Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Visita do PM a Marrocos e ao Senegal Autonomia dos Açores Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Reforma do sistema educativo Proposta de Lei da Televisão Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores Pensão de aposentação do pessoal dos CTT Campanha de Segurança Rodoviária Extinção de taxas sobre a importação do café Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA Obrigações do Tesouro - FIP - 1978 OUTROS PONTOS ABORDADOS: Autoridade do Estado Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19 Questões prévias (não consta o anexo) Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo) Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo) Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo) Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo) Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo) Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo) Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17 Questões prévias (não consta o anexo) Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo) Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas Concessão de aval do Estado à Docapesca Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo) Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo) Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda. Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo) Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo) Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
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Pasta: 00799.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.14 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Revisão da reversão do vencimento de exercício Reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia Versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo Versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação Exoneração de Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa Concessão de aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda. Concessão de aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL Regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP Definição das participações no capital de sociedades do sector público e transferência da titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE PONTOS FORA DA AGENDA: Revisão orçamental Televisão a cores Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARLData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
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Pasta: 07016.187Assunto: Agradece cartas e o envio do folheto de Bernardino Machado "A Ditadura e o Comunismo"; Martinho Nobre de Mello, delegado da Ditadura no Brasil; festa realizada no Grémio Republicano Português; críticas a posição assumida por muitos republicanos portugueses, entre os quais Augusto Prestes; grupo de republicanos que faz propaganda republicana constituído por Joaquim Monteiro, Alberto Bebiano Ceppas, José de Araújo Lage, Eugénio Martis e António Leite da Costa; intervenções de Martinho de Melo junto da polícia brasileira; próxima votação da Carta Constituinte no Brasil; resolução de publicar quinzenalmente o "Portugal Republicano", para o que pede colaboração de emigrados e deportados; solicita colaboração de Bernardino Machado e ainda de Jaime Cortesão, Armando Cortesão e capitão Pina de Morais; publicação de artigos de Álvaro Pinto (da "Renascença" e da "Seara Nova") publica num jornal brasileiro, defendendo a Ditadura e a obra de Salazar; refere que o capitão Sarmento Pimentel é em S. Paulo uma espécie de delegado de Martinho Nobre de Melo, não tendo sido reeleito para presidência do Centro Republicano Português Dr. Afonso Costa; auxílios obtidos para a publicação de "A Verdade", do "Boletim" do Centro e do "Portugal Republicano"Remetente: Joaquim MonteiroDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 23 de Maio de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07016.187
Correspondencia
Pasta: 07014.030Assunto: Falta de saúde de Júlio Madeira; remessa de exemplares dactilografados do manuscrito de Bernardino Machado "A visita da esquadra inglesa"; notícia no "Diário de Notícias" de que Gomes da Costa estava em Roma e que ia fixar residência em Nice; divergências da imprensa portuguesa sobre o paradeiro de Gomes da Costa; críticas à Ditadura Militar; notícia recebida de Évora de que nenhum cidadão se quis inscrever numa lista de adesão à União Nacional, mandada distribuir por Vicente Freitas; prosseguimento em silência da actividade dos republicanos; demissão da direcção da Associação Comercial de Lisboa, pelo facto de a Ditadura não atender aos seus protestos sobre a situação cambial; Júlio Madeira afastado da Liga de Paris, por considerar que os republicanos devem unir-se num bloco e não concordar com ataques a outros republicanos e elementos que pugnam também pela democracia; manifesto de Agatão Lança, transferido para S. Tomé; contactos com o Dr. Mariano Felgueiras; paradeiro de Júlio de Sequeira; volume sobre o "28 de Maio" em elaboração por Júlio Madeira; carta de Cunha Leal publicada no "Século" sobre o empréstimo externoRemetente: Júlio MadeiraDestinatário: Bernardino MachadoData: Fevereiro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07014.030
Correspondencia
Pasta: 07034.083Assunto: Regresso de Agatão Lança a Paris, vindo de Inglaterra; ostracismo a que foi votado o grupo de emigrados do PRP por parte do organismo presidido por Bernardino Machado; falta de informações recebidas da parte dos restantes emigrados; carta enviada de Biarritz por Lago Cerqueira; carta de Bernardino Machado sobre Mendes Cabeçadas; agradece amabilidade de Bernardino Machado em desejar ouvir Agatão Lança sobre os acontecimentos, mas considera ser uma perda de tempo; encontro com Bernardino Machado em MAI.1930 em que este preferiu não mencionar o conflito entre republicanos, ocorrido na sequência de atitude de um membro do comité presidido por Bernardino Machado; discurso de Agatão Lança proferido em 1919 junto das campas dos marinheiros tombados na Revolução de 14 de Maio; apoio de Agatão Lança à candidatura de Bernardino Machado à presidência da República, em oposição a Teixeira Gomes; pedido de Bernardino Machado para Agatão Lança lhe relatar conteúdo de conversa deste com João Chagas; transmissão de cumprimentos de Bernardino Machado ao comandante Philemon de AlmeidaRemetente: Armando Agatão LançaDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 15 de Outubro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
07034.083
Correspondencia
Pasta: 07841.061Assunto: Regresso de Bartolomeu Ferreira à Holanda. Relato da situação política na Holanda, após o sobressalto de final de ABR.1916 com iminência de invasão alemã, a pretexto de uma hipotética invasão inglesa. Abordagem pelo governo holandês da questão da requisição dos navios alemães por Portugal. Assunto relativo aos portadores holandeses da dívida externa portuguesa. Questão da importação de semente de beterraba, indispensável para a cultura dos Açores. Questão da exportação de sal português para a Holanda, dificultada pela Inglaterra. Informações sobre retomada de viagens dos navios mercantes holandeses, após suspensão na sequência de ataques de torpedos e de encontros de minas submarinas. Dificuldades em obter transporte para portugal dos dois barcos que estavam em Roterdão destinados à Capitania dos portos da Guiné. Interesse manifestado pelo General Travassos Valdez em acompanhar Bartolomeu Ferreira na sua mudança para a chefia da Legação de Portugal na Suíça.Remetente: Bartolomeu Ferreira, Legação de Portugal na HolandaDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 19 de Maio de 1916Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 61
07841.061
Correspondencia
Pasta: 07027.123Assunto: Discurso de Alpoim desfazendo a mentira de que havia combinações políticas entre republicanos e dissidentes, para tranquilizar tanto republicanos como monárquicos. Considera que a monarquia podia estar perdida e que devia mudar de rumo de governo. Menciona o projecto de reforma da carta constitucional, considerando que podia ser mais liberal. Anúncio do governo do encerramento de todos os centros republicanos, referindo o caso particular dos acontecimentos no Porto com o centro de Matosinhos. Considera que os republicanos não reagem com vigor. Nomeação para ministro de Martins de Carvalho. Salienta artigos contra o rei e contra o Presidente do Conselho, que deviam ser os únicos dos jornais republicanos. Atitude de João de Meneses relativamente aos artigos de imprensa. Falta de vigor do jornal "O Mundo". Importância de os republicanos tumultuarem umas festas na Guarda. Resolução da questão académica e colocação do filho de Manuel Emídio na Silva como secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se influir no Diário de Notícias. Considera necessária intervenção de republicanos e da maçonaria.Remetente: José Maria de AlpoimDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Maio de 1907Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07027.123
Correspondencia
Pasta: 02975.251Assunto: Apreciação do Parecer n.º 12/80 da Comissão Constitucional Devolução ao Governo de alguns diplomas - sectores bancários, embaixadores políticos, Dia das ComunidadesData: Terça, 13 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
