Pasta: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18 PONTOS PRÉVIOS: Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos Produção industrial de açúcar de beterraba Estatutos de empresas do sector económico PONTOS DA AGENDA: Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado) Alterações ao crédito agrícola Nova política de saneamento básico Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.015
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976 Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor PONTOS DA AGENDA: Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas Alterações das Apostas Mútuas Desportivas Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado) Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77 PONTOS FORA DA AGENDA: Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
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Pasta: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14 Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Comunicação do PM ao país (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo) Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00782.017
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Pasta: 00782.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.15 Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Projecto de orientação acerca de empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines (não consta o anexo) Proposta de autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Normas para a concessão de avales (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos do Crédito Agrícola de Emergência Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão do crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução sobre a tutela dos Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova política de saneamento básico (não consta o anexo) Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 97
00782.018
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Pasta: 00783.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.06 PONTOS DA AGENDA: Revisão do preço dos adubos Empresas para produção de açúcar de beterraba Desfasamento de horários (desbloqueamento do trânsito) Alterações ao Imposto de Compensação Alterações à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (retirado) Movimento de contas bancárias de emigrantes por residentes em território nacional Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (retirado) Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal Falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda. Aumento do plafond de avales do Estado Instituição, como empresa pública, da Siderurgia Nacional, EP Instituição da Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP Criação da Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer PONTOS FORA DA AGENDA: Reunião do PM com sindicatos agrícolas Empresa OrmitexData: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02 Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo) Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
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Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04 PONTOS DA AGENDA: Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto Aumento do preço do bacalhau ADITAMENTO À ACTA: PONTOS FORA DA AGENDA: Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
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Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03 Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00786.004
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Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02 PONTOS DA AGENDA: Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado) Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Política de compra de ramas de petróleo Estatuto do Gestor Público Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano PONTOS FORA DA AGENDA: Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP) Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear Política de Saúde Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços Negociações salariais no sector da Panificação Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00787.001
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Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02 PONTOS PRÉVIOS: Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares Alterações ao Regulamento do CM Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário Debate do Programa do Governo Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA) Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho Problemas dos desalojados Processo de recenseamento dos desalojados nacionais PONTO DA AGENDA: Sistema de crédito a projectos de actividade económica PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
