Apoio externo da URSS
A URSS e a NATO
Brigada de Narcóticos sob a alçada da PJ
Visita de Jean Paul Sartre ao RAL 1
Ocupação selvagem de casas
Saneamento militarData: Segunda, 31 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.002
ACTAS
Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Angola
Organização das Informações
Problema do Moxito
Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA
Precedências hierárquicas militares dos membros do CR
Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca
Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA
Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica
Discussão do projecto de DL em anexo G
Associações Patronais
Personalidade jurídica da Intersindical
Associações Sindicais
Lei Orgânica do Apoio do CR
Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março
Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março
Reedição do relatório do 11 de Março
Política do Secretário de Estado do Turismo
Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
