Pasta: 02975.264Assunto: Leitura de carta enviada ao Presidente do CR pelo PM, acerca da questão dos vencimentos das FA
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do SACLANT
Gratificações atribuídas por comissões no Ultramar e aumentos de vencimentos
Resultado da entrevista concedida pelo CR a um grupo de Parlamentares do PCP, relativamente à Reforma Agrária
Resposta do Cte. Martins Guerreiro a notícia publicada no jornal O Dia sobre a sua visita à Mauritânea - Comunicação Social
Relato do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua visita à RDA
Declarações à Imprensa do Ten.-Cor. Víctor Alves
Passagens à reserva nos vários Ramos das FA
Notícias sobre a assinatura de comunicados por missão militar em visita à República Popular da China
Pedido de resignação do Dr. Nunes de Almeida e do Prof. Jorge Miranda por integrarem as listas de deputados concorrentes às eleições legislativas - nomeação do Dr. Rui Alarcão e de A. Ribeiro Mendes
Vencimentos das FA - reunião do Conselho de Ministros e possibilidade de referendar o diploma; debate sobre o conteúdo da carta do PM
Aprovação dos Pareceres números 24 e 25/80 da Comissão Constitucional
Os militares e o momento político - proposta de comunicado à Comunicação Social
Ataque do CEMA, Gen. Pedro Cardoso, ao CR, enquanto Órgão de Soberania, durante um Juramento de Bandeira - deveres militares dos alunos da Academia Militar
Julgamentos nas FA e normas de Justiça Militar - processo julgado em Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea, canção Grândola Vila Morena; Curso Superior de Comandos e Direcção
Fim do período de transição e fim do CR
Processos não democráticos nas FA, valores morais, funcionalidade, métodos participativos, ideias anteriores ao 25.ABR.1974
Independência do poder militar do poder político; falta de unidade e estruturação das FA após o período de transição - passagem das FA para o poder civil
Política de confronto do Governo e política de informação justificativa de acções anti-democráticas
Política externa seguida pelo Governo
Corrupção e descrédito dos Órgãos de Comunicação Social
Subversão do estado de direito e primado da força - desrespeito das decisões dos Tribunais; GNR como instrumento arbitrário do poder
Bipolarização política - militares nas mãos dos políticos à caça de dividendos eleitorais
Iniciativa legislativa dos Ramos das FA
Necessidade de reforçar o papel de intervenção do CR - controle das FA pelo CR
Revisão Constitucional
Notícias em Órgãos de Comunicação Social identificando um dos candidatos à Presidência da República como candidato das FA
Impossibilidade de existência paralela da Revolução com a institucionalização democrática
Incompreensão das funções dos Chefes de Estado Maior
CR como Órgão Colectivo de Execução - Chefes de Estado Maior como transportadores de ordens para cumprimento nos Ramos das FA
Posição apartidária mas política dos militares
Notícia no Expresso sobre a existência de várias alas no CR - General Soares Carneiro; Intervenção do O Jornal - Comunicação Social
Aprovação de dois projectos de Dec.-Lei referentes à CARSRData: Quarta, 30 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.264
ACTAS
Pasta: 08023.072Título: Entrevista a Falur Rate Laek no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Antes da guerra estava a estudar para ser professor.
Nas aulas discutiam o colonialismo com o professor. Esteve na escola militar em Ossu.
Encontrou-se com Kilik, onde liam sobre o 25 de Abril de 1974, ali encontrando motivação para ser um revolucionário.
Os pais são da UDT.
Em Díli organiza os trabalhadores; tentam capturá-lo, consegue fugir, chamam-lhe comunista. Foi preso em Ossu.
Durante o contra-golpe recebeu uma arma. Estava doente e permaneceu em Ossu; foi eleito delegado da FRETILIN.
Explica como foi para o Centro-Leste e o encontro com Sahe.
Diz que se encontrou-se com Xavier Amaral quando este já estava preso, referindo o seu desacordo aos maus-tratos infligidos aos preso. Houve problemas de alimentação; discutia com elementos do Comité Central da FRETILIN.
Refere as Operações de Aniquilamento do inimigo; Mau Barani enfrenta um Batalhão inteiro.
Recorda o primeiro assalto, o medo, e o treino para lançar granadas.
Rendição em 1979, entra para a Hansip (Timorenses Armados e treinados por Jakarta) e Intel. Explica como foi o tiroteio com as FALINTIL, para que os indonésios pudessem acreditar nele e como enganou o inimigo.
Em 1982 os indonésios castigavam-no porque desconfiam dele.
Lu Olo dá a conhecer o Levantamento Nacional de 1983.
Em Krarás, não andou aos tiros com os indonésios. Saiu sozinho. Foram capturadas a irmã e a mãe, e torturadas.
O comandante Rairian consolava-a, não podem encontrar-se, há represálias.
Refere a solidariedade no mato, entre as FALINTIL, as necessidades de alimentação, roupa, medicamentos, o sagrado e o início da rede clandestina. Como o sagrado e os medicamentos curam algumas pessoas na guerra.
Explica como se processavam a comunicação entre a luta armada e a frente clandestina; os estratagemas que usavam para fazer chegar a correspondência; muitas mortes por demasiada auto-confiança. Explica como usavam a “Caixa” (local onde responsáveis da rede clandestina recebiam e distribuíam a correspondência). Salienta o papel central que as mulheres tinham para contactos com na vila.
Faz um resumo da estrutura das Regiões.
Explica como era o aspecto lúdico da vida no mato: os divertimentos, jogos; como produzir víveres sem ser detectado pelo inimigo.
Sustenta que em 1987 a situação era muito crítica.
Explica as posições das FALINTIL em 1999.;
[Tétum: Antes funu estuda, sai profesor. Diskute malu ho profesor iha escola kona ba colonialismu.Escola militar iha Ossu.
Hasoru Kilik, le kona ba 25 / 04. Nia fo motivasaun ba revolusionariu.
Inan aman UDT.
Iha Dili organisa trabalhadores sira; ema koko kaer, niahalai fali, ema bolu komunista. Dadur iha Ossu.
Kontra-golpe: simu kilat. Moras, hela iha Ossu, sai delegadu Fretilin.
Ba Centro-Leste, la’os Matebian. Oinsa hasoru ho Sahe.
Hasoru Xavier Amaral iha dadur. Violasaun dadur sira ne’e, oinsa nia kontra. Susar hahan, diskute malu ho Comite Central.
Tama FADE, ho Comandante Terra Mau Bulak.
Operasaun Anikilamentu husi enemigu. Assaltu nebe ema halo, ex. Mau Barani kontra Batalyon ida tomak.
Primer assaltu, treinu nebe hetan atu soe grenada; tauk.
Rende 1979, tama Hansip no Intel. Oinsa tiru malu ho Falintil sira hanesan Lere, Matan Ruak, etc. atu Bapak sira bele fiar fali. Oinsa enganha Bapak sira.
1981: oinsa Bapak sira kaer no oho.
1982. Bapak kastigu nia fulan tolu tanba deskonfia.
Lu Olo fo hatene kona ba levantamentu 1983 nian. Tauk familia, lakohi.
Kraras, la tiru ho apak. Sai deit. Kaer ninia feton, no inana, ho tortura.
Comandante Rairian fo konsola, labele hasoru sira deit, iha represalias.
Falintil: solidariedade iha laran, situasaun hahan, roupa. Hahu klandestinidade. Ai-moru, lukik, etc.
Oinsa lulik no ai-moruk kura ema balu iha funu nia laran.
Komunikasaun liu surat, barak mak mate tanba lori. Oinsa usa caixa, sistema ne’e. Ionsa utiliza feto atu bele tama vila, 1989.
Resumen estruktura regiaun sira nian.
Konta divertimentu, jogos iha ai-laran. Oinsa produksaun hahan, iha situasaun seguru.
1987 ba leten situasaun makaas fali, oinsa forsa nia kondisaun. Enkontru nebe halo atu haree ba estrategia.
Ligasaun no kompromissu ho povo, ex. Iha tinan 1990, hela iha uma iha nebe Babinsa nia feen deskonfia, oinsa manan nia atu bele halo servisu.
Falintil ninia posisaun 1999, hanesan tuir Xanana Gusmao.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.072
Audio
Pasta: 00931.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Autoridade do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga o prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrasinha, SARL
Proposta de resolução que defere o pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Marinoni
Proposta de resolução que nomeia gestores para a Casa Agrícola Santos Jorge, SARL
Proposta de resolução que exonera António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamentos no Mar
Projecto de Decreto-Lei que inclui uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral das Pescas a adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Projecto de Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o artigo 699.º do Código Administrativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela geral do funcionalismo público
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Projecto de Decreto-Lei relativo a correcções e distorções ou anomalias na Função Pública
Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei esclarecendo que os Conselhos de Administração ou de Gestão de todas as instituições de crédito do sector público são regidos pelos n.º 3 e 4 do artigo 13.º do Decreto-lei n.º 729-F/75 e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513/77 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que define as consequências cambiais e criminais resultantes do saque de cheques que embora sacados por pessoa inibida dispõem de provisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 42 641 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o sigilo bancário (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei tendente a definir sanções pela emissão de cheques sem cobertura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prevê sanção para os autores do desvio de rendimentos consignados ao cumprimento de uma obrigação garantida (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao crédito à exportação (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Ofício do PM, dirigido ao Presidente da AR, informando da sua ausência do País e sua substituição pelo Ministro da Defesa, Mário Firmino MiguelData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 185
00931.002
ACTAS
Pasta: 02975.012Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Saneamento
Posição dos Comandantes das Regiões Militares
Tratamento dos presos em Caxias
Leitura de documentos de ordem pessoal e de política global pelo Major Pinto Soares
Influência moderadora de Carlucci sobre Kissinger no auxílio a Portugal, exposição do Ministro do Trabalho
Protecção a funcionário da embaixada dos EUA
Auxílio de Cuba a Portugal
Saneamentos na Função Pública
Comissão Interministerial de Saneamento
Saneamentos nas actividades privadas
Descentralização dos poderes do CR e nomeação de Comandantes das Regiões Militares do Continente
Pedido de exoneração de adjunto do CEMGFA e de membro do CR do General Lopes Pires
Graduação do Major Pinto Soares como General para a nomeação como Comandante da Academia Militar
Relatório do Major Arruda do SCDI
Desmantelamento e ilegalização do MRPP
Situação dos mecânicos dos telefones, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações
Requisição de técnicos para as Centrais Telefónicas
Sequestro de um dirigente da empresa EFACEC e acção do COPCON
O Caso 'República', a actuação do PS e a Lei da Imprensa, exposição do Ministro da Comunicação Social
Nomeação do Capitão Castro para a Comissão Política do CR
Marcação de reunião extraordinária da AMFA
Continuação da reunião dia 22. MAI.75:
Projecto de DL relativo aos ex - Legionários
Roubo de automóveis
Situação laboral na Hotelaria - Hotéis do Norte
Saída do país de responsáveis por unidades produtivas
Autorização do Conselho Nacional de Defesa de Angola para regresso de jornalista
Nomeação de António Abel Teixeira Cardoso para Presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
Mudança de instalações do CR
Posição de socialistas italianos sobre o Caso 'República'
Situação em Angola
Deliberação do CR sobre a PJM
Conferência de imprensa do PSData: Quarta, 21 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.012
ACTAS
Pasta: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR
Fuga de informações relativas às reuniões do CR
Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências:
Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical
Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS
Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados
Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo
Decreto e Resolução sobre apoio a retornados
Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras
Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros
Recondução de praças e sargentos - Imprensa
NATO
Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa
Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos
Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea
Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI
Juramento de Bandeira de recrutas na OTA
A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos
Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril
Actividade bombista
Assaltos à mão armada
Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel
Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira
Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira
Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira
Actividade panfletária - extrema direita
Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas
Visita a França do Gen. Rocha Vieira
Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor
Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada
Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre:
Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea
Território de MacauData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.108
ACTAS
Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist
Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia
Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas
Actividades do PM indigitado
Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos
Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira
Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis
Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos
Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos
Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional
Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos
Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979
Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR
Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR
Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique
Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas
A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS
Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.182
ACTAS
Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional
Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos
Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira
Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares
Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social
Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional
Apresentação das moções recebidas no CR
Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves
Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar
Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição
Direito de Petição
Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91
Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.204
ACTAS
Pasta: 02975.223Assunto: Regimento Interno do CR e normas reguladoras do seu funcionamento
Direito de Petição
Requerimento do Major Tomé solicitando passagem à licença ilimitada, a fim de se candidatar a deputado da UDP - debate sobre a necessidade de legislação regulamentadora para Oficiais que desejem desempenhar funções políticas
Pedido de asilo político apresentado à Embaixada portuguesa em S. Tomé pelo antigo PM Miguel Trovoada
Aprovação de diploma legal que cria os Gabinetes dos Conselheiros
Atribuição de remuneração idêntica à Letra U da Função Pública aos elementos da segurança dos Conselheiros sem remuneração
Deslocação oficial do PR a França, no período decorrente de 08 a 11 de Outubro, na companhia do Tenente-Coronel Costa Neves
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: actualização do limite anual de encargos com os contratos de aluguer dos equipamentos de informática utilizados pelos Serviços Mecanográficos da Armada; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra em dependências do HMDIC; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra para a construção da Casa de Sargentos do Regimento de Cavalaria de Braga; altera a redacção do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, relativo à nomeação de militares para Macau; aluguer de equipamento mecanográfico para o Serviço de Informática do Exército; inscrição nos Serviços Sociais das FA dos Oficiais de Complemento abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/78 de 9 de Maio
Exposição do Major Vasco Lourenço sobre a punição sofrida pelo Capitão Clemente
Debate sobre a substituição interina do PR - nomeação do Conselheiro Brigadeiro Garcia dos Santos
Debate sobre a intenção do PR em utilizar o Direito de Veto relativamente à promulgação da Lei de Radiodifusão
Capacidade de Veto do PR relativamente à promulgação da Lei das Correcções à Lei de Bases da Reforma Agrária - declaração do Coronel Pezarat CorreiaData: Quarta, 3 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.223
ACTAS
Pasta: 02975.250Assunto: Solicitação do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Itália, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos - problema da Eritreia; Conjunto de documentação a distribuir ao CR sobre o problema da Argentina
Mensagem de condolências enviada ao Governo Jugoslavo pelo falecimento do Presidente Tito - Jugoslávia
Proposta de comunicado do CR refutando as campanhas de Órgãos de Comunicação Social - apreciação da constitucionalidade das leis
Notícia nos jornais sob o título Recado urgente em Belém do Brigadeiro Carlos Azeredo - Gen. Spínola
Diferença de tratamento verificada entre militares conotados com políticas de direita e esquerda - declarações do Ministro da Defesa em Braga; comportamento deste ministro relativamente ao Gen. Soares Carneiro e ao CEMGFA
Declarações políticas efectuadas pelo Gen. Soares Carneiro
Análise do comportamento do Brig. Azeredo - intentona; acção política desenvolvida pelo Brig. Azeredo na Presidência da República
Condições em que foi desenvolvido o comando da Região Militar de Lisboa pelo Major Vasco Lourenço
PREC de sentido contrário - bipolaridade no seio das FA
Leitura de um relatório do Oficial de Segurança ao Palácio de Belém - entrada em Belém do Brig. Azeredo
Relatório da audiência concedida aos Presidentes das Câmaras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária: Évora, Avis, Montemor, Coruche e Grândola
Aprovação do Parecer n.º 11/80 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: Reestruturação do Comando-Chefe das FA nos Açores; alterações na organização territorial do Exército (Dec.-Lei n.º 181/77); vencimentos das categorias de mestre de 1.ª classe e de contramestre de 1.ª e 2.ª classe, constantes no mapa do pessoal civil dos departamentos militares; admissão à Escola Naval; aplicação a título experimental da parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército no Regimento de Infantaria de Beja e de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga; alteração do Dec.-Lei n.º 678/76 relativo à Antiguidade dos Alferes e Tenentes que concluem os cursos da Academia Militar; alteração do Dec.-Lei n.º 399-A/77 relativo aos Bilhetes de Identidade dos Cadetes da Academia da Força Aérea; aditamento de um artigo 12.º ao Dec-Lei n.º 141/77 de 09.ABR.1977
Mensagem de condolências pelo falecimento do Presidente Tito
Utilização da capacidade de veto do PR relativamente à Lei da AR que ratifica o Dec.-Lei n.º 513-A/79 de 24.DEZ.1979
Deslocação oficial do PR ao Vaticano, acompanhado do Cte. Almeida e Costa
Nomeação de Comissão no CR para elaborar um Projecto de ComunicadoData: Terça, 6 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.250
ACTAS
Pasta: 02975.299Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à Guiné-Bissau a convite do Ministro dos Transportes
Participação do Gen. Charais ao Presidente do CR relativa ao Gen. Soares Carneiro, devido a entrevista deste a um jornal americano ainda como vogal do STM
Caso do Cap. Torres - pedido de informações relativamente a eventuais acções levantadas ao Cor. Filipe e ao ex-director da Arma de Infantaria Gen. Nunes Egreja - processo em apreciação no Conselho Superior de Disciplina do Exército; artigos 77.º a 80.º do RDM; relatório referente ao 25 de Novembro
Autorização dada ao Gen. Costa Álvares para integrar a administração da INDEP como representante do EMGFA
Pedido de informação acerca dos nomes dos conselheiros que constituiriam a delegação do CR a estar presente nas comemorações do dia 10.JUN. no Funchal
Proposta de mensagem ao Presidente Mitterrand pela vitória das eleições em França
Decreto da criação dos Gabinetes dos Conselheiros após a publicação da lei do Orçamento Geral do Estado - parecer positivo do Ministro das Finanças
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Bélgica para visitar o CEMFA Belga
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à República Popular da China a convite das autoridades deste país
Pedido de autorização para que os membros do CR que frequentam o Curso de Defesa Nacional se desloquem a Macau
Exposição do Major Vasco Lourenço sobre as Comemorações referentes ao 25.ABR. da comunidade de emigrantes portugueses no Brasil
Constituição da delegação do CR para as Comemorações do 10.JUN.
Pedidos de audiência: UCP Flor do Alentejo; Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas; CT da EPAL; Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito e Évora
Convite ao CR para se fazer representar no Congresso dos Deficientes das FA
Adiamento da discussão do Parecer n.º 8/81 da Comissão Constitucional
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/81 da Comissão Constitucional
Promoção em General do Brig. Piloto Aviador Helder José da Silva Paulino Correia
Questão da designação do conselheiro Cte. Almeida e Costa para Governador de Macau
Mensagem do CR ao Papa João Paulo II manifestando repúdio pela tentativa de assassínio de que foi vítima
Mensagem do CR ao Presidente Mitterrand, pela sua vitória nas eleições em FrançaData: Quarta, 13 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.299
ACTAS
