Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO
Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel
Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM
Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões
Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões
Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades
Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República
Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial
Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
Pasta: 02975.264Assunto: Leitura de carta enviada ao Presidente do CR pelo PM, acerca da questão dos vencimentos das FA
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do SACLANT
Gratificações atribuídas por comissões no Ultramar e aumentos de vencimentos
Resultado da entrevista concedida pelo CR a um grupo de Parlamentares do PCP, relativamente à Reforma Agrária
Resposta do Cte. Martins Guerreiro a notícia publicada no jornal O Dia sobre a sua visita à Mauritânea - Comunicação Social
Relato do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua visita à RDA
Declarações à Imprensa do Ten.-Cor. Víctor Alves
Passagens à reserva nos vários Ramos das FA
Notícias sobre a assinatura de comunicados por missão militar em visita à República Popular da China
Pedido de resignação do Dr. Nunes de Almeida e do Prof. Jorge Miranda por integrarem as listas de deputados concorrentes às eleições legislativas - nomeação do Dr. Rui Alarcão e de A. Ribeiro Mendes
Vencimentos das FA - reunião do Conselho de Ministros e possibilidade de referendar o diploma; debate sobre o conteúdo da carta do PM
Aprovação dos Pareceres números 24 e 25/80 da Comissão Constitucional
Os militares e o momento político - proposta de comunicado à Comunicação Social
Ataque do CEMA, Gen. Pedro Cardoso, ao CR, enquanto Órgão de Soberania, durante um Juramento de Bandeira - deveres militares dos alunos da Academia Militar
Julgamentos nas FA e normas de Justiça Militar - processo julgado em Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea, canção Grândola Vila Morena; Curso Superior de Comandos e Direcção
Fim do período de transição e fim do CR
Processos não democráticos nas FA, valores morais, funcionalidade, métodos participativos, ideias anteriores ao 25.ABR.1974
Independência do poder militar do poder político; falta de unidade e estruturação das FA após o período de transição - passagem das FA para o poder civil
Política de confronto do Governo e política de informação justificativa de acções anti-democráticas
Política externa seguida pelo Governo
Corrupção e descrédito dos Órgãos de Comunicação Social
Subversão do estado de direito e primado da força - desrespeito das decisões dos Tribunais; GNR como instrumento arbitrário do poder
Bipolarização política - militares nas mãos dos políticos à caça de dividendos eleitorais
Iniciativa legislativa dos Ramos das FA
Necessidade de reforçar o papel de intervenção do CR - controle das FA pelo CR
Revisão Constitucional
Notícias em Órgãos de Comunicação Social identificando um dos candidatos à Presidência da República como candidato das FA
Impossibilidade de existência paralela da Revolução com a institucionalização democrática
Incompreensão das funções dos Chefes de Estado Maior
CR como Órgão Colectivo de Execução - Chefes de Estado Maior como transportadores de ordens para cumprimento nos Ramos das FA
Posição apartidária mas política dos militares
Notícia no Expresso sobre a existência de várias alas no CR - General Soares Carneiro; Intervenção do O Jornal - Comunicação Social
Aprovação de dois projectos de Dec.-Lei referentes à CARSRData: Quarta, 30 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.264
ACTAS
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas
Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária
Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?)
Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças
Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981
Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo
Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana
Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea
Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR
Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA
Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África
Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região
Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras
Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio
Pedido de audiência da Associação Luiz Braille
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional
Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa
Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho
Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira
Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha
Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções
Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio
Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea
Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo
Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80
Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado)
Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Criação da União de Bancos Portugueses
Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado)
Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano
Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço
Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77
Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977
Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central)
Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave
Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00807.013
ACTAS
Pasta: 02975.022Assunto: Caso do Jornal 'República'
Manifestação do Instituto Superior Técnico e do Liceu Pedro Nunes contra o Ministro da Educação e Cultura
Agressão estudantil a militar
Coordenação do Ministério da Comunicação Social (MCS) com a 5.ª DIV./EMGFA, documento apresentado pelo Ministro da Comunicação Social
Controle indirecto da Informação
Regulamento da Comissão de Análise dos Meios de Informação
Medidas de Controle directo da Informação
Revisão da Lei da Imprensa
Acção do MCS sobre Directores dos Jornais
Fornecimento de temas à Comunicação Social
Jornais como órgãos oficiosos do MFA
Controlo da orientação editorial e noticiosa
Remodelação e substituição da equipa militar da RTP, presente na reunião
Saneamentos na Rádio e Televisão
Suspensão da programação da RTP, EN e RCP
Dinamização dos Órgãos do MCS
Publicação de boletins periódicos do MCS
Sensibilização da opinião pública
Coordenação MCS e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Qualidade e quantidade da informação
Sondagens à opinião pública
Contacto com profissionais da informação
Imagem pública da Revolução de 25 de Abril
Vigilância de correspondentes estrangeiros
Criação de Escola Superior de Jornalismo
Reestruturação da Imprensa Estatal, Nacional e Regional
Redução do n.º de páginas dos jornais
Fornecimento de papel para impressão
Acordos colectivos de trabalho
Sindicato de profissionais de imprensa
Comissão Interministerial permanente
Comissões Instaladoras para a criação de empresas públicas de notícias (ANOP), de distribuição e de edição
Comunicados do CR na Comunicação Social
Detenção de alunos do Liceu Pedro Nunes
Novas Bases para o Ensino Superior, documento apresentado pelo Ministro da Educação e Investigação Científica
Inquérito à Universidade Nova
Aumentos de ordenado em empresas nacionalizadas
Declarações fora das directivas da AMFAData: Segunda, 30 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.022
ACTAS
Pasta: 02975.004Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Pontos Prévios:
Situação Internacional
Associações patronais CIP
Situação nos Açores
Passagem de competência para a Comissão Militar
Projecto de DL sobre a nomeação de militares para outros serviços
Pontos de Trabalho:
1 - Recurso da AOC
2 - Informação e convocação dos militares em serviço no Ultramar para a AMFA
3 - Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
4 - Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
5 - Proposta de reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
6 - Projecto de estudo de sociologia eleitoral
Política económica do Governo Provisório
Pesquisas petrolíferas ao largo da costa portuguesa
Salário e rendimento máximos nacionais
Campanha publicitária sobre medidas de carácter económico
Situação na MadeiraEmissões dos partidos em campanha eleitoral
Comissão ad-hoc para a Rádio e TVData: Quinta, 10 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.004
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.081Assunto: Exposição do PR ao novo Chefe do Estado Maior do Exército, Gen. Vasco Joaquim Rocha Vieira, sobre os trabalhos do Conselho
Prisioneiros portugueses em Timor de regresso a Lisboa - inquérito por Comissão presidida pelo Brig. Francisco de Abreu Riscado, declarações à Comunicação Social
Anteprojecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Projecto de diploma sobre o Regimento do CR
Mensagem ao Vice Alm. Pinheiro de Azevedo
Graduação dos Comandantes das Regiões Militares na patente de General
Acto de posse do I Governo Constitucional
Comités de Defesa da Liberdade
Atentados bombistas
Ataques às Forças Armadas - colocações de pessoal e promoções
Situação dos oficiais que pertenceram à Comissão Coordenadora do Programa de Angola
A NATO e a Independência Nacional
Situação relativa à designação do Alm. Leonel Cardoso como Chefe do Estado Maior da Armada
Problemas internos da Armada
Relações Portugal / NATO
Divisionismo nas Forças Armadas
Reestruturação das Forças Armadas
5.ª Divisão do EMGFA - Maj. Victor Alves
Normas de funcionamento do CR
Proposta de diploma legal relativo à imunidade dos conselheiros
Reorganização interna do CR
Visita de Embaixadores estrangeiros a unidades militares
Apoio do CR ao Chefe do Estado Maior da Armada
Declaração de voto do Gen. Pinho Freire
Processos do 11 de Março
Regresso do ex - Gen. Spínola
Projecto de DL relativo a honras e regalias dos Conselheiros do CR
Crise na Força Aérea - Gen. Morais e SilvaData: Sexta, 23 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.081
ACTAS
Pasta: 02975.147Assunto: Convite dos Governos da Hungria e da República Democrática Alemã, dirigido ao Coronel Pezarat Correia, para visitar os respectivos países
Aplicação do Art.º 82 do Estatuto do Oficial das Forças Armadas aos membros do CR
Necessidade do CR tomar conhecimento prévio dos projectos de diplomas a ser apresentados na AR relativos a: Estatuto da Condição Militar, Estatuto do Objector de Consciência, Lei da Organização da Defesa Nacional e Lei do Serviço Militar
Uniformes do Exército
Situação do processo contra o General Sá Viana Rebelo
Transferência dos Serviços Periféricos para as Regiões Autónomas - exposição do Ministro da Defesa Nacional ao Conselho de Ministros - reuniões entre representantes do Governo Central, da Assembleia e do Governo Regionais dos Açores
Reunião de membros do Conselho na residência atribuída ao Governador Militar de Lisboa
Aprovação de diplomas relativos a: julgamentos como juíz depois da entrada em vigor do Código de Justiça Militar; criação do posto de 2.º Cabo da Força Aérea; alteração do prazo de validade dos bilhetes de identidade
Aplicação do DL n.º 825/76 de 16.NOV. relativo à amnistia do crime de deserção - Comissão de Estudo do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: medidas de reestruturação da Imprensa
Cerimónias em Lisboa relacionadas com a trasladação dos restos mortais dos anti-fascistas mortos no Tarrafal
Pedido de um cidadão britânico, indeferido pelo CR, para consultar documentos dos Arquivos da ex PIDE / DGS e LP, à guarda da Comissão de Coordenação de Extinção
Pedidos de entrevista ao CR da CGTP - Intersindical, da Comissão de Trabalhadores da firma J. Pimenta SARL e do Tribunal Cívico Humberto Delgado
Pedido de audiência ao CR da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite - sindicalização - Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Cartões especiais de identidade para os membros da Comissão Constitucional do CRData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.147
ACTAS
