Cota: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior Livro de ponto nos SACR Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos Formação do novo Governo Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA Situação dos Oficiais contratados no Exército Questão do ComunicadoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de janeiro de 19815 Página(s): 8
02975.283
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Cota: 02975.284Assunto: 31 de Janeiro - data aproveitada por Sargentos para efectuarem reuniões político-partidárias - legislação proposta para oficiais e para sargentos Necessidade de distribuir com antecedência os diplomas a discutir no CR Diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais Diploma relativo ao aumento de despesas de representação para os membros do Governo - Conselho Administrativo e Gabinete Jurídico Diploma proposto pelo Governo referente à atribuição de pensões Atribuição de medalhas militares pelo Ministro da Defesa - opiniões de Freitas do Amaral; consulta solicitada à Procuradoria Geral da República Projecto que prevê a criação de Gabinetes junto dos Conselheiros - Ministério das Finanças, Ministro das Finanças Alteração ao Dec. n.º 246-B/75 de forma a atribuir às Secretárias dos Conselheiros vencimento igual ao auferido pelas Secretárias dos membros do Governo Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, a convite dos Governos desses países Decisões tomadas relativamente aos Processos apreciados nos CSD devem ser comunicadas aos interessados Conteúdo de dois diplomas do MEC - regulamentação da lei do ensino particular, contestação entre os professores Necessidade de apreciar com brevidade a legislação referente aos militares arangidos pelos Dec.-Lei números 178/74, 309/74, 684/74 e 174-C/75 Gratificações de representação Análise do Parecer n.º 1/81 da Comissão Constitucional - art.º 116.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante Aprovação dos projectos de diploma relativos a: estabelecimento de várias disposições à estrutura da carreira de Sargentos e Praças da Armada; aplicação nas FA do Dec.-Lei n.º 256-A/77 Debate do Projecto de Dec.-Lei sobre os contratados no Exército Leitura final do Diploma relativo à 3.ª Condição Geral de Promoção a Oficial Regimento Interno do CR Questão da elaboração das Actas do CR Número de conselheiros presentes nas reuniões do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 16 de janeiro de 19813 Página(s): 10
02975.284
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Cota: 02975.285Assunto: Leitura da versão final do diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à Guiné-Bissau Proposta relativa à reestruturação do quadro de oficiais generais nas FA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Madrid (reunião internacional) e à Hungria, a convite do Governo Questão da interpretação do Dec.-Lei n.º 257/80 - problemas de ordem burocrática com os funcionários da CARSR Nomeação do Cap. de Fragata Clarimundo Pereira, a pedido do Secretário de Estado dos Transportes, para uma empresa dependente daquela Secretaria de Estado Relato do Alm. Sousa Leitão sobre a sua visita aos EUA Comissão desempenhada pelo Cte. Pinto Machado no Gabinete do Ministro Adjunto ao PM Versão final proposta para o diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais Questão da nomeação do Gen. Garcia dos Santos para o lugar de CEME - 25-ABR. e 25.NOV. Desempenho do CEME Gen. Pedro Cardoso e revitalização no alto comando do Exército Adiamento da apreciação do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional Regimento Interno do CR - aprovação de um projecto de diploma apresentado pelo Cte. Víctor Crespo - questões disciplinares dos membros do CR Questão das verbas de representaçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de janeiro de 19812 Página(s): 10
02975.285
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Cota: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar) Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de janeiro de 19812 Página(s): 7
02975.286
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Cota: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia) Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de fevereiro de 19812 Página(s): 19
02975.287
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Cota: 02975.288Assunto: Contactos com o Ministro das Finanças relativamente ao diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros Exposição do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a sua visita à Guiné-Bissau - intenção do Governo deste país em libertar o ex-Presidente Luís Cabral; dificuldades económicas; cooperação preferencial com Portugal; interesse em manter boas relações entre a Guiné e Cabo Verde como países independentes Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a vários países da Europa em missão da Força Aérea Convite do PSD para o CR se fazer representar no encerramento do seu VIII Congresso - envio de de delegação do CR Aprovação de dois projectos de diploma que alteram o Dec.-Lei n.º 355/80 Adiamento da apreciação do Parecer n.º 3/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: nova redacção ao art.º 11.º do Dec.-Lei n.º 919/76 de 31.DEZ. - Promoção a Sargento-Ajudante; responsabilidade das dotações de artigos de uniforme a atribuir aos mancebos destinados aos Quadros de Complemento das FA; alteração do Quadro I do pessoal civil da Força Aérea, anexo ao Dec.-Lei n.º 54/76 de 22.JAN.; estatui a designação de Força Aérea em lugar das expressões Aeronáutica e Aeronáutica militar; reorganização do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida; alteração da tabela de ajudas de custo constantes do Decreto 129/79 de 24.NOV. Notícia publicada no jornal Comércio do Porto acerca da discussão de assuntos confidenciais da NATO no IAEM - Comunicação Social Intenção do PR em nomear novo CEMGFA - proposta dos Generais Altino Magalhães, Oliveira Rodrigues e Melo Egídeo para o cargo, seguida de audição ao CR Comemorações do 25.ABR. - aproveitamento político; indigitação de personalidade para coordenar as comemoraçõesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 16 de fevereiro de 19812 Página(s): 15
02975.288
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Cota: 02975.289Assunto: Despedida do Gen. Altino de Magalhães ao CR, que deixa de exercer as funções de Vice-CEMGFA Notícias publicadas na Comunicação Social relativas à colocação do Gen. Soares Carneiro no Supremo Tribunal Militar - infracção do RDM durante a campanha eleitoral Defesa do Cap. Torres no CSDE pelo Gen. Garcia dos Santos - participações do Gen. Director da Arma de Infantaria e do Cte. do Regimento em que o Cap. Torres prestara serviço Comportamento e funções de militares afastados das FA em África Questão referente aos militares saneados Notícias publicadas no semanário O Ponto sobre a morte de um ex-guarda prisional provocada por um agente da PJ - Polícia Judiciária Militar; ex-guarda prisional poderia vir a ser uma testemunha importante no processo da rede bombista Julgamento do Gen. Humberto Delgado - incapacidade do promotor de justiça para o desempenho do cargo Diploma que aplica o Decreto 191-C/79 aos funcionários civis das FA Exposição do Ten.-Cor. Melo Antunes sobre a sessão realizada pelo Tribunal dos Direitos dos Povos acerca da situação existente em El Salvador - administração Reagan Participação do Ten.-Cor. Melo Antunes num encontro em Madrid Questão da incorporação de mancebos que referem problemas de consciência quanto ao prestarem serviço militar nas FA - necessidade da AR legislar acerca do objector de consciência; necessidade de definição da política geral das FA Entrevista do Maj. Vasco Lourenço a um jornal da Madeira - auto-suspensão do CR e implicações políticas, comportamento dos partidos políticos Situação do Gen. Altino de Magalhães Adiamento de uma proposta de diploma em que se permite que funcionários dos SACR ingressem no quadro do pessoal civil do EMGFA Convite de uma Associação de Emigrantes Portugueses no Canadá para que o Cte. Martins Guerreiro participe nas Comemorações do 25.ABR. em Toronto, em representação do CR Apreciação e debate do Parecer n.º 3/81 da Comissão Constitucional - Dec.-Lei n.º 463/79 de 20.NOV.: número fiscal, criação de impostos e sistema fiscal, rendimentos provenientes do trabalho VIII Congresso do PSD - condenação à recepção da delegação do CR e análise da moção síntese aprovada no Congresso; comunicado do CR com tomada de posição pública Acontecimentos em Espanha e alerta para que em Portugal não se venham a verificar situações idênticas Ataques frequentes lançados contra o PR; factos verificados com militares durante a campanha eleitoral; necessidade de tomar medidas que mantenham a calma nas FA; possibilidade de ocorrência de graves convulsões sociais que ponham em causa a DemocraciaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 25 de fevereiro de 19813 Página(s): 12
02975.289
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Cota: 02975.290Assunto: Votos de boas vindas do PR ao Gen. Melo Egídio, nomeado CEMGFA Reinício da participação do Gen. Charais na Comissão Militar Programa político-militar do Gen. Melo Egídio relativamente às FA Leitura de um telegrama endereçado ao Gen. Melo Egídio pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora Acordo de Pescas Luso-Espanhol e agravamento da situação anterior Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do Alm. Taylor, para assistir a um simpósio sobre poder marítimo Pedido do Cte. Lobo Fialho para tomar posse do cargo de Vice-Presidente da Comissão Reguladora do Bacalhau Comemorações do 25.ABR. Diploma relativo às despesas de representação a atribuir aos conselheiros - estudo da Presidência da República Pedido do PR de uma cópia do orçamento das FA ao EMGFA, para analisar no CR 6.º aniversário da criação do CR - 14.MAR.1981 Mensagem da RO/DSP (?) relativa a nomeação do PR para a frequência do Curso Geral de Comando e Estado-Maior referente ao ano de 81/82 Convite ao PR para tomar parte num almoço confraternização da Comissão das Comemorações relativas à nacionalização da Banca e dos Seguros Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro Adiamento da apreciação do decreto relativo à integração no EMGFA de elementos dos SACR Apresentação, debate e aprovação do Projecto de Diploma relativo ao Decreto dos Gabinetes dos Conselheiros - contactos entre o Ten. Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças; proposta de duas secretárias para o Presidente dos SACR; situação dos chefes de gabinete e suporte legal no âmbito do Dec.-Lei 246-B/75; influência directa do Governo em assunto de exclusiva competência do CR Convite da comunidade portuguesa no Brasil dirigido ao Major Vasco Lourenço para as comemorações do 25.ABR. Verbas dispendidas com as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro Autorização do CR relativamente às deslocações de conselheiros ao estrangeiro a convite de comunidades de emigrantes portugueses Orçamento das FA - destino das verbas orçamentadas; rubrica construções e grandes reparações a discutir em próxima reunião com a presença dos Chefes de Estado-Maior dos vários Ramos Debate relativo à emissão de uma nota de imprensa relativa ao 6.º aniversário do CR Discussão sobre a frequência do curso CG/CEM 81/82 pelo Major Vasco Lourenço O CR por votação decidiu não se fazer representar no almoço comemorativo da nacionalização da Banca e dos Seguros Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro Comemorações do 25.ABR. - programa do PM Adiamento do debate do diploma que permite o acesso ao posto de coronel aos oficiais compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, segundo o Dec.-Lei n.º 329-A/75 Aprovação dos diplomas relativos a: aditamento do cargo de Cte. Naval da Madeira ao n.º 4 do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 43458 de 31.DEZ.1960 - compensação para despesas de representação; prorrogação do prazo de validade do concurso para 3.º oficial do quadro do pessoal civil dos SSFA (?); incentivo ao espírito criativo dos membros militares e civis dos FA's (?) Apreciação do RHC agendada para a próxima reunião (Regulamento de Honras e Continências Militares) Apresentação do diploma respeitante à carreira de sargentos do QP da Força Aérea Filosofia que deve presidir ao diploma conhecido como diploma dos militares saneados - apresentação em próxima reunião das opiniões de cada CEM; aplicação da Lei da AmnistiaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de março de 19814 Página(s): 15
02975.290
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Cota: 02975.291Assunto: Presença do Cor. Pezarat Correia no almoço comemorativo do 6.º aniversário da nacionalização da banca e dos seguros - entrega ao CR de medalha comemorativa da efeméride Pedido de autorização do Gen. Melo Egídio para se deslocar a Bruxelas a fim de assistir a um exercício da NATO Cuidado a ter relativamente a afirmações a proferir pelos conselheiros durante as comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão e do Gen. Garcia dos Santos para s deslocarem a Bruxelas durante a realização de exercícios da NATO Oferta aos membros do CR de uma colecção de livros a distribuir dia 10.JUN. às comunidades portuguesas implantadas no estrangeiro Informação sobre o diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros Pedido de informação ao PR sobre incidente com o embaixador de Portugal em Cuba - notícias publicadas nos jornais; infracção por Cuba das normas internacionais e hipótese da ruptura de relações diplomáticas Visita do Ten. Cor. Melo Antunes à Hungria - preocupação dos dirigentes hungaros relativamente à situação na Polónia; situação dos países do bloco ocidental Resenha do Ten. Cor. Melo Antunes relativamente à situação internacional Pedidos de audiência do Presidente da Câmara de Vendas Novas e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval Convites a conselheiros para as Comemorações do 25.ABR. Aprovação de diploma referente à possível integração de funcionários dos SACR nos quadros de pessoal civil das FA Declaração da inconstitucionalidade, ao abrigo do art.º 281, n.º 2, da norma julgada no acórdão n.º 362 da Comissão Constitucional (art.º 3.º do Dec.-Lei n.º 146/79 de 23.MAI.) Debate sobre a questão dos militares abrangidos pelos dec.-leis números 174-C/74, 178/74, 309/74 e 684/74 Aprovação dos diplomas relativos a: carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea; acesso ao posto de coronel aos oficiais de todos os quadros compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec.-Lei n.º 329-A/75, de 30.JUN. - Declarações de voto do major Vasco Lourenço, do Cap. Marques Júnior e do Cte. Martins Guerreiro Situação do Objector de Consciência - posição de partidos políticos sem assento na AR; contactos entre os CEM e o Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Promoção em General do Brig. Joaquim Lopes Cavalheiro Adiamento da apreciação do Regulamento de Honras e Continências MilitaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de março de 19813 Página(s): 15
02975.291
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Cota: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981 Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 25 de março de 19812 Página(s): 11
02975.292
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Cota: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?) Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981 Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio Pedido de audiência da Associação Luiz Braille Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80 Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de abril de 19812 Página(s): 18
02975.293
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Cota: 02975.294Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre possíveis negociações que sobre a matéria militar alguns departamentos governamentais estariam a desenvolver - transferência da dependência dos serviços prisionais militares para o EME, referência ao reduto Norte de Caxias Pedido de informação acerca de actividade desenvolvida por uma missão de oficiais da Armada que se deslocou aos EUA e que eventualmente teria tido conversações de índole política no Pentágono - missão naval com a incumbência de tratar de aspectos técnicos relacionados com a aquisição de novos navios e equipamentos 25.ABR.1974 - Projecto de mensagem do CR a dirigir ao povo português em moldes diferentes dos anteriores Distribuição pelo Gen. Charais de um documento endereçado ao Presidente do CR sobre a situação do Cap. Torres Solicitação de informações acerca de possíveis negociações que se venham a realizar com a NATO, no sentido de serem construídas infraestruturas de carácter militar no Porto Santo - declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira Convites de Câmaras Municipais e de outras organizações para o CR se fazer representar em Comemorações do 25.ABR. - Comissão Coordenadora dos Sindicatos do sector de Transportes Envio para referendo ministerial de um projecto de diploma que resolve a questão do quantitativo das despesas de representação a atribuir aos conselheiros Situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 - análise do processo de saneamentos e aprovação de uma proposta de revisão de saneamentos de militares após ABR.1974 - Declarações de voto do Cap. Víctor Crespo e do Ten.-Cor. Canto e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de abril de 19812 Página(s): 11
02975.294
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Cota: 02975.295Assunto: Questão dos vencimentos das FA - Função Pública, Ministro da Defesa Nacional, Orçamento Geral do Estado para as FA, PM Alteração governamental das condições estabelecidas para aquisição de viaturas pelas FA - competência dos CEM Pedido de autorização para o Conselho de Ministros nomear o Cor. na reserva Filipe José Freire Themudo Barata para Presidente do Conselho de Gerência do Indep - Secretário de Estado da Defesa Nacional Pedido de informação ao CEMGFA acerca do pagamento de impostos por parte dos militares Questionário exigido pela Autoridade Nacional de Segurança para a credenciação de membros de Órgãos de Soberania Documento assinado por personalidades civis e por conselheiros para realizar uma manifestação em defesa da Constituição no dia 25.ABR. Contexto da revisão das remunerações acessórias dos militares Projecto de diploma referente à gratificação por tempo de comissão em África, noticiado na RDP - circulação de boatos sobre a retirada de subsídios Adiamento do esclarecimento sobre a questão dos Conselheiros - férias do Ministro das Finanças Comemorações do dia 10.JUN. no Funchal - discussão sobre a delegação do CR a estar presente Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar a Cuba a fim de tomar parte numa reunião de economistas Comemorações do 25.ABR. - convites ao CR por parte de Angola, de Moçambique e do Luxemburgo Convite ao CR dos Trabalhadores Civis das FA para um almoço convívio Pedidos de audiência: Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora; UCP Agro-Pecuária Girassol de Monforte Carta do Embaixador dos EUA agradecendo a mensagem enviada pelo CR aquando do atentado ao Presidente Reagan Despesas de representação dos conselheiros Credenciação de Conselheiros - forma como é exigida a credenciação de membros dos órgãos de soberania e preenchimento de impressos Questão da constitucionalidade dos Dec.-Leis registados nos SACR com os números 79/81 e 83/81 Adiamento da discussão do projecto de diploma que visa a reintegração de Oficiais afastados por motivo de acontecimentos políticos Apresentação de um projecto de Mensagem do CR para o dis 25.ABR.Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 15 de abril de 19812 Página(s): 9
02975.295
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Cota: 02975.296Assunto: Aprovação da mensagem do CR no dia 25.ABR. Debate do projecto de diploma referente a militares envolvidos em acontecimentos políticos - possibilidade de fazer entrar nas FA elementos indesejáveis; decreto regulamentar da Caixa Geral de Aposentações Situação do Cap. Duran Clemente - amnistia concedida pela AR e decisões do Supremo Tribunal Militar Lei da Amnistia e dualidade de critérios quanto à apreciação dos acontecimentos do 11.MAR. e do 25.NOV.Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 25 de abril de 19812 Página(s): 7
02975.296
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Cota: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR. Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981 Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de abril de 19812 Página(s): 8
02975.297
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Cota: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979 Análise da situação política: Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas; Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental; Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR; Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR; Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 5 de maio de 19812 Página(s): 19
02975.298
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Cota: 02975.299Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à Guiné-Bissau a convite do Ministro dos Transportes Participação do Gen. Charais ao Presidente do CR relativa ao Gen. Soares Carneiro, devido a entrevista deste a um jornal americano ainda como vogal do STM Caso do Cap. Torres - pedido de informações relativamente a eventuais acções levantadas ao Cor. Filipe e ao ex-director da Arma de Infantaria Gen. Nunes Egreja - processo em apreciação no Conselho Superior de Disciplina do Exército; artigos 77.º a 80.º do RDM; relatório referente ao 25 de Novembro Autorização dada ao Gen. Costa Álvares para integrar a administração da INDEP como representante do EMGFA Pedido de informação acerca dos nomes dos conselheiros que constituiriam a delegação do CR a estar presente nas comemorações do dia 10.JUN. no Funchal Proposta de mensagem ao Presidente Mitterrand pela vitória das eleições em França Decreto da criação dos Gabinetes dos Conselheiros após a publicação da lei do Orçamento Geral do Estado - parecer positivo do Ministro das Finanças Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Bélgica para visitar o CEMFA Belga Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à República Popular da China a convite das autoridades deste país Pedido de autorização para que os membros do CR que frequentam o Curso de Defesa Nacional se desloquem a Macau Exposição do Major Vasco Lourenço sobre as Comemorações referentes ao 25.ABR. da comunidade de emigrantes portugueses no Brasil Constituição da delegação do CR para as Comemorações do 10.JUN. Pedidos de audiência: UCP Flor do Alentejo; Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas; CT da EPAL; Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito e Évora Convite ao CR para se fazer representar no Congresso dos Deficientes das FA Adiamento da discussão do Parecer n.º 8/81 da Comissão Constitucional Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/81 da Comissão Constitucional Promoção em General do Brig. Piloto Aviador Helder José da Silva Paulino Correia Questão da designação do conselheiro Cte. Almeida e Costa para Governador de Macau Mensagem do CR ao Papa João Paulo II manifestando repúdio pela tentativa de assassínio de que foi vítima Mensagem do CR ao Presidente Mitterrand, pela sua vitória nas eleições em FrançaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de maio de 19813 Página(s): 18
02975.299
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Cota: 02975.300Assunto: Nomeação do Cor. Eng.º Fernando Soares da Costa para vogal do Conselho de Gerência da INDEP - questão de militares nomeados para esta empresa: Dec.-Lei n.º 515/80 que cria a empresa e Estatuto dos Industriais Nacionais de Defesa, EP; Dec.-Lei n.º 917-A/80 que extingue os Estabelecimentos Fabris do Exército Exposição do Cor. Pezarat Correia sobre a entrevista concedida à delegação dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora Proposta de legislação referente aos oficiais contratados do Exército - críticas à anterior administração do Exército Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à República Democrática de Coreia, juntamente com o Cte. Martins Guerreiro e o Ten.-Cor. Melo Antunes Apresentação das conclusões do Congresso realizado pela Associação dos Deficientes das FA Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a França para assistir a um festival de aeronáutica Debate sobre nova tabela de vencimentos para as FA - degradação do vencimento dos militares e situação face à sociedade civil Adiamento dos Pareceres números 8, 10 e 11/81 da Comissão Constitucional Ultrapassagem na promoção a Coronel do Ten.-Cor. de Artilharia Manuel da Costa Brás e decisão da sua promoção, devendo ser colocado à direita do Cor. de Artilharia Augusto do Espírito Santo e a esquerda do Cor. José Manuel Dias Carvalho Competências do CEMGFA Análise da Situação PolíticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de maio de 19812 Página(s): 10
02975.300
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Cota: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981 Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299) Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de maio de 19812 Página(s): 14
02975.301
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Cota: 02975.302Assunto: Pedido de ratificação da nomeação do Cor. Eng. Manuel Pereira dos Santos para os corpos gerentes da INDEP Questão do artigo subscrito pelo Cor.Roberto Durão publicado no jornal O Dia de 18.MAI.1981 Presença do Maj. Mota Freitas num jantar comemorativo do 28.MAI. realizado no Norte Pedido de informações acerca dos acontecimentos que se desenrolaram no Estádio da Luz com o corpo de intervenção da PSP Mensagem a ser lida no dia 10.JUN. Leitura de uma informação da assessoria jurídica do EMGFA, relativa ao Dec.-Lei n.º 105/81 que deveria ter sido referendado Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para assistir a um festival aeronáutico em França e a Espanha para visitar o seu homólogo espanhol Aprovação de diploma dos SACR Pedidos de audiência: delegação de angola ao Congresso das Comunidades; delegação do Comité Soviético para a Paz e Segurança Europeia; Movimento Democrático das Mulheres e Conselho Geral dos Bancários do Sul e Ilhas Aprovação dos Pareceres números 13 e 14/81 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: deterioração do ambiente político sem alternativas políticas válidas; intensificação da guerrilha política contra o PR Visitas do Ministro da Defesa aos EUA - possíveis negociações envolvendo aspectos militares; troca de contactos entre o MNE e os EUA Declarações do Prof. Freitas do Amaral na Venezuela acerca de Timor, quando exercia o cargo de MNE e Vice-PM Autorização do CR, nos termos do Regimento Interno, para o Cte. Almeida e Costa desempenhar as funções de Governador de Macau Aprovação da mensagem a divulgar no dia das Comunidades Greve dos maquinistas da CP - escoamento de alguns géneros essenciais pelas FAFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de junho de 19813 Página(s): 11
02975.302
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Cota: 02975.303Assunto: Projecto de diploma relativo à admissão de alunos para a Escola Naval Notícias na Comunicação Social relativas ao comportamento de elementos das FA Informação sobre as notícias relativas à participação do Maj. Mota Freitas num almoço comemorativo do 28.MAI.1926 - almoço de confraternização com colegas de liceu Notícias na Comunicação Social sobre a vinda a Portugal de elementos da CIA a fim de efectuarem palestras a militares portugueses, segundo declarações do Ministro da Defesa Nacional Solicitação aos SACR de elementos referentes a despesas de representação efectuadas - escassez de verbas e autorizações de deslocação ao estrangeiro Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o projecto de Dec. com o n.º 185 de entrada nos SACR Aprovação dos Pareceres números 15 e 16/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes diplomas: referente ao âmbito do Dec.-Lei 350/71 de 12.AGO. - assistência a civis pensionistas de invalidez; nova redacção ao art.º 8.º do Dec.-Lei 316/76 de 29.ABR.; estabelecimento do quadro legal definidor do estatuto a que devem sujeitar-se as embarcações que constituem meios auxiliares; regularização das alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército; reestruturação das missões militares da NATO Dec. relativo à regularização das alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército - discordância do Maj. Vasco Lourenço devido a ilegalidades e abusos de poder praticados pelo anterior CEME Aprovação de um projecto de Dec.-Lei através do qual se pretende equalizar as condições de admissão à Escola Naval com as que se praticam nas outras Academias MilitaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 12 de junho de 19813 Página(s): 9
02975.303
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Cota: 02975.304Assunto: Leitura de um memorando acerca dos pontos tratados pelo Ministro da Defesa Nacional durante a sua visita aos EUA Questão da participação do Gen. Charais contra o Gen. Soares Carneiro - STM Estudos referentes à reestruturação das carreiras militares Questão da manutenção de um adido militar junto à Embaixada de Portugal na África do Sul Problemas existentes com a colocação de militares nos Açores - falta de infra-estruturas Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Notícias na Comunicação Social acerca da reintegração do Dr. Moreira Batista, ex-Ministro do Interior Projecto de diploma referente à concessão de indemnizações aos militares afastados antes do 25.ABR.1974 Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para se deslocar a Inglaterra Circular do director do jornal O Tempo, publicada pelo jornal O Diabo, onde consta o nome do Maj. Soares como colaborador Apresentação dos seguintes projectos de diploma: que altera a redacção do n.º 2 do art.º n.º 270.º do CJM; que revê os limites de horas extraordinárias a abonar aos motoristas civis dos membros do CR Pedido de audiência do Grão Mestre da loja maçónica O Oriente Lusitano Apresentação de despedidas ao CR pelo Cte. Almeida e Costa, recém nomeado Governador de Macau Questão da saída do Ten.-Cor. Melo Antunes para Espanha e verbas disponíveis Cancelamento da nomeação da comissão indigitada para estudar as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro Análise da Situação PolíticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 23 de junho de 19812 Página(s): 9
02975.304
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Cota: 02975.305Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa reunião internacional Pedido de audiência urgente apresentado pelo MDP/CDE Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Lei que altera a lei n.º 46/77 de 08.JUL. referente à delimitação da actividade económica entre o sector público e o sector privado Aprovação dos pareceres números 18 e 19 da Comissão Constitucional Situação de Timor - acções a desenvolver em concordância com os partidos políticosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 29 de junho de 19812 Página(s): 6
02975.305
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Cota: 02975.306Assunto: Adiamento da apreciação de assuntos de carácter militar Estudos relativos aos subsídios de deslocamento que ficaram de ser efectuados pelo EMGFA Adiamento da apreciação do Parecer relativo à Lei de Delimitação do Sector Público e Privado Inquérito motivado pelos acontecimentos que se verificaram no Estádio da Luz e na Nazaré com elementos da PSP Notícias na Comunicação Social acerca do regresso de ex-comandos africanos da Guiné-Bissau - questão tratada no Governo anterior com o envolvimento dos Ministérios da Defesa e Negócios Estrangeiros e a Associação de Comandos Visita do Cor. Pezarat Correia ao Porto - venda ao BPA de uma casa de saúde especializada em tratamentos osseos, encerramento e despedimento de pessoal. Saúde Pública Discussão sobre a reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - filosofia prisional militar, Executivo e Instituições Judiciárias Exposição sobre a audiência aos dirigentes da Maçonaria - plano de acção para o próximo triénio; delapidação de bens no regime anterior a 25.ABR.1974; elogio ao CR pela sua acção na Defesa dos Direitos Humanos e na causa da Democracia Análise da Situação Política - aumentos dos deputados; deterioração da situação políticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de julho de 19812 Página(s): 6
02975.306
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Cota: 02975.307Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau, em viagem com carácter oficioso Sugestão de marcação de uma reunião de plenário para tratar de assuntos exclusivamente de âmbito militar Questão da Portaria respeitante à 3.ª condição geral de promoção, de que resulta a diferenciação de procedimentos nos diferentes Conselhos das Armas Recepção de Portarias que correspondem a aumentos de encargos com origem na Força Aérea, sem a elaboração de Dec.-Leis Notícias no jornal O Dia de 15.JUL.1981 com a transcrição de uma missiva do Ten.-Cor. Morais da Silva, referindo a situação de Timor Situação social das companheiras de militares já falecidos - falta de legislação; situação das companheiras de funcionários civis, já falecidos, dos Estabelecimentos Fabris do Exército, apoiadas por Dec.-Lei Relatório do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua viagem à República Democrática Popular da Coreia Visita de cumprimentos e cortesia do novo Embaixador da República Francesa, acreditado em Portugal Plano de férias dos conselheiros e falta de quorum em próximas reuniões do CR Pedidos de audiência - Comissão de Trabalhadores da EPAC Relação dos assuntos dos telegramas recebidos: Lei da Amnistia, caso PRP; Campanha contra a instalação de Armas Nucleares em território nacional; Estatuto dos Deputados; Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado Audição do PR ao CR sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR referente ao Vencimento dos mais Altos Servidores do Estado - aplicação do veto do PR Discussão do Projecto de Dec.-Lei sobre Alteração da Lei n.º 5/76 de 10.SET. - Estatuto dos Deputados Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR que concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açucar Declaração da inconstitucionalidade do Parecer n.º 22/81 da Comissão Constitucional - delimitação dos Sectores Público e Privado. Declarações de voto do Cor. Ribeiro Cardoso e do Maj. Sousa e Castro Pedido de autorização do PR para saír do País a fim de participar nas cerimónias do casamento do Príncipe Carlos de Inglaterra Promoção a Brigadeiros dos Coronéis: António Pedro da Silva Gonçalves, Fernando Leonel Viegas Álvares, Alfredo dos Reis VarandasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 17 de julho de 19812 Página(s): 17
02975.307
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Cota: 02975.308Assunto: Julgamento do 2.º Tenente Carlos Nogueira Teor do comunicado do Conselho de Ministros em resposta ao do CR Acontecimentos ocorridos na Marinha Grande Proposta de determinação ao STM da publicação dos seus acordãos, que não são publicados desde 1975 Pedido de audiência apresentado por um representante da Frente Democrática Revolucionária de El Salvador - posição do PR relativamente à pertinência do CR fazer política externa autónoma Aprovação dos Pareceres números 20, 21 e 22 da Comissão Constitucional Acordão n.º 407 da Comissão Constitucional - apreciação da constitucionalidade da norma do art.º 2.º, alínea d) do Dec.-Lei n.º 758/76 de 22.OUT. Aprovação de Projecto de Dec.-Lei proposto pelo Ten.-Cor. Canto e Castro - dúvidas suscitadas à auditoria jurídica do EMGFA; contacto directo a realizar entre a CARSR (?) e a auditoria jurídica Revisão dos Acordos Militares Luso-Alemães - exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre os acordos, ajuda militar a conceder pela República Federal da Alemanha no âmbito da NATO Situação dos Oficiais Contratados - exposição do Maj. Vasco Lourenço Aprovação do Projecto de Dec.-Lei visando estabelecer a equiparação dos militares e civis das FA em comissão no estrangeiro ao pessoal do Serviço diplomático do MNE Debate na RTP entre o Ten.-Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA Necessidade de coordenação entre os Três Ramos das FA - para obviar diferenciações na aplicação da mesma legislação Análise da Situação PolíticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 22 de julho de 19813 Página(s): 33
02975.308
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Cota: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 5 de agosto de 19812 Página(s): 11
02975.309
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Cota: 02975.310Assunto: Relato do PR sobre os acontecimentos políticos verificados recentemente Notícias no jornal Portugal Hoje relativa a opinião emitida pelo Alm. Sousa Leitão sobre uma personalidade a indigitar para ocupar a pasta da Defesa Nacional Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia onde tomará parte numa Conferência restrita Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para se deslocar à Bulgária, Grécia e Turquia Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar à Líbia, a fim de assistir a uma reunião mundial de apoio ao Povo Líbio Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que permite o acesso de militares de ramos diferentes à Academia Militar, da Força Aérea e à Escola Naval; que estabelece as condições necessárias para o abono de gratificação de serviço paraquedista; que cria o corpo de polícia aérea; que adita os subnúmeros 17) e 18) à alínea b) do art.º 42.º do EOFA Promoção do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota ao posto de Vice-Alm. Análise da situação do Brig. Freire e de outros Oficiais que no período revolucionário desempenharam funções graduados em posto mais elevado Audição do CR nos termos do art.º 147.º da Constituição da República Portuguesa - minoria do PSD levara o PM a pedir a exoneração do PR Envio de um telegrama de congratulações ao Alm. Teixeira da Mota pela sua recente promoçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 13 de agosto de 19812 Página(s): 7
02975.310
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Cota: 02975.311Assunto: Decisão do STM acerca de um recurso apresentado pelo Gen. Duarte Silva - ex Vice-CEME e agora na dependência directa do Cor. Pezarat Correia como Presidente da Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades Nomeação do Cor. Inf. Raul Duarte Cabarrão como Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, conforme pedido do Ministro da Defesa Publicação na Armada dos acordãos do STM directamente relacionados com a Corporação Desenvolvimento das provas de admissão à Escola Naval Localidades do Alentejo com falta de água Leitura de uma carta do Alm. Teixeira da Mota agradecendo a promoção Cumprimentos do novo Embaixador de França e despedidas do Embaixador cessante da Argentina Necessidade de contactos mais assíduos entre o CR e o Exército e a Infantaria Auxílio da RMS às populações onde se verificasse a falta de água - necessidade de um estudo da situação a entregar ao Serviço de Protecção Civil Conferências nas Escolas Militares - ausência de convites a membros do CR Situação dos elementos da ex-PIDE/DGS - ingresso na Função Pública e pagamento de indemnizações - Comissão de Extinção da PIDE/DGS Projecto de resolução que actualiza a compensação de serviço atribuído aos membros de segurança dos Conselheiros Debate do Parecer n.º 17/81 e aprovação de uma Resolução - direitos fundamentais dos trabalhadores; estabelecimentos civis não dependentes das FA. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira e do Gen. CharaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 19 de agosto de 19812 Página(s): 13
02975.311
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Cota: 02975.312Assunto: Audição do PR ao CR acerca da Situação Política - método utilizado pelo PM para pedir a demissão; indigitação ou nomeação de Pinto Balsemão para PM do próximo Governo; solução para a AD à custa de crises do Governo; posição do CDS; posição do Exército; PSD; questão de Freitas do Amaral como Ministro da Defesa Nacional e análise do orçamento das FA; crise económica nacional; fragilidade do próximo Governo; acção do PR primordial na manutenção do regime; AR como veículo do pensamento dos partidos; apoio a Pinto Balsemão nos meios sindicalistas do PSD; resultadod das eleições de 07.DEZ.; projecto de Direita encarnado em Sá Carneiro; possível adesão ao Mercado Comum; AD e sectores mais sociais democráticos; movimentações políticas, ao nível da UCD, em Espanha; recurso a novas eleições ou a um golpe de estado; possíveis acções de terrorismoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 22 de agosto de 19815 Página(s): 9
02975.312
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Cota: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981 Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981 Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de agosto de 19812 Página(s): 20
02975.313
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Cota: 02975.314Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência Questão das Leis n.º 17-B/81 de 08.AGO.1981 e n.º 27/81 de 22.AGO.1981 - concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açucar Análise da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 Análise da Situação Política - declarações do PR relativas à possível entrada da Espanha para a NATO; notícias na Comunicação Social atribuindo ao PR referências a um possível golpe de estado em Espanha Relações entre o Gen. Melo Egídio, CEMGFA, com o Ministro da Defesa NacionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de setembro de 19812 Página(s): 5
02975.314
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Cota: 02975.315Assunto: Teor dos debates na AR aquando da discussão do programa do Governo na parte referente à Defesa Nacional - programa proposto pelo VII Governo Constitucional Questão da criação e da manutenção do SPJM (?) Estudos acerca dos subsídios de deslocamento Publicação de Portarias, substituindo Dec.-Leis do CR, consignando a extensão de encargos por mais de um ano - procedimento aconselhado pelo Ministério das Finanças Leitura de declaração referente ao Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau Aprovação do Parecer n.º 26/81 Aprovação de um Projecto de Dec.-Lei referente às indemnizações a conceder a militares punidos por motivos políticos Adiamento da apreciação da situação dos militares abrangidos pelas medidas de saneamento Análise da Situação Política - notícia publicada no jornal Portugal Hoje referente a possíveis acontecimentos que se venham a desenrolar em Angola, com a intervenção de potências estrangeiras Desejo do PR em activar o Instituto Damião de Gois que se destina a efectuar estudos políticos de apoio aos órgãos de soberania que o solicitem - nomeação para Presidente da Comissão Instaladora do Maj. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de setembro de 19812 Página(s): 11
02975.315
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Cota: 02975.316Assunto: Posição do CR acerca da nomeação para a frequência de cursos de alguns conselheiros Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde, a convite do Governo Conteúdo das declarações proferidas por Almeida Santos durante o tempo de antena do PS na RTP - revisão constitucional Deficientes das FA e assistência dos Serviços Sociais das FA - necessidade desta assistência voltar a ser prestada pelos Serviços Sociais ou pelos ADM'S Acordos de Pesca celebrados entre Portugal e Espanha - desfavoráveis a Portugal; declarações do secretário de Estado das Pescas Situação na Prescul, empresa de crustáceos nacionalizada - despacho do Secretário de Estado das Pescas; venda ao sector privado Intenção do PR em promulgar o diploma referente às sociedades financeiras Solicitação do Governo da devolução do diploma relacionado com a comercialização dos cereais Situação da traineira Porto Céu em viagem de regresso a Sines transportando um tripulante falecido Questão da publicação de Portarias pelos Ramos das FA, contendo extensões de encargos financeiros Questão referente ao Ten. Cor. Morais da Silva - processo de averiguações e emissão de um despacho Debates na AR relativamente à discussão do programa do Governo Conteúdo de uma entrevista radiofónica dada por um oficial da Armada - diferendo surgido com os pescadores da Caparica devido à área interditada à pesca artesanal e reservada a exercícios da NATO Pedido de autorização do Maj. Víctor Alves para se deslocar à Coreia do Norte em visita oficial, em companhia do Cte. Víctor Crespo e do Ten. Cor. Melo Antunes Pedidos de audiência: Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; Comissão de Trabalhadores dos Estabelecimentos das FA Legislação proposta pelo CEMGFA acerca da saída de militares para o estrangeiro não responde às dúvidas levantadas pelo Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional - necessidade de contactos com a auditoria jurídica do EMGFA, com o Ministro da Defesa Diploma referente ao ISN - necessidade de contactar o Ministério da Defesa Decisão do CR em não levantar obstáculos à ida de conselheiros a Cursos Militares Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA Situação dos Militares Contratados - resolução da situação dos sargentosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de setembro de 19812 Página(s): 17
02975.316
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Cota: 02975.317Assunto: Necessidade da promulgação urgente do diploma registado na PCM com o n.º 522-G/81 Circulação de notícias falsas relativas à necessidade de assunção do poder pelo PR, discutida em CR, para garantia da Democracia, dada a incapacidade dos partidos - PM; ajuda do PR aos Partidos Políticos Conteúdo do programa emitido pela RTP no dia 05.OUT.1981 - tempo de antena do PPM; responsabilidade do Presidente de Administração da RTP, Proença de Carvalho, pelas ofensas dirigidas à população portuguesa, aconselhando-se a sua substituição Conclusões do Inquérito às actividades da RTP - falta de pluralismo, manipulação e perseguição de jornalistas - relatório elaborado por uma comissão parlamentar da AR Questão da participação do Gen. Soares Carneiro efectuada pelo Gen. Charais - a aguardar o estudo da auditoria jurídica Situação do Cte. Pinto Machado - prestara serviço como Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa, passara à situação de reserva no dia 01.OUT., fora licenciado e autorizado a prestar serviço no Gabinete do Dr. Ribeiro e Castro Debate sobre a situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 - casos de saneamento verificados desde Abril de 1974; casos verificados em 1974 e 1975 Militarização do pessoal civil do EMGFA Situação dos militares contratados Análise da Situação Política - tempo de antena do PPM na RTP no dia 05.OUT.1981; programa ofensivo para as instituições democráticas e para a RepúblicaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de outubro de 19812 Página(s): 8
02975.317
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Cota: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros Situação dos militares contratados Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81 Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de outubro de 19813 Página(s): 17
02975.318
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Cota: 02975.319Assunto: Nomeação do Maj. Vasco Lourenço para um curso - adiamento da sua frequência de acordo com as normas em vigor Emissão de um comunicadp pelo CR Recepção pelo PR de um documento do PM acerca das diligências relativas a Timor Aspectos relacionados com a divulgação do relatório sobre Timor Devolução ao Governo, a pedido do MAP, do decreto referente à EPACFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de outubro de 19813 Página(s): 7
02975.319
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Cota: 02975.320Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre a revisão do Acordo da Base das Lajes Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde Relação dos oficiais indigitados para a frequência do Curso Superior Naval de Guerra Aumentos de vencimentos e orçamento das FA Estatuto dos Sargentos Recepção de um delegado da Intersindical - pedido de audiência de elementos da Central Sindical da África do Sul Possibilidade da eleição de funcionários civis das FA para as direcções de organizações sindicais Problema das escutas telefónicas Processo levantado ao Ten. Cor. Morais e Silva Aprovação dos seguintes diplomas: relativo à sotuação dos Primeiros-Cabos readmitidos na Força Aérea que tenham completado vinte anos de serviço; que cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças operadores de informáticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de outubro de 19812 Página(s): 7
02975.320
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Cota: 02975.321Assunto: Situação do processo referente ao Gen. Schultz - remetido para o 3.º Tribunal Militar, por acordão do STM; julgamento de um militar Ministro do Interior Pedido do Alm. Tenreiro para lhe ser dada autorização para voltar a Portugal, ser reintegrado no posto e reembolsado de retroactivos Conteúdo de um noticiário da RDP, Antena 1, no dia 01.NOV.1981 - campanhas de intoxicação visando separar as FA dos orgãos de soberania; participação ao Conselho de Imprensa Levantamentos de autos na PJM sobre crimes já prescritos Problema dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar Artigo do Maj. Vasco Lourenço para o Diário de Notícias Entrevista acerca de Timor concedida ao jornal O Comércio do Porto por um Cap. da Força Aérea; cedência de parte da frota da Força Aérea após ter cessado a guerra colonial Artigo publicado na Imprensa estrangeira por um jornalista italiano - declarações de Mário Soares sobre a extinção do CR, referindo o modelo turco Pedido de audiência pelo Movimento Democrático das Mulheres Aprovação das conclusões dos Pareceres números 30 e 31/81 da Comissão Constitucional Situação económica do país - hipótese de comunicado do CR após exposição do Ministro das FinançasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de novembro de 19814 Página(s): 9
02975.321
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Cota: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização Cerimónias do dia 25.NOV. Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS Situação política no país e instabilidade nas FA Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de novembro de 19813 Página(s): 6
02975.322
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Cota: 02975.323Assunto: Sitruação política de Macau - perspectivas geopolíticas da área; declarações do Dr. Ribeiro e Castro Conversações entre o PM Pinto Balsemão e o PR Artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de Notícias - averiguação dos casos referidos pela Brigada anti-corrupção da PJ; inépcia dos Serviços da Procuradoria Geral da República; denúncias públicas pelos órgãos de Comunicação Social Promoção dos oficiais do QEO e mal estar na classe dos capitães do Quadro Permanente Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para sair do país: França e Espanha a título privado; França para tomar parte num debate a realizar na Casa de Portugal com vista a analisar as consequências da adesão de Portugal ao Mercado Comum; Itália para participar num colóquio sobre movimentos de emancipação e descolonização Declarações públicas do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a participação do Ministro da Defesa em reuniões do CR Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocaar a Bruxelas Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Angola a fim de assistir a uma reunião de apoio aos Povos Africanos e ao Mundo Árabe Audição do CR Deslocação do PR a Moçambique, Zâmbia e Tanzania, acompanhado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves; referência à acção desenvolvida pelo Cte. Víctor Crespo em Moçambique e durante a descolonização Mensagem endereçada ao CR e entregue pelo Encarregado de Negócios da Roménia Apreciação dos Pareceres números 29/81 e 32/81 da Comissão ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de novembro de 19814 Página(s): 11
02975.323
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Cota: 02975.324Assunto: Apresentação de boas vindas ao Dr. Oliveira Dias, Presidente da República Interino Convite ao CR para se fazer representar na Sessão de Encerramento do IX Congresso do PSD; análise da forma como a delegação do CR fora recebida no último CongressoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de dezembro de 19811 Página(s): 4
02975.324
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Cota: 02975.325Assunto: Apresentação de felicitações pessoais ao PR pelo 1.º aniversário da sua reeleição - telejornal do canal 1 e situação actual na RTP Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar às Repúblicas de Guiné-Bissau e Guiné-Conakry Aspectos da recente viagem do PR a Moçambique, à Tanzânia e à Zâmbia - Comunidades Portuguesas locais; entrega da espada de Oficial General do Exército Português ao Presidente Samora Machel; falta de preparação de alguns membros do Governo Português que integraram a comitiva presidencial; Planos económico e político da cooperação; análise na Comunicação Social da posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros Português e de intervenções do Presidente Samora Machel; futuro das relações de cooperação com a República de Moçambique e avaliação dos Estados Africanos; acção de empresários portugueses; eliminação das sequelas do colonialismo; disponibilidade de Portugal para a cooperação militar Artigo de Medeiros Ferreira, publicado num jornal diário, referente à adesão da Espanha à NATO - necessidade de salvaguardar os interesses nacionais; eventualidade do CR se pronunciar Situação dos pensionistas de preço de sangue - assistência médica e medicamentosa; diploma acerca dos deficientes das FA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar em Itália numa conferência para a Paz e o Desarmamento organizada pela Liga Internacional da Defesa dos Direitos dos Povos Relato do Ten.-Cor. Melo Antunes sobre a sua participação num debate em Paris subordinado ao tema da entrada de Portugal para a CEE - política de adesão Projecto de diploma sobre a situação de professores civis da Escola Naval Distribuição de um panfleto em vários pontos do país referindo a criação de uma organização denominada ANAREP - acusações ao PR relativas ao acidente de Camarate e ao assassinio do industrial Joaquim Ferreira Torres; atitude do Governo e do PM Apreciação dos Pareceres números 29/81, 33/81 e 35/81 da Comissão Constitucional Convite a endereçar pelo CR ao Ministro da Defesa, com vista a colaboração Aprovação de um Projecto de Diploma referente a Professores Civis da Escola Naval Detenção do Cor. Jaime Neves - polémica nos órgãos de Comunicação Social, RTP; responsáveis envolvidos pelos acontecimentos à porta do Quartel General da RMLFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de dezembro de 19812 Página(s): 13
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Cota: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV. Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de dezembro de 19816 Página(s): 32
