Pasta: 10467.007Título: Organização das Regedorias nas Províncias Ultramarinas - Decreto n.º 43 896, de 6 de Setembro de 1961Autor: Ministério do UltramarData de Edição: 1961Editora: Agencia Geral do UltramarFundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: BIBLIOTECA_DIGITAL Página(s): 8
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Pasta: 10467.010Assunto: Compilação de legislação moçambicana e portuguesa sobre Moçambique. Trabalho de António Rita-Ferreira.Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 185
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Pasta: 10467.009Título: Post 25 AbrilAssunto: Compilação de legislação moçambicana e portuguesa sobre Moçambique. Trabalho de António Rita-Ferreira.Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 38
Pasta: 10467.008Título: Normas portuguesas NP-139 (lista de abreviaturas mais usadas nos títulos de publicações periódicas), NP-405 (elementos essenciais em referências bibliográficas), NP-138 (legendas bibliográficas) e NP-586 (fontes bibliográficas)Data: 1964 - 1970Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 38
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Pasta: 10467.004Título: Decreto-Lei n.º 23229, 15/11/1933Assunto: Decreto-Lei n.º 23229, de 15 de Novembro de 1933 - Reforma Administrativa Ultramarina.Data: Quarta, 15 de Novembro de 1933Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 14
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Pasta: 10467.006Título: Decreto-Lei n.º 39666, 20/5/1954Assunto: Decreto-Lei relativo ao estatuto dos indígenas.Data: Quinta, 20 de Maio de 1954Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 16
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Pasta: 10467.001Título: Relação rectificadaAssunto: Compilação de legislação moçambicana e portuguesa sobre Moçambique. Trabalho de António Rita-Ferreira.Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 4
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Pasta: 10467.005Título: Lei n.º 2066, 27/6/1953Assunto: Lei orgânica do Ultramar Português. Apenas parte relativa a indígenas.Data: Sábado, 27 de Junho de 1953Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 3
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Pasta: 10467.003Título: Divisão administrativa da Colónia de Moçambique desde 1 de Janeiro de 1946Data de Edição: 1946Editora: Imprensa Nacional de MoçambiqueFundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: BIBLIOTECA_DIGITAL Página(s): 5
