Pasta: 02975.130Assunto: Reestruturação das Forças Armadas Substituição de Oficiais (Tenentes Milicianos da PSP) dos Serviços Prisionais Militares Processo do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho - Cap. Marques Júnior notificado como testemunha pelos Serviços de Polícia Judiciária Militar Comissão para revisão dos saneamentos nas Forças Armadas na dependência do CR Conflitos laborais nas empresas Copam e Joaquim Francisco Franco - Lei da Greve Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso sobre a circulação de informações no CR - documento distribuído pelos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução (SACR) sobre o caso Copam, GES Encontro do Cte. Victor Crespo e do Maj. Victor Alves com uma delegação do Royal College Defence Studies of England Encontro entre os Ministros da Justiça de Portugal e da República Federal Alemã Processo do inspector da ex PIDE DGS Mortágua Comissão Organizadora da 2.ª Conferência da Reforma Agrária, Évora
Concessão de entrevistas: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses / Intersindical Delegação Cipriota
Nomeação de militares para o Conselho de Imprensa Criação de equipas de reforço para os Tribunais Militares - processo de Humberto Delgado Comissão Permanente para Revisão do Código de Justiça Militar Regulamento de Disciplina Militar Substituição de Juizes Auditores dos Tribunais Militares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Tribunais Fiscais Aduaneiros Subsídios a empresas editoras de publicações periódicas Medidas do chamado Pacote 2, Região Autónoma da Madeira Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Crise nacional - estabilidade das Forças Armadas, organizações sindicais, partidos políticos, Assembleia da República, competência do executivoData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.130
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel 'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas Ajudas de custo aos membros do CR Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional Arquipélago dos Açores - situação política e militar Convite ao CR da Embaixada da Polónia Lista de Precedências de Altas Autoridades Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar Acção do Instituto para a Cooperação Económica Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo Adesão de Portugal à CEE - MS, PM Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP) Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo' Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaData: Quarta, 2 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.096
ACTAS
Pasta: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada Condições das prisões da Armada Interferência na rede telefónica da Marinha Actividade panfletária na Marinha Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores Actividade bombista AssaltosViolência de massas Reforma Agrária - Alentejo Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina) Caso Galvão de Melo Actividade panfletária Carreira de sargentos - provas de aptidão Reorganização do dispositivo do Exército Instituição Militar Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77 Instituições prisionais militares República da Guiné - composição do Governo Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Código de Justiça Militar Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasData: Quarta, 23 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.099
ACTAS
Pasta: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias' Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Concessão de audiências: Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar Declaração de voto do Cap. Marques Júnior Projecto do novo Código de Disciplina MilitarData: Quarta, 30 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos Porto - Obras na Ribeira e no Barrado Legislação para as acções de despejo Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Actividade bombista e assaltos Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores Desintervenções Contratação colectiva Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S Militares no Conselho Superior de Disciplina Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa' Carreira de Sargentos Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos Mandato de captura do Maj. Mota Freitas Remodelação do Governo Situação do Gen. Loureiro dos Santos Movimento Sindical e actividades sindicais Conflitos LaboraisReforma Agrária Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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ACTAS
Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Regulamento de Disciplina Militar Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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ACTAS
Pasta: 02975.104Assunto: Escoltas a deslocações de presos do foro militar - Caxias Pedido de audiência de um jurista francês, da Associação dos Direitos do Homem - prisão de Rui Gomes Congresso da UJC - União da Juventude Comunista Detenção do Maj. Mota Freitas Audiência à Comissão Negociadora do Contrato de Trabalho Vertical da Indústria Hoteleira e Similares Visitas do PR na região entre Lisboa e Santarém Audiências a membros das direcções da UDP e do PSD / PPD Inquérito sobre o assunto - encontro Maj. Canto e Castro - Holden Roberto, em Bruxelas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: Decreto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Decreto sobre o acordo básico entre o Governo de Portugal e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, Nova Iorque Decreto do Ministério do Comércio e Turismo Decreto relativo a ajustamentos salariais nas Empresas do Sector Público Artigos 56.º e 58.º da Constituição da República Portuguesa Decreto do Comissariado para os Desalojados
Comemorações para o 25 de Abril Visita de MS, PM a Amsterdão e aos Estados Unidos da América Recepção do MNE a delegação do Iraque Entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar e do novo Regulamento de Disciplina Militar Elaboração de novos CJM e RDM Comemorações do 25 de Abril e Órgãos de Comunicação Social Convite ao Cte. Victor Crespo para integrar os Corpos Dirigentes da Associação de Amizade Portugal - França
Aprovação de diplomas legais sobre: Contratação de pessoal pelo Arsenal do Alfeite Reorganização territorial do Exército Estatuto do Oficial do Exército a Brigadeiros e Coronéis Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas Serviço de Informática do ExércitoData: Sexta, 15 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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ACTAS
Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre Problema da cortiça Nova Lei da Reforma Agrária Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa' Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a: Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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ACTAS
Pasta: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR Fuga de informações relativas às reuniões do CR Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências: Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo Decreto e Resolução sobre apoio a retornados Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros Recondução de praças e sargentos - Imprensa NATO Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI Juramento de Bandeira de recrutas na OTA A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril Militares no Conselho Superior de Disciplina Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril Actividade bombista Assaltos à mão armada Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira Actividade panfletária - extrema direita Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas Visita a França do Gen. Rocha Vieira Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre: Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea Território de MacauData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
