Cota: 02975.302Assunto: Pedido de ratificação da nomeação do Cor. Eng. Manuel Pereira dos Santos para os corpos gerentes da INDEP Questão do artigo subscrito pelo Cor.Roberto Durão publicado no jornal O Dia de 18.MAI.1981 Presença do Maj. Mota Freitas num jantar comemorativo do 28.MAI. realizado no Norte Pedido de informações acerca dos acontecimentos que se desenrolaram no Estádio da Luz com o corpo de intervenção da PSP Mensagem a ser lida no dia 10.JUN. Leitura de uma informação da assessoria jurídica do EMGFA, relativa ao Dec.-Lei n.º 105/81 que deveria ter sido referendado Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para assistir a um festival aeronáutico em França e a Espanha para visitar o seu homólogo espanhol Aprovação de diploma dos SACR Pedidos de audiência: delegação de angola ao Congresso das Comunidades; delegação do Comité Soviético para a Paz e Segurança Europeia; Movimento Democrático das Mulheres e Conselho Geral dos Bancários do Sul e Ilhas Aprovação dos Pareceres números 13 e 14/81 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: deterioração do ambiente político sem alternativas políticas válidas; intensificação da guerrilha política contra o PR Visitas do Ministro da Defesa aos EUA - possíveis negociações envolvendo aspectos militares; troca de contactos entre o MNE e os EUA Declarações do Prof. Freitas do Amaral na Venezuela acerca de Timor, quando exercia o cargo de MNE e Vice-PM Autorização do CR, nos termos do Regimento Interno, para o Cte. Almeida e Costa desempenhar as funções de Governador de Macau Aprovação da mensagem a divulgar no dia das Comunidades Greve dos maquinistas da CP - escoamento de alguns géneros essenciais pelas FAFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de junho de 19813 Página(s): 11
02975.302
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Cota: 02975.303Assunto: Projecto de diploma relativo à admissão de alunos para a Escola Naval Notícias na Comunicação Social relativas ao comportamento de elementos das FA Informação sobre as notícias relativas à participação do Maj. Mota Freitas num almoço comemorativo do 28.MAI.1926 - almoço de confraternização com colegas de liceu Notícias na Comunicação Social sobre a vinda a Portugal de elementos da CIA a fim de efectuarem palestras a militares portugueses, segundo declarações do Ministro da Defesa Nacional Solicitação aos SACR de elementos referentes a despesas de representação efectuadas - escassez de verbas e autorizações de deslocação ao estrangeiro Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o projecto de Dec. com o n.º 185 de entrada nos SACR Aprovação dos Pareceres números 15 e 16/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes diplomas: referente ao âmbito do Dec.-Lei 350/71 de 12.AGO. - assistência a civis pensionistas de invalidez; nova redacção ao art.º 8.º do Dec.-Lei 316/76 de 29.ABR.; estabelecimento do quadro legal definidor do estatuto a que devem sujeitar-se as embarcações que constituem meios auxiliares; regularização das alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército; reestruturação das missões militares da NATO Dec. relativo à regularização das alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército - discordância do Maj. Vasco Lourenço devido a ilegalidades e abusos de poder praticados pelo anterior CEME Aprovação de um projecto de Dec.-Lei através do qual se pretende equalizar as condições de admissão à Escola Naval com as que se praticam nas outras Academias MilitaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 12 de junho de 19813 Página(s): 9
02975.303
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Cota: 02975.304Assunto: Leitura de um memorando acerca dos pontos tratados pelo Ministro da Defesa Nacional durante a sua visita aos EUA Questão da participação do Gen. Charais contra o Gen. Soares Carneiro - STM Estudos referentes à reestruturação das carreiras militares Questão da manutenção de um adido militar junto à Embaixada de Portugal na África do Sul Problemas existentes com a colocação de militares nos Açores - falta de infra-estruturas Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Notícias na Comunicação Social acerca da reintegração do Dr. Moreira Batista, ex-Ministro do Interior Projecto de diploma referente à concessão de indemnizações aos militares afastados antes do 25.ABR.1974 Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para se deslocar a Inglaterra Circular do director do jornal O Tempo, publicada pelo jornal O Diabo, onde consta o nome do Maj. Soares como colaborador Apresentação dos seguintes projectos de diploma: que altera a redacção do n.º 2 do art.º n.º 270.º do CJM; que revê os limites de horas extraordinárias a abonar aos motoristas civis dos membros do CR Pedido de audiência do Grão Mestre da loja maçónica O Oriente Lusitano Apresentação de despedidas ao CR pelo Cte. Almeida e Costa, recém nomeado Governador de Macau Questão da saída do Ten.-Cor. Melo Antunes para Espanha e verbas disponíveis Cancelamento da nomeação da comissão indigitada para estudar as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro Análise da Situação PolíticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 23 de junho de 19812 Página(s): 9
02975.304
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Cota: 02975.305Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa reunião internacional Pedido de audiência urgente apresentado pelo MDP/CDE Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Lei que altera a lei n.º 46/77 de 08.JUL. referente à delimitação da actividade económica entre o sector público e o sector privado Aprovação dos pareceres números 18 e 19 da Comissão Constitucional Situação de Timor - acções a desenvolver em concordância com os partidos políticosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 29 de junho de 19812 Página(s): 6
02975.305
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Cota: 02975.306Assunto: Adiamento da apreciação de assuntos de carácter militar Estudos relativos aos subsídios de deslocamento que ficaram de ser efectuados pelo EMGFA Adiamento da apreciação do Parecer relativo à Lei de Delimitação do Sector Público e Privado Inquérito motivado pelos acontecimentos que se verificaram no Estádio da Luz e na Nazaré com elementos da PSP Notícias na Comunicação Social acerca do regresso de ex-comandos africanos da Guiné-Bissau - questão tratada no Governo anterior com o envolvimento dos Ministérios da Defesa e Negócios Estrangeiros e a Associação de Comandos Visita do Cor. Pezarat Correia ao Porto - venda ao BPA de uma casa de saúde especializada em tratamentos osseos, encerramento e despedimento de pessoal. Saúde Pública Discussão sobre a reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - filosofia prisional militar, Executivo e Instituições Judiciárias Exposição sobre a audiência aos dirigentes da Maçonaria - plano de acção para o próximo triénio; delapidação de bens no regime anterior a 25.ABR.1974; elogio ao CR pela sua acção na Defesa dos Direitos Humanos e na causa da Democracia Análise da Situação Política - aumentos dos deputados; deterioração da situação políticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de julho de 19812 Página(s): 6
02975.306
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Cota: 02975.307Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau, em viagem com carácter oficioso Sugestão de marcação de uma reunião de plenário para tratar de assuntos exclusivamente de âmbito militar Questão da Portaria respeitante à 3.ª condição geral de promoção, de que resulta a diferenciação de procedimentos nos diferentes Conselhos das Armas Recepção de Portarias que correspondem a aumentos de encargos com origem na Força Aérea, sem a elaboração de Dec.-Leis Notícias no jornal O Dia de 15.JUL.1981 com a transcrição de uma missiva do Ten.-Cor. Morais da Silva, referindo a situação de Timor Situação social das companheiras de militares já falecidos - falta de legislação; situação das companheiras de funcionários civis, já falecidos, dos Estabelecimentos Fabris do Exército, apoiadas por Dec.-Lei Relatório do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua viagem à República Democrática Popular da Coreia Visita de cumprimentos e cortesia do novo Embaixador da República Francesa, acreditado em Portugal Plano de férias dos conselheiros e falta de quorum em próximas reuniões do CR Pedidos de audiência - Comissão de Trabalhadores da EPAC Relação dos assuntos dos telegramas recebidos: Lei da Amnistia, caso PRP; Campanha contra a instalação de Armas Nucleares em território nacional; Estatuto dos Deputados; Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado Audição do PR ao CR sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR referente ao Vencimento dos mais Altos Servidores do Estado - aplicação do veto do PR Discussão do Projecto de Dec.-Lei sobre Alteração da Lei n.º 5/76 de 10.SET. - Estatuto dos Deputados Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR que concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açucar Declaração da inconstitucionalidade do Parecer n.º 22/81 da Comissão Constitucional - delimitação dos Sectores Público e Privado. Declarações de voto do Cor. Ribeiro Cardoso e do Maj. Sousa e Castro Pedido de autorização do PR para saír do País a fim de participar nas cerimónias do casamento do Príncipe Carlos de Inglaterra Promoção a Brigadeiros dos Coronéis: António Pedro da Silva Gonçalves, Fernando Leonel Viegas Álvares, Alfredo dos Reis VarandasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 17 de julho de 19812 Página(s): 17
02975.307
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Cota: 02975.308Assunto: Julgamento do 2.º Tenente Carlos Nogueira Teor do comunicado do Conselho de Ministros em resposta ao do CR Acontecimentos ocorridos na Marinha Grande Proposta de determinação ao STM da publicação dos seus acordãos, que não são publicados desde 1975 Pedido de audiência apresentado por um representante da Frente Democrática Revolucionária de El Salvador - posição do PR relativamente à pertinência do CR fazer política externa autónoma Aprovação dos Pareceres números 20, 21 e 22 da Comissão Constitucional Acordão n.º 407 da Comissão Constitucional - apreciação da constitucionalidade da norma do art.º 2.º, alínea d) do Dec.-Lei n.º 758/76 de 22.OUT. Aprovação de Projecto de Dec.-Lei proposto pelo Ten.-Cor. Canto e Castro - dúvidas suscitadas à auditoria jurídica do EMGFA; contacto directo a realizar entre a CARSR (?) e a auditoria jurídica Revisão dos Acordos Militares Luso-Alemães - exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre os acordos, ajuda militar a conceder pela República Federal da Alemanha no âmbito da NATO Situação dos Oficiais Contratados - exposição do Maj. Vasco Lourenço Aprovação do Projecto de Dec.-Lei visando estabelecer a equiparação dos militares e civis das FA em comissão no estrangeiro ao pessoal do Serviço diplomático do MNE Debate na RTP entre o Ten.-Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA Necessidade de coordenação entre os Três Ramos das FA - para obviar diferenciações na aplicação da mesma legislação Análise da Situação PolíticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 22 de julho de 19813 Página(s): 33
02975.308
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Cota: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 5 de agosto de 19812 Página(s): 11
02975.309
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Cota: 02975.310Assunto: Relato do PR sobre os acontecimentos políticos verificados recentemente Notícias no jornal Portugal Hoje relativa a opinião emitida pelo Alm. Sousa Leitão sobre uma personalidade a indigitar para ocupar a pasta da Defesa Nacional Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia onde tomará parte numa Conferência restrita Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para se deslocar à Bulgária, Grécia e Turquia Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar à Líbia, a fim de assistir a uma reunião mundial de apoio ao Povo Líbio Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que permite o acesso de militares de ramos diferentes à Academia Militar, da Força Aérea e à Escola Naval; que estabelece as condições necessárias para o abono de gratificação de serviço paraquedista; que cria o corpo de polícia aérea; que adita os subnúmeros 17) e 18) à alínea b) do art.º 42.º do EOFA Promoção do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota ao posto de Vice-Alm. Análise da situação do Brig. Freire e de outros Oficiais que no período revolucionário desempenharam funções graduados em posto mais elevado Audição do CR nos termos do art.º 147.º da Constituição da República Portuguesa - minoria do PSD levara o PM a pedir a exoneração do PR Envio de um telegrama de congratulações ao Alm. Teixeira da Mota pela sua recente promoçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 13 de agosto de 19812 Página(s): 7
02975.310
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Cota: 02975.311Assunto: Decisão do STM acerca de um recurso apresentado pelo Gen. Duarte Silva - ex Vice-CEME e agora na dependência directa do Cor. Pezarat Correia como Presidente da Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades Nomeação do Cor. Inf. Raul Duarte Cabarrão como Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, conforme pedido do Ministro da Defesa Publicação na Armada dos acordãos do STM directamente relacionados com a Corporação Desenvolvimento das provas de admissão à Escola Naval Localidades do Alentejo com falta de água Leitura de uma carta do Alm. Teixeira da Mota agradecendo a promoção Cumprimentos do novo Embaixador de França e despedidas do Embaixador cessante da Argentina Necessidade de contactos mais assíduos entre o CR e o Exército e a Infantaria Auxílio da RMS às populações onde se verificasse a falta de água - necessidade de um estudo da situação a entregar ao Serviço de Protecção Civil Conferências nas Escolas Militares - ausência de convites a membros do CR Situação dos elementos da ex-PIDE/DGS - ingresso na Função Pública e pagamento de indemnizações - Comissão de Extinção da PIDE/DGS Projecto de resolução que actualiza a compensação de serviço atribuído aos membros de segurança dos Conselheiros Debate do Parecer n.º 17/81 e aprovação de uma Resolução - direitos fundamentais dos trabalhadores; estabelecimentos civis não dependentes das FA. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira e do Gen. CharaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 19 de agosto de 19812 Página(s): 13
02975.311
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Cota: 02975.312Assunto: Audição do PR ao CR acerca da Situação Política - método utilizado pelo PM para pedir a demissão; indigitação ou nomeação de Pinto Balsemão para PM do próximo Governo; solução para a AD à custa de crises do Governo; posição do CDS; posição do Exército; PSD; questão de Freitas do Amaral como Ministro da Defesa Nacional e análise do orçamento das FA; crise económica nacional; fragilidade do próximo Governo; acção do PR primordial na manutenção do regime; AR como veículo do pensamento dos partidos; apoio a Pinto Balsemão nos meios sindicalistas do PSD; resultadod das eleições de 07.DEZ.; projecto de Direita encarnado em Sá Carneiro; possível adesão ao Mercado Comum; AD e sectores mais sociais democráticos; movimentações políticas, ao nível da UCD, em Espanha; recurso a novas eleições ou a um golpe de estado; possíveis acções de terrorismoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 22 de agosto de 19815 Página(s): 9
02975.312
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Cota: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981 Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981 Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de agosto de 19812 Página(s): 20
02975.313
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Cota: 02975.314Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência Questão das Leis n.º 17-B/81 de 08.AGO.1981 e n.º 27/81 de 22.AGO.1981 - concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açucar Análise da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 Análise da Situação Política - declarações do PR relativas à possível entrada da Espanha para a NATO; notícias na Comunicação Social atribuindo ao PR referências a um possível golpe de estado em Espanha Relações entre o Gen. Melo Egídio, CEMGFA, com o Ministro da Defesa NacionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de setembro de 19812 Página(s): 5
02975.314
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Cota: 02975.315Assunto: Teor dos debates na AR aquando da discussão do programa do Governo na parte referente à Defesa Nacional - programa proposto pelo VII Governo Constitucional Questão da criação e da manutenção do SPJM (?) Estudos acerca dos subsídios de deslocamento Publicação de Portarias, substituindo Dec.-Leis do CR, consignando a extensão de encargos por mais de um ano - procedimento aconselhado pelo Ministério das Finanças Leitura de declaração referente ao Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau Aprovação do Parecer n.º 26/81 Aprovação de um Projecto de Dec.-Lei referente às indemnizações a conceder a militares punidos por motivos políticos Adiamento da apreciação da situação dos militares abrangidos pelas medidas de saneamento Análise da Situação Política - notícia publicada no jornal Portugal Hoje referente a possíveis acontecimentos que se venham a desenrolar em Angola, com a intervenção de potências estrangeiras Desejo do PR em activar o Instituto Damião de Gois que se destina a efectuar estudos políticos de apoio aos órgãos de soberania que o solicitem - nomeação para Presidente da Comissão Instaladora do Maj. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de setembro de 19812 Página(s): 11
02975.315
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Cota: 02975.316Assunto: Posição do CR acerca da nomeação para a frequência de cursos de alguns conselheiros Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde, a convite do Governo Conteúdo das declarações proferidas por Almeida Santos durante o tempo de antena do PS na RTP - revisão constitucional Deficientes das FA e assistência dos Serviços Sociais das FA - necessidade desta assistência voltar a ser prestada pelos Serviços Sociais ou pelos ADM'S Acordos de Pesca celebrados entre Portugal e Espanha - desfavoráveis a Portugal; declarações do secretário de Estado das Pescas Situação na Prescul, empresa de crustáceos nacionalizada - despacho do Secretário de Estado das Pescas; venda ao sector privado Intenção do PR em promulgar o diploma referente às sociedades financeiras Solicitação do Governo da devolução do diploma relacionado com a comercialização dos cereais Situação da traineira Porto Céu em viagem de regresso a Sines transportando um tripulante falecido Questão da publicação de Portarias pelos Ramos das FA, contendo extensões de encargos financeiros Questão referente ao Ten. Cor. Morais da Silva - processo de averiguações e emissão de um despacho Debates na AR relativamente à discussão do programa do Governo Conteúdo de uma entrevista radiofónica dada por um oficial da Armada - diferendo surgido com os pescadores da Caparica devido à área interditada à pesca artesanal e reservada a exercícios da NATO Pedido de autorização do Maj. Víctor Alves para se deslocar à Coreia do Norte em visita oficial, em companhia do Cte. Víctor Crespo e do Ten. Cor. Melo Antunes Pedidos de audiência: Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; Comissão de Trabalhadores dos Estabelecimentos das FA Legislação proposta pelo CEMGFA acerca da saída de militares para o estrangeiro não responde às dúvidas levantadas pelo Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional - necessidade de contactos com a auditoria jurídica do EMGFA, com o Ministro da Defesa Diploma referente ao ISN - necessidade de contactar o Ministério da Defesa Decisão do CR em não levantar obstáculos à ida de conselheiros a Cursos Militares Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA Situação dos Militares Contratados - resolução da situação dos sargentosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de setembro de 19812 Página(s): 17
02975.316
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Cota: 02975.317Assunto: Necessidade da promulgação urgente do diploma registado na PCM com o n.º 522-G/81 Circulação de notícias falsas relativas à necessidade de assunção do poder pelo PR, discutida em CR, para garantia da Democracia, dada a incapacidade dos partidos - PM; ajuda do PR aos Partidos Políticos Conteúdo do programa emitido pela RTP no dia 05.OUT.1981 - tempo de antena do PPM; responsabilidade do Presidente de Administração da RTP, Proença de Carvalho, pelas ofensas dirigidas à população portuguesa, aconselhando-se a sua substituição Conclusões do Inquérito às actividades da RTP - falta de pluralismo, manipulação e perseguição de jornalistas - relatório elaborado por uma comissão parlamentar da AR Questão da participação do Gen. Soares Carneiro efectuada pelo Gen. Charais - a aguardar o estudo da auditoria jurídica Situação do Cte. Pinto Machado - prestara serviço como Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa, passara à situação de reserva no dia 01.OUT., fora licenciado e autorizado a prestar serviço no Gabinete do Dr. Ribeiro e Castro Debate sobre a situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 - casos de saneamento verificados desde Abril de 1974; casos verificados em 1974 e 1975 Militarização do pessoal civil do EMGFA Situação dos militares contratados Análise da Situação Política - tempo de antena do PPM na RTP no dia 05.OUT.1981; programa ofensivo para as instituições democráticas e para a RepúblicaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de outubro de 19812 Página(s): 8
02975.317
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Cota: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros Situação dos militares contratados Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81 Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de outubro de 19813 Página(s): 17
02975.318
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Cota: 02975.319Assunto: Nomeação do Maj. Vasco Lourenço para um curso - adiamento da sua frequência de acordo com as normas em vigor Emissão de um comunicadp pelo CR Recepção pelo PR de um documento do PM acerca das diligências relativas a Timor Aspectos relacionados com a divulgação do relatório sobre Timor Devolução ao Governo, a pedido do MAP, do decreto referente à EPACFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de outubro de 19813 Página(s): 7
02975.319
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Cota: 02975.320Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre a revisão do Acordo da Base das Lajes Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde Relação dos oficiais indigitados para a frequência do Curso Superior Naval de Guerra Aumentos de vencimentos e orçamento das FA Estatuto dos Sargentos Recepção de um delegado da Intersindical - pedido de audiência de elementos da Central Sindical da África do Sul Possibilidade da eleição de funcionários civis das FA para as direcções de organizações sindicais Problema das escutas telefónicas Processo levantado ao Ten. Cor. Morais e Silva Aprovação dos seguintes diplomas: relativo à sotuação dos Primeiros-Cabos readmitidos na Força Aérea que tenham completado vinte anos de serviço; que cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças operadores de informáticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de outubro de 19812 Página(s): 7
02975.320
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Cota: 02975.321Assunto: Situação do processo referente ao Gen. Schultz - remetido para o 3.º Tribunal Militar, por acordão do STM; julgamento de um militar Ministro do Interior Pedido do Alm. Tenreiro para lhe ser dada autorização para voltar a Portugal, ser reintegrado no posto e reembolsado de retroactivos Conteúdo de um noticiário da RDP, Antena 1, no dia 01.NOV.1981 - campanhas de intoxicação visando separar as FA dos orgãos de soberania; participação ao Conselho de Imprensa Levantamentos de autos na PJM sobre crimes já prescritos Problema dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar Artigo do Maj. Vasco Lourenço para o Diário de Notícias Entrevista acerca de Timor concedida ao jornal O Comércio do Porto por um Cap. da Força Aérea; cedência de parte da frota da Força Aérea após ter cessado a guerra colonial Artigo publicado na Imprensa estrangeira por um jornalista italiano - declarações de Mário Soares sobre a extinção do CR, referindo o modelo turco Pedido de audiência pelo Movimento Democrático das Mulheres Aprovação das conclusões dos Pareceres números 30 e 31/81 da Comissão Constitucional Situação económica do país - hipótese de comunicado do CR após exposição do Ministro das FinançasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de novembro de 19814 Página(s): 9
02975.321
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Cota: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização Cerimónias do dia 25.NOV. Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS Situação política no país e instabilidade nas FA Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de novembro de 19813 Página(s): 6
02975.322
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Cota: 02975.323Assunto: Sitruação política de Macau - perspectivas geopolíticas da área; declarações do Dr. Ribeiro e Castro Conversações entre o PM Pinto Balsemão e o PR Artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de Notícias - averiguação dos casos referidos pela Brigada anti-corrupção da PJ; inépcia dos Serviços da Procuradoria Geral da República; denúncias públicas pelos órgãos de Comunicação Social Promoção dos oficiais do QEO e mal estar na classe dos capitães do Quadro Permanente Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para sair do país: França e Espanha a título privado; França para tomar parte num debate a realizar na Casa de Portugal com vista a analisar as consequências da adesão de Portugal ao Mercado Comum; Itália para participar num colóquio sobre movimentos de emancipação e descolonização Declarações públicas do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a participação do Ministro da Defesa em reuniões do CR Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocaar a Bruxelas Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Angola a fim de assistir a uma reunião de apoio aos Povos Africanos e ao Mundo Árabe Audição do CR Deslocação do PR a Moçambique, Zâmbia e Tanzania, acompanhado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves; referência à acção desenvolvida pelo Cte. Víctor Crespo em Moçambique e durante a descolonização Mensagem endereçada ao CR e entregue pelo Encarregado de Negócios da Roménia Apreciação dos Pareceres números 29/81 e 32/81 da Comissão ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de novembro de 19814 Página(s): 11
02975.323
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Cota: 02975.324Assunto: Apresentação de boas vindas ao Dr. Oliveira Dias, Presidente da República Interino Convite ao CR para se fazer representar na Sessão de Encerramento do IX Congresso do PSD; análise da forma como a delegação do CR fora recebida no último CongressoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de dezembro de 19811 Página(s): 4
02975.324
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Cota: 02975.325Assunto: Apresentação de felicitações pessoais ao PR pelo 1.º aniversário da sua reeleição - telejornal do canal 1 e situação actual na RTP Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar às Repúblicas de Guiné-Bissau e Guiné-Conakry Aspectos da recente viagem do PR a Moçambique, à Tanzânia e à Zâmbia - Comunidades Portuguesas locais; entrega da espada de Oficial General do Exército Português ao Presidente Samora Machel; falta de preparação de alguns membros do Governo Português que integraram a comitiva presidencial; Planos económico e político da cooperação; análise na Comunicação Social da posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros Português e de intervenções do Presidente Samora Machel; futuro das relações de cooperação com a República de Moçambique e avaliação dos Estados Africanos; acção de empresários portugueses; eliminação das sequelas do colonialismo; disponibilidade de Portugal para a cooperação militar Artigo de Medeiros Ferreira, publicado num jornal diário, referente à adesão da Espanha à NATO - necessidade de salvaguardar os interesses nacionais; eventualidade do CR se pronunciar Situação dos pensionistas de preço de sangue - assistência médica e medicamentosa; diploma acerca dos deficientes das FA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar em Itália numa conferência para a Paz e o Desarmamento organizada pela Liga Internacional da Defesa dos Direitos dos Povos Relato do Ten.-Cor. Melo Antunes sobre a sua participação num debate em Paris subordinado ao tema da entrada de Portugal para a CEE - política de adesão Projecto de diploma sobre a situação de professores civis da Escola Naval Distribuição de um panfleto em vários pontos do país referindo a criação de uma organização denominada ANAREP - acusações ao PR relativas ao acidente de Camarate e ao assassinio do industrial Joaquim Ferreira Torres; atitude do Governo e do PM Apreciação dos Pareceres números 29/81, 33/81 e 35/81 da Comissão Constitucional Convite a endereçar pelo CR ao Ministro da Defesa, com vista a colaboração Aprovação de um Projecto de Diploma referente a Professores Civis da Escola Naval Detenção do Cor. Jaime Neves - polémica nos órgãos de Comunicação Social, RTP; responsáveis envolvidos pelos acontecimentos à porta do Quartel General da RMLFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de dezembro de 19812 Página(s): 13
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Cota: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV. Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de dezembro de 19816 Página(s): 32
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Cota: 02975.327Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 5 de janeiro de 19822 Página(s): 14
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Cota: 02975.328Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de janeiro de 19822 Página(s): 12
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Cota: 02975.329Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de janeiro de 19822 Página(s): 17
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Cota: 02975.330Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de janeiro de 19822 Página(s): 25
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Cota: 02975.331Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de fevereiro de 19822 Página(s): 13
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Cota: 02975.332Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de fevereiro de 19822 Página(s): 42
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Cota: 02975.333Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 17 de fevereiro de 19822 Página(s): 6
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Cota: 02975.334Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 25 de fevereiro de 19822 Página(s): 14
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Cota: 02975.335Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de março de 19822 Página(s): 14
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Cota: 02975.336Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de março de 19822 Página(s): 14
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Cota: 02975.337Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 18 de março de 19822 Página(s): 11
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Cota: 02975.338Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 24 de março de 19822 Página(s): 13
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Cota: 02975.339Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de abril de 19822 Página(s): 26
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Cota: 02975.340Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de abril de 19822 Página(s): 12
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Cota: 02975.341Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: domingo, 25 de abril de 19822 Página(s): 10
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Cota: 02975.342Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 3 de maio de 19822 Página(s): 6
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Cota: 02975.343Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 5 de maio de 19823 Página(s): 15
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Cota: 02975.344Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 19 de maio de 19822 Página(s): 12
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Cota: 02975.345Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 25 de maio de 19822 Página(s): 4
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Cota: 02975.346Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de maio de 19822 Página(s): 7
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Cota: 02975.347Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de junho de 19822 Página(s): 10
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Cota: 02975.348Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de junho de 19822 Página(s): 10
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Cota: 02975.349Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de junho de 19822 Página(s): 8
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Cota: 02975.350Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 28 de junho de 19822 Página(s): 6
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Cota: 02975.351Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de junho de 19822 Página(s): 7
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Cota: 02975.352Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 6 de julho de 19822 Página(s): 9
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Cota: 02975.353Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de julho de 19822 Página(s): 12
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Cota: 02975.354Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de julho de 19822 Página(s): 17
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Cota: 02975.355Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 20 de julho de 19822 Página(s): 9
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Cota: 02975.356Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 2 de agosto de 19822 Página(s): 9
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Cota: 02975.357Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de agosto de 19822 Página(s): 11
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Cota: 02975.358Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de agosto de 19822 Página(s): 10
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Cota: 02975.359Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 23 de agosto de 19822 Página(s): 6
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Cota: 02975.360Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 25 de agosto de 19822 Página(s): 7
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Cota: 02975.361Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de setembro de 19822 Página(s): 11
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Cota: 02975.362Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de setembro de 19822 Página(s): 7
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Cota: 02975.363Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 15 de setembro de 19822 Página(s): 51
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Cota: 02975.364Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 21 de setembro de 19822 Página(s): 14
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Cota: 02975.365Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 4 de outubro de 19822 Página(s): 86
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Cota: 02975.366Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de outubro de 19822 Página(s): 13
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Cota: 02975.367Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de outubro de 19822 Página(s): 18
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Cota: 02975.368Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 26 de outubro de 19822 Página(s): 31
