Cota: 02975.053Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Apreciação da situação política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Garantia do exercício da Função Judicial (Funcionamento dos Tribunais) Estatuto Orgânico de Macau Situação do Prédio da R. Castilho n. 50 (propriedade da empresa Grão-Pará, SARL) Rádio Renascença
Detidos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro Manifestações junto às Cadeias de Custóias e Caxias Medidas de austeridade Situação Económica Acção dos grupos de extrema-esquerda e de extrema-direita Campanha contra o VI Governo - Comunicação Social Sistema de Informações Sintomas de novo golpe Funeral de um agente da Polícia de Segurança Pública A influência da TV (RTP) e da Rádio nas populações do Norte Presos de Custóias Comité Russell Expulsão do país de Tom Liestrick e François Lederc - legislação IV e V Governos Provisórios Situação dos Retornados Descolonização Proposta relativa aos Órgãos de Informação Artigos reaccionários no 'Comércio do Porto' Reuniões relacionadas com a Construção Civil Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Agricultores (Rio Maior) - Audiência Actuação da GNR nos incidentes de Custóias - motins Processos da PIDE / DGS / LP - Secretariado da Amnistia Tribunais Militares Nomeação do Brig. Joaquim Rodrigues de Carvalho - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação Acordo entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal - guardas das passagens de nível Reestruturação da Reforma Agrária - RTP Delegação em Angola da ex - PIDE / DGS / LP Processos relativos à fuga de detidos no Campo de S. Nicolau, Angola Aposentados da ex - PIDE / DGS / LP Aplicação das regras de saneamento na Banca e nas Companhias de Seguros 25 de Novembro - Inquérito, processos, competência da Polícia Judiciária Militar Desaparecimento de documentação, no âmbito do SDCI, nos dias 25 e 26 de Novembro Criação dos Serviços Prisionais Militares com Estatuto Legal Audiência a delegação do Partido Comunista Português para assuntos relativos aos Açores e à Madeira Votação e aprovação de proposta relativa à passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves Assinatura da Nova Tabela Salarial do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Congelamento da Contratação Colectiva de Trabalho Revisão dos vencimentos dos militares Nomeação dos Capitães de Fragata Victor Crespo e Almeida e Costa como membros do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 6 de janeiro de 19764 Página(s): 27
02975.053
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Cota: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal) Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Rádio Renascença Vencimentos dos militares Orçamentos dos ramos das Forças Armadas Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado Pensões da Caixa Nacional de Pensões Código de Vencimentos e Salários Nacionais Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares Oferta de material às Forças Armadas pela NATO Orçamento militar da Nação Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Federação do Sindicato dos Metalúrgicos Questão do jornal 'República' Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial' Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Saneamentos em empresas privadas Protestos relativos à política do Governo Detenções do 25 de Novembro Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo Equipa governamental das Finanças e da Indústria Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais Situação em Angola, regresso de portugueses Situação em Timor, conferência com delegado da ONU Reunião de agricultores em Braga Reforma Agrária Ministro da Agricultura Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP Criação de um Partido Agrário Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar Gestão das Unidades Militares Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro Reestruturação do Governo e diferendos partidários Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa Os Partidos políticos e a Economia Ataques à descolonização e aos militares democratas Política do PPD PPD e CDS - Comunicação Social O CR e a Situação Política Voto de confiança do CR ao PR e ao PM Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social Delegação de poderes no Major Canto e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 12 de janeiro de 19764 Página(s): 33
02975.054
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Cota: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Directivas às Forças Armadas Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa' Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira População dos Açores - economia e transportes Combate à pornografia Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação Serviço de Informações Empresas de distribuição de cerveja Administração de Empresas Nacionalizadas Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974 Retrocesso da Revolução Passagem à reforma de um Oficial da Armada Situação dos detidos como implicados no 11 de Março Constituição de um Conselho restrito Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola Comissão de Análise à Reforma Agrária Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos Órgãos de Informação - Televisão Lei de Imprensa Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA Projecto de calendário eleitoral Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos Promulgação da Constituição da República Portuguesa Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de janeiro de 19764 Página(s): 30
02975.055
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Cota: 02975.056Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da situação política Situação em Angola Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro: situação dos presos Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Correspondência recebida pelo CR Contas bancárias e demissão do Alm. Henrique Tenreiro Projecto de DL que prevê a reintegração de funcionários públicos demitidos Posição do CR face a elementos da ex - PIDE / DGS / LP e a elementos envolvidos no 25 de Novembro Situação de elementos da ex - PIDE / DGS / LP Reintegração dos elementos afectos à ex - PIDE / DGS / LP Pensões de reforma Aumento das pensões dos militares reformados Disparidades nas pensões dos militares da mesma categoria hierárquica Criação de um grupo de trabalho para as pensões de reforma a nível nacional Elaboração de um Código de Vencimentos e Salários Nacionais, rendimento máximo e eleições para a Assembleia Legislativa Fuga de técnicos especializados desde o 25 de Abril de 1974 Medidas governamentais de salários e rendimentos Projecto de Estatuto de Asilado Político Relatório da Direcção do Serviço de Administração do Ministério do Exército Falta de liquidez do Exército Pedido de indemnização do Presidente da Câmara de Gondomar relativo a prejuízos por atentado bombista Moção da Comissão de Libertação dos Antifascistas Presos Moção da Comissão Coordenadora do Secretariado Permanente dos Familiares dos Militares Revolucionários Presos Tratamento dos militares presos no Forte de Caxias por implicação no 25 de Novembro - Tentativa de fuga do 1.º Ten. Judas, uso de algemas Expulsão das fileiras de militares implicados no 11 de Março Comissão de Averiguação de Violências praticadas sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Audiência com uma Comissão de Delegados do Sindicato da Construção Civil Audiência de uma Comissão Alargada dos Promotores do Comício de 17 de Janeiro no Estádio 1.º de Maio Distorção da Informação e Censura Interna nos Órgãos de Comunicação Social - RTP Audiência de trabalhadores do jornal 'República' Jornal 'República' entregue à Administração da Empresa Editorial República Pedido de audiência de uma Comissão de Delegados da Confederação dos Agricultores de Portugal Ocupações selvagens Reforma Agrária no Norte e no Sul Ocupações posteriores a 25 de Novembro de 1975 Apoio ao Comandante da Região Militar Sul Confederação dos Agricultores de Portugal Situação do Centro Regional de Reforma Agrária e do Conselho Regional de Reforma Agrária de Évora Reunião da Comissão de Delegados da Confederação dos Agricultores de Portugal, membros do CR e Governo Situação em Angola - MPLA Ponte aérea na região sul de Angola, dominada pela FNLA - GRUPO CHIPENDA e UNITA Recuo das tropas sul africanas Relações críticas entre Portugal e o MPLA e relações com Moçambique e Guiné Contactos com o MPLA Gen. Galvão de Melo e a descolonização de Moçambique Lei da Nacionalidade e passagens na ponte aérea Revisão do Pacto com os Partidos Políticos - posição do PS e Plataforma mínima Promulgação da Constituição da República Portuguesa Projecto de Estatuto da Empresa Pública RTPFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 26 de janeiro de 19762 Página(s): 22
02975.056
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Cota: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos do SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Reforma Agrária Directiva às Forças Armadas Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional Projecto de Pacto da Comissão do MFA Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR Poderes e funções do PR Constituição e funções do CR Estrutura da Comissão Constitucional Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais Situação da Reforma Agrária Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA Extinção do SDCI Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR) Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base Situação política nos Açores Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte Saneamento do Eng. Victor Veres Estágio de instrução político-militar Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte Alteração do símbolo do MRPP Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 9 de fevereiro de 19763 Página(s): 37
02975.057
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Cota: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola Problema político em África Forças políticas europeias e americanas em África Pedido de passaporte português por Chipenda Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola Território de Angola e MPLA Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens: OUA França Inglaterra CEE RFA EUA Zâmbia Grupo dos Nove da Europa China Privilégio das relações Portugal / Angola Problema dos retornados Posição dos partidos políticos Governos Provisórios e política externa SG do PS Estratégia política para a África Austral Intervenção militar de Cuba e da URSS Saída de cobre das minas da Zâmbia Relações Portugal / China Força Aérea Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa Indemnizações de guerra Forças progressistas e não progressistas Guerrilha Descolonização Zaire República da África do Sul Grupo FNLA / UNITA Pressões da Cintura Industrial de Lisboa Pressões dos retornados e de agrários Consulta às Forças Armadas Mercado Comum Isolamento de Portugal Posição do PS MS PCP Acção de Rosa Coutinho em Angola Presidente do MPLA Escola Militar das Forças Armadas do MPLA Preparação prévia dos militares e da população CR como Órgão Consultivo do PR Forças Militares Portuguesas em Angola Independência de Angola Independência de Portugal Colonialismo Famílias dos cubanos em Angola Famílias Portuguesas Retornadas O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM Reacção da direita Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte Voto dos Emigrantes Emigrantes como deputados eleitos DL da actualização das pensões de reserva dos militares Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos Pacto com os Partidos Políticos Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 14 de fevereiro de 19764 Página(s): 16
02975.058
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Cota: 02975.059Assunto: Debate sobre o Reconhecimento da República Popular de Angola: França Suécia Finlândia Inglaterra PPD Retornados PS Consequências do reconhecimento para Portugal URSS Estados Unidos da América MPLA Portugueses em Angola Negociações PS / MPLA Campanha Eleitoral Unidades da Região Militar Sul Consulta às bases Oposição ao reconhecimento no seio das Forças Armadas Assuntos internos de Angola Interesses partidários Região Militar de Lisboa Ida do Alm. Rosa Coutinho a Angola Comandos da Armada Consenso dos partidos políticos e reacção da Armada Vínculo dos Conselheiros às resoluções do CR Saída do PS e do PPD do Governo Plataforma mínima de acordo do PS e do PPD face ao reconhecimento Convocação dos SG do PS e do PPD Coesão interna do CR e Unidade Nacional Suspensão do Jornal 'O Diabo' pela publicação do artigo O Senhor Gomes de Chaves de Vera Lagoa Nomeação de uma Comissão de Inquérito para o Banco da Agricultura Prorrogação do prazo para a aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia ConstituinteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de fevereiro de 19762 Página(s): 13
02975.059
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Cota: 02975.060Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola: Posição do PS (SG MS) e do PPD (SG) Contactos de MS com os Embaixadores dos Estados Unidos da América e da Jugoslávia e com os países nórdicos Agravamento das relações com Angola Insegurança dos Portugueses em Angola Congelamento de contas bancárias Estágio de Instrução Político-Militar no Instituto de Altos Estudos Militares Manifestação no Terreiro do Paço com militares fardados Entrevista do Maj. Otelo a um jornal com afirmações caluniosasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 20 de fevereiro de 19763 Página(s): 3
02975.060
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Cota: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Situação nos Açores e na Madeira
Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau) Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976 Segurança nas reuniões do CR Eleições para a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Competência dos Tribunais Militares Cumprimento de penas de prisão por militares Sindicalismo nas Forças Armadas Criação do Estado Maior das Forças de Segurança Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições DL sobre a Companhia de Seguros Garantia Indemnizações à Rádio Renascença Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar Dependência dos SPJM Alojamento dos retornados Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976 Período eleitoral Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola Influência do CR na vida política do PaísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 23 de fevereiro de 19761 Página(s): 45
02975.061
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Cota: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Militar Situação nos Açores
Situação em Angola Reconhecimento da República Popular de Angola Discursos e declarações de membros do CR Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2 Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS Inscrição do MRPP como partido políticoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 8 de março de 19763 Página(s): 31
02975.062
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Cota: 02975.063Assunto: Situação política Radicalização das posições dos partidos políticos Audiência do PR a dirigentes de organizações políticas, sindicatos e outras entidades não especificadas Audiência a Freitas do Amaral, Presidente do CDS, referindo-se, nomeadamente, o encontro entre o Presidente Tito da Jugoslávia e o PR português nos Açores, um atentado contra Tito, a radicalização das posições dos partidos políticos, os assuntos a debater na campanha eleitoral: descolonização, autonomia dos Açores e da Madeira, independência dos Açores e textos em manuais escolares de História e Geografia Programas e textos dos livros escolares para o ensino primário e secundário Função Pública Segurança do Presidente Tito nos Açores Atitude do PM na Cimeira Socialista no Porto, dias 13 e 14 de Março Suspensão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária, Eng. Victor Louro - declarações em Évora Audiência do PR ao PCP - atentado preparado contra o PR nos Açores, situação do PCP nos Açores, a FLA e o PPD e o CDS e a condução da propaganda eleitoral Apoio do CR à Lei da Greve Remuneração nos períodos de greve Comissões Administrativas e de Gestão Audiência do PR a uma Comissão de Trabalhadores do 1.º Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais Socialistas, realizado em Aveiro Audiência do PR a uma Comissão de Representantes dos Sindicatos do Porto, referindo-se, designadamente, a posição do Delegado do Ministério do Trabalho no Porto Reunião com os SG do PCP, do PPD e do PS e o Presidente do CDS - Campanha Eleitoral Descolonização Autonomia dos Açores e da Madeira Independência dos AçoresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 15 de março de 19767 Página(s): 11
02975.063
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Cota: 02975.064Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política e Militar Apreciação da Situação da Reforma Agrária Relações com as ex - colónias
Prestígio dos Chefes Militares Calendário Eleitoral Elaboração da Constituição da República Portuguesa Henrique de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte Conversações do Cap. Sousa e Castro com os dirigentes do CDS, PCP, PPD e PS Independência dos Açores Descolonização Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político-Administrativo dos Açores Eleições para a Assembleia Constituinte, 25 de Abril de 1974 Competência dos Administradores por parte do Estado e Comissões Administrativas Revogação da Lei n.º 8/75 Julgamento dos responsáveis pelo Fascismo Confederação da Indústria Portuguesa Avaliação pelo Banco de Portugal de diamantes apreendidos pela Junta de Salvação Nacional Taxas da Radiodifusão e Radiotelevisão Situação de viaturas à ordem dos Serviços de Apoio do CR Conversações do PR com o Marechal Tito no Algarve Reconhecimento da República Popular de Angola Cubanos em Angola Interferência russo-cubana em África Relações Jugoslávia / Portugal Conferência de Colombo e queda do Terceiro Mundo Relato das entrevistas do PR a Álvaro Cunhal, do PCP, a Afonso Dias, da UDP e a uma delegação dos Sindicatos da Construção Civil Visita de Álvaro Cunhal a Moçambique e Angola Transportes marítimos e aéreos, contencioso financeiro e retornados - Angola e Moçambique Período pós - 25 de Novembro Expulsão de um cidadão boliviano de Portugal Audiências do Ministério do Trabalho ao Sindicato da Construção Civil Portaria de novos salários Diuturnidades da Função Pública Inscrição do MRPP Impressão dos boletins de voto Campanha pródivisionista das Forças Armadas1 6 de Março de 1974 25 de Abril de 1974 Ataques pessoais aos membros do CR Artigo de um oficial preso no jornal 'O Sol' Declarações do Alferes Marcelino da Mata ao jornal 'O País' Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Posição dos Tribunais relativamente à Imprensa Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - Meios de Comunicação Social e Empresas RodoviáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 23 de março de 19769 Página(s): 11
02975.064
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Cota: 02975.065Assunto: Reclamação do PCP relativa ao símbolo do MRPP Boletins de voto Calendário Eleitoral Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político Administrativo - Assembleia Regional dos Açores Regresso do Gen. Spínola Gen. Altino de Magalhães - Situação nos Açores Retenção do navio "Corvo" em Lisboa, greve salarial da tripulação - Açores Actos ilegais do Banco Micaelense - Açores Vinda ao Continente do Brig. Menezes, Cte. Militar dos AçoresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 25 de março de 19764 Página(s): 6
02975.065
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Cota: 02975.066Assunto: Promulgação da Constituição da República Portuguesa Saneamento da Função Pública e Regiões Autónomas - artigos da Constituição da República Portuguesa Discurso do PR na Sessão de encerramento da Assembleia Constituinte Aprovação do Projecto de DL relativo aos comportamentos em campanha eleitoral Nomeação de uma Comissão a que se refere o n.º 1 do Art.º 3.º do DL n.º 234 - A/76, de 2 de Abril de 1976, composta pelos oficiais José Manuel da Costa Neves, Manuel Beirão Martins Guerreiro, José Bernardo do Canto e Castro, Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e António Alves Marques Júnior Relatório do 25 de Novembro Projecto de Apelo às Universidades Portuguesas Ministro da Educação e Investigação Científica Campanha de calúnias relativa ao CR e às Forças ArmadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 2 de abril de 19763 Página(s): 10
02975.066
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Cota: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação política e militar Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa Política de regresso dos patrões Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Serviço Cívico Estudantil Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia Incidentes em Mirandela Senado Universitário do Porto Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto Campanha contra o PCP Actuação de organizações políticas no Alentejo Meios de Comunicação Social Direito e liberdade de reunião Forças de Segurança Campanha da UDP contra a PSP e a GNR Situação no Alentejo Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário' Comícios do PDC Campanha Eleitoral Descolonização Independência dos Açores e da Madeira Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre Actuação do Comandante da Região Militar do Sul Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar Código de Justiça Militar Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 5 de abril de 19765 Página(s): 9
02975.067
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Cota: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores Descolonização de Timor Apreciação da Situação Política Serviço Cívico Estudantil Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social Controle de estrangeiros em território nacional Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA Situação em Divisas e Reservas de Ouro Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior Situação financeira na Comunicação Social Situação dos trabalhadores da Editorial 'República' Situação agrária em Montalvão, Portalegre Detidos do 25 de Novembro Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro Código de Justiça Militar - deserção Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de abril de 19763 Página(s): 17
02975.068
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Cota: 02975.069Assunto: Projecto de Estatuto Provisório para os Açores - Posição do Gen. Altino de Magalhães, Junta Regional dos Açores Projecto de Estatuto Provisório para a Madeira Prisioneiros portugueses em Timor Incidentes durante o Acto EleitoralFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: domingo, 25 de abril de 19763 Página(s): 4
02975.069
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Cota: 02975.070Assunto: Constituição da República Portuguesa e Leis Militares Reintegração do Prof. Veiga Simão Passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves Requisição de avião do BIP para o Serviço Director e Coordenador da Informação Utilização pelo PR, CR e Governo de aviões não pertencentes à Força Aérea Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Protesto relativo à transmissão pela RTP de um jogo de futebol no dia 1.º de Maio Problema financeiro e dos trabalhadores da empresa Editorial 'República' Projecto de regulamentação relativo à Lei n.º 8/75 Parecer relativo a um estudo histórico sobre o MFA a realizar na Universidade de Wales, com bolsa da Fundação Gulbenkian Readmissão de pessoal civil das Missões Hidrográficas Projecto de Lei Eleitoral para eleição do PR Serviço Militar Obrigatório e possibilidade de continuidade no serviço efectivo Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores - águas territoriais e zonas de domínio económico (Conferência do Mar em Nova Iorque); direito de voto dos emigrantes Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira Declaração de Voto do Gen. Pinho Freire Análise da situação política Posição dos dirigentes dos quatro partidos políticos mais votados - futuro Governo e eleição do PR Publicação de artigos de imprensa periódica ofensivos para os militares Acabar com a publicação do suplemento do jornal 'O Século' - 'O Século Hoje' Revisão do art.º 66.º da Lei de Imprensa Declarações de Sá Carneiro em mesa redonda na Televisão - modificações no VI Governo acordadas na Plataforma de Acordo ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 29 de abril de 19763 Página(s): 7
02975.070
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Cota: 02975.071Assunto: Calendário para as eleições do PR, das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Descolonização de Timor Prisioneiros portugueses em Timor Prisioneiros portugueses em Angola e Moçambique Comissão de Descolonização Relações Portugal / Angola
Posição da República Popular de Angola face a Portugal - queixas de Silas Cerqueira sobre: Artigos em jornais portugueses Telegrama do PS Questão da Casa de Angola Barragens do Cunene e navegação no Rio Zaire Acordos com a Gulf Oil
Visita de António Macedo a Angola Nomeação do Maj. Abreu como Embaixador na República Popular de Angola Relações diplomáticas com Angola Assalto à sede do Comité de Acção do MPLA do Porto Interferência de organizações estrangeiras em assuntos de natureza interna do país - Aeroporto de Lisboa Controle de pessoas e bens nos portos e aeroportos Protesto do Brig. Vasco Lourenço relativo à ausência de Conselheiros no CR Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Conferência do Grupo de Intervenção Socialista em Lisboa Convite da Roménia a delegação do CR Comissão Constitucional do CR Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa - saneamentos Alteração da Lei de Imprensa Orçamento e despesas militares - diuturnidades
Análise da Situação Política: Posição pós-eleitoral dos partidos políticos Base de apoio ao futuro governo Importância do PR Governo de Integração de Partidos Políticos Plataforma de Acordo com os Sindicatos
Recandidatura do PR Normas de localização de manifestações e acção das forças militarizadas e militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 4 de maio de 19764 Página(s): 20
02975.071
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Cota: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER) Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa Alteração da Lei de Imprensa Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública Diuturnidades das Forças Armadas Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança Candidaturas à Presidência da República Desenvolvimento da política dos partidos Coesão das Forças Armadas PPD CDS Coligações partidáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 11 de maio de 19763 Página(s): 13
02975.072
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Cota: 02975.073Assunto: Situação do Cap. Sousa e Castro na superintendência do Serviço de Coordenação da Extinção da ex - PIDE / DGS / LP Exposições escritas ao CR do Cap. Sousa e Castro, do Gen. Ribeiro Faria e do Cor. Carlos Gonçalves Promoções nas Forças Armadas e reestruturação dos quadros Princípios regularizadores das indemnizações relativas às nacionalizações - empresas nacionalizadas, situação dos câmbios Diuturnidades nas Forças Armadas Julgamento de Vera Lagoa - artigo no 'O Diabo' sobre o PR A Imprensa e a Constituição da República Portuguesa Voto por representação nas eleições presidenciais Aplicação do regime de Saneamento da Função Pública a militares Livro Branco sobre a descolonização Instituto de Altos Estudos da História da Expansão Portuguesa Prisioneiros portugueses em Timor - Ten. Cor. Magiolo GouveiaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 21 de maio de 19762 Página(s): 12
02975.073
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Cota: 02975.074Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Promoções no Exército Audiência do PR ao Embaixador dos Estados Unidos da América - fornecimento de material bélico ao abrigo do "Bellment Agreeman", visita do Ministro da Defesa dos Estados Unidos da América a Portugal Calendário dos julgamentos dos elementos da ex - PIDE / DGS e LP Promoções no Exército Empréstimo de avião do BIP (Banco Intercontinental Português) ao SDCI Descongelamento de bens e contas bancárias dos implicados no 28 de Setembro, no 11 de Março e no 25 de Novembro Abertura da Feira Internacional de Lisboa Actuação de Jorge Jardim em Moçambique Princípios de regularização das indemnizações relativas às nacionalizações Balanços de empresas nacionalizadas e públicas referentes aos anos de 1972, 1973, 1974 e 1975 - CP, CTT, Marconi, CUF, Siderurgia, Cimentos, AC, J. Pimenta, CTM, Porto de Lisboa, TAP, Setenave, Carris, Cervejas e Metropolitano Candidatura à Presidência da República Serviço de Informação - 2.ª Div. / EMGFA, Comunicação Social e 5.ª Div. / EMGFA Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCONFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 31 de maio de 19763 Página(s): 8
02975.074
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Cota: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976 Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976 Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças' Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar Greve dos funcionários da Administração Local Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON Declaração de voto do Cap. Marques JúniorFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 7 de junho de 19763 Página(s): 11
02975.075
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Cota: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Campanha eleitoral do PM para PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 14 de junho de 19762 Página(s): 11
02975.076
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Cota: 02975.077Assunto: Revisão da nomeação de oficiais para a Comissão Administrativa da Herdade dos Machados Projecção do diaporama A Ilha (audiovisual para o Ensino da responsabilidade do SEOP / MEIC, editada pelo ITE) , apreendido pelo Brig. Carlos Azeredo na Madeira - declarações de conselheiros sobre o assunto Substituição dos Governadores e Comandantes Chefes dos CTI da Madeira e dos Açores Projecto de alteração de artigo do Código Penal, relativo a difamações a entidades que exerçam autoridade pública, civil ou militar Assistência judiciária a classes desfavorecidas Legislação sobre Habitação - ocupações e despejos Legislação sobre delitos de Imprensa Poder Judicial e Constituição da República Portuguesa Comissões para a remodelação do Código Penal e do Código do Processo Penal Independência do Poder Judicial Composição do Conselho Superior da Magistratura Organismos ligados à Imprensa Informações relativas a ataque cardíaco do PM Alm. Pinheiro de Azevedo no Porto - candidatura do PM a PR Substituição temporária do PM pelo Cte. Almeida e Costa Exposição ao PR de uma Comissão de Trabalhadores do Complexo de Sines - Assistência Sanitária e Habitacional Campanha Eleitoral para a Presidência da República Publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - registo de intervenções de conselheiros, designação do Ten. Cor. Costa Neves e do Maj. Sousa Afonso para procederem à "harmonização" do Relatório Declarações de voto: Cap. Marques Júnior, Gen. Pinho Freire, Maj. Canto e Castro, Cte. Almeida e Costa, Brig. Charais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação do Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional Eleições presidenciais dia 15 de JunhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de junho de 19762 Página(s): 10
02975.077
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Cota: 02975.078Assunto: Publicação do Relatório do 25 de Novembro - "harmonização" Exposição do Gen. Morais e Silva sobre deslocação a Bangkok, Indonésia e Timor - prisioneiros portugueses em Timor Exposição do Cor. Lemos Pires, ex - Governador e Comandante Chefe de Timor, Comunicação Social, negociações no Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprovação do diploma relativo à Comissão Constitucional - Maj. Melo Antunes Reintegração de indivíduos sujeitos a medidas de saneamento Defensores oficiosos para as audições do Serviço da Polícia Judiciária Militar Reestruturação da 5.ª Div. / EMGFAFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 29 de junho de 19762 Página(s): 4
02975.078
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Cota: 02975.079Assunto: Revisão do texto do Estatuto da Comissão Constitucional, Maj. Melo Antunes Correcções ao texto do DL Regulador das Eleições e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais - Cte. Almeida e Costa, Ministro da Administração Interna Discussão na Assembleia da República relativa ao lugar protocolar a ocupar pelo PR cessante Gen. Costa Gomes - editorial do 'Diário de Notícias' de 12 de Julho, Mário Mesquita, Director interino do 'Diário de Notícias' Prisioneiros portugueses em Timor - declarações do Gen. Morais da Silva e do Ten. Cor. Lemos Pires Debate relativo a Inquérito aos acontecimentos de Timor - descolonização, 25 de Abril de 1974 Apreciação pelo PR dos trabalhos do Conselho e do seu desempenho durante os 16 meses de presidência Mensagem dos membros do Conselho ao PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 12 de julho de 19763 Página(s): 5
02975.079
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Cota: 02975.080Assunto: Tomada de posse do Gen. Ramalho Eanes como PR e como Presidente do Conselho da Revolução Mensagem dos membros do CR ao Gen. Ramalho Eanes Nomeação do Gen. Ramalho Eanes como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e aconselhamento relativamente à escolha do futuro PM - MS e do novo Chefe do Estado Maior do Exército - Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira Tomada de posse do PR Actuação dos fotógrafos dos Órgãos de Comunicação SocialFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de julho de 19765 Página(s): 4
02975.080
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Cota: 02975.081Assunto: Exposição do PR ao novo Chefe do Estado Maior do Exército, Gen. Vasco Joaquim Rocha Vieira, sobre os trabalhos do Conselho Prisioneiros portugueses em Timor de regresso a Lisboa - inquérito por Comissão presidida pelo Brig. Francisco de Abreu Riscado, declarações à Comunicação Social Anteprojecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Projecto de diploma sobre o Regimento do CR Mensagem ao Vice Alm. Pinheiro de Azevedo Graduação dos Comandantes das Regiões Militares na patente de General Acto de posse do I Governo Constitucional Comités de Defesa da Liberdade Atentados bombistas Ataques às Forças Armadas - colocações de pessoal e promoções Situação dos oficiais que pertenceram à Comissão Coordenadora do Programa de Angola A NATO e a Independência Nacional Situação relativa à designação do Alm. Leonel Cardoso como Chefe do Estado Maior da Armada Problemas internos da Armada Relações Portugal / NATO Divisionismo nas Forças Armadas Reestruturação das Forças Armadas 5.ª Divisão do EMGFA - Maj. Victor Alves Normas de funcionamento do CR Proposta de diploma legal relativo à imunidade dos conselheiros Reorganização interna do CR Visita de Embaixadores estrangeiros a unidades militares Apoio do CR ao Chefe do Estado Maior da Armada Declaração de voto do Gen. Pinho Freire Processos do 11 de Março Regresso do ex - Gen. Spínola Projecto de DL relativo a honras e regalias dos Conselheiros do CR Crise na Força Aérea - Gen. Morais e SilvaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de julho de 19762 Página(s): 9
02975.081
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Cota: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar Controle de saída de divisas do país Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Regimento Interno do CR Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço Competência da Comissão Militar do CR Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira Convite da República Socialista da Roménia Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros Remunerações devidas aos Conselheiros Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de agosto de 19761 Página(s): 9
02975.082
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Cota: 02975.083Assunto: DL n.º 1/I recebido da Assembleia da República para promulgação Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Constitucionalidade dos diplomas legais - Comissão restrita do CR Regulamentação relativa à substituição dos membros do CR Regulamentação relativa à nomeação do Chefe e Vice-Chefe do EMGFA, dos Chefes do Estado Maior dos 3 Ramos das FA e do Governador Militar de Lisboa - Brig. Vasco Correia Lourenço Nomeação de Ministros da República, Comandantes Chefes (Brig. Duarte Silva) e Comandantes Militares para os Açores (indicado o Gen. Galvão de Figueiredo) e para a Madeira (indicados o Gen. Silva Cardoso e o Cor. Lino Miguel) Substituição de Comandos nas Forças MilitarizadasAtaques às FA - Conselheiros com funções políticas e militares em simultâneo Resolução do CR relativa às declarações de renúncia de Conselheiros do CR do Gen. Pinho Freire e do Brig. Pires Veloso Constituição do CR Regresso ao país do Gen. Spínola - Proposta de demissão do Juiz Saraiva Coelho dos Serviços da Polícia Judiciária Militar Alterações nos Comandos das Forças Militarizadas: Gen. Neves Cardoso, Cte. Geral da Polícia de Segurança Pública; Brig. Sousa Menezes, Cte. Geral da Guarda FiscalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de agosto de 19761 Página(s): 11
02975.083
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Cota: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Declaração de voto do Brig. Charais Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 17 de agosto de 19763 Página(s): 13
02975.084
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Cota: 02975.085Assunto: Convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea dos Estados Unidos da América ao Gen. Morais da Silva Deslocação de delegação do CR e de um elemento do MNE à Roménia - Embaixador da Roménia Visita do Cap. Sousa e Castro a Inglaterra - Adido Militar Inglês Diferença de procedimentos nos casos dos militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro - constituição de um grupo de trabalho no CR Diploma relativo ao reconhecimento da Intersindical Nacional como Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses Diploma relativo à aplicação de taxas nos portos e aeroportos dos Açores e da Madeira Devolução de armas pelo Comando Geral da PSP a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Legislação sobre o uso e porte de armas Fiscalização preventiva da Constitucionalidade (pelo CR) - Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Estrutura e Regimento Internos do CR Organização Interna do CR Proposta de reintegração de Oficiais da Força Aérea Instrumentalização política de militares implicados no 25 de Novembro - comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL) Serviço de Informações - terrorismo selectivo Análise da Situação Política Posições dos principais partidos políticos Situação Económica - Simpósio Influência de Espanha, França e Itália Eleições para as Autarquias Locais - Frente Povo Unido Assembleia da República e maioria de esquerda Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Relações Externas Congresso do PS PSD (PPD) Brig. Pires Veloso Visita do Gen. Vasco Lourenço à EPC, Santarém Comunicado da FAUL sobre os militares Convites do CR ao PM, aos Ministros da República dos Açores e Madeira e ao Ministro da DefesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de outubro de 19763 Página(s): 10
02975.085
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Cota: 02975.086Assunto: Julgamento do assassino de Dias Coelho Segurança nos Tribunais Devolução de armas a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Companhia de Navegação AMINTER Comunicação Social - Programa de Luís Filipe Costa na Rádio, gravações do 25 de Abril; jornais 'Gazeta', 'Página Um', 'Expresso', 'O Jornal', 'O Dia', 'O Jornal de Notícias' Casos do Cap. Durand Clemente, do Maj. Otelo e do Maj. Mota Freitas Aumento de violência Carreira dos Sargentos Cursos do IAEM e de Capitão Promoções a Oficial General Admissão à Academia Militar - inspecção médica, aptidão física e aptidão cultural Caso do Brig. Pires Veloso Subordinação à hierarquia militar Estabilidade no sector militar Crise no PS Movimentação do PCP a nível sindical Pessoal ligado ao 25 de Novembro e forças de extrema direita Deposição do Brig. Pires Veloso Programa de Rádio da 5.ª DIV / EMGFA sobre figuras nacionais - Infante D. Henrique Carreiras do Pessoal do Q.C. (Quadro de Complemento) Reestruturação da carreira de Sargento Jornais dos Açores - Recuperação do balão Silver Fox - libertação de navios de pesca de Peniche Quadro de Adidos Política Naval Reestruturação da Armada - colóquios sobre a carreira militar no Clube Militar Naval Panfleto do MRPP - morte de Ribeiro dos Santos e Alexandrino de Sousa Panfleto de orientação próxima do PCP: Informação dos Marinheiros Antifascistas - Regulamento das Comissões de bem-estar Fugas de informação das reuniões do CR Situação dos Oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Comissão de Inquérito de Timor - condecoração do Ten. Cor. Magiollo de Gouveia Discurso do Ministro Sottomayor Cardia sobre o MFA Plano de contactos entre o CR e as Unidades Militares Sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira Diploma relativo ao Regime Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais Conselho Português para a Paz e Cooperação Conferência Internacional de Emergência de Solidariedade com o Povo da África do Sul, em Addis-Abeba Regimento Interno do CR Diploma sobre vencimentos de militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de outubro de 19764 Página(s): 53
