Pasta: 02968.037.050Título: Diário do GovernoAssunto: Decreto-Lei n.º 38.015 que determina que as empresas editoriais de livros ou de quaisquer outras publicações que de futuro se constituírem fiquem sujeitas ao cumprimento das brigações impostas pelo artigo 2.º do decreto-lei n.º 26.589.Número: 185Série: IData: Segunda, 30 de Agosto de 1943Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 4
02968.037.050
IMPRENSA
Pasta: 02968.037.049Título: Diário do GovernoAssunto: Contém, entre outros, o Decreto-Lei n.º 29.114 que regula o pagamento do imposto do selo quanto a anúncios pagos, publicados em qualquer periódico, incluindo o Diário do Governo.Número: 263Série: IData: Sábado, 12 de Novembro de 1938Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 9
02968.037.049
IMPRENSA
Pasta: 02968.037.048Título: Diário do GovernoAssunto: Contém, entre outros, o Decreto-Lei n.º 26.589 que regula o número máximo de páginas dos jornais diários, a fundação de qualquer publicação e proíbe a entrada em Portugal, a distribuição e venda de publicações estrangeiras contendo matéria proibida no País.Número: 112Série: IData: Quinta, 14 de Maio de 1936Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
02968.037.048
IMPRENSA
Pasta: 02968.037.047Título: Do EditorAssunto: Transcrição de excertos de vários decretos sobre a actividade editorial: Decreto-Lei n.º 12.008, de 29.JUL.1926, art. 3.º; Decreto-Lei n.º 25.589, de 14.MAI.1936, art. 2º; Decreto-Lei n.º 33.015, de 30.AGO.1943, art. 1º, 2º, 3º e 4º.Data: s.d.Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02968.037.047
Documentos
Pasta: 09615.024Título: Programa de lista associativaAssunto: Programa de lista associativa. Inclui os nomesMiguel Lobo Antunes, Urgel dos Santos, Henrique Abecassis, Luis Filipe de Castro Mendes, Silvino Teixeira, Carlos Mellon, Jorge Serrão, Fernando de Oliveira.Data: 1969Fundo: Isabel do Carmo/Carlos AntunesTipo Documental: Documentos Página(s): 30
09615.024
Documentos
Pasta: 02968.037.045Título: Censura PréviaAssunto: Transcrição de excertos de vários decretos-lei sobre a Censura Prévia: Decreto-Lei n.º 22.469, de 11.ABR.1933, art. 2.º; Decreto-Lei n.º 25.589, de 14.MAI.1935, art. 9º; Decreto-Lei n.º 34.134, art. 10.º e 11.º.Data: s.d.Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02968.037.045
Documentos
Pasta: 02968.037.034Assunto: Solicita autorização para publicação da colecção Que Sais Je?. Envio de exemplar desta colecção - Histoire du Theatre – para apreciação dos Serviços de Censura. Remetente: Europa AméricaDestinatário: Capitão Silva Dias, Direcção Serviços CensuraData: Quinta, 17 de Fevereiro de 1949Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
02968.037.034
Correspondencia
Pasta: 02968.037.033Assunto: Autorização para publicação da colecção Que Sais Je?. Exigência de submissão à Comissão de Censura dos livros da colecção que se ocupem de matéria política ou social. Devolução de exemplar do livro da mesma colecção Histoire du Theatre. Remetente: António Santana Crato, Secretário da Direcção dos Serviços de CensuraDestinatário: Gerente da Europa AméricaData: Sábado, 19 de Fevereiro de 1949Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
02968.037.033
Correspondencia
Pasta: 02968.037.032Assunto: Submissão aos Serviços de Censura das obras La Bataille des Trusts e Geographie Sociale du Monde. Contém nota manuscrita aposta no ofício, datada de 27.JUN.1949, pela qual se refere que a publicação das duas obras é autorizada, fazendo-se, quanto à segunda, a ressalva de algumas passagens assinaladas.Remetente: Europa AméricaDestinatário: Director Serviços de CensuraData: Sexta, 24 de Junho de 1949Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
02968.037.032
Correspondencia
Pasta: 02968.037.031Assunto: Minuta de ofício sobre inclusão da actividade editorial nos fins da Europa América. Exigência de garantia bancária para prosseguir a actividade editorial.Remetente: Um dos sócios gerentes da Europa AméricaDestinatário: Director dos Serviços de CensuraData: Quinta, 19 de Janeiro de 1950Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
