Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas) Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
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Pasta: 08023.030Título: Entrevista a Imaculada Pereira Moniz no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Bobonaro em 1974. Já crescida foi a Oecussi, onde entrou na escola. Vendo a rede clandestina em Oecussi em 1984, aprendeu a implementar com Pedro da Costa Lelan. Fez parte do Conselho de Solidariedade dos Estudantes. Como a política da Universidade entra no ‘Haburas’ (Desenvolvimento). Tornou-se funcionária. Com a Unamet implementou a campanha das votações em Oecussi. Como foi a situação das votações; depois fugiu para as montanhas. As milícias de Liquiçá “Besi Merah Putih” (ferro vermelho branco) foram a Oecussi em 12 autocarros. Viu elas receberem farda militar. A 4 de Septembro de 1999 o pai desce do abrigo, foram buscar alimentos; as milícias queimaram a casa com o pai lá dentro. Chegada de InterFET, o irmão desce para a vila, confirma-se que o pai morrera.; [Tétum: Moris Bobonaro 1974. Boot ona ba Oecussi, escola neba. Haree klandestinidade iha Oecussi iha 1984, aprende halao ho Pedro da Costa Lelan. Hola prte iha Dewan Solidaritas Mahasiswa. Oinsa politika Universidade nian, tama ‘Haburas’. Sai funsionario. Unamet mai, hala’o campanha votasaun iha Oecussi. Oinsa situasaun votasaun; depois halai ba foho. Milisia Liquica nian Besi Merah Putih ba Oecussi ho Bus 12. Haree sira simu farda militar. 4 Septembru 1999 aman tun husi subar fatin iha foho, foti hahan; milisia sunu uma hamutuk ho aman. InterFET tama, maun tun ba vila, konfirma aman mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Audio
Pasta: 00665.001.061Assunto: Informações sobre a sua viagem pela América Latina. Lançamento no Brasil do livro Caminho Difícil - do salazarismo ao caetanismo e próxima publicação do Le Portugal Baillonné. Relata conversa com Günter Grunwald, no Rio de Janeiro, sobre eventual apoio da Fundação Friedrich Ebert aos projectos no Brasil. Contactos com brasileiros que animam o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento), como Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannoti, Francisco Weffort, Cândido Procópio, Paul Singer e outros. Contactos no Perú e na Colômbia: Carlos Delgado, Darcy Ribeiro e Almino Afonso (antigos ministros de Goulard), António Garcia (membro do Conselho Directivo da revista Nueva Sociedad e apoiante da candidatura de Maria Eugenia Rojas Pinilla à Presidência da República). Importância do trabalho a realizar pelos socialistas europeus na América Latina. Endurecimento do regime em Portugal após pseudo-eleições de Outubro (1973). Pressões políticas dos militares ao Governo. Refere tentativa de golpe anti-Caetano, chefiada pelos generais Kaúlza de Arriaga, Luz Cunha e Silvino Silvério Marques, falhada devido à intervenção do grupo do general Spínola. Agitação nos meios económicos. Envia cópia de artigo publicado no Jornal do Brasil. Reflexo do pensamento do Itamaraty (distanciação do Governo brasileiro relativamente à política colonial portuguesa). Necessidade encontro entre o PS e o SPD. Dingels; Tito de Morais; Ramos da Costa.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Elke EstersData: quarta, 16 de janeiro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
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Correspondencia
Pasta: 00800.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.02 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Exoneração de Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis Pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão Pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto Alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros Alterações à legislação relativa às sociedades anónimas Alterações ao direito de remissão pelos rendeiros Aplicação aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP da amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares Reforço das garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública Criação de uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público Adaptação do regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (retirado) Empréstimo interno Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Estatuto dos Magistrados Judiciais Lei Orgânica do Ministério Público Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais e incorporação do seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de Artur Brochado dos Santos Silva para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal Alterações ao Código Penal Concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL Reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00800.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.01 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula (não consta o anexo) Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à legislação relativa às sociedades anónimas Projecto de Proposta de resolução que cria o Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo) Ante-projecto da Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa o subsídio de refeição a atribuir aos trabalhadores da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao direito de remissão pelos rendeiros Projecto de Proposta de Lei que aplica aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP a amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares Projecto de Decreto-Lei que reforça as garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público Projecto de Decreto-Lei que introduz adaptações no regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de um empréstimo interno Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Projecto de Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei relativa à reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 355
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Pasta: 00804.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.07 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Criação da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária Extinção das secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada PONTOS FORA DA AGENDA: Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 301/77 Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-P/77 Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as garantias de pagamento referentes à importação de 200 chassis para a C.C.F.L. Exoneração do gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. Operações de crédito a médio ou longo prazo Autorização para as instituições de crédito cujas disponibilidades de caixa excedam as reservas mínimas legais cederem a outros a totalidade ou parte desses excedentes Novos preços dos combustíveis líquidos Nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168 de 5 de Agosto de 1969 Acordos a celebrar pelas empresas públicas com vista ao seu restabelecimento económico Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77 Infra-estruturas de longa duração nas empresas públicas de transportes Nomeação de auditores financeiros para as empresas públicas e intervencionadas Nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 260/76 Revogação do Decreto-Lei n.º 864/76 Empresas proponentes de contratos de viabilização que não demonstrem potencialidades para alcançar um saneamento económico Empresas em situação económica difícil Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Nova redacção a diversos preceitos do Decreto-Lei n.º 164-A/76 Alteração da taxa de juro de certos empréstimos públicos Regulamentação das obrigações participantes Instituição de um novo tipo de obrigações Autorização para a abertura de contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moeda estrangeiraData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.048Assunto: Comando das Forças Armadas atribuído ao CEMGFA Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação do Coronel Marques Pinto para o SDCI Estado de Sítio parcial na zona da RML Exposições e propostas de vários elementos do CR sobre a situação Pedido de demissão do Capitão Marques Júnior Pedido de período de licença de Otelo, na sequência da extinção do COPCON pelo EMGFA Pedido de demissão do General Pinto Soares como director da Academia Militar Resolução do CR sobre a reestruturação de várias empresas proprietárias de periódicos nacionais, na sequência da exposição do Ministro da Comunicação Social Pedido de dispensa das reuniões pelo Comandante Contreiras Exposição do Dr. Constâncio sobre a política de salários e rendimentos Resolução do CR sobre renúncia do Almirante Rosa Coutinho Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente das SACR Suspensão do Comandante Contreiras Pedido de demissão do Almirante Filgueiras Soares como CEMA Nomeação do Almirante Souto Cruz para CEMA Independência de facção em Timor e interferência da Indonésia, exposição do Ministro da Cooperação e do Ministro dos Negócios EstrangeirosData: Sábado, 29 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.036Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Reestruturação da 5.ª DIV. - O Ten. Coronel Ramalho Eanes e o Major Loureiro dos Santos são propostos para a chefia Reestruturação interna do CR Projecto de lei do SDCI Relatório sobre as declarações do PPD Delegação para Angola Reestruturação da AMFA Projecto de reestruturação de vários organismos para aumentar a eficiência do COPCON
Situação em Timor: Reféns da UDT Conversações com a FRETILIN Diligências do Embaixador da Indonésia
Situação em Angola: Retorno de nacionais e transporte para Kinshasa e Wuidoeck Apoio dos EUA e da OCDE a retornados Chefia do SDCI pelo Capitão de Mar - Guerra Martinho Comprido Dissolução do Regimento da PM
Criação de agrupamento militar de intervenção [AMI], chefiado pelo Brigadeiro Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio Reformulação da PSP e GNR Reforço dos Serviços de Informação (SDCI) Detenção ilegal de armamento e explosivos Reivindicações dos Deficientes das Forças ArmadasData: Quinta, 25 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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ACTAS
Pasta: 02975.077Assunto: Revisão da nomeação de oficiais para a Comissão Administrativa da Herdade dos Machados Projecção do diaporama A Ilha (audiovisual para o Ensino da responsabilidade do SEOP / MEIC, editada pelo ITE) , apreendido pelo Brig. Carlos Azeredo na Madeira - declarações de conselheiros sobre o assunto Substituição dos Governadores e Comandantes Chefes dos CTI da Madeira e dos Açores Projecto de alteração de artigo do Código Penal, relativo a difamações a entidades que exerçam autoridade pública, civil ou militar Assistência judiciária a classes desfavorecidas Legislação sobre Habitação - ocupações e despejos Legislação sobre delitos de Imprensa Poder Judicial e Constituição da República Portuguesa Comissões para a remodelação do Código Penal e do Código do Processo Penal Independência do Poder Judicial Composição do Conselho Superior da Magistratura Organismos ligados à Imprensa Informações relativas a ataque cardíaco do PM Alm. Pinheiro de Azevedo no Porto - candidatura do PM a PR Substituição temporária do PM pelo Cte. Almeida e Costa Exposição ao PR de uma Comissão de Trabalhadores do Complexo de Sines - Assistência Sanitária e Habitacional Campanha Eleitoral para a Presidência da República Publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - registo de intervenções de conselheiros, designação do Ten. Cor. Costa Neves e do Maj. Sousa Afonso para procederem à "harmonização" do Relatório Declarações de voto: Cap. Marques Júnior, Gen. Pinho Freire, Maj. Canto e Castro, Cte. Almeida e Costa, Brig. Charais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação do Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional Eleições presidenciais dia 15 de JunhoData: Quarta, 23 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 02975.085Assunto: Convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea dos Estados Unidos da América ao Gen. Morais da Silva Deslocação de delegação do CR e de um elemento do MNE à Roménia - Embaixador da Roménia Visita do Cap. Sousa e Castro a Inglaterra - Adido Militar Inglês Diferença de procedimentos nos casos dos militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro - constituição de um grupo de trabalho no CR Diploma relativo ao reconhecimento da Intersindical Nacional como Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses Diploma relativo à aplicação de taxas nos portos e aeroportos dos Açores e da Madeira Devolução de armas pelo Comando Geral da PSP a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Legislação sobre o uso e porte de armas Fiscalização preventiva da Constitucionalidade (pelo CR) - Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Estrutura e Regimento Internos do CR Organização Interna do CR Proposta de reintegração de Oficiais da Força Aérea Instrumentalização política de militares implicados no 25 de Novembro - comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL) Serviço de Informações - terrorismo selectivo Análise da Situação Política Posições dos principais partidos políticos Situação Económica - Simpósio Influência de Espanha, França e Itália Eleições para as Autarquias Locais - Frente Povo Unido Assembleia da República e maioria de esquerda Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Relações Externas Congresso do PS PSD (PPD) Brig. Pires Veloso Visita do Gen. Vasco Lourenço à EPC, Santarém Comunicado da FAUL sobre os militares Convites do CR ao PM, aos Ministros da República dos Açores e Madeira e ao Ministro da DefesaData: Quarta, 13 de Outubro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
