Pasta: 09022.002.007Título: Episódios do «5 de Outubro»Assunto: Bilhete postal com ilustração historiada alusiva à revolução que deflagrou na noite de 3 de Outubro, em Lisboa, conduzindo à proclamação da República Portuguesa. Constam os episódios: 1) o bombardeamento do Palácio das Necessidades; 2) a fuga da família real, na Ericeira; 3) a prisão dos Jesuítas para o forte de Caxias; 4) a proclamação na Praça do Município; 5) desembarque da Marinha no Terreiro do Paço; 6) a posição dos revolucionnários na Rotunda; 7) os elementos do Governo Provisório apresentam-se ao líder militar vitorioso, Machado Santos; sob estes, um dragão (símbolo da Casa de Bragança e do exército monárquico) jaz por terra, junto com a Coroa de Portugal; 8) os entrincheiramentos na Rotunda. A composição tomou por modelo algumas fotografias que circularam na época, por forma a criar um conjunto historiado. 1910. (9x13,8 cm).Inscrições: Em legenda: «A PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUEZA»; «Data: 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09022.002.007
ARTE
Pasta: 09527.004.068Título: A questão das bandeiras satirizada n´«O Zé»; no verso: O descrédito da República n´«O Zé»Assunto: "Capa do semanário satírico «O Zé», com caricatura alusiva ao conflito entre a «Alma Nacional», de Guerra Junqueiro, e os líderes do Partido Republicano, a propósito da escolha da bandeira para a República Portuguesa. Guerra Junqueiro (à esquerda) digladia-se com Teófilo Braga, cada um ostentando o seu projecto de bandeira e vestido como um garoto; «Zé Povinho» assiste e aguarda o desfecho da briga. Na segunda página: caricatura intitulada «Zés Pereiras. Em legenda: «Césse tudo quanto a antiga muza canta/Que outro poder mais alto se alevanta». 29 de Novembro de 1910. (27x38,5 cm)."Autor: Silva e SouzaInscrições: «A QUESTÃO DAS BANDEIRAS»; «Ó meninos, vejam lá em que ficam; olhem que o Zé está á espera...»Data: Terça, 29 de Novembro de 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09527.004.068
ARTE
Pasta: 09527.004.021Assunto: Destacável da revista «Ilustração Portugueza» sobre a fuga da família real e o embarque na praia da Ericeira, a 5 de Outubro de 1910. Constam os retratos de D. Manuel e dos principais elementos da corte, incluindo seu tio (D. Afonso, Duque do Porto), a sua mãe (Rainha D. Amélia), e a sua avó (D. Maria Pia). Entre os retratos, figuram diversos motivos heráldicos e simbólicos, utilizados na época para sintetizar as qualidades da república em detrimento dos defeitos da monarquia. Ao centro, uma ilustração do momento em que o monarca partiu, da praia da Ericeira, para o iate «Amelia IV», a caminho do exílio. Na parte inferior, uma reportagem descrevendo os acontecimentos. Década de 1910. (79x59 cm).Inscrições: «Quadros da revolução/Fuga da Familia Real - Embarque na praia da Ericeira na tarde de 5 de outubro de 1910»; «N.º 3»Data: 1910 - 1919Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.021
ARTE
Pasta: 09527.004.001Título: Episódios do «5 de Outubro»Assunto: Litografia colorida, da autoria de Cândido da Silva (?) alusiva à revolução que deflagrou na noite de 3 de Outubro de 1910, em Lisboa, e que conduziu à proclamação da República Portuguesa. Da esquerda para a direita: o bombardeamento do Palácio das Necessidades; a fuga da família real, na Ericeira; a prisão dos Jesuítas para o forte de Caxias; os combates nas ruas de Lisboa; a posição da Artilharia na Rotunda; os populares entrincheirados na Rotunda; ao centro, uma alegoria representando a República agigantada por entre os populares que testemunharam a proclamação na Praça do Município - note-se que a figura traz uma réplica da bandeira usada pelos revolucionários, vermelha no lado da haste e verde no exterior. Também ao centro e em primeiro plano, os elementos do Governo Provisório saúdam o líder militar vitorioso, Machado Santos; sob estes, um dragão (símbolo da Casa de Bragança e do exército monárquico) jaz por terra, junto com a Coroa de Portugal. A composição tomou por modelo algumas fotografias que circularam na época, por forma a criar um conjunto historiado. 1911. (67,5x53 cm).Autor: Cândido da Silva?Inscrições: «A PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUEZA»; «Principaes acontecimentos em Lisboa a 5 de Outubro 1910/Principaux évenements dans le 5 Octobre 1910».Data: Terça, 7 de Novembro de 1911Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.001
ARTE
Pasta: 02611.011Título: Regulamento Unidade Democrática Portuguesa; Circular da UDP aos dirigentes da Frente Interna da Luta Anti-SalazaristaAssunto: Regulamento do U.D.P. (Unidade Democrática Portuguesa), folheto com o regulamento aprovado em Assembleia de Oposicionistas Portugueses no dia 18 de novembro de 1961, no Centro Republicano Português em S. Paulo, Brasil e destacável com a identificação dos membros da Comissão Consultiva, da Mesa da Assembleia Geral e da Comissão Executiva do movimento descrito. Carta da Comissão Executiva da União Democrática Portuguesa, assinada por vários membros da Comissão Executiva da U.D.P., sendo os três primeiros João Sarmento Pimentel, António Ricca Gonçalves e Augusto Aragão, dirigida aos “Dirigentes da Frente Interna da Luta Anti-Salazarista”, apelando à unidade da “Frente Externa” e da “Frente Interna” da Oposição ao Salazarismo e propondo a realização da “I Conferência dos Anti-Salazaristas Portugueses”, fora de Portugal, durante o mês de março de 1962, S. Paulo, Brasil, 20.JAN.1962.Data: 1961 - 1962Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
02611.011
Documentos
Pasta: 00532.239Assunto: Actividades após regresso de Londres: ida a Roma, por ocasião da reabertura do processo Delgado; regresso a Paris, onde encontrou a família toda e muito trabalho acumulado no Banco, além de volumosa correspondência (pedidos de artigos, entrevistas, etc); Partida de férias com a família para a Cote du Soleil (Bulgária); Eventual visita à União Soviética, em Setembro; Insuficiência de trabalho no Banco - no entanto, hesita em aceitar trabalho na Universidade; Intenção de entrar em Portugal por ocasião das próximas eleições (Outubro 1973); Elaboração tese doutoramento MS; Projecto MS livro de História; Problemas publicação do livro (Le Portugal Baillonné) em Inglaterra, Itália e Brasil; Deterioração da situação em Portugal; Recondução de Américo Tomás e Conferência de imprensa de Mário Soares a este propósito, na Câmara dos Comuns, em Londres (patrocinada pelo Partido Trabalhista); artigo para o jornal The Guardian; entrevistas para a BBC; Artigos no jornal Le Monde sobre Moçambique; Oposição portuguesa - disposição renovada de luta; Artigo de Coimbra Martins; Saída próximo número do jornal Portugal Socialista.Remetente: Mário SoaresDestinatário: António Coimbra MartinsData: quarta, 9 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
00532.239
Correspondencia
Pasta: 08023.136Título: Entrevista a Jerónimo da Silva e Armando da Silva no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Jerónimo da Silva:
Nascido em Same em 1956, os pais são agricultores. Estudou no Seminário de Dare. Para ser professor (creio que não foi no seminário, mas sim no colégio S. Francisco Xavier, Dare, que era de professores-catequistas).
Com os partidos filiou-se na Unetim, aderiu a Fretiiln através do Alarico Fernandes. Entrou para OPJT.
No golpe: estava em Díil, fugiu para Aileu.
Estabeleceu contactos com José da Silva e com outros membros do Comité Central da Fretilin; viu a organização do contra-golpe.
José da Silva enviou-o para Ainaro; soube do golpe ali, a UDT matou um militar português.
Entrou para as milícias da Fretiin. A sosialização pelo Comité Central em Ainaro até a invasão.
Fuga para o mato, resistindo durante três anos, capturado em 1980 em Kablaki; inquéritos.
Início da rede clandestina com ligação a Mau Putu e Venâncio Ferraz, e o comandante Sahe. O inimigo desconfiou dele e deteve-o.
Funcionário Indonésio, mantendo tarefa da rede clandestina. Conatcto em 1985 com Toluda Alves
Ligação directa com Xanana Gusmão de 1985 a 1990. Contactos com com Matias e Manuel Quintão Andorinhas para esconder Xanana. O estafeta do Xanana é o Leki Hare. Contacto com Armando da Silva, que a pedido de Xanana pintou a bandeira das Falintil.
Festa de 20-08-1990 em Bunaria, o inimigo descobriu e assaltou com sete batalhões. Tuloda Alves, ele, e Ai Tahan Matak levaram Xanana para Suru Leten, para depois esconder em Díli.
De 1990 a 1999 o inimigo realizou grande investigação.
Leki Hare trabalhava em dois sítios, com Kopassus e com Xanana.
Levou o Mau Hunu para entregar ao Padre Barreto.
Como Xanana foi de Nohulu (horta do Manuel Quintão) até a casa da Aliança Araújo (irmã do Abílio Araújo), em Díli.
Chorou e muito contristado quando Xanana foi capturado. O Mau Hunu deu-lhe coragem.
Cooperava com a rede clandestina até às votações de 1999.
Armando da Silva:
Nascido em 1967, estudou em Balide. Na invasão os pais foram para o mato, ele ficou com uma irmã em Díli. O pai, José da Silva, era o comandante de Aileu no contra-golpe que foi contralada por uma companhia da Fretilin.
Estudou o secundário (tempo português); depois foi para universidade.
Encontrou-se com Xanana em 1990 na festa de Bunaria.
Juntamente com José Manuel criaram Fitun (estrela). Apresentaram a Xanana que a legalizou.
Xanana pediu-lhe que pintasse a bandeira das Falintil que foi feito em casa da Olandina Caeiro Alves.
Processo com Xanana, ligação com Kopassus, utilizando a estratégia do inimigo. Como se fazia a ligação.
Foi testemunha de Xanana no Tribunal quando foi capturado.
Trabalhou na Rádio da Republica Indonésia, ligação com David Alex através do estafeta Leki Luru. Estratégia com David Alex, entregou o comandante Saibada e muitas armas a SGI.
Comprando rádio (racal) HT com seu dinheiro para enviar ao David Alex, que contribuiu para o sucesso do assalto a Kaipa Bela.
Usando a jogada de SGI e dos do mato foi até Jakarta, encontrou-se lá com Xanana. Com a orientação de Xanana simpatizou-se com os da autonomia para obter informçãoes.
Roubou fotografias sobre a torutura, enviou-as para Ramos Horta.
Como era o símbolo da bandeira das Falintil. Reconheceu a bandeira assim que foi aberta o Tribunal.
Como desconfiaram dele.
Falou sobre o seu pai que foi morto pela Fretilin no mato, reclamando justiça.
Reflexão, reconhece o sofrimento do povo e garantindo bem-estar para o povo.;
[Tétum: Jerónimo da Silva:
Moris iha same 1956, inan aman to’os nain. Escola seminariu Dare. Atu sai profesor.
Tempu partidu hola parte iha Unetim, adere ba Partidu Fretiiln liu Alarico Fernandes. Tama OPJT.
Golpe: nia iha Diil, halai ba Aileu.
Kontaktu ho Jose da Silva no membru sira seluk Comite Central Fretilin nian; haree organisa kontra-golpe.
Jose da Silva haruka bga Ainaro; haree Golpe iha neba, UDT oho militar Portugues ida.
Tama milisia Fretiin. Sosialisasaun ba Comite Central iha Ainaro to’o invasaun.
Halai ba ai-laran, resiste tinan tolu, kapturadu 1980 iha Kablaki, inkeritu.
Hahu klandestinidade ho ligasaun ho Mau Putu no Venasio Ferraz, no Comandante Sahe. Enemigu deskonfia, kaer fila fali.
Funsionario Indonesio, klandestinidade nafatin. Kontaktu 1985 ho Toluda Alves
Ligasaun direktu ho Xanana Gusmao 1985 to’o 1990. Kontaktu ho Matias no Manuel Quintao Andorinhas atu bele subar fali Xanana. Estafeta direkta Xanana nian maka Leki Hare. Kontaktu ho Armando da Silva, nebe atu hasoru Xanana ba pinta bandeira Falintil nian.
Festa 20 / 08 / 1990 iha Bunaria, enemigu deskobre, assaltu ho batalhaun hitu. Tuloda Alves, nia, no Ai Tahan Matak lori Xanana ba Suru Leten, atu lori subar iha Dili.
1990 – 1999 enemigu investiga makaas.
Leki Hare servisu fatin rua, ho Kopassus no Xanana.
Nia lori Mau Hunu atu entrega ba Padre Barreto.
Oinsa Xanana ba husi Nohulu (Manuel Quintao nia to’os) to’o Aliança Araujo nia uma iha Dili.
Laran susar no tanis tanba Xanana capturadu. Mau Hunu fo koragem ba nia.
Lao ho klandestinidade to’o votasaun 1999.
Armando da Silva:
Moris 1967, escola Balide. Invasaun inan aman ba ai-laran, husik nia ho feton ida iha Dili. Aman Jose da Silva, Comandante Aileu nian tempu kontra-golpe nebe toma kontrole ba Companhia neba ba Fretilin.
Escola tempu neba, depois universidade.
Hasoru Xanana 1990 iha festa Bunaria.
Hamutuk ho Jose Manuel harii Fitun. Apresenta ba Xanana, nia legaliza.
Xanana husu nia pinta bandeira Falintil nia halo iha Olandina Caeiro Alves nia uma.
Oinsa processu ho Xanana, ligasaun fali ho Kopassus, utiliza estrategia enemigu nian. Oinsa usa ligasaun ne’e.
Sai testemunha Xanana nian iha Tribunal wainhira kaptura tiha ona.
Servisu ho Radio Republik Indonesia, ligasaun ho David Alex liu estafeta Leki Luru. Estrategia ho David Alex, entrega Comandante Saibada no kilat barak ba SGI.
Sosa radio HT ho osan atu haruka ba David Alex, fo sucesso ba organia assalto Kaipa Bela.
Oinsa halo jogada ho SGI no ai-laran para bele ba to’o Jakarta, hasoru ho Xanana neba. Ho orientasaun Xanana nian tuir autonomia atu hetan informasaun.
Nauk foto torutura, haruka ba Ramos Horta.
Oinsa simbolo bandeira Falintil nian. Rekonyese bandeira ne’e wainhria loke iha Tribunal.
Oinsa ema deskonfia nia.
Kolia kona ba ninia aan nebe Fretilin oho iha ai-laran, reklama justiça.
Refleksaun, rekonyese povo nia terus, garante moris diak ba povo.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.136
Audio
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 00804.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.04
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas do Ministério da Administração Interna na Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola
Projecto de Decreto-Lei determinando que a competência atribuída à Direcção-Geral dos Combustíveis pertença, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aos serviços locais designados pelo Governo Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa
Projecto de Decreto-Lei relativo às novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto do Gestor Público
Proposta de resolução relativa à fixação das remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o uso de glucose nos refrigerantes
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação (GNI) (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que revoga algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolasData: Quarta, 17 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 90
00804.005
ACTAS
Pasta: 02975.147Assunto: Convite dos Governos da Hungria e da República Democrática Alemã, dirigido ao Coronel Pezarat Correia, para visitar os respectivos países
Aplicação do Art.º 82 do Estatuto do Oficial das Forças Armadas aos membros do CR
Necessidade do CR tomar conhecimento prévio dos projectos de diplomas a ser apresentados na AR relativos a: Estatuto da Condição Militar, Estatuto do Objector de Consciência, Lei da Organização da Defesa Nacional e Lei do Serviço Militar
Uniformes do Exército
Situação do processo contra o General Sá Viana Rebelo
Transferência dos Serviços Periféricos para as Regiões Autónomas - exposição do Ministro da Defesa Nacional ao Conselho de Ministros - reuniões entre representantes do Governo Central, da Assembleia e do Governo Regionais dos Açores
Reunião de membros do Conselho na residência atribuída ao Governador Militar de Lisboa
Aprovação de diplomas relativos a: julgamentos como juíz depois da entrada em vigor do Código de Justiça Militar; criação do posto de 2.º Cabo da Força Aérea; alteração do prazo de validade dos bilhetes de identidade
Aplicação do DL n.º 825/76 de 16.NOV. relativo à amnistia do crime de deserção - Comissão de Estudo do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: medidas de reestruturação da Imprensa
Cerimónias em Lisboa relacionadas com a trasladação dos restos mortais dos anti-fascistas mortos no Tarrafal
Pedido de um cidadão britânico, indeferido pelo CR, para consultar documentos dos Arquivos da ex PIDE / DGS e LP, à guarda da Comissão de Coordenação de Extinção
Pedidos de entrevista ao CR da CGTP - Intersindical, da Comissão de Trabalhadores da firma J. Pimenta SARL e do Tribunal Cívico Humberto Delgado
Pedido de audiência ao CR da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite - sindicalização - Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Cartões especiais de identidade para os membros da Comissão Constitucional do CRData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.147
ACTAS
