Pasta: 02975.016Assunto: Pinheiro de Azevedo como PR Interino Encomenda de munições à FNMAL para Israel Relatórios confidenciais para a ONU sobre Angola Substituição de Veiga Simão na ONU Convite ao CR para reunião da AMFA em Moçambique Descolonização em Cabo Verde e relações PAIGC/Portugal, exposição do Alto Comissário em Cabo Verde acompanhado do Ministro da Administração Interna do Governo de Transição de Cabo Verde Análise da situação política e económica Mudança de instalações do CR Nomeação de grupo de trabalho para aprofundar ligação Povo MFA Discussão do Caso 'República', com a presença do Major Arlindo do COPCON Revisão da Lei de Imprensa Portugal e a NATO Batalha da Informação e imagem internacional de Portugal Projecto de DL relativo à ex - PIDE e ex - LP Julgamento de elementos da ex - PIDE e ex - LP em Tribunal Militar Revolucionário Saneamentos Comissão de Extinção da ex PIDE/DGS Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel Sacramento Marques, nomeado Subchefe do Estado Maior do Exército Situação nos Açores Cerimónia de recepção da astronauta soviética Valentina Terechkova Encerramento do Instituto Português Técnico Problemas no navio Cassinga Regalias dos agentes da Polícia Judiciária Atribuição de verbas aos Comandantes das regiões militaresData: Quarta, 4 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.016
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Pasta: 02975.235Assunto: Notícia publicada nos jornais O Correio da Manhã e O Dia referente à Agenda da reunião do CR - Gabinete de Imprensa, Secretaria de Estado da Comunicação Social e Inquérito do Director Geral da Informação Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso para se deslocar à Bélgica em missão da Força Aérea Necessidade de retirar a alteração aprovada pelo CR relativamente às condições de acesso a 3.º oficial introduzidas no Dec.-Lei que pretende aplicar aos SACR a doutrina constante no Dec.-Lei n.º 191-C Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional Informação do PR relativamente à promulgação de diplomas originários do V Governo Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - apresentação de trabalho da Comissão constituída para o estudo do problema de Timor Proposta do PR no sentido de apreciação de legislação que dê capacidade ao CEMGFA de efectuar propostas de promoção de Oficiais - debate sobre o assunto Existência de Oficiais em condições de poderem ser promovidos, conforme o prescrito no Dec.-Lei n.º 410/79 Especulação na Imprensa relativamente à indicação do Ten.-Cor. Melo Antunes para ocupar o lugar de Secretário Adjunto do SG da ONU, por proposta do PR e do PM do V Governo - tomada de posse do VI Governo; recepção da cópia de um telegrama na Presidência da República enviado pelo MNE para o Embaixador de Portugal na ONU, declarando que o Governo retirava a proposta de candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes; envio de novo telegrama Questões relativas ao Dec.-Lei n.º 410/79 Situação de militares no desempenho de cargos civis Adiamento da apreciação dos pontos números 5 d) e f)Data: Quarta, 23 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.235
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Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
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Pasta: 02975.181Assunto: Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a situação nacional Audiência à Comissão de Trabalhadores da Empresa Duarte Ferreira Utilização de elementos da Forças Armadas em missões da ONU - declarações do Ministro da Defesa Nacional, notícias na imprensa vinculando informações do Estado Maior das Forças Armadas, diálogo informal com o SG da ONU Constitucionalidade da deliberação do Governo Regional da Madeira relativa à eleição dos membros das Comissões Directivas das Escolas da Região Elaboração das Actas do CR Decisão do Governo Regional dos Açores relativamento ao aumento do custa da gasolina determinado pelo Governo Central Debate sobre a aplicação da Lei da Reforma Agrária no Alentejo - aplicação restrita de aspectos da Lei, clima no Alentejo em 1975, legitimidade da AR para alterar a Lei Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Macau - consultas para a substituição do actual Governador Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a África Proposta de nomeação de um membro do CR para presidir à Comissão de Averiguações sobre escutas telefónicas Aprovação dos DL relativos a: Organização interna das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA); prazo para apresentação de requerimentos de reintegração ao abrigo do DL n.º 173/74; proibição da utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro, nos 10 primeiros duodécimos das dotações corrigidas consignadas às Forças Armadas no Orçamento Geral do Estado Apreciação do Projecto de DL relativo à aplicação à Guarda Fiscal do Regulamento de Disciplina Militar Proposta de criação de uma Comissão do CR para estudar a participação política de militares na situação de reserva Acidente no Centro Comercial da Amadora - granada de morteiro lançada por soldados do Regimento de Comandos Aprovação do Parecer n.º 22/78 da Comissão Constitucional Pedidos de audiência ao CR: Carlos Monteiro (ilegibilidade dos apelidos), ex preso em Angola; António Pires (...); Comissão de Trabalhadores da CONSOL; Comissão de Trabalhadores da Companhia Real Vínicula; Lars Lundgwist, estudante sueco Mensagem ao Papa João Paulo I, aquando da sua eleição Notícia no jornal 'O Diário' relativa a entrevista dada pelos Serviços de Apoio do CR Deslocação de delegação do CR para assistir a Teo Deum Problema da aplicação da Lei da Reforma AgráriaData: Sexta, 27 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.181
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Pasta: 02975.149Assunto: Apresentação de documento de Portugal na ONU relativo às declarações do Coronel Khadafy, PR da Líbia, na Sessão de Abertura da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização da Unidade Africana Toda a verdade sobre o Angoche - Artigo no 'O Diabo' ofensivo para um oficial da Região Militar de Lisboa, Capitão Camilo - apresentação de requerimento ao CR Presença de Forças Armadas Portuguesas em Macau - exposição do Brigadeiro Cunha Lopes relativa ao reforço das Forças de Segurança de Macau Entrevista a delegação do Tribunal Cívico Humberto Delgado Artigo de José Miguel Alarcão Júdice na revista 'Nação e Defesa' Visita do Major Ernesto Augusto de Melo Antunes à Jugoslávia Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Código de Processo das Contribuições e Impostos; Estrutura Orgânica do Governo; Cartão de identidade especial para os membros do CR Ofensas a militares e procedimento legal Aprovação de diplomas legais relativos a: Condições de ingresso na classe de fuzileiros no Quadro de Oficiais do Activo; Criação do posto de 2.º Cabo contratado da Força Aérea e remuneração Aprovação de Resolução relativa a abono de alimentaçãoData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.149
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Pasta: 02975.192Assunto: Entrevistas concedidas aos Órgãos de Comunicação Social por líderes políticos - declarações contra o CR Mensagem de solidariedade do CR às Autoridades da Região Autónoma da Madeira - vítimas de temporais Orçamento Geral das Forças Armadas - conversações com o Ministro das Finanças Situação do petroleiro Andros Patria - ZEE de Cabo Verde Afirmações de Savimbi na Comunicação Social Tropas portuguesas a integrar forças expedicionárias da ONU Movimentos em Angola contrários ao regime estabelecido - política do Estado Português Cooperação entre Portugal e Cabo Verde - visita do Presidente de Cabo Verde a Portugal Solicitação de entrevista ao CR pelo Conselho das Organizações não Governamentais para o Ano Mundial da Criança Apreciação da constitucionalidade do Projecto de D-L n.º 62/79 - Estatuto Provisório da RDP - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco Lourenço Projectos de Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre o Estado Português e o Estado da Guiné-Bissau - protocolo adicional Aprovação dos diplomas relativos a: Reestruturação do Quadro de Adidos junto das Embaixadas de Portugal no estrangeiro; Normas de nomeação de Pessoal Militar para Macau; Normas para o preenchimento de vagas existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha (QPCM)Data: Quinta, 25 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.192
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Pasta: 02975.226Assunto: Estudos do EMGFA respeitantes à uniformização da contagem de tempo relativamente às Comissões desempenhadas no Ultramar Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para se deslocar à Mauritânia, não oficialmente, para embarcar na frota pesqueira portuguesa Situação do delegado da UNESCO (ONU) - Conferência sobre a Nova Ordem Internacional Consequências da greve prevista para a Petroquímica Pensões dos Reformados - prazo para o pagamento de retroactivos Questão das promoções - militares em departamentos não militares Audiência concedida pelo CR a Yasser Arafat Situação das remunerações dos Conselheiros - vencimentos de Ministros Aprovação dos projectos de diploma relativos a: pagamento, por conta do Estado, das despesas com pessoas chamadas a intervir na administração da Justiça Militar; arrendamento de residências e abonos aos militares em Comissão de Serviço prolongado no estrangeiro Alterações do Ministério das Finanças à legislação militar Proposta de Decreto sobre a situação militar de cidadãos nacionais - atribuições legislativas do CR Distribuição das Actas do CR - proposta de adiamento desta discussão pelo Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 7 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.226
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Pasta: 02975.236Assunto: Pedido de informações relativas a despacho sobre aumentos de percentagens de vencimentos por períodos de serviço prestado no Ultramar - assunto em estudo no EMGFA Aplicação do Dec.-Lei n.º 203/79 - oficiais expulsos das FA por deserção e reintegração para cessação da falta disciplinar ou criminal; CSD; amnistia Notícias sobre as Comemorações do 25.ABR.1974 - indigitação do Cap. Sousa e Castro - Órgãos de Comunicação Social Envio de uma carta ao SG da ONU comunicando a desistência da apresentação da candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes para o cargo de Secretário Adjunto Despacho exarado no recurso apresentado pelo Dr. João Gonçalves de Proença no Supremo Tribunal Administrativo Pedido de audiência da Direcção da UCP 1.º de Maio Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Aprovação das conclusões do Parecer 1/80 da Comissão Constitucional Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste Aprovação do Diploma que reorganiza a Direcção de Serviço de Pessoal da Armada Debate sobre o Parecer / Proposta acerca da 3.ª condição geral de promoção de oficiais Política externa desenvolvida pelo Governo - Discurso proferido pelo Ministro dos Negócios estrangeiros em Sessão do Conselho da Europa põe em causa acção desenvolvida pelo PR; necessidade de audição ao CRData: Quarta, 30 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.236
ACTAS
Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980 Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76 Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.272
ACTAS
Pasta: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal) Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Rádio Renascença Vencimentos dos militares Orçamentos dos ramos das Forças Armadas Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado Pensões da Caixa Nacional de Pensões Código de Vencimentos e Salários Nacionais Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares Oferta de material às Forças Armadas pela NATO Orçamento militar da Nação Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Federação do Sindicato dos Metalúrgicos Questão do jornal 'República' Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial' Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Saneamentos em empresas privadas Protestos relativos à política do Governo Detenções do 25 de Novembro Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo Equipa governamental das Finanças e da Indústria Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais Situação em Angola, regresso de portugueses Situação em Timor, conferência com delegado da ONU Reunião de agricultores em Braga Reforma Agrária Ministro da Agricultura Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP Criação de um Partido Agrário Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar Gestão das Unidades Militares Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro Reestruturação do Governo e diferendos partidários Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa Os Partidos políticos e a Economia Ataques à descolonização e aos militares democratas Política do PPD PPD e CDS - Comunicação Social O CR e a Situação Política Voto de confiança do CR ao PR e ao PM Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social Delegação de poderes no Major Canto e CastroData: Segunda, 12 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
