Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03
Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social
Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00786.004
ACTAS
Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02
PONTOS PRÉVIOS:
Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Alterações ao Regulamento do CM
Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS
Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos
Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal
Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária
Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário
Debate do Programa do Governo
Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos
PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa
Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA)
Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho
Problemas dos desalojados
Processo de recenseamento dos desalojados nacionais
PONTO DA AGENDA:
Sistema de crédito a projectos de actividade económica
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 05010.152Assunto: Carta de Riak Leman, Secretário da Região-3 para Makikit (Konis Santana), Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA confirmando a recepção da sua carta, manifestando a sua preocupação de quase mais de um ano sem ligação e as várias cartas a ele dirigidas ao longo deste tempo sem respostas, informando que a ligação com Ruak e Lú Olo foi interrompida em Agosto do ano passado, informando que 90% da população de Same, Manatuto e Aileu está organizada, tem recebido 7 milhões de rupias da ajuda da população e vai ser enviado para o Estado Maior para atender as necessidades mais importantes da Luta, as zonas de refúgio e de movimento dos guerrilheiros estão ampliadas, referindo que há muita confusão no seio dos jovens em Dili, muita rivalidade entre o grupo de Aitahan Matak e os membros do CEL/FC depois da perda de Sabalae, mencionando o envio de vários documentos para Ramos-Horta através da via LaletekRemetente: Riak LemanDestinatário: Makikit (Konis Santana)Data: Domingo, 14 de Janeiro de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05010.152
Correspondencia
Pasta: 05010.218Assunto: Carta de Falur Rata Laek, Secretário da Região-2 para Tonelo (Lú Olo) e CEM (Matan Ruak), respectivamente Vice-Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN-CDF e Chefe do Estado Maior das FALINTIL relatando os resultados da sua actividade de organização política de alargamente desenvolvidas nas zonas de Watu Lari e Watu Carbau cuja população deixou de sentir há vários anos a presença da guerrilha, referindo que o seu objectivo principal é conciencializar, organizar e mobilizar para participar «activa e intensamente» na luta, informando que para além do sucesso político alcançado nestes dois movimentos conseguiu também um outro objectivo que é o reconhecimento da maior parte dos montes e montanhas daquela área, concluindo, existem excelentes abrigos para esconderijos e refúgios em momentos de operações militares indonésias, recomendando para que transmitisse ao Comandante Lere para estabelecer ligação com seu grupo por via mata, afirmando ter de novo um signignificativo controlo político e militar no ex-Bivaque, sacudindo assim o enfeudamento na velha linha de Viqueque e OssúRemetente: Falur Rata LaekDestinatário: Tonelo (Lú Olo) e CEM (Matan Ruak)Data: Quinta, 5 de Outubro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 18
05010.218
Correspondencia
Pasta: 05010.211Assunto: VL (Konis Santana), Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA para Sala Mata (Sabalae), Secretário da Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina-CEL/FC referindo que o Dalai está ainda com ele porque pensava que ia fazer o trabalho mais cedo possível, o Du Sae e o AMD ainda não lhe mandaram a câmara filmar, afirmando estar ansioso porque o tempo vai escassando e o trabalho tem que ser enviado nos princípios de Agosto a Ramos-Horta, a mensagem para os sete países de língua portuguesa tem que ir em vídeo-cassete, em todas as mensagens vai insistir a imprescindível participação de Xanana Gusmão nas negociações, informando que está a prepar uns rascunhos para um comunicado conjunto, diz ter resalvado a «decisão de Manila» sobre a pessoa do líder Máximo, falando sobre os preparativos para a recepção de uma jornalista e condições para esta movimentar com ele em todas zonas para testemunhar o apoio da população aos guerrilheirosRemetente: VL (Konis Santana)Destinatário: Sala Mata (Sabalae)Data: 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05010.211
Correspondencia
Pasta: 05352.003.011Assunto: Carta de Teki Lian Tatoli, Responsável para o Comando de Luta informando que no dia 28 de Maio de 1992 realizou-se um grande encontro cujo objectivo é boicotar as eleições gerais da Nação Indonésia a ter lugar em 9 de Junho de 1992 em Timor-Leste, «pedimos a opinião do Comando Luta, o plano está feito, aguardamos decisão do Comando de Luta, se o Comamndo de Luta concordar, o prazo é até o dia 4 de Junho porque para além deste vai ser difícil, vamos definir uma zona de combate durante ou uma ou duas semanas, pedimos ao Comando da luta que a sua segurança é da nossa responsabilidade, os preparativos devem ser juntos, se o Comando de Luta discordar com este plano deve responder rápidamente para mudarmos a nossa estratégia»Remetente: Tequi Lian TatoliData: Quinta, 28 de Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05352.003.011
Correspondencia
Pasta: 09512.006Título: Plano colonial de Gomes da Costa para o OrienteAssunto: Capilha com apontamento "Memorandum mais croquis. Carta suplementar (apareceu posteriormente). Já dactilografado" contendo: a) esboço de desenho de um mapa por Gomes da Costa marcando as zonas adjacentes a Macau que deviam ser ocupadas por Portugal, com nota manuscrita de Rodrigo José Rodrigues referindo que acompanhava o memorandum do general; b) e manuscrito assinado por Gomes da Costa versando o seu plano colonial no Oriente, e as razões históricas para Portugal ocupar o Kuangsi, parte do Kuangtung a Sul do rio Si-Kiang, além de Macau e ilhas da Lapa, Taipa, Coloane Van Chan e San Chuan, datado de Macau, 20 de Maio de 1927, contendo a seguinte nota manuscrita de Rodrigo Rodrigues, em 22 de Maio de 1928: "Alucinação delirante de um general que confia - e já o provou - na sua força militar para resolver problemas".Data: Sexta, 20 de Maio de 1927 - Terça, 22 de Maio de 1928Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 10
09512.006
Documentos
Pasta: 08023.107Título: Entrevista a Filomeno Fernandes no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Díli em 1955. O pai era enfermeiro.
Com os partidos soube que toda a juventude entrou nos partidos. Viu que todos os partidos querem independência.
Quis entrar para a Fretilin mas recebeu o salvo-conduto da UDT, para poder salvar os colegas. A Fretilin desconfia dele e prende-o.
O golpe: falam contra o comunismo mas prendem as pessoas sem razão.
Na invasão separa-se da família para o mato. Morreu muita gente em Quintal Boot, Kaikoli (duas localidade de Díli).
A Fretilin prendeu-o, muita gente morreu; não lhe fizeram inquérito. A situação em Aileu no período em que a Fretilin castigava as pessoas. Foi até Maubisse, Same.
O Mauk Moruk salvou-o em Same.
Em Quelicai esteve com o Comandante Negro Matebian durante 2 anos.
Na zona de Laulaba no período de CNRM eleito Odir (??), depois foi para a região em Veterano (??? será Betano).
Como se organizam assaltos no mato.
Iniciando de novo a rede clandestina em 1982. Em 1993 entra directamente com o comandante Falur.
Em 1999 as votações. Depois das votações separa-se da família, foge para Dare, Díli. Despois desceu para ver queimarem a casa.;
[Tétum: Moris Dili 1955. Aman enfermeiro.
Tempu partidu nian rona juventude hotu tama partidu. Haree partidu hotu hakarak ukun an.
Hakarak tama Fretilin maibe simu salva konduktu husi UDT, atu bele salva kolega sira. Fretilin deskonfia, kaer.
Golpe: hatete kontra komunista maibe kaer ema arbiru deit.
Invasaun fahe malu ho familia ba ai-laran. Ema barak mate, iha Quintal Boot, Kaikoli.
Fretilin kaer, ema barak mak mate; laiha inkeritu ba nia. Oinsa situasaun iha Aileu tempu neba wainhira Fretilin kastiga ema. Lao to’o Maubisse, Same.
Mauk Moruk salva nia husi Same.
Iha Quelicai hamtuuk ho Comandante Negro Matebian durante tinan 2.
Zona Laulaba tempu CNRM sai hanesan Odir, depois ba fali regiaun atora iha Veterano.
Oinsa organisa, assalta iha ai-laran.
Oinsa hahu fali klandestinidade iha 1982. 1993 tama direktamente ho Comandante Falur.
1999 votasaun. Hafoin resultadu fahe malu ho famlia, halai ba Dare. Hafoni tun fali haree sunu tiha uma ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.107
Audio
Pasta: 08023.090Título: Entrevista a Sage (José Filomeno) no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Chama-se José Filomeno, nascido em Mehara, Los Palos.
Em 1979 tornou-se TBO da tropa indonésia. Os indonésios prenderam o seu pai e batiam-lhe várias vezes.
Na invasão: fugiu para o mato, entrou para OPJT. Ensaiando o Foho Ramelau aos outros, e explicando o símbolo da bandeira da RDTL, etc.
Estudou o livro de Mao Tse Tung no mato. Uns diziam que não era preciso acreditar em Deus, por isso afastou-se, mas guarda sempre o livro de Mao.
Situação de alimentos, etc.
Desceu da Base de Apoio em 1977, em 1978 estabeleceu ontra vez ligação. Em 1979 iniciou Lorico Ramelau: o comissário Orlando esclarece, explica as cores, etc.
Narrando um pouco das actividades da resistência em Mehara.
O levatamento de 1983: A avó manda a Díli para estudar. De regresso sabe que os pais são castigados.
Medicamento da árvore Santo António.
Estabelece ligação com Orlando. Eleito Secretário da Zona, depois Sub-Secretário da Região.
Em 1999: encontr com as milícias, mas as Falintil não compareceram; como Los Palos ficou desmantelado no dia 10-09. foi de novo ao mato.
… comentários sobre pára-quedistas no tempo da invasão.;
[Tétum: Naran Jose Filomeno, mioris iah Mehara, Los Palos.
1979 sai TBO ba Indonesia sira. Indonesia sira kaer no baku ninia aman bebeik.
Invasaun: oinsa nia halai ba ai-laran, tama OPJT. Hanorin Foho Ramelau ba sira, nomos bandeira RDTL, etc.
Estuda livru Mao Tse Tung tempu neba. Balu hatete lalika fiar Maromak, entaun nia ses an, maibe lori livru nafatin.
Oinsa ho hahn, etc.
Tun husi Base Apoio iha 1977, 1978 halo ligasaun fali. 1979 hahu Lorico ramelau: Comisariadu Orlando esclarese, explika cor sira, etc.
Konta resistensia oituan nebe ema Mehara halao.
Levatamentu 1983: Avo hatene, hruka nia ba Dili ba escola. Mai fali, rona kona ba kastigu nebe inan aman etc. Hetan.
Ai-moruk Santo Antonio nebe usa.
Halo fali ligasaun ho Orlando. Sai Sekretariu Zona, depois sai tan Sub-Sekretariu Regiaun.
1999: enkontru ho milisia sir, maibe Falintil sira la mai.; Oisna Los Palos nakferak iha 10 / 09. Sai fali ba ai-laran.
...komentariu fali kona ba paracaidistas iha tempu invasaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.090
Audio
Pasta: 00933.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Questões urgentes e prioritárias do Ministério dos Assuntos Sociais (não consta o anexo)
Plano para a Concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução delegando no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Código do Registo Civil (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à criação de uma cooperativa de habitação de âmbito nacional, destinada a emigrantes portugueses no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978 relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulariza os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no Capítulo IV da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria cursos de Ensino Preparatório e Secundário técnico nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial
Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Ensino Primário o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas
Projecto de Proposta de Lei que estabelece as condições para a criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas - EFG
Projecto de Decreto-Lei relativo à aposentação de comissários da PSP
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 4/76 e reformula o regime a observar nos processos de falência instaurados por determinação do CM (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
00933.002
ACTAS
