Cota: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos Concessão de audiências pelo CR Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação 'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia' Situação do CR e dos Conselheiros Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril Distribuição de publicações aos membros do CR DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 5 de janeiro de 19772 Página(s): 18
02975.087
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Cota: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal Serviço Cívico Estudantil Situação dos Oficiais do Exército Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz Questão dos Saneamentos Vencimentos e Pensões das Forças Armadas Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Petição de audiências ao CR Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de janeiro de 19772 Página(s): 10
02975.088
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Cota: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976 Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP Sistema de fornecimento de gasolina aos militares Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 21 de janeiro de 19772 Página(s): 8
02975.089
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Cota: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP DL n.º 349/76 e Lei 1/77 Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval Relatório das Sevícias Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP Fornecimento de gasolina aos militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de janeiro de 19772 Página(s): 7
02975.090
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Cota: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro Congresso dos Sindicatos Congresso do PS no Porto Metodologia na concessão de audiências ao CR Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada Situação nos Açores e na Madeira Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de fevereiro de 19772 Página(s): 9
02975.091
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Cota: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS Anúncios no 'Diário de Notícias' Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho Inserção de Portugal na NATO Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas: Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a: Comparências nos tribunais militares Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de fevereiro de 19773 Página(s): 9
02975.092
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Cota: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel 'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas Ajudas de custo aos membros do CR Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional Arquipélago dos Açores - situação política e militar Convite ao CR da Embaixada da Polónia Lista de Precedências de Altas Autoridades Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar Acção do Instituto para a Cooperação Económica Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Relatório das SevíciasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de fevereiro de 19772 Página(s): 5
02975.093
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Cota: 02975.094Assunto: Pedido de audiência do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - sindicalização dos funcionários civis dos Organismos Militares Estatuto dos funcionários civis das Forças Armadas 'Diário de Lisboa' - Oficiais que integram os Tribunais Militares Incidentes na fábrica Riopele, Famalicão - actuação da GNR Tentativa de fuga de elementos ligados à rede bombista - Caxias Acção dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades Funções e competências do CR, segundo a Constituição da República Portuguesa Diploma relativo à alimentação por conta do Estado - pessoal civil e militar das Forças ArmadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de fevereiro de 19772 Página(s): 4
02975.094
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Cota: 02975.095Assunto: Medidas sociais, económicas e financeiras e enquadramento político - Conselho de Ministros - Exposição do PM MS - desvalorização do Escudo Nomeação do Cor. Júlio Simões de Sousa da Silva para o Ministério do Plano e Coordenação Económica Constitucionalidade de diplomas enviados pelo GovernoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 25 de fevereiro de 19772 Página(s): 4
02975.095
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Cota: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo Adesão de Portugal à CEE - MS, PM Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP) Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo' Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de março de 19773 Página(s): 7
02975.096
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Cota: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra Reuniões da Comissão Militar Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar: Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal Levantamentos de rancho O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP Actividade bombista em Lisboa Assaltos à mão armada Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA Conselhos Superiores de Disciplina Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de março de 19774 Página(s): 14
02975.097
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Cota: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho Audiência com representantes da CGTP - Intersindical Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a: Promoções dos 1.os cabos readmitidos Tempo de serviço dos 1.os sargentos Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de março de 19775 Página(s): 9
02975.098
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Cota: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada Condições das prisões da Armada Interferência na rede telefónica da Marinha Actividade panfletária na Marinha Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores Actividade bombista AssaltosViolência de massas Reforma Agrária - Alentejo Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina) Caso Galvão de Melo Actividade panfletária Carreira de sargentos - provas de aptidão Reorganização do dispositivo do Exército Instituição Militar Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77 Instituições prisionais militares República da Guiné - composição do Governo Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Código de Justiça Militar Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de março de 19772 Página(s): 9
02975.099
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Cota: 02975.100Assunto: Convite da Assembleia da República ao CR - Comemoração da promulgação da Constituição da República Portuguesa Nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice - Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Código de Justiça Militar Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Declaração de voto do Cte. Victor CrespoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 25 de março de 19772 Página(s): 5
02975.100
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Cota: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias' Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Concessão de audiências: Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar Declaração de voto do Cap. Marques Júnior Projecto do novo Código de Disciplina MilitarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de março de 19773 Página(s): 6
02975.101
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Cota: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Regulamento de Disciplina Militar Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 1 de abril de 19773 Página(s): 4
02975.102
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Cota: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos Porto - Obras na Ribeira e no Barrado Legislação para as acções de despejo Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Actividade bombista e assaltos Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores Desintervenções Contratação colectiva Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S Militares no Conselho Superior de Disciplina Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa' Carreira de Sargentos Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos Mandato de captura do Maj. Mota Freitas Remodelação do Governo Situação do Gen. Loureiro dos Santos Movimento Sindical e actividades sindicais Conflitos LaboraisReforma Agrária Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social Confederação da Indústria PortuguesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de abril de 19773 Página(s): 10
02975.103
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Cota: 02975.104Assunto: Escoltas a deslocações de presos do foro militar - Caxias Pedido de audiência de um jurista francês, da Associação dos Direitos do Homem - prisão de Rui Gomes Congresso da UJC - União da Juventude Comunista Detenção do Maj. Mota Freitas Audiência à Comissão Negociadora do Contrato de Trabalho Vertical da Indústria Hoteleira e Similares Visitas do PR na região entre Lisboa e Santarém Audiências a membros das direcções da UDP e do PSD / PPD Inquérito sobre o assunto - encontro Maj. Canto e Castro - Holden Roberto, em Bruxelas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: Decreto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Decreto sobre o acordo básico entre o Governo de Portugal e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, Nova Iorque Decreto do Ministério do Comércio e Turismo Decreto relativo a ajustamentos salariais nas Empresas do Sector Público Artigos 56.º e 58.º da Constituição da República Portuguesa Decreto do Comissariado para os Desalojados
Comemorações para o 25 de Abril Visita de MS, PM a Amsterdão e aos Estados Unidos da América Recepção do MNE a delegação do Iraque Entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar e do novo Regulamento de Disciplina Militar Elaboração de novos CJM e RDM Comemorações do 25 de Abril e Órgãos de Comunicação Social Convite ao Cte. Victor Crespo para integrar os Corpos Dirigentes da Associação de Amizade Portugal - França
Aprovação de diplomas legais sobre: Contratação de pessoal pelo Arsenal do Alfeite Reorganização territorial do Exército Estatuto do Oficial do Exército a Brigadeiros e Coronéis Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas Serviço de Informática do ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 15 de abril de 19772 Página(s): 11
02975.104
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Cota: 02975.105Assunto: Imprensa - Artigo no 'O Templário' Militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Código de Justiça Militar e processos em instrução em Tribunais Caso da prisão de Rui Gomes - Louis Joinet, Federação Internacional dos Direitos do Homem em Portugal - julgamento Filme de cineasta francês nas prisões de Caxias Carta do Cap. Armando Marques Ramos no jornal 'O Dia' - Cap. Marques Júnior Comemorações do 25 de Abril Exposição sobre a Situação em Macau pelo Cor. Chito Rodrigues do Comando das Forças de Segurança de Macau - Situação na República Popular da China Promoção a Gen. do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e a Brig. o Cor. Casimiro de Jesus Pinto de Abreu Proença Declarações de voto do Cap. Sousa e Castro e do Cte. Victor Crespo Curriculum dos oficiais a propor para promoção Aniversário da Petrogal Comunicado sobre o 25 de Abril Crise política nacional
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Nacionalização de empresas cervejeiras Transferência da competência do CR relativamente ao Serviço da Polícia Judiciária Militar para o Estado Maior General das Forças Armadas Prazos indicados no art.º 277-º do Código de Justiça MilitarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de abril de 19773 Página(s): 7
02975.105
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Cota: 02975.106Assunto: Comunicado sobre a comemoração do 3.º aniversário do 25 de Abril - RTPFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 25 de abril de 19773 Página(s): 3
02975.106
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Cota: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre Problema da cortiça Nova Lei da Reforma Agrária Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa' Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a: Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de abril de 19772 Página(s): 8
02975.107
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Cota: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR Fuga de informações relativas às reuniões do CR Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências: Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo Decreto e Resolução sobre apoio a retornados Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros Recondução de praças e sargentos - Imprensa NATO Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI Juramento de Bandeira de recrutas na OTA A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril Militares no Conselho Superior de Disciplina Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril Actividade bombista Assaltos à mão armada Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira Actividade panfletária - extrema direita Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas Visita a França do Gen. Rocha Vieira Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre: Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea Território de MacauFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de maio de 19772 Página(s): 14
02975.108
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Cota: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a: Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar) Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 13 de maio de 19772 Página(s): 5
02975.109
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Cota: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida e Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda Programa sobre o CR na RDP, Contraponto Assaltos à mão armada Violência nos Açores e na Madeira Actividade panfletária no meio militar Assuntos internos das FA Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares Situação estudantil Separatismo nos Açores Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de maio de 19772 Página(s): 9
02975.110
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Cota: 02975.111Assunto: Processo do Cap. Nuno dos Santos Silva - depoimento do Ten. Cor. Costa Neves Greve de fome de Rui Gomes em Caxias Presos implicados em actividades bombistas - notícia no 'O Tempo' Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa Desembarque de contrabando na zona de Tróia - 'O Jornal' Venda de tabaco de contrabando em estabelecimentos militares Lei do Serviço Militar Aumento dos efectivos da GNR Serviço Nacional de Informações Estatuto do pessoal civil das FA Fuga de informações do CR - Serviço de Polícia Judiciária Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Actividade das empresas privadas Conselhos de Informação Art.º 2.º da Lei n.º 8/75 Saneamento de ex-membros do Governo anterior a 25 de Abril de 1974
Reabertura de processos de saneamento - 'O Tempo' Programa na RDP, Contraponto, sobre o CR Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa Destituição do Director da Arma de Infantaria e suspensão do respectivo ConselhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 27 de maio de 19772 Página(s): 7
02975.111
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Cota: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI Reestruturação das Forças Armadas Portugal na NATO Despejo compulsivo em habitação Países árabes - relações diplomáticas e comerciais Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa Aumento dos efectivos da GNR Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares Análise da Situação Política - Projecto Constitucional Análise da Situação Militar Violência de massas Novas bases da Reforma Agrária Intervenções da GNR - Mora Actividade panfletária - Ponta Delgada Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento) Exercícios da Região Militar de Lisboa Caso do Conselho da Arma de Infantaria Militares e missão de guarda Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica Conferência anti - Apartheid, Lisboa Radicalização política Actividade panfletária Julgamento do processo do General Humberto Delgado Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas Exercícios da Região Militar de Lisboa Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar Idade limite para passagem à situação de adido Criação do Museu Militar do Porto Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar Promoção a Sargento-Chefe Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975 Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa Visita do PR a Espanha Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de junho de 19774 Página(s): 13
02975.112
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Cota: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa' Delegação do Soviete Supremo da URSS Situação económica do país Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho Ordem dos Médicos Reestruturação da Polícia Judiciária Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM
Declaração do Brig. Garcia dos SantosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de junho de 19772 Página(s): 12
02975.113
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Cota: 02975.114Assunto: Diploma relativo ao abono de gratificações ao pessoal do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM) Amnistia do crime de deserção - Novembro de 1976 Prisão de Rui Gomes - Comunicação Social, jurista Luís Joinet Pedido da Direcção de Programas da RTP para efectuar filmagens no Forte de Caxias Situação do Maj. Costa Martins - detido em Luanda Viagem do Cor. Pezarat Correia aos países do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) - Dia de Camões - Dia das Comunidades Semana de Cultura de Moçambique, Associação Portugal - Moçambique Análise da Situação Política - Sector sócio-laboral Análise da Situação Militar Cerimónias do 10 de Junho Regiões Autónomas 6 de Junho - Açores Ataque ao CEME e à descolonização de Timor - Conselho da Arma de Infantaria e Oficiais do Quadro de Complemento (QC) Exercícios Militares nas regiões Norte e Centro Notas oficiosas sobre o caso Rui Gomes Apartheid Trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes - 'O País' A Força Aérea e o sector civil aeronáutico - 'O País' e 'O Diabo' Actividade panfletária Instituto Superior da Força Aérea As Corvetas da Discórdia, artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' sobre a venda de corvetas da classe Batista de Andrade à Colômbia - NATO, África do Sul Situação nas Ilhas - Forças Armadas e economia Insular - processos na PSP
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais dos cidadãos perante a Administração Pública Medidas de protecção do réu e de terceiros nas acções de cessação de arrendamento Normas para a regularização das ocupações de fogos devolutos levadas a efeito para fins habitacionais Actividade económica em empresas privadas - Declaração de voto do Maj. Vítor Alves e do Cap. Marques Júnior
Cerimónias de homenagem ao Prof. Elíseo de Moura - Governo Civil de Coimbra Petição da Companhia de Transportes Marítimos relativa à actividade económica de empresas privadas Pedido de audiência da Comissão Organizadora da Conferência Contra o Apartheid Cerimónias Comemorativas dos 50 anos da Associação Luís Braile Aplicação da Amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976 Promoção do Contra-Alm. António Egídeo de Sousa Leitão a Vice-Alm. Declarações de voto: Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo (referindo ambos o Contra-Alm. Filgueiras Soares) e Cap. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 17 de junho de 19772 Página(s): 15
02975.114
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Cota: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976 Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a: Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas Regulamento de Medalha Militar Arrendamento do Hotel Atenas Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro Código de Justiça Militar - Macau Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 22 de junho de 19772 Página(s): 8
02975.115
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Cota: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino Visita do PR à Madeira Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais Análise da Situação política Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral Situação no sector sócio-laboral Situação em Angola Papel e influência política da Fraternidade Operária Associação de Fuzileiros Associação dos Marinheiros de Pombal Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Actividade panfletária em dois navios Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho Situação na Armada Associação de Paraquedistas Consumo de droga na Base Aérea de Beja Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã Base Aérea das Lajes - problemas laborais Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil Exercícios em Santa Margarida Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática Ataques ao Governo Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização Campanha Rui Gomes Acontecimentos no Alentejo Manifestações da CGTP / Intersindical Actividade panfletária Aumento de casos de droga Exercícios em Santa Margarida Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções Exercícios conjuntos Comandos - Marinha Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP Definição do enquadramento jurídico de algumas associações Associações de ex-militares Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos Relatório de Timor - material adicional Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS Sessão promovida pela Fraternidade Operária Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de junho de 19774 Página(s): 16
02975.116
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Cota: 02975.117Assunto: Prisões preventivas nas Regiões Militares Discurso do Cor. Trindade, Cte. da Escola Prática de Infantaria - Juramento de Bandeira Discurso de Tancos Festival Aeronáutico no Porto - RTP Feitos militares nas guerras coloniais Forças Armadas - guerra colonial e descolonização Cerimónias militares e órgãos de Comunicação Social Audiência a delegação do Partido Comunista Português - Conferência Nacional do PCP Visita do PR à Madeira e Porto Santo Apreciação da constitucionalidade de diploma relativos à extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Pedidos de audiência ao CR Inventário dos presos nas Regiões Militares - Serviço de Justiça da Região Militar de Lisboa Deslocação do Cte. Martins Guerreiro a EspanhaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de julho de 19773 Página(s): 8
02975.117
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Cota: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta' Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo' Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares Férias judiciais nos Tribunais Militares Questão do jornal 'República' Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos: Lei da Reforma Agrária Autarquias, legislação Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas Marinha - situação psicológica e disciplinar Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico Actividade panfletária no meio militar Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes Exercícios dos Comandos Ataques às Forças Armadas na RTP Dia da Arma de Engenharia Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio Reuniões sobre as actividades da Força Aérea Panfleto SUV na BA 4 - Açores Revista 'Trincheira de Abril' Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Reacções ao comunicado do EMGFA Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a: Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea Pessoal civil das Forças Armadas Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua Órgãos judiciais nos Tribunais Militares Situação dos trabalhadores do jornal 'República' Designação de militares para o Conselho de Imprensa Declarações aos órgãos de Comunicação SocialFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de julho de 19773 Página(s): 22
02975.118
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Cota: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP Reabertura de processos crime Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho Cartazes contra a chamada Lei Barreto Questão das associações de militares Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR) Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo' Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD Retornados em Armação de Pêra Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975 Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República' DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75 Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de julho de 19772 Página(s): 23
02975.119
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Cota: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira Associações de ex-militares e de militares Caso Corrécio Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto Falecimento do Cardeal Cerejeira Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974 Estratégia partidária Área parlamentar partidária Área militar Visita do PR a Trás-os-Montes Situação sócio-laboral Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea: Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares Aprovação dos decretos relativos a: Comissões militares em Macau Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de agosto de 19773 Página(s): 12
02975.120
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Cota: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR Despedimentos nas empresas Reacção do PS relativamente a propostas do PCP Situação dos membros do CR perante o RDM Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo do General Humberto Delgado Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora Situação em Angola e Moçambique Conflito e negociações Israelo - Árabes Relações EUA - URSS Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week' Conflito Somália - Etiópia Conflito Egipto - Líbia Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de agosto de 19772 Página(s): 12
02975.121
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Cota: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia Convite ao PR para visitar os EUA Normas para a organização e funcionamento do CR Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77 Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes Concessão de audiências Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa Solicitação de entrevistas ao CR Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira: DL n.º 96/77 de 17 de Março DL n. 251/77 de 15 de Junho Lei n. 34/77 de 13 de Junho DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo Humberto Delgado Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada: Alm. António Alva Rosa Coutinho Cte. Carlos de Almada Contreiras Cte. Manuel Marques Pinto Cte. João Eduardo da Costa Xavier 1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 24 de agosto de 19773 Página(s): 12
02975.122
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Cota: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo: Criação do Instituto de Gestão Bancária Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75 Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76 Financiamentos a empresas públicas de transportes Fundo de Desemprego Regulamentação das empresas do sector público Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado Reavaliação dos bens das empresas privadas Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas Emissão de obrigações por empresas públicas Operações de crédito por Bancos Comerciais Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 29 de agosto de 19772 Página(s): 9
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Cota: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros Viaturas ao serviço dos SACR Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre: Reestruturação do ensino na Escola Naval Sistema de informações de Oficiais Conselhos das Armas e Serviços Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Arrendamento rural Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 31 de agosto de 19772 Página(s): 17
02975.124
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Cota: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas Aquisição de gado da África do Sul Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil Situação de crise nacional Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores Actividade do ELP Reestruturação das Forças Armadas Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de setembro de 19773 Página(s): 8
02975.125
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Cota: 02975.126Assunto: Delegação para o funeral de Ramiro Correia Comissão de recepção aos membros do Military Comity NATO Acusações a Oficiais da Armada na Comunicação Social Substituição temporária do Maj. Melo Antunes, como Presidente da Comissão Constitucional, pelo Maj. Victor Alves Declarações do Cap. Sousa e Castro, porta-voz do CR, sobre os Oficiais sujeitos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada - Órgãos de Comunicação Social Posição do Cap. Sousa e Castro relativamente ao Regulamento de Disciplina Militar e à situação do Almirante Rosa Coutinho Comissão organizadora das Comemorações da reunião de 9 de Setembro (Movimento dos Capitães) - Comunicação Social Actualização das pensões de sangue CR e crimes de imprensa, Ministério Público Situação na TAP Artigo no 'Expresso' com referências a documento secreto distribuído no CR Instalação em Portugal de unidades fabris do ramo automóvel da Régia Renault, Ministério da Indústria Serviços Prisionais Militares - diplomas, reestruturação, regulamento
Apreciação dos diplomas legais relativos a: Arrendamento Rural Indemnizações Bases Gerais da Reforma Agrária Comissões de Trabalhadores Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos respectivos órgãos
Declarações de voto: Gen. Vasco Lourenço, Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo, Ten.-Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Victor Alves, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques Júnior Despachos do Chefe do Estado Maior da Armada sobre os processos dos Oficiais da Armada submetidos a Conselho Superior de Disciplina - Alm. Rosa CoutinhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 16 de setembro de 19772 Página(s): 40
02975.126
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Cota: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar Declaração de Voto do Brig. Charais Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros Desmantelamento do grupo Corrécio Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias Situação política - funcionamento do actual sistema político Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar Novo Regulamento de Continências e Honras Militares Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar Diploma de AmnistiaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de setembro de 19771 Página(s): 14
02975.127
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Cota: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada' Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares Julgamento dos chamados bombistas Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares Relações de empresários turísticos com a Banca Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento Situação da empresa Copam Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo' DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR Visita do PR à República Federal Alemã Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR Situação na empresa Copam Promoções na Força Aérea DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975 Concessão de amnistia - Assembleia da República Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais: Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de setembro de 19771 Página(s): 30
02975.128
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Cota: 02975.129Assunto: Problemas laborais na Copam - Associações de Comandos Comunicado do MIRN com declarações de Vasco Lourenço Cerimónias do 5 de Outubro organizadas pelo PS em Alenquer SG do PS, MS Projecto de diploma relativo às declarações públicas de militares na situação de reserva DL relativo à contenção de despesas correntes inscritas no Orçamento Geral do Estado - posição das Forças Armadas Visita de delegação do Comité Militar da NATO - reunião com as autoridades militares portuguesas Auxílio da NATO à Marinha - declarações de um deputado Conflito da empresa Joaquim Francisco dos Santos Regulamentação do exercício de cargos civis por militares Comissão Directiva da RTP - EP - Cap. Miliciano Leopoldo José Águas Gonçalves Visita aos Estados Unidos da América do Norte - colónia portuguesa de S. Diego, Califórnia, Festival Cabrillo 77 Visita do Gen. Loureiro dos Santos à Delegação Portuguesa da NATO em Bruxelas Visita do Marechal Tito, Presidente da Jugoslávia, a Portugal Amnistia dos crimes relacionados com o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 - julgamentos Declarações de voto: Alm. Santos Cruz, Gen. Loureiro dos Santos, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Franco Charais, Cte. Victor Crespo, Maj. Victor Alves, Gen. Lemos FerreiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 7 de outubro de 19773 Página(s): 13
02975.129
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Cota: 02975.130Assunto: Reestruturação das Forças Armadas Substituição de Oficiais (Tenentes Milicianos da PSP) dos Serviços Prisionais Militares Processo do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho - Cap. Marques Júnior notificado como testemunha pelos Serviços de Polícia Judiciária Militar Comissão para revisão dos saneamentos nas Forças Armadas na dependência do CR Conflitos laborais nas empresas Copam e Joaquim Francisco Franco - Lei da Greve Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso sobre a circulação de informações no CR - documento distribuído pelos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução (SACR) sobre o caso Copam, GES Encontro do Cte. Victor Crespo e do Maj. Victor Alves com uma delegação do Royal College Defence Studies of England Encontro entre os Ministros da Justiça de Portugal e da República Federal Alemã Processo do inspector da ex PIDE DGS Mortágua Comissão Organizadora da 2.ª Conferência da Reforma Agrária, Évora
Concessão de entrevistas: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses / Intersindical Delegação Cipriota
Nomeação de militares para o Conselho de Imprensa Criação de equipas de reforço para os Tribunais Militares - processo de Humberto Delgado Comissão Permanente para Revisão do Código de Justiça Militar Regulamento de Disciplina Militar Substituição de Juizes Auditores dos Tribunais Militares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Tribunais Fiscais Aduaneiros Subsídios a empresas editoras de publicações periódicas Medidas do chamado Pacote 2, Região Autónoma da Madeira Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Crise nacional - estabilidade das Forças Armadas, organizações sindicais, partidos políticos, Assembleia da República, competência do executivoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de outubro de 19771 Página(s): 12
02975.130
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Cota: 02975.131Assunto: Projecto de DL sobre contenção de despesas relativas às Forças Armadas inscritas no Orçamento Geral do Estado Projecto de DL relativo à amnistia de crimes de deserção - Supremo Tribunal Militar Artigo de Salgado Zenha no 'Diário de Notícias' sobre o CR, a Comissão Constitucional e os órgãos de soberania Reuniões do CR no edifício do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) Declaração do Cap. Sousa e Castro - circulação no CR de documento dos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução sobre o caso Copam, Cor. Ribeiro Cardoso Requerimento do Cor. Ribeiro Cardoso ao PR Falecimento do 1.º Ten. Ramiro Correia - tempo de serviço, pensão de sobrevivência Requerimentos dos médicos relativos a anos de serviço - Caixa Geral de Aposentações Serviços Sociais das Forças Armadas Estabelecimentos de Ensino Militares Audiência a delegação Cipriota Discurso do PR em 15 de Outubro de 1977, análise da situação política: Projecto comum aos partidos políticos Posição das Forças Armadas Prática política do Governo Intervenção do PR Situação político-partidária - Portugal, Espanha, Itália Negociações com o FMI Eleições antecipadas Bipolarização do povo português Questões económicas e financeiras Declarações públicas do PR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL relativo a subsídios concedidos a empresas editoras DL relativo aos Estatutos da Ordem dos Médicos DL relativo à Reforma Aduaneira Saneamentos nas Forças Armadas
Projectos lei aprovados em Comissão Militar relativos a: Alteração da redacção do DL n.º 838/76 Contratos para aluguer de equipamentos de informática, Serviço Mecanográfico da Armada Conselho Superior do Exército Contenção de despesas nas Forças Armadas Gratificação de comando do Governador Militar dos Açores Cursos de formação de sargentosTribunais Militares de Instância Quadros do activo de sargentos e praças da Armada, classe de fuzileiros e outros
Processo do inspector da ex PIDE / DGS Mortágua - Supremo Tribunal Militar, Habeas Corpus Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado Projecto de despacho relativo aos Administradores da Fundação Gulbenkian Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência sobre Chipre em Bruxelas Processo do director da ex PIDE / DGS Silva PaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de outubro de 19771 Página(s): 21
02975.131
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Cota: 02975.132Assunto: Manifestação de apoio à permanência do Brig. Pires Veloso como Cte. da Região Militar Norte - telejornal da RTP, delegação do Porto Participação do Maj. Melo Antunes num colóquio em Veneza sobre a construção do Socialismo Substituição temporária do Maj. Melo Antunes pelo Maj. Victor Alves na Comissão Constitucional Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso relativa à circulação de documentos dos SACR no CR - conflito laboral na Copam Apreciação da constitucionalidade de diplomas pelo CR - meios de Comunicação Social Visita do Gen. Rocha Vieira a Inglaterra, Chefe do Estado Maior do Exército inglês DL relativo à amnistia do crime de deserção - Regulamento de Disciplina Militar, Código de Justiça Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Organização e competência dos Tribunais Fiscais Aduaneiros Medidas de reestruturação da Imprensa, suspensão definitiva do 'Jornal do Comércio', publicações da ex Sociedade Nacional de Tipografia, reprivatização de parte do património da empresa pública Século - Diário Popular
Saneamentos nas Forças Armadas Nomeação de novos representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Revisão da Lei de Imprensa - representantes das Forças Armadas no Conselho de Imprensa Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações, queixas, etc., directamente ao CR Diplomas a publicar no BO de Macau Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de novembro de 19771 Página(s): 14
02975.132
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Cota: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo' Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política: Crise nacional Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos Estabilização das Forças Armadas Crise interna no PSD e campanha contra o PR Negociações com o FMI Posições do CDS e do PCP Militares e situação política Declarações na imprensa relativas ao PR Reunião do Conselho Nacional do PSD Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de novembro de 19773 Página(s): 10
02975.133
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Cota: 02975.134Assunto: Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGS Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares 3.º Congresso da UDP (União Democrática Popular) - convite ao Maj. Victor Alves Artigo no jornal 'A Luta' de Victor - Gen. Vasco Lourenço, Maj. Melo Antunes DL relativo à amnistia do crime de deserção
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL n.º 619/76 e n.º 188/77 DL relativo ao pagamento do porte e sobretaxa aérea a publicações periódicas DL n.º 147-D/75 e n.º 42/76
Posição do PR como Presidente do Conselho Superior da Magistratura - direito de veto do PR Memorando do Governo aos Partidos Políticos e aos parceiros sociais - plataforma de acordo Empréstimos externos Necessidade de um clima político e social estável Papel dos Sindicatos PS Governo de coligação Eleições antecipadas Instalação de um sistema de TLS para a Força AéreaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 17 de novembro de 19772 Página(s): 10
02975.134
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Cota: 02975.135Assunto: Artigos ofensivos para os órgãos de soberania - Comunicação Social Acordo de Cooperação com a Espanha Acidente com avião da TAP - aeroporto do Funchal Campo de concentração do Tarrafal - trasladação para Portugal dos restos mortais de antigos presos Diploma legal relativo aos trabalhadores do Estado Exposição do Gen. Pedro Cardoso - criação do Serviço Nacional de InformaçõesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de novembro de 19771 Página(s): 8
02975.135
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Cota: 02975.136Assunto: Incidente entre um guarda e o Cap. na Reserva Cecílio Gonçalves - Serviços Prisionais da Prisão Hospital de S. João de Deus Prisão preventiva de militares na reserva Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar - Serviços Prisionais Militares Estudo sobre gratificações Recurso do Alm. Rosa Coutinho em Tribunal Militar - passagem compulsiva à situação de reserva Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado - Supremo Tribunal Militar Problemática das promoções de oficiais generais nas Forças Armadas
Promoções a Contra-Alm. dos seguintes oficiais da Armada (Capitães de Mar-e-Guerra): Ilídio Carlos Rodrigues Elias da Costa Fernando Simões Coelho da Fonseca Henrique António Chambel Serpa Quaresma Abreu e Lima Matos de Vasconcelos Edgar Manuel Vaissier Portugal Ribeiro Joaquim Neves Cardoso e Tavares João Francisco da Encarnação Simões
Projecto de Regulamento de Continências e Honras Militares Projecto de DL relativo à remuneração complementar ao pessoal civil de enfermagem e outro pessoal dos Hospitais Militares ou Núcleos Hospitalares Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Diplomas legais relativos a: Departamentos Marítimos nos Açores e na Madeira Pessoal civil dos quadros técnicos de informática das Forças Armadas Serviço de Saúde Militar Academia Militar Aquisição de material de informática, Força Aérea Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - construção de um hangar Contrato entre a Electroliber e os Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea Quadro de Oficiais da Força Aérea Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - sistemas hidráulicos de aviões Banco de Portugal - empréstimos, taxa de juro, taxa básica de desconto Legalidade de diplomas - Açores e Madeira
Audiência do PR ao PM - Negociações com os partidos políticos, Moção de Confiança do Governo na Assembleia da República Debate sobre a Moção de Confiança a apresentar pelo Governo na Assembleia da República - Votação do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, MS PM, crise, plataforma dos partidos políticosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de novembro de 19772 Página(s): 14
02975.136
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Cota: 02975.137Assunto: Visita de uma delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Visita do PR à República Federal da Alemanha Apreciação da constitucionalidade do Decreto regulamentar regional n.º 30/77/A - Açores
Promoções a Oficial General do Exército dos Coronéis: José Lopes Alves Américo Nuno Ramires de Oliveira Domingos Américo Pires Tavares Joaquim Lopes Cavalheiro Rui Lopes da Trindade Lima Álvaro da Cunha Lopes Guilherme de Sousa Belchior Vieira José da Silva Lopes
Declarações de voto do Brig. Charais e do Cte. Almeida e Costa Exposição dos docentes da Faculdade de Economia do Porto Audiência com representação de jornalistas da Agência Nova China da República Popular da China Queda do Governo Personalidades a convidar para PM Mensagem do Presidente Carter - apoio dos EUA a Portugal Audiência com os partidos políticos - plataforma de acordo, inviabilidade de um governo minoritário, eleições antecipadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 9 de dezembro de 19771 Página(s): 10
02975.137
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Cota: 02975.138Assunto: Serviços Prisionais Militares - gratificações do pessoal, política geral de gratificações Cumplicidade em actos do 25 de Novembro - processo relativo ao desvio de armas por militares Carta de emigrantes portugueses - Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) Proposta de promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão Visita do PR à República Federal da Alemanha Propostas dos partidos políticos Designação do Maj. Victor Manuel Rodrigues Alves para substituir temporariamente o Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional Decreto regulamentar regional n.º 31/77 - Governo Regional dos Açores Decreto do MNE relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar ou qualquer outra utilização hostil, de técnicas de modificação do ambiente DL relativo ao funcionamento do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP Promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão Declarações do Gen. Vasco Lourenço e do Maj. Canto e Castro relativas às promoções nas FA Gratificações do pessoal dos Serviços Prisionais Militares, levantamento das suspensões Análise da Situação Política Eleições para o Conselho de Promoções da Armada Artigos no 'Página Um', no 'Diário de Lisboa' e no 'Diário Popular - Conselho de Promoções da Armada e Conselhos Superiores de Disciplina Actividade panfletária na Escola e na Força de Fuzileiros - curso de sargento-chefe e curso de formação de oficiais técnicos Eleições para os Conselhos das Armas e Serviços Eleições na Cooperativa Militar Promoções a Brigadeiro - Cor. Soares Carneiro, Cor. Salazar (Braga ?) Visita a Espanha do Cor. Ribeiro Cardoso Proposta do Brig. Garcia dos Santos relativa às promoções DL do MNE relativo à proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambienteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 16 de dezembro de 19772 Página(s): 21
02975.138
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Cota: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal
Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria Aprovação de diplomas relativos a: Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de dezembro de 19771 Página(s): 11
02975.139
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Cota: 02975.140Assunto: Reuniões do PR com os partidos políticos: Acordo programático interpartidário Governo de maioria Apoio maioritário na Assembleia da República Designação de uma personalidade para PM, convite a membro do PS Linha de acção do PR, soluções para a criseFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 26 de dezembro de 19771 Página(s): 5
02975.140
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Cota: 02975.141Assunto: Levantamento da suspensão do pagamento das gratificações aos militares dos Serviços Prisionais Militares Conflito na TAP - Açores e Madeira, emigrantes, missões da Força Aérea e da Marinha, medidas de requisição civil e militar, mobilização militar Marcha de animais a partir de Rio Maior sobre Lisboa Percentagem de votantes nas eleições sindicais - CGTP-Intersindical Greve dos paramédicos Situação financeira do país Participação do Maj. Melo Antunes em Mesa redonda da UNESCO no México - Terceiro Mundo e países desenvolvidos DL relativo ao Orçamento Geral do Estado Projecto de DL relativo ao Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Passagem à reserva do Contra-Alm. Nunes da Silva - imprensa Actividade panfletária Peditório a favor do ex-1.º Tenente Rodrigues Soares Actividade separatista nos Açores Legislação relativa aos Oficiais do Quadro de Complemento (QC) Caso dos 29 capitães de Mafra - Tribunal da Região Militar de Lisboa Posição da Força Aérea durante o período de greve da TAP Carreiras Militares Cerimónia de juramento de bandeira no Regimento de Comandos da Amadora - presença do ex Ten.-Cor. Santos e Castro, membros do CR Separatismo nos Açores - jornal 'O Milhafre' Convites a membros do CR para cerimónias militares - Juramento de Bandeira, Comemoração dos Dias das Armas e Serviços, Comemoração dos Dias dos Ramos das Forças Armadas, Comemoração do Dia das Forças Armadas Eleições para o Conselho de Promoções da Armada Artigos publicados na imprensa Programas de instrução dos militares - explicação da Constituição da República Portuguesa Participação dos partidos políticos na escolha do PM, artigo 190º da Constituição da República Portuguesa - imprensa Indigitação de MS para PM pelo PR Comunicado do Maj. Victor Alves - 'Expresso': As Boas Festas que o Conselho da Revolução acabou por não darFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de dezembro de 19771 Página(s): 21
