Pasta: 00806.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Proposta de resolução relativa à concessão para prospecção e exploração de petróleo Proposta de resolução que exonera um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Proposta de resolução relativa à localização preferencial da Refinaria do Porto Proposta de resolução que cessa a intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução que aprova a agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Proposta de resolução determinando a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo) Proposta de resolução que reestrutura o sistema bancário nacionalizado Proposta de resolução relativa à requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora Proposta de resolução relativa à nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e de 1$00 Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à oferta obrigatória e à instituição do prémio de emprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo às normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal da Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade de Ciências Médicas Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Assistência Social e Médica Projecto de Proposta de Lei relativo à isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede aval do Estado à Enatur (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de Decreto-Lei que cria a Administração do Porto de Sines Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro Projecto de Decreto-Lei que agrava a taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida Previdência Proposta de resolução que determina a cessação de funções dos actuais membros do Conselho de Gerência da TAP e nomeia novos membros em sua substituiçãopData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 304
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ACTAS
Pasta: 02975.174Assunto: Exposição do Dr. Macedo de Almeida, acessor jurídico da Presidência da República, relativa à competência do Governo demitido pela AR - Artigo 189.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa Atraso na elaboração da Lei do Recenseamento Eleitoral Intervenção do Brigadeiro Garcia dos Santos em reunião anterior do CR - solução de saída da crise Situação relativas à reintegração de Oficial de Marinha na situação de desertor Mensagens difundidas no ramo Armada relativas às Comemorações do 09.SET. e a uma reunião do PR com os Chefes dos Estados Maiores Questões de segurança e manutenção do segredo em relação a notícias difundidas intencionalmente para obter dividendos políticos Análise da situação política Críticas do Major Vasco Lourenço ao PR Queda do II Governo de MS - papel dos partidos políticos Necessidade de diálogo com os partidos políticos Apreciação de diplomas legais relativos a: harmonização do sistema de promoções e cursos de promoção dos sargentos paraquedistas do Quadro Permanente; (EOFA) Situação dos oficiais a quem compete a promoção e a aguardar Parecer dos Conselhos Superiores da Armada, do Exército, da Aeronáutica, da Comissão Técnica da Força Aérea, ou a aguardar julgamento do Conselho Superior de Disciplina do Ramo; alterações ao Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Instituto de Defesa Nacional; situação dos Oficiais do Quadro Especial de Oficiais (QEO); obras de adaptação das instalações do extinto Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro para a Escola de Serviço de Saúde Militar Requerimento de Manuel de Oliveira Violas (confrontar Acta de 08.SET.1978) Processo do CR contra o General Galvão de Melo - relação de advogados susceptíveis de nomeação por parte do CR: Jorge Correia do Amaral, Jorge Sampaio, José Carlos de Vasconcelos, José Vasconcelos Abreu, José Vera Jardim, Júlio Castro Caldas, Manuel Jorge Magalhães e Silva, Vasco Vieira de Almeida, Xencora Camotim e Guilherme da Palma Carlos Pedido de audiência ao CR de uma viúva de um ex-militar Acidente do Capitão Sousa e Castro - substituição temporária das suas funções: Major Víctor Alves como Presidente dos Serviços de Apoio do CR / Comandante Víctor Crespo como Superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP Proposta do PM para a exoneração do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para o Arquipélago dos Açores e nomeação para o cargo do Almirante Silva Horta - Artigo 232.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa Deslocação do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos à Roménia, Hungria e Bulgária de 8 a 16 de Outubro Visita do Vice PM de Cuba a Portugal adiadaData: Quarta, 13 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.174
ACTAS
Pasta: 05221.000.025Título: Maria Helena Vilhena Rodrigues com um amigoAssunto: Maria Helena Vilhena Rodrigues com um amigo.Data: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05221.000.025
Fotografias
Pasta: 07517.050.001Assunto: Cartão de Carlos Mário Costa, representante técnico-comercial.Remetente: Carlos Mário CostaData: s.d.Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
07517.050.001
Correspondencia
Pasta: 07497.004.001Assunto: Postal ilustrado.Remetente: Maria Helena e João MariaDestinatário: José da Felicidade AlvesData: s.d.Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
