Pasta: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975 Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL Associações Sindicais Subsídio de desemprego Suspensão de acções de despejo Lei de Imprensa Problema do jornal 'A Época' Produção e distribuição de energia eléctrica Ano Internacional da Mulher Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética Prioridade das comunicações com os Governadores Civis Voto do pessoal embarcado Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
00953.004
ACTAS
Pasta: 00953.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Diploma relativo ao saneamento da Função Pública PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmula das reuniões de CM de 30/12/1974 e 06/01/1975 Criação do quadro dos Serviços da Polícia e Transportes da Marinha Alterações dos impostos de compensação e circulação Práticas comerciais restritivas e defesa da concorrência no quadro da estratégia anti-monopolista Uso de viaturas oficiais Expropriações por utilidade pública Funcionamento dos estabelecimentos de taberna Registo obrigatório de acções Publicação de livros estrangeiros Campanhas internacionais de intimidação Viagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Somália, Índia, URSS, Roménia, Jugoslávia e França (refência às relações com a China) Visita a Portugal do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra Lei sindical Revisão da Concordata com a Santa Sé Serviço cívico Manifestação dos químicos ADITAMENTO À SÚMULA: Preço do açúcar (referência ao Fundo de Abastecimento)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 3 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 29
00953.010
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola Programa na TV acerca do Brasil Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola Política partidária nos Ministérios PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975 Diploma relativo ao Saneamento Lei eleitoral para o Ultramar Revisão da Concordata com a Santa Sé Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais Contratação colectiva Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal Negociações com as Comunidades Europeias Associação de pequenos e médios agricultores PONTOS FORA DA OREM DO DIA: Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças Contrato colectivo na CP Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete Ocorrências no Porto Alterações à Lei eleitoral Acções relativas à agricultura Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00953.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Congratulação do PR em presidir à reunião onde se irá aprovar o Orçamento Geral do Estado Discussão do Orçamento Geral do Estado Reivindicações dos trabalhadores da Transsul Incidentes na TAP Reivindicações dos trabalhadores da Companhia Rádio Marconi Prorrogação do prazo para decidir do regime das acumulações, encargos dos funcionários públicos e administradores por parte do Estado Projectos do Decreto-Lei sobre saneamento Diplomas sobre política monetária Diplomas do Ministério das Finanças sobre período de isenção de sisa na compra de habitação e continuação da actividade da Junta de Crédito Público Reconversão dos Institutos Industriais em Escolas Superiores Criação do subsídio de desemprego Recomendações ao Conselho Económico e Social (Ponte de Vila Franca; Transportes Aéreos Portugueses; Empresa Pública das Águas de Lisboa) Comunicado da reunião com alusão ao fim do Ano Cumprimentos dos Secretários de Estado ao Governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 31 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00953.001
ACTAS
Pasta: 00953.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 07/01/1975 Critérios económicos para a intervenção em empresas Criação da Comissão de Intervenção e Assistência a Empresas Proposta de nomeação de António Jorge Duarte Silva para Administrador do BIP Arrendamento rural Planos de exploração Revisão do Plano Económico PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da droga Problemas do Ministério da Educação e Cultura Reestruturação dos serviços do Ministério da Coordenação Interterritorial Recrutamento para lugares de chefia e remunerações dos representantes nos Conselhos Consultivos dos serviço do Ministério do Equipamento Social e Ambiente Concessão de crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Nomeação de Gonçalo Maria Belo Rebelo de Andrade para Administrador por parte do Estado na Empresa de Viação Terceirense Concessão de aval do Estado à firma Simões Dias e Ca. Lda. Aumento do preço do açúcar Alterações à Lei eleitoral Prova de capacidade eleitoral dos candidatos a deputados à Assembleia Constituinte Problema do jornal 'O Século' Transporte de refugiados da África do Sul Não realização de Congresso sobre informática Comissão Instaladora da Assembleia Constituinte
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 14 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.013
ACTAS
Pasta: 00952.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Prazo de funcionamento das comissões de saneamento Provimento de lugar de Secretário-Geral para o Ministério da Comunicação Social Passagem do jornal 'A Época' para a 'República' Participação dos trabalhadores na reorganização dos serviços Execução da Lei eleitoral Bolsa de habitação Dificuldades de execução da Lei eleitoral Concessão de aval do Estado para a empresa Joaquim Francisco dos Santos Compra do jornal 'O Século' por J. Brito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Registo obrigatório de acções Projecto de resolução do Ministério da Educação e Cultura sobre problemas do ensino Eleição de Álvaro Manuel Pinto dos Santos como representante dos trabalhadores na Administração da Sociedade Nacional de Tipografia Intervenção do Estado na empresa Manuel Pereira Roldão Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituintes Criação do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas ANEXO À SÚMULA: Conjunto de observações dos ministros Rui Vilar e Magalhães Mota às Súmulas das reuniões do CM realizadas entre 19 de Fevereiro e 15 de Março, enviadas ao Ch.Gab.Ministro Sem Pasta, MS
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 28 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 57
00952.005
ACTAS
Pasta: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública Atraso do Orçamento Terminal Petrolífero de Sines Lei orgânica do Ministério do Trabalho Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores Problema dos empregados AC/Torralta Assistência do Estado às empresas privadas Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00954.009
ACTAS
Pasta: 00954.016Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões de CM de 09/12/1974 e 10/12/1974 Intervenções da PSP, GNR e Guarda Fiscal Despedimentos colectivos Pensão extraordinária para indivíduos que tenham sido presos por motivos políticos, entre 28/05/1926 e 25/04/1974, e que, à saída da prisão se encontrassem em estado de invalidez Ponte no dia 23 para os funcionários públicos e da banca Aumento do preço dos jornais Problema de Sines Situação da Empresa de Viação Terceirense Criação do Quadro Geral de Adidos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Situação da Messa Problema da AC Situação económica da Ilha da Madeira Situação do sector bancário Evolução do recenseamento (eleitoral) Gratificação de Natal Pedido de revisão de preços pelas casas de pasto e restaurantes Pedidos de criação de várias Caixas de Previdência Prolongamento por mais três meses da isenção da sisa que beneficia a construção civil Retorno de Labisa ao Metropolitano de Lisboa Urgência na publicação de diplomas sobre constituição de gabinetes ministeriais e sobre gratificações a motoristas, telefones e contínuos Problemas financeiros do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Aplicação aos territórios coloniais do decreto sobre inelegibilidade Concessão de empréstimos Exploração jornalística das prisões efectuadas no BIP e Torralta
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 17 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
00954.016
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974 Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau Projecto de Lei de Imprensa Resolução sobre a orgânica processual do CM Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Resultados do inquérito à Torralta Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública Empréstimo de dívida pública Empréstimos a Angola e Moçambique Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28 Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP Processo relativo à AC Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
Pasta: 00954.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Resultados da visita do Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo à Hungria, Polónia e Roménia Empresa pública para o comércio com o Leste Resultados da visita do Ministro das Finanças aos EUA para reunião do Banco Mundial Designação de Alfredo Luís da Conceição Rodrigues para Administrador por parte do Estado na Companhia Mineira do Lobito, SARL Nomeação de José Luís Blanco Nogueira para Administrador por parte do Estado na Sonefe - Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento do Empreendimento Ultramarino, SARL Nomeação de Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago para Administrador por parte do Estado na Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos Designação de Luís Pacheco Moreira Lobo para Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa Deslocação do PR aos EUA Jantar de homenagem a Celso Furtado Aumento das tarifas da Companhia Portuguesa de Electricidade Análise da conjuntura económica e financeira do país Reconhecimento da soberania da União Indiana sobre Goa, Damão e Diu
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 15 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
