Pasta: 10467.009Título: Post 25 AbrilAssunto: Compilação de legislação moçambicana e portuguesa sobre Moçambique. Trabalho de António Rita-Ferreira.Observações: Relacionar com 10466.001Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.