Pasta: 00953.012Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Plano Económico (Administração Pública; política de segurança social; política da saúde; política de educação; medidas a curto prazo) PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Concessão de aval do Estado à firma Simões & Ca. Problemas do Ministério das Finanças Protocolo da viagem do Ministro da Economia à Noruega Nomeação de guardas prisionais Substituição da Administração da CTM Adopção imediata do Decreto-Lei n.º 660/74 pela Frelimo, em Moçambique Tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 7 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
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Pasta: 00954.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Sobre o processo das auto-estradas. A discussão do programa de acção do Ministério do Trabalho foi adiada. Foram aprovadas as redacções dos diplomas referentes a associações e partidos, propostas pelo Conselho de Estado. O Ministro da Coordenação Interterritorial expôs ao Conselho detalhes sobre a viagem ao Oriente. O Ministro da Educação e Cultura expôs ao Conselho detalhes da sua missão na UNESCO. O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros expôs ao Conselho detalhes da sua viagem a Paris (OCDE). O Ministro do Trabalho referiu algumas preocupações acerca do horário de trabalho sobretudo para o sector rural.Data: Sexta, 25 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 00954.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião do Conselho de 29 de Outubro, com alteração do ponto 24.3. O Conselho deliberou que os serviços públicos encerrassem no próximo sábado, dia 2, considerando que tal abertura apenas por uma parte do dia e no intervalo entre dois dias de descanso seria anti-económica. Dentro das necessidades de trabalho e austeridade que a situação económica e financeira do País impõe, as horas de trabalho não efectuadas serão compensadas no decurso da semana seguinte, pela forma regulada por simples despacho de cada Ministro no ambito dos respectivos serviços.Data: Quinta, 31 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 00772.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.05 Projecto do Regulamento do CM e das normas disciplinadoras da circulação de propostas e projectos de diplomas legais (não consta o anexo) Propostas de actuação dos Ministérios (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei para revogação de Decreto-Lei que cria o Instituto de Inovação Pedagógica Imposto de compensação aplicado a veículos automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular Listas de matérias sobre as quais deverão ser requeridas autorizações legislativas à AR (não consta o anexo)Data: Terça, 10 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00772.006
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Pasta: 00782.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS PRÉVIOS: Cortes de energia eléctrica Situação dos portugueses no Aeroporto das Lages Adidos de imprensa Delegações de competência do PM noutros membros do Governo PONTOS DA AGENDA: Projecto de Regulamento do CM Programa do Governo Diplomas não promulgados pelo PR cessante Análise da situação política nacional (actos de terrorismo) PONTOS FORA DA AGENDA: Secretário de Estado da Marinha Mercante Requisição de envio das fotografias e biografias dos Secretários e Subsecretários de Estado, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 27 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 00782.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.09 PONTO PRÉVIO: Exposição dos deputados Oliveira e Silva e Herculano Pires sobre os trâmites da apresentação e discussão do programa do Governo à AR PONTOS DA AGENDA: Instituição das Casas Militar e Civil do PR Programa do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Eleições para as autarquias locais Extradição do cidadão espanhol José Manuel Rodriguez Fernandez, acusado de crime comum Telegrama de felicitações e regozijo pelo restabelecimento da sua saúde a Pinheiro de AzevedoData: Sábado, 31 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00785.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0785.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS DA AGENDA: Exercício do direito à greve PONTOS FORA DA AGENDA: Definição de empresas públicas Política do trabalho e saneamento das relações laborais Revogação dos princípios da unicidade sindical Amnistia para crimes políticos e para alguns crimes comuns Criação, nas instalações da antiga prisão do Forte de Peniche, do Museu da Resistência (será convidado para director Vitorino Magalhães Godinho) Instituição da Ordem da Liberdade Problemas da conjuntura política Restabelecimento de relações diplomáticas e consulares com AngolaData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 00788.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.06 PONTOS DA AGENDA: Poupança pública forçada Aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira PONTOS FORA DA AGENDA: Entrega da documentação para os debates da AR ao Ministro Sem Pasta Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines Exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da Silva Missão venezuelana a PortugalData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
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Pasta: 00795.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Problema da desvalorização do escudo e das medidas de austeridade para enfrentar a crise económica e financeira do país ANEXO À AGENDA: Delimitação da Zona Económica Exclusiva (referência ao Acordo Secreto entre Portugal e Espanha e à III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS) Projecto de Decreto-Lei que estabelece o horário do comércio Projecto de Decreto-Lei que concede aval do Estado ao Instituto de Reorganização Agrária (referência ao Crédito Agrícola de Emergência)Data: Sexta, 25 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 27 (26 Imagens, 1 PDF)
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Pasta: 00797.007Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: CONCLUSÕES: Peridiocidade e Agenda do CM para os Assuntos Económicos Necessidade de maior coordenação no sector económico Desintervenções (referência aos casos da Guérin, Sanimar, Auto-Reconstrutora do Barreiro e Tomé Feteira) Balança de Pagamentos: negociações de empréstimo e balança cambial Pontos para as próximas reuniões: plano a médio prazo, revisão do orçamento e problemas dos preços
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
