Cota: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias' Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Concessão de audiências: Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar Declaração de voto do Cap. Marques Júnior Projecto do novo Código de Disciplina MilitarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de março de 19773 Página(s): 6
02975.101
Documentos
Cota: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Regulamento de Disciplina Militar Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 1 de abril de 19773 Página(s): 4
02975.102
Documentos
Cota: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos Porto - Obras na Ribeira e no Barrado Legislação para as acções de despejo Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Actividade bombista e assaltos Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores Desintervenções Contratação colectiva Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S Militares no Conselho Superior de Disciplina Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa' Carreira de Sargentos Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos Mandato de captura do Maj. Mota Freitas Remodelação do Governo Situação do Gen. Loureiro dos Santos Movimento Sindical e actividades sindicais Conflitos LaboraisReforma Agrária Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social Confederação da Indústria PortuguesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de abril de 19773 Página(s): 10
02975.103
Documentos
Cota: 02975.104Assunto: Escoltas a deslocações de presos do foro militar - Caxias Pedido de audiência de um jurista francês, da Associação dos Direitos do Homem - prisão de Rui Gomes Congresso da UJC - União da Juventude Comunista Detenção do Maj. Mota Freitas Audiência à Comissão Negociadora do Contrato de Trabalho Vertical da Indústria Hoteleira e Similares Visitas do PR na região entre Lisboa e Santarém Audiências a membros das direcções da UDP e do PSD / PPD Inquérito sobre o assunto - encontro Maj. Canto e Castro - Holden Roberto, em Bruxelas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: Decreto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Decreto sobre o acordo básico entre o Governo de Portugal e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, Nova Iorque Decreto do Ministério do Comércio e Turismo Decreto relativo a ajustamentos salariais nas Empresas do Sector Público Artigos 56.º e 58.º da Constituição da República Portuguesa Decreto do Comissariado para os Desalojados
Comemorações para o 25 de Abril Visita de MS, PM a Amsterdão e aos Estados Unidos da América Recepção do MNE a delegação do Iraque Entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar e do novo Regulamento de Disciplina Militar Elaboração de novos CJM e RDM Comemorações do 25 de Abril e Órgãos de Comunicação Social Convite ao Cte. Victor Crespo para integrar os Corpos Dirigentes da Associação de Amizade Portugal - França
Aprovação de diplomas legais sobre: Contratação de pessoal pelo Arsenal do Alfeite Reorganização territorial do Exército Estatuto do Oficial do Exército a Brigadeiros e Coronéis Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas Serviço de Informática do ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 15 de abril de 19772 Página(s): 11
02975.104
Documentos
Cota: 02975.105Assunto: Imprensa - Artigo no 'O Templário' Militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Código de Justiça Militar e processos em instrução em Tribunais Caso da prisão de Rui Gomes - Louis Joinet, Federação Internacional dos Direitos do Homem em Portugal - julgamento Filme de cineasta francês nas prisões de Caxias Carta do Cap. Armando Marques Ramos no jornal 'O Dia' - Cap. Marques Júnior Comemorações do 25 de Abril Exposição sobre a Situação em Macau pelo Cor. Chito Rodrigues do Comando das Forças de Segurança de Macau - Situação na República Popular da China Promoção a Gen. do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e a Brig. o Cor. Casimiro de Jesus Pinto de Abreu Proença Declarações de voto do Cap. Sousa e Castro e do Cte. Victor Crespo Curriculum dos oficiais a propor para promoção Aniversário da Petrogal Comunicado sobre o 25 de Abril Crise política nacional
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Nacionalização de empresas cervejeiras Transferência da competência do CR relativamente ao Serviço da Polícia Judiciária Militar para o Estado Maior General das Forças Armadas Prazos indicados no art.º 277-º do Código de Justiça MilitarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de abril de 19773 Página(s): 7
02975.105
Documentos
Cota: 02975.106Assunto: Comunicado sobre a comemoração do 3.º aniversário do 25 de Abril - RTPFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 25 de abril de 19773 Página(s): 3
02975.106
Documentos
Cota: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre Problema da cortiça Nova Lei da Reforma Agrária Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa' Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a: Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de abril de 19772 Página(s): 8
02975.107
Documentos
Cota: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR Fuga de informações relativas às reuniões do CR Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências: Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo Decreto e Resolução sobre apoio a retornados Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros Recondução de praças e sargentos - Imprensa NATO Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI Juramento de Bandeira de recrutas na OTA A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril Militares no Conselho Superior de Disciplina Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril Actividade bombista Assaltos à mão armada Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira Actividade panfletária - extrema direita Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas Visita a França do Gen. Rocha Vieira Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre: Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea Território de MacauFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de maio de 19772 Página(s): 14
02975.108
Documentos
Cota: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a: Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar) Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 13 de maio de 19772 Página(s): 5
02975.109
Documentos
Cota: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida e Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda Programa sobre o CR na RDP, Contraponto Assaltos à mão armada Violência nos Açores e na Madeira Actividade panfletária no meio militar Assuntos internos das FA Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares Situação estudantil Separatismo nos Açores Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de maio de 19772 Página(s): 9
02975.110
Documentos
Cota: 02975.111Assunto: Processo do Cap. Nuno dos Santos Silva - depoimento do Ten. Cor. Costa Neves Greve de fome de Rui Gomes em Caxias Presos implicados em actividades bombistas - notícia no 'O Tempo' Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa Desembarque de contrabando na zona de Tróia - 'O Jornal' Venda de tabaco de contrabando em estabelecimentos militares Lei do Serviço Militar Aumento dos efectivos da GNR Serviço Nacional de Informações Estatuto do pessoal civil das FA Fuga de informações do CR - Serviço de Polícia Judiciária Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Actividade das empresas privadas Conselhos de Informação Art.º 2.º da Lei n.º 8/75 Saneamento de ex-membros do Governo anterior a 25 de Abril de 1974
Reabertura de processos de saneamento - 'O Tempo' Programa na RDP, Contraponto, sobre o CR Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa Destituição do Director da Arma de Infantaria e suspensão do respectivo ConselhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 27 de maio de 19772 Página(s): 7
02975.111
Documentos
Cota: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI Reestruturação das Forças Armadas Portugal na NATO Despejo compulsivo em habitação Países árabes - relações diplomáticas e comerciais Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa Aumento dos efectivos da GNR Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares Análise da Situação Política - Projecto Constitucional Análise da Situação Militar Violência de massas Novas bases da Reforma Agrária Intervenções da GNR - Mora Actividade panfletária - Ponta Delgada Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento) Exercícios da Região Militar de Lisboa Caso do Conselho da Arma de Infantaria Militares e missão de guarda Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica Conferência anti - Apartheid, Lisboa Radicalização política Actividade panfletária Julgamento do processo do General Humberto Delgado Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas Exercícios da Região Militar de Lisboa Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar Idade limite para passagem à situação de adido Criação do Museu Militar do Porto Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar Promoção a Sargento-Chefe Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975 Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa Visita do PR a Espanha Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de junho de 19774 Página(s): 13
02975.112
Documentos
Cota: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa' Delegação do Soviete Supremo da URSS Situação económica do país Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho Ordem dos Médicos Reestruturação da Polícia Judiciária Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM
Declaração do Brig. Garcia dos SantosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de junho de 19772 Página(s): 12
02975.113
Documentos
Cota: 02975.114Assunto: Diploma relativo ao abono de gratificações ao pessoal do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM) Amnistia do crime de deserção - Novembro de 1976 Prisão de Rui Gomes - Comunicação Social, jurista Luís Joinet Pedido da Direcção de Programas da RTP para efectuar filmagens no Forte de Caxias Situação do Maj. Costa Martins - detido em Luanda Viagem do Cor. Pezarat Correia aos países do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) - Dia de Camões - Dia das Comunidades Semana de Cultura de Moçambique, Associação Portugal - Moçambique Análise da Situação Política - Sector sócio-laboral Análise da Situação Militar Cerimónias do 10 de Junho Regiões Autónomas 6 de Junho - Açores Ataque ao CEME e à descolonização de Timor - Conselho da Arma de Infantaria e Oficiais do Quadro de Complemento (QC) Exercícios Militares nas regiões Norte e Centro Notas oficiosas sobre o caso Rui Gomes Apartheid Trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes - 'O País' A Força Aérea e o sector civil aeronáutico - 'O País' e 'O Diabo' Actividade panfletária Instituto Superior da Força Aérea As Corvetas da Discórdia, artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' sobre a venda de corvetas da classe Batista de Andrade à Colômbia - NATO, África do Sul Situação nas Ilhas - Forças Armadas e economia Insular - processos na PSP
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais dos cidadãos perante a Administração Pública Medidas de protecção do réu e de terceiros nas acções de cessação de arrendamento Normas para a regularização das ocupações de fogos devolutos levadas a efeito para fins habitacionais Actividade económica em empresas privadas - Declaração de voto do Maj. Vítor Alves e do Cap. Marques Júnior
Cerimónias de homenagem ao Prof. Elíseo de Moura - Governo Civil de Coimbra Petição da Companhia de Transportes Marítimos relativa à actividade económica de empresas privadas Pedido de audiência da Comissão Organizadora da Conferência Contra o Apartheid Cerimónias Comemorativas dos 50 anos da Associação Luís Braile Aplicação da Amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976 Promoção do Contra-Alm. António Egídeo de Sousa Leitão a Vice-Alm. Declarações de voto: Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo (referindo ambos o Contra-Alm. Filgueiras Soares) e Cap. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 17 de junho de 19772 Página(s): 15
02975.114
Documentos
Cota: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976 Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a: Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas Regulamento de Medalha Militar Arrendamento do Hotel Atenas Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro Código de Justiça Militar - Macau Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 22 de junho de 19772 Página(s): 8
02975.115
Documentos
Cota: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino Visita do PR à Madeira Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais Análise da Situação política Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral Situação no sector sócio-laboral Situação em Angola Papel e influência política da Fraternidade Operária Associação de Fuzileiros Associação dos Marinheiros de Pombal Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Actividade panfletária em dois navios Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho Situação na Armada Associação de Paraquedistas Consumo de droga na Base Aérea de Beja Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã Base Aérea das Lajes - problemas laborais Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil Exercícios em Santa Margarida Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática Ataques ao Governo Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização Campanha Rui Gomes Acontecimentos no Alentejo Manifestações da CGTP / Intersindical Actividade panfletária Aumento de casos de droga Exercícios em Santa Margarida Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções Exercícios conjuntos Comandos - Marinha Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP Definição do enquadramento jurídico de algumas associações Associações de ex-militares Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos Relatório de Timor - material adicional Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS Sessão promovida pela Fraternidade Operária Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de junho de 19774 Página(s): 16
02975.116
Documentos
Cota: 02975.117Assunto: Prisões preventivas nas Regiões Militares Discurso do Cor. Trindade, Cte. da Escola Prática de Infantaria - Juramento de Bandeira Discurso de Tancos Festival Aeronáutico no Porto - RTP Feitos militares nas guerras coloniais Forças Armadas - guerra colonial e descolonização Cerimónias militares e órgãos de Comunicação Social Audiência a delegação do Partido Comunista Português - Conferência Nacional do PCP Visita do PR à Madeira e Porto Santo Apreciação da constitucionalidade de diploma relativos à extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Pedidos de audiência ao CR Inventário dos presos nas Regiões Militares - Serviço de Justiça da Região Militar de Lisboa Deslocação do Cte. Martins Guerreiro a EspanhaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de julho de 19773 Página(s): 8
02975.117
Documentos
Cota: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta' Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo' Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares Férias judiciais nos Tribunais Militares Questão do jornal 'República' Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos: Lei da Reforma Agrária Autarquias, legislação Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas Marinha - situação psicológica e disciplinar Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico Actividade panfletária no meio militar Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes Exercícios dos Comandos Ataques às Forças Armadas na RTP Dia da Arma de Engenharia Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio Reuniões sobre as actividades da Força Aérea Panfleto SUV na BA 4 - Açores Revista 'Trincheira de Abril' Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Reacções ao comunicado do EMGFA Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a: Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea Pessoal civil das Forças Armadas Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua Órgãos judiciais nos Tribunais Militares Situação dos trabalhadores do jornal 'República' Designação de militares para o Conselho de Imprensa Declarações aos órgãos de Comunicação SocialFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de julho de 19773 Página(s): 22
02975.118
Documentos
Cota: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP Reabertura de processos crime Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho Cartazes contra a chamada Lei Barreto Questão das associações de militares Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR) Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo' Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD Retornados em Armação de Pêra Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975 Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República' DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75 Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de julho de 19772 Página(s): 23
02975.119
Documentos
Cota: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira Associações de ex-militares e de militares Caso Corrécio Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto Falecimento do Cardeal Cerejeira Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974 Estratégia partidária Área parlamentar partidária Área militar Visita do PR a Trás-os-Montes Situação sócio-laboral Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea: Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares Aprovação dos decretos relativos a: Comissões militares em Macau Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de agosto de 19773 Página(s): 12
02975.120
Documentos
Cota: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR Despedimentos nas empresas Reacção do PS relativamente a propostas do PCP Situação dos membros do CR perante o RDM Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo do General Humberto Delgado Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora Situação em Angola e Moçambique Conflito e negociações Israelo - Árabes Relações EUA - URSS Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week' Conflito Somália - Etiópia Conflito Egipto - Líbia Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de agosto de 19772 Página(s): 12
02975.121
Documentos
Cota: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia Convite ao PR para visitar os EUA Normas para a organização e funcionamento do CR Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77 Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes Concessão de audiências Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa Solicitação de entrevistas ao CR Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira: DL n.º 96/77 de 17 de Março DL n. 251/77 de 15 de Junho Lei n. 34/77 de 13 de Junho DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo Humberto Delgado Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada: Alm. António Alva Rosa Coutinho Cte. Carlos de Almada Contreiras Cte. Manuel Marques Pinto Cte. João Eduardo da Costa Xavier 1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 24 de agosto de 19773 Página(s): 12
02975.122
Documentos
Cota: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo: Criação do Instituto de Gestão Bancária Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75 Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76 Financiamentos a empresas públicas de transportes Fundo de Desemprego Regulamentação das empresas do sector público Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado Reavaliação dos bens das empresas privadas Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas Emissão de obrigações por empresas públicas Operações de crédito por Bancos Comerciais Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 29 de agosto de 19772 Página(s): 9
02975.123
Documentos
Cota: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros Viaturas ao serviço dos SACR Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre: Reestruturação do ensino na Escola Naval Sistema de informações de Oficiais Conselhos das Armas e Serviços Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Arrendamento rural Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 31 de agosto de 19772 Página(s): 17
02975.124
Documentos
Cota: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas Aquisição de gado da África do Sul Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil Situação de crise nacional Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores Actividade do ELP Reestruturação das Forças Armadas Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de setembro de 19773 Página(s): 8
02975.125
Documentos
Cota: 02975.126Assunto: Delegação para o funeral de Ramiro Correia Comissão de recepção aos membros do Military Comity NATO Acusações a Oficiais da Armada na Comunicação Social Substituição temporária do Maj. Melo Antunes, como Presidente da Comissão Constitucional, pelo Maj. Victor Alves Declarações do Cap. Sousa e Castro, porta-voz do CR, sobre os Oficiais sujeitos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada - Órgãos de Comunicação Social Posição do Cap. Sousa e Castro relativamente ao Regulamento de Disciplina Militar e à situação do Almirante Rosa Coutinho Comissão organizadora das Comemorações da reunião de 9 de Setembro (Movimento dos Capitães) - Comunicação Social Actualização das pensões de sangue CR e crimes de imprensa, Ministério Público Situação na TAP Artigo no 'Expresso' com referências a documento secreto distribuído no CR Instalação em Portugal de unidades fabris do ramo automóvel da Régia Renault, Ministério da Indústria Serviços Prisionais Militares - diplomas, reestruturação, regulamento
Apreciação dos diplomas legais relativos a: Arrendamento Rural Indemnizações Bases Gerais da Reforma Agrária Comissões de Trabalhadores Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos respectivos órgãos
Declarações de voto: Gen. Vasco Lourenço, Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo, Ten.-Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Victor Alves, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques Júnior Despachos do Chefe do Estado Maior da Armada sobre os processos dos Oficiais da Armada submetidos a Conselho Superior de Disciplina - Alm. Rosa CoutinhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 16 de setembro de 19772 Página(s): 40
02975.126
Documentos
Cota: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar Declaração de Voto do Brig. Charais Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros Desmantelamento do grupo Corrécio Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias Situação política - funcionamento do actual sistema político Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar Novo Regulamento de Continências e Honras Militares Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar Diploma de AmnistiaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de setembro de 19771 Página(s): 14
02975.127
Documentos
Cota: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada' Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares Julgamento dos chamados bombistas Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares Relações de empresários turísticos com a Banca Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento Situação da empresa Copam Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo' DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR Visita do PR à República Federal Alemã Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR Situação na empresa Copam Promoções na Força Aérea DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975 Concessão de amnistia - Assembleia da República Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais: Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de setembro de 19771 Página(s): 30
02975.128
Documentos
Cota: 02975.129Assunto: Problemas laborais na Copam - Associações de Comandos Comunicado do MIRN com declarações de Vasco Lourenço Cerimónias do 5 de Outubro organizadas pelo PS em Alenquer SG do PS, MS Projecto de diploma relativo às declarações públicas de militares na situação de reserva DL relativo à contenção de despesas correntes inscritas no Orçamento Geral do Estado - posição das Forças Armadas Visita de delegação do Comité Militar da NATO - reunião com as autoridades militares portuguesas Auxílio da NATO à Marinha - declarações de um deputado Conflito da empresa Joaquim Francisco dos Santos Regulamentação do exercício de cargos civis por militares Comissão Directiva da RTP - EP - Cap. Miliciano Leopoldo José Águas Gonçalves Visita aos Estados Unidos da América do Norte - colónia portuguesa de S. Diego, Califórnia, Festival Cabrillo 77 Visita do Gen. Loureiro dos Santos à Delegação Portuguesa da NATO em Bruxelas Visita do Marechal Tito, Presidente da Jugoslávia, a Portugal Amnistia dos crimes relacionados com o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 - julgamentos Declarações de voto: Alm. Santos Cruz, Gen. Loureiro dos Santos, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Franco Charais, Cte. Victor Crespo, Maj. Victor Alves, Gen. Lemos FerreiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 7 de outubro de 19773 Página(s): 13
02975.129
Documentos
Cota: 02975.130Assunto: Reestruturação das Forças Armadas Substituição de Oficiais (Tenentes Milicianos da PSP) dos Serviços Prisionais Militares Processo do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho - Cap. Marques Júnior notificado como testemunha pelos Serviços de Polícia Judiciária Militar Comissão para revisão dos saneamentos nas Forças Armadas na dependência do CR Conflitos laborais nas empresas Copam e Joaquim Francisco Franco - Lei da Greve Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso sobre a circulação de informações no CR - documento distribuído pelos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução (SACR) sobre o caso Copam, GES Encontro do Cte. Victor Crespo e do Maj. Victor Alves com uma delegação do Royal College Defence Studies of England Encontro entre os Ministros da Justiça de Portugal e da República Federal Alemã Processo do inspector da ex PIDE DGS Mortágua Comissão Organizadora da 2.ª Conferência da Reforma Agrária, Évora
Concessão de entrevistas: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses / Intersindical Delegação Cipriota
Nomeação de militares para o Conselho de Imprensa Criação de equipas de reforço para os Tribunais Militares - processo de Humberto Delgado Comissão Permanente para Revisão do Código de Justiça Militar Regulamento de Disciplina Militar Substituição de Juizes Auditores dos Tribunais Militares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Tribunais Fiscais Aduaneiros Subsídios a empresas editoras de publicações periódicas Medidas do chamado Pacote 2, Região Autónoma da Madeira Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Crise nacional - estabilidade das Forças Armadas, organizações sindicais, partidos políticos, Assembleia da República, competência do executivoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de outubro de 19771 Página(s): 12
02975.130
Documentos
Cota: 02975.131Assunto: Projecto de DL sobre contenção de despesas relativas às Forças Armadas inscritas no Orçamento Geral do Estado Projecto de DL relativo à amnistia de crimes de deserção - Supremo Tribunal Militar Artigo de Salgado Zenha no 'Diário de Notícias' sobre o CR, a Comissão Constitucional e os órgãos de soberania Reuniões do CR no edifício do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) Declaração do Cap. Sousa e Castro - circulação no CR de documento dos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução sobre o caso Copam, Cor. Ribeiro Cardoso Requerimento do Cor. Ribeiro Cardoso ao PR Falecimento do 1.º Ten. Ramiro Correia - tempo de serviço, pensão de sobrevivência Requerimentos dos médicos relativos a anos de serviço - Caixa Geral de Aposentações Serviços Sociais das Forças Armadas Estabelecimentos de Ensino Militares Audiência a delegação Cipriota Discurso do PR em 15 de Outubro de 1977, análise da situação política: Projecto comum aos partidos políticos Posição das Forças Armadas Prática política do Governo Intervenção do PR Situação político-partidária - Portugal, Espanha, Itália Negociações com o FMI Eleições antecipadas Bipolarização do povo português Questões económicas e financeiras Declarações públicas do PR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL relativo a subsídios concedidos a empresas editoras DL relativo aos Estatutos da Ordem dos Médicos DL relativo à Reforma Aduaneira Saneamentos nas Forças Armadas
Projectos lei aprovados em Comissão Militar relativos a: Alteração da redacção do DL n.º 838/76 Contratos para aluguer de equipamentos de informática, Serviço Mecanográfico da Armada Conselho Superior do Exército Contenção de despesas nas Forças Armadas Gratificação de comando do Governador Militar dos Açores Cursos de formação de sargentosTribunais Militares de Instância Quadros do activo de sargentos e praças da Armada, classe de fuzileiros e outros
Processo do inspector da ex PIDE / DGS Mortágua - Supremo Tribunal Militar, Habeas Corpus Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado Projecto de despacho relativo aos Administradores da Fundação Gulbenkian Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência sobre Chipre em Bruxelas Processo do director da ex PIDE / DGS Silva PaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de outubro de 19771 Página(s): 21
02975.131
Documentos
Cota: 02975.132Assunto: Manifestação de apoio à permanência do Brig. Pires Veloso como Cte. da Região Militar Norte - telejornal da RTP, delegação do Porto Participação do Maj. Melo Antunes num colóquio em Veneza sobre a construção do Socialismo Substituição temporária do Maj. Melo Antunes pelo Maj. Victor Alves na Comissão Constitucional Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso relativa à circulação de documentos dos SACR no CR - conflito laboral na Copam Apreciação da constitucionalidade de diplomas pelo CR - meios de Comunicação Social Visita do Gen. Rocha Vieira a Inglaterra, Chefe do Estado Maior do Exército inglês DL relativo à amnistia do crime de deserção - Regulamento de Disciplina Militar, Código de Justiça Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Organização e competência dos Tribunais Fiscais Aduaneiros Medidas de reestruturação da Imprensa, suspensão definitiva do 'Jornal do Comércio', publicações da ex Sociedade Nacional de Tipografia, reprivatização de parte do património da empresa pública Século - Diário Popular
Saneamentos nas Forças Armadas Nomeação de novos representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Revisão da Lei de Imprensa - representantes das Forças Armadas no Conselho de Imprensa Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações, queixas, etc., directamente ao CR Diplomas a publicar no BO de Macau Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de novembro de 19771 Página(s): 14
02975.132
Documentos
Cota: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo' Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política: Crise nacional Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos Estabilização das Forças Armadas Crise interna no PSD e campanha contra o PR Negociações com o FMI Posições do CDS e do PCP Militares e situação política Declarações na imprensa relativas ao PR Reunião do Conselho Nacional do PSD Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de novembro de 19773 Página(s): 10
02975.133
Documentos
Cota: 02975.134Assunto: Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGS Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares 3.º Congresso da UDP (União Democrática Popular) - convite ao Maj. Victor Alves Artigo no jornal 'A Luta' de Victor - Gen. Vasco Lourenço, Maj. Melo Antunes DL relativo à amnistia do crime de deserção
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL n.º 619/76 e n.º 188/77 DL relativo ao pagamento do porte e sobretaxa aérea a publicações periódicas DL n.º 147-D/75 e n.º 42/76
Posição do PR como Presidente do Conselho Superior da Magistratura - direito de veto do PR Memorando do Governo aos Partidos Políticos e aos parceiros sociais - plataforma de acordo Empréstimos externos Necessidade de um clima político e social estável Papel dos Sindicatos PS Governo de coligação Eleições antecipadas Instalação de um sistema de TLS para a Força AéreaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 17 de novembro de 19772 Página(s): 10
02975.134
Documentos
Cota: 02975.135Assunto: Artigos ofensivos para os órgãos de soberania - Comunicação Social Acordo de Cooperação com a Espanha Acidente com avião da TAP - aeroporto do Funchal Campo de concentração do Tarrafal - trasladação para Portugal dos restos mortais de antigos presos Diploma legal relativo aos trabalhadores do Estado Exposição do Gen. Pedro Cardoso - criação do Serviço Nacional de InformaçõesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de novembro de 19771 Página(s): 8
02975.135
Documentos
Cota: 02975.136Assunto: Incidente entre um guarda e o Cap. na Reserva Cecílio Gonçalves - Serviços Prisionais da Prisão Hospital de S. João de Deus Prisão preventiva de militares na reserva Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar - Serviços Prisionais Militares Estudo sobre gratificações Recurso do Alm. Rosa Coutinho em Tribunal Militar - passagem compulsiva à situação de reserva Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado - Supremo Tribunal Militar Problemática das promoções de oficiais generais nas Forças Armadas
Promoções a Contra-Alm. dos seguintes oficiais da Armada (Capitães de Mar-e-Guerra): Ilídio Carlos Rodrigues Elias da Costa Fernando Simões Coelho da Fonseca Henrique António Chambel Serpa Quaresma Abreu e Lima Matos de Vasconcelos Edgar Manuel Vaissier Portugal Ribeiro Joaquim Neves Cardoso e Tavares João Francisco da Encarnação Simões
Projecto de Regulamento de Continências e Honras Militares Projecto de DL relativo à remuneração complementar ao pessoal civil de enfermagem e outro pessoal dos Hospitais Militares ou Núcleos Hospitalares Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Diplomas legais relativos a: Departamentos Marítimos nos Açores e na Madeira Pessoal civil dos quadros técnicos de informática das Forças Armadas Serviço de Saúde Militar Academia Militar Aquisição de material de informática, Força Aérea Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - construção de um hangar Contrato entre a Electroliber e os Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea Quadro de Oficiais da Força Aérea Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - sistemas hidráulicos de aviões Banco de Portugal - empréstimos, taxa de juro, taxa básica de desconto Legalidade de diplomas - Açores e Madeira
Audiência do PR ao PM - Negociações com os partidos políticos, Moção de Confiança do Governo na Assembleia da República Debate sobre a Moção de Confiança a apresentar pelo Governo na Assembleia da República - Votação do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, MS PM, crise, plataforma dos partidos políticosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de novembro de 19772 Página(s): 14
02975.136
Documentos
Cota: 02975.137Assunto: Visita de uma delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Visita do PR à República Federal da Alemanha Apreciação da constitucionalidade do Decreto regulamentar regional n.º 30/77/A - Açores
Promoções a Oficial General do Exército dos Coronéis: José Lopes Alves Américo Nuno Ramires de Oliveira Domingos Américo Pires Tavares Joaquim Lopes Cavalheiro Rui Lopes da Trindade Lima Álvaro da Cunha Lopes Guilherme de Sousa Belchior Vieira José da Silva Lopes
Declarações de voto do Brig. Charais e do Cte. Almeida e Costa Exposição dos docentes da Faculdade de Economia do Porto Audiência com representação de jornalistas da Agência Nova China da República Popular da China Queda do Governo Personalidades a convidar para PM Mensagem do Presidente Carter - apoio dos EUA a Portugal Audiência com os partidos políticos - plataforma de acordo, inviabilidade de um governo minoritário, eleições antecipadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 9 de dezembro de 19771 Página(s): 10
02975.137
Documentos
Cota: 02975.138Assunto: Serviços Prisionais Militares - gratificações do pessoal, política geral de gratificações Cumplicidade em actos do 25 de Novembro - processo relativo ao desvio de armas por militares Carta de emigrantes portugueses - Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) Proposta de promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão Visita do PR à República Federal da Alemanha Propostas dos partidos políticos Designação do Maj. Victor Manuel Rodrigues Alves para substituir temporariamente o Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional Decreto regulamentar regional n.º 31/77 - Governo Regional dos Açores Decreto do MNE relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar ou qualquer outra utilização hostil, de técnicas de modificação do ambiente DL relativo ao funcionamento do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP Promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão Declarações do Gen. Vasco Lourenço e do Maj. Canto e Castro relativas às promoções nas FA Gratificações do pessoal dos Serviços Prisionais Militares, levantamento das suspensões Análise da Situação Política Eleições para o Conselho de Promoções da Armada Artigos no 'Página Um', no 'Diário de Lisboa' e no 'Diário Popular - Conselho de Promoções da Armada e Conselhos Superiores de Disciplina Actividade panfletária na Escola e na Força de Fuzileiros - curso de sargento-chefe e curso de formação de oficiais técnicos Eleições para os Conselhos das Armas e Serviços Eleições na Cooperativa Militar Promoções a Brigadeiro - Cor. Soares Carneiro, Cor. Salazar (Braga ?) Visita a Espanha do Cor. Ribeiro Cardoso Proposta do Brig. Garcia dos Santos relativa às promoções DL do MNE relativo à proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambienteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 16 de dezembro de 19772 Página(s): 21
02975.138
Documentos
Cota: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal
Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria Aprovação de diplomas relativos a: Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de dezembro de 19771 Página(s): 11
02975.139
Documentos
Cota: 02975.140Assunto: Reuniões do PR com os partidos políticos: Acordo programático interpartidário Governo de maioria Apoio maioritário na Assembleia da República Designação de uma personalidade para PM, convite a membro do PS Linha de acção do PR, soluções para a criseFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 26 de dezembro de 19771 Página(s): 5
02975.140
Documentos
Cota: 02975.141Assunto: Levantamento da suspensão do pagamento das gratificações aos militares dos Serviços Prisionais Militares Conflito na TAP - Açores e Madeira, emigrantes, missões da Força Aérea e da Marinha, medidas de requisição civil e militar, mobilização militar Marcha de animais a partir de Rio Maior sobre Lisboa Percentagem de votantes nas eleições sindicais - CGTP-Intersindical Greve dos paramédicos Situação financeira do país Participação do Maj. Melo Antunes em Mesa redonda da UNESCO no México - Terceiro Mundo e países desenvolvidos DL relativo ao Orçamento Geral do Estado Projecto de DL relativo ao Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Passagem à reserva do Contra-Alm. Nunes da Silva - imprensa Actividade panfletária Peditório a favor do ex-1.º Tenente Rodrigues Soares Actividade separatista nos Açores Legislação relativa aos Oficiais do Quadro de Complemento (QC) Caso dos 29 capitães de Mafra - Tribunal da Região Militar de Lisboa Posição da Força Aérea durante o período de greve da TAP Carreiras Militares Cerimónia de juramento de bandeira no Regimento de Comandos da Amadora - presença do ex Ten.-Cor. Santos e Castro, membros do CR Separatismo nos Açores - jornal 'O Milhafre' Convites a membros do CR para cerimónias militares - Juramento de Bandeira, Comemoração dos Dias das Armas e Serviços, Comemoração dos Dias dos Ramos das Forças Armadas, Comemoração do Dia das Forças Armadas Eleições para o Conselho de Promoções da Armada Artigos publicados na imprensa Programas de instrução dos militares - explicação da Constituição da República Portuguesa Participação dos partidos políticos na escolha do PM, artigo 190º da Constituição da República Portuguesa - imprensa Indigitação de MS para PM pelo PR Comunicado do Maj. Victor Alves - 'Expresso': As Boas Festas que o Conselho da Revolução acabou por não darFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de dezembro de 19771 Página(s): 21
02975.141
Documentos
Cota: 02975.142Assunto: Projecto Orçamento das Forças Armadas, 1978 - Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR Pareceres do Ministério das Finanças sobre diplomas aprovados no CR - Diploma que cria equipas auxiliares nos Tribunais Militares Capacidades dos Juízes Instrutores dos Tribunais Militares Artigo no 'Expresso' - Fugas de informação das reuniões do CR Projecto de DL relativo à prorrogação do prazo relativo ao Art.º 1.º do DL n.º 953/76 de 31 de Dezembro Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR, 3.º parágrafo da página 2 Artigo de António Beirão no 'O País' - missão constitucional do CR e reestruturação das Forças Armadas CR e Comunicação Social DL do Ministério do Trabalho n.º 1828/77 (PCM) - Artigos 56.ª e 58.º da Constituição da República Portuguesa Aprovação de Diplomas relativos a: Criação da Academia da Força Aérea; Corpo de Tropas Paraquedistas e património histórico dos extintos Regimento de Caçadores Paraquedistas e Batalhão de Caçadores Paraquedistas; inscrição dos militares nos Serviços Sociais das Forças Armadas; Subsídios de residência nas Ilhas Adjacentes para pesoal dos Departamentos Militares Eleições para o Conselho de Promoções da Armada Funcionamento da Comissão permanente para a revisão e estudo dos novos Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Situação do requerimento dirigido ao CR pelo 1.º Tenente Rodrigues Soares Solicitação de entrevistas e Serviços de Apoio do CR Declarações públicas do Major Monge sobre o CR Notícia no jornal 'Edição Especial' sobre o Capitão Sousa e Castro Análise da Situação Política - contactos do PM com os Partidos PolíticosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de janeiro de 19781 Página(s): 15
02975.142
Documentos
Cota: 02975.143Assunto: Notícias nos jornais 'Página Um' e 'Diário Popular' relativas a pessoal dos Serviços Prisionais Militares - Comissão de Análise de Recursos de Saneamentos e Reclassificação Saneamentos nas Forças Armadas e competência do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas Apreciação da constitucionalidade de diplomas e aprovação de Resoluções sobre: Reforma Aduaneira; Estatuto da Ordem dos Médicos; Art.º 109.º do Código Administrativo; Decreto da AR e Lei n.º 86/77 de 30 de Dezembro - Emissão pelo Governo de empréstimo interno amortizável Concessão de audiências e Serviços de Apoio do CR Pedido de entrevista da CGTP - Intersindical Projectos de Preâmbulo para o DL que prorroga o prazo a que se refere o Art.º 1.º do DL 953/76 de 31 de Dezembro, relativamente a militares Acidente com avião suiço no aeroporto do Funchal Comissão encarregue da trasladação dos restos mortais das vítimas do Campo de Concentração do Tarrafal - pedido de acesso à consulta de documentos à guarda do Serviço de Coordenação de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP Adequação das normas processuais do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP ao Código de Justiça Militar Revisão de saneamentos nas Forças Armadas Análise da Situação Política: contactos entre o PR e o PM indigitado MS; negociações entre os partidos políticos sob a orientação de MS - formação de novo governo Formação de um governo "Partido Socialista com Personalidades" - PS / CDS / PCP Debate sobre a formação do II Governo Constitucional e a sua aceitação pelo PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de janeiro de 19783 Página(s): 35
02975.143
Documentos
Cota: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974 Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978 Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR Concessão de audiências Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de janeiro de 19782 Página(s): 32
02975.144
Documentos
Cota: 02975.145Assunto: Comemoração do aniversário do 25.ABR. Convite aos membros do CR para assistirem ao 2.º Congresso do PSD Discurso do General Kaulza de Arriaga, Presidente do MIRN, no Porto Artigo no 'Expresso' sobre exposição no CR, 21.JAN.1978 Pedido de declarações ao Tenente Coronel Costa Neves sobre processo a decorrer no Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea Carta do Capitão Andrade da Silva dirigida a militares Passagem à reserva dos militares com menos de 15 anos de serviço Visita do Major Melo Antunes a Cuba, a convite do Presidente da Assembleia Nacional Popular Cubana Elaboração de uma pasta-arquivo com as resoluções do CR Formação do II Governo Constitucional Indigitação do Coronel Mário Firmino Miguel como Ministro da Defesa Nacional Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Situação dos processos do julgamento do 11 de Março e do 25 de Novembro - acusação a 3 capitães por distribuição de armas a civis e envolvimento na sublevação dos paraquedistas em Tancos Debate sobre conteúdo de memorando apresentado pelo General Vasco Lourenço Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas: DL n.º 147-D/75 de 21 de Março, artigos 1.º a 4.º; DL n.º 42/76 de 20 de Janeiro, artigos 1.º e 2.º; Decreto Regional n.º 18/77 da Região Autónoma dos Açores; DL n.º 887/76 e 353-G/77 (petição apresentada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal)Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 26 de janeiro de 19783 Página(s): 50
02975.145
Documentos
Cota: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo' Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel Gabinetes de apoio aos membros do CR Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975 Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo Reintegração do ex-general Spínola Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães" Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa Análise da conjuntura política Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74 Questão das carreiras militares - Regiões Militares Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975 Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta Actividade panfletária Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes Definição das carreiras militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de fevereiro de 19782 Página(s): 19
02975.146
Documentos
Cota: 02975.147Assunto: Convite dos Governos da Hungria e da República Democrática Alemã, dirigido ao Coronel Pezarat Correia, para visitar os respectivos países Aplicação do Art.º 82 do Estatuto do Oficial das Forças Armadas aos membros do CR Necessidade do CR tomar conhecimento prévio dos projectos de diplomas a ser apresentados na AR relativos a: Estatuto da Condição Militar, Estatuto do Objector de Consciência, Lei da Organização da Defesa Nacional e Lei do Serviço Militar Uniformes do Exército Situação do processo contra o General Sá Viana Rebelo Transferência dos Serviços Periféricos para as Regiões Autónomas - exposição do Ministro da Defesa Nacional ao Conselho de Ministros - reuniões entre representantes do Governo Central, da Assembleia e do Governo Regionais dos Açores Reunião de membros do Conselho na residência atribuída ao Governador Militar de Lisboa Aprovação de diplomas relativos a: julgamentos como juíz depois da entrada em vigor do Código de Justiça Militar; criação do posto de 2.º Cabo da Força Aérea; alteração do prazo de validade dos bilhetes de identidade Aplicação do DL n.º 825/76 de 16.NOV. relativo à amnistia do crime de deserção - Comissão de Estudo do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: medidas de reestruturação da Imprensa Cerimónias em Lisboa relacionadas com a trasladação dos restos mortais dos anti-fascistas mortos no Tarrafal Pedido de um cidadão britânico, indeferido pelo CR, para consultar documentos dos Arquivos da ex PIDE / DGS e LP, à guarda da Comissão de Coordenação de Extinção Pedidos de entrevista ao CR da CGTP - Intersindical, da Comissão de Trabalhadores da firma J. Pimenta SARL e do Tribunal Cívico Humberto Delgado Pedido de audiência ao CR da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite - sindicalização - Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas Cartões especiais de identidade para os membros da Comissão Constitucional do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 15 de fevereiro de 19781 Página(s): 14
02975.147
Documentos
Cota: 02975.148Assunto: Aplicação do DL n.º 309/74 - afastamento de militares das Forças Armadas Artigo de José Miguel Alarcão Júdice na revista 'Nação e Defesa' do Instituto de Defesa Nacional - questiona a missão das Forças Armadas estabelecida na Constituição da República Portuguesa Representação do CR em jantar oferecido pelo PM ao Presidente do Parlamento Europeu Emílio Colombo Entrevista a delegação do Secretariado da CGTP - Intersindical - programa económico do Governo Apreciação da constitucionalidade de normas constantes nos seguintes diplomas: DL n.º 295/74 de 29 de Junho; Decreto n.º 41.812 de 09.AGO.1958 com nova redacção dada pelo Decreto n.º 43.044 de 02.JUL.1960 - exercício de poderes disciplinares pelas entidades patronais; exercício de poderes disciplinares pelo Conselho de Inspecção de Jogos Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar Análise da situação militar: incidente em Santa Comba Dão; reunião do CR em Miraflores; medidas do novo Governo Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Actividade dos oficiais saneados Promoções a major Promoção de membros do CR Cursos de actualização Os militares e a crise nacional perante a opinião pública Contestação da hierarquia e da estrutura militar Trabalhadores portugueses empregados nas Organizações Americanas das Lajes - notícias nos meios de comunicação Colaboração da Força Aérea em trabalhos de interesse para a Região Autónoma dos Açores Campanhas de ataque às Forças Armadas nos Açores Eleições para os corpos gerentes do Club Militar Naval Colóquio sobre desarmamento com a presença de elementos do Conselho Mundial para a Paz Instabilidade entre os funcionários civis da Marinha Actividade panfletária Consumo de droga Nomeação do novo ministro da República para os Açores para substituir o actual, General Galvão de Figueiredo Declarações do Coronel Khadafi, PR da Líbia, na Sessão de Abertura da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização da Unidade AfricanaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 22 de fevereiro de 19781 Página(s): 71
02975.148
Documentos
Cota: 02975.149Assunto: Apresentação de documento de Portugal na ONU relativo às declarações do Coronel Khadafy, PR da Líbia, na Sessão de Abertura da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização da Unidade Africana Toda a verdade sobre o Angoche - Artigo no 'O Diabo' ofensivo para um oficial da Região Militar de Lisboa, Capitão Camilo - apresentação de requerimento ao CR Presença de Forças Armadas Portuguesas em Macau - exposição do Brigadeiro Cunha Lopes relativa ao reforço das Forças de Segurança de Macau Entrevista a delegação do Tribunal Cívico Humberto Delgado Artigo de José Miguel Alarcão Júdice na revista 'Nação e Defesa' Visita do Major Ernesto Augusto de Melo Antunes à Jugoslávia Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Código de Processo das Contribuições e Impostos; Estrutura Orgânica do Governo; Cartão de identidade especial para os membros do CR Ofensas a militares e procedimento legal Aprovação de diplomas legais relativos a: Condições de ingresso na classe de fuzileiros no Quadro de Oficiais do Activo; Criação do posto de 2.º Cabo contratado da Força Aérea e remuneração Aprovação de Resolução relativa a abono de alimentaçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de março de 19781 Página(s): 32
02975.149
Documentos
Cota: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura Lei de Imprensa Colecção encadernada do 'Baluarte' Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa Viagem do General Rocha Vieira à Europa Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa "Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de março de 19781 Página(s): 7
02975.150
Documentos
Cota: 02975.151Assunto: Situação em Timor - responsabilidades de Portugal Libertação de acusado de actos bombistas pelo Tribunal da Relação Não promoção a Major do General Vasco Lourenço, membro do CR, Governador Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa Apreciação da constitucionalidade de diploma Aprovação pelo CR de projectos de decretos lei relativos a: Normas para o preenchimento das vagas de 3.º oficial no Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico; Composição da Missão Militar NATO; Representação Militar Nacional junto da SHAPE; Criação do posto de 2.º Cabo Contratado do Exército e da Força Aérea Promoções no Exército - promoções por escolha, por antiguidade Questão da promoção do General Vasco Lourenço - propostas de membros do CR, votação, declaração do General Vasco Lourenço e declarações de voto de vários membros do CR, declaração do PR e do Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha VieiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 15 de março de 19784 Página(s): 28
02975.151
Documentos
Cota: 02975.152Assunto: Questão da promoção do General Vasco Lourenço - General Rocha Vieira, Chefe de Estado Maior do Exército / Artigo no jornal 'O Dia' de 20.MAR.1978 Substituição do General Rocha Vieira, exonerado do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército, pelo General Pedro Cardoso Substituição do General Vasco Lourenço, Governador Militar de Lisboa, pelo General Oliveira Rodrigues Interferência de forças político-partidárias nas Forças Armadas Legislação relativa à nomeação do Governador Militar de Lisboa Decretos Lei 44-A/78 e 147-C/75 relativo a promoções e graduações Decreto Lei n.º 372/76 de 19 de Maio - alargamento do seu conteúdo aos membros do CR Visita do Comandante Martins Guerreiro a Espanha Presença do Brigadeiro Franco Charais, em nome do CR, na cerimónia de inauguração da Conferência Internacional da UNESCO - projecto de convenção para a prevenção e cobertura de riscos relativos aos bens culturais imobiliários Proibição da entrada do Almirante Rosa Coutinho em Unidades sob o Comando do Comandante Sousa Campos e em todas as Unidades da Armada Situação do Comandante Alpoim Calvão Aprovação de Resoluções com base na apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: contratos de serviço doméstico - Artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa relativo a todos os trabalhadores: direito ao repouso e aos lazeres, limite máximo do dia de trabalho, descanso semanal, férias periódicas pagas / Decreto Regional sobre Regulamentação da Lei da Greve, Região Autónoma da Madeira / Serviço da Auditoria Jurídica do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas / Quadro dos Oficiais Engenheiros Electrotécnicos da Força AéreaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 31 de março de 19783 Página(s): 19
02975.152
Documentos
Cota: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978 Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito Revisão Constitucional Eleições Gerais antecipadas Informação do Governo relativa a medidas de austeridade Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 7 de abril de 19783 Página(s): 62
02975.153
Documentos
Cota: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina Remuneração dos membros do CR Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha Solicitação de Audiências Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade" Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R) Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril Movimento de navios da URSS na área dos Açores Aumento do custo de vida e de vencimentos Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de abril de 19783 Página(s): 25
02975.154
Documentos
Cota: 02975.155Assunto: Reunião em território português de Comissão que pretende promover e impulsionar a luta armada em Angola - relações Portugal / Angola - necessidade de um Serviço de Informações do Estado e de legislação que permita actuação Interpretação do Art.º 33.º do Código de Justiça Militar Julgamento do Capitão Andrade da Silva Agressão a Almeida Santos, membro do Governo e do PS, nos Açores no dia 15.ABR.1978 - reforço das forças policiais de Ponta Delgada, reforço da Polícia Judiciária, deslocação de elementos da Procuradoria Geral da República aos Açores Comunicado da Comissão Política do PSD da Ilha de S. Miguel a propósito dos acontecimentos em Ponta Delgada Projecto Lei anti - actos de terrorismo Estatuto de autonomia para os Açores e para a Madeira Situação do Major Otelo Saraiva de Carvalho: passagem à reserva / compromisso de não envolvimento em actividades de carácter político sem autorização / processos disciplinares relativos a passagens do livro Alvorada em Abril, à participação em actividades do agrupamento político Organização Unitária dos Trabalhadores e ao telegrama enviado ao Tribunal Russel em sessões na República Federal da Alemanha Documento político elaborado pelos Serviços de Apoio do CR sobre a construção da democracia e a situação política actual Interpretação do Art.º 33 do Código de Justiça Militar - cumprimento de pena de prisão Trabalhos acordados entre a Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e a Comissão de Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar Resoluções acerca da constitucionalidade de diplomas legais relativos ao Código de Processo Penal e a norma constante do artigo 3.º da Lei n.º 1/77 de 12 de Janeiro Moção enviada ao PR e ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas por Oficiais passados à situação de reserva - Decreto Lei n.º 309/74 Protesto do Governo Regional da Madeira relativamente às medidas contidas no chamado cabaz de compras Comemorações do dia 25 de Abril nas Regiões Autónomas Participação das Forças Armadas nas Comemorações do 25 de Abril - contactos com os partidos políticos Comemorações do 25 de Abril em Vila da Feira - solicitação da presença de individualidade de relevo nacional Carta de associações de emigrantes na Bélgica solicitando a presença de um membro do CR nas Comemorações do 25 de Abril Constituição de assistente dos membros do CR quando ofendidos por difamações na imprensa Mensagem do CR ao país no dia 25 de Abril Apreciação de documento político sobre a construção da democracia e a situação política actual elaborado pelos Serviços de Apoio do CR - interesse na sua publicação e análise das consequênciasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 19 de abril de 19782 Página(s): 17
02975.155
Documentos
Cota: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974 Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977 Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 25 de abril de 19782 Página(s): 25
02975.156
Documentos
Cota: 02975.157Assunto: Exposição do Ministro das Finanças e do Plano acerca do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - agricultura e exportação Comentários dos membros do CR ao discurso do PR na Assembleia da República no dia 25.ABR.1974 Visita do rei de Espanha a Portugal Evolução dos trabalhos da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Entrada de dois novos processos relacionados com o 25 de Novembro - Aspirante Miliciano Noronha e Alferes Miliciano Brites dos Santos, do exs COPCON Urgência no envio a Tribunal dos processos do 11 de Março e do 25 de Novembro - possibilidade de amnistia - atraso pode provocar injustiças relativas Conveniência na publicação simultânea dos novos vencimentos das Forças Armadas e da Função Pública Artigos nos jornais 'O Tempo' e 'O Dia' acerca de documento apresentado ao CR em 07.ABR.1978 pelo Brigadeiro Charais - esclarecimento do Brigadeiro Charais no 'Diário de Lisboa' de 20:ABR.1978 Deslocação do Brigadeiro Garcia dos Santos ao Brasil e a Bruxelas Deslocação do General Lemos Ferreira a Bruxelas Deslocação do Almirante Souto Cruz a Bruxelas e à Noruega Deslocação do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural da linha Lisboa - MoscovoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 4 de maio de 19782 Página(s): 55
02975.157
Documentos
Cota: 02975.158Assunto: Negociações e acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI - Víctor Constâncio Exposição do Brigadeiro Macedo Magalhães e do Major Miranda Ferreira da Divisão de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas - novo esquema de vencimentos da Função Pública e das Forças Armadas Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais - salário mínimo nacional Aprovação de Resolução sobre norma jurídica relativa à colocação de professores do ensino primário, preparatório e secundário Nomeação de um Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - inconvenientes na nomeação do Dr. Veiga Simão Deslocação do PR ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América - autorização para o regresso a Portugal de Américo Tomás, problema da reintegração Mensagem de pesar pelo crime de que foi alvo Aldo Moro, Presidente do Partido da Democracia Cristã em Itália Deslocação do Comandante Martins Guerreiro à Checoslováquia a convite de Evzen Erban, Presidente da Associação Checoslovaca para as relações internacionais e do Conselho Nacional da República Socialista Checa Solicitação de audiência pela CGTP - Intersindical Nomeação do Major de Infantaria Mário José Vargas Cardoso para Secretário Adjunto do Conselho da RevoluçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de maio de 19782 Página(s): 9
02975.158
Documentos
Cota: 02975.159Assunto: Despacho do MNE sobre deprecada para inquirição de Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros em Abril de 1974 / Polícia Judiciária Militar Deslocação do Major Melo Antunes A Angola Tenente Coronel Júlio César Pedreira de Campos como Delegado do Governo junto da empresa Sociedade de Empreendimentos Industriais Leacock, SARL - SEICLA Visita do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural do Vôo directo Lisboa - Moscovo Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Espanha Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: remunerações para cargos dirigentes da Função Pública; ordenamento das carreiras de funcionários do Quadro da Administração Central dos Institutos Públicos; vencimentos dos militares do Quadro Permanente e do Serviço Militar Obrigatório Exposição de várias entidades convidadas (ver item Outras Presenças) seguida de debate, sobre o novo esquema de vencimentos para a Função Pública e para as Forças Armadas Situação dos estudos relativos à carreira das armas Vencimento dos militares na reserva Gratificações e outras remunerações acessórias Vencimentos dos Capitães e dos Primeiros Sargentos Revisão do Projecto de Decreto Lei para o Quadro Permanente Revisão do Projecto de Decreto Lei para o Serviço Militar Obrigatório Aprovação dos Decretos Lei relativos a: nova redacção de Decreto sobre limites de idade para admissão aos cursos de formação dos Sargentos do Quadro Permanente; nova redacção de Decreto relativo a graduações e cursos de promoção; criação do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA); reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; vencimentos dos militares do Quadro Permanente e do Serviço Militar ObrigatórioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 17 de maio de 19782 Página(s): 10
02975.159
Documentos
Cota: 02975.160Assunto: Visita do Major Canto e Castro à República do Zaire - acontecimentos recentes na Província de Shaba / apoio aos portugueses que regressaram a Portugal Deslocação do Brigadeiro Charais ao estrangeiro Mensagem dirigida ao país e às Comunidades Portuguesas para ser lida em Portalegre no dia 10 de Junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas Reuniões do Comité Militar e dos Ministros da Defesa dos Países da NATO: plano de reforço das tropas do SACEUR na Europa; desiquilibrio entre as forças do Pacto de Varsóvia e as dos Países da NATO na Europa; plano de Defesa Aérea com aviões especiais (AWAACS); participação de Portugal na realização dos planos atrás referidos Revisão do problema da entrada da Espanha para a NATO - estadia em Portugal de uma Delegação Parlamentar Espanhola Manifestação de reconhecimento ao Coronel Lousada pelo seu desempenhoi como Secretário Permanente do CR Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: desaforamento do julgamento e instrução dos crimes dos Tribunais Comuns - infracções tributárias; competência de Juízes dos Tribunais da Primeira Instância das Contribuições e Impostos a instrução relativa às infracções tributárias Promoção a General do Coronel de Infantaria António dos Santos Ramalho Eanes Convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para fazer uma exposição ao Conselho sobre o Serviço Nacional de Saúde Palestra do Major Víctor Alves aos membros do Colégio de Defesa do Canadá em visita a Portugal Audiência à Comissão Coordenadora Naciuonal dos Reformados Projectos de Decretos Lei relativos a: remunerações de cargos dirigentes da Função Pública; ordenamento das carreiras de funcionários do Quadro da Administração Central e dos Institutos PúblicosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 24 de maio de 19782 Página(s): 13
02975.160
Documentos
Cota: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 31 de maio de 19781 Página(s): 7
02975.161
Documentos
Cota: 02975.162Assunto: Relato dos Conselheiros que se deslocaram ao estrangeiro no Dia das Comunidades Dossier do PR relativo à sua deslocação ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América Indicação do Tenente Coronel Costa Braz para Ministro da República da Região Autónoma dos Açores Deslocação do PR à Guiné Bissau para encontro com Agostinho Neto Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais e do Secretário de Estado da Saúde sobre o projecto governamental da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde Projecto de DL relativo à reestruturação da carreira dos Sargentos da Armada Projecto de DL relativo às condições de concessão de licença ilimitada aos Sargentos do Quadro Permanente do Exército Projecto de DL relativo às condições de admissão dos alunos à Academia da Força Aérea Projecto de DL relativo a aplicação ao concurso de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário Aprovação de Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP Pedido de entrevista ao CR pelo Secretário das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - sindicalização Questão da nomeação do Secretário Permanente do CR - Coronel João António Gonçalves SerôdioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de junho de 19782 Página(s): 12
02975.162
Documentos
Cota: 02975.163Assunto: Preparação do encontro entre o PR e o PR da Guiné - Bissau Agostinho Neto / Convite ao Capitão Sousa e Castro Cerimónia militar no Estádio do Restelo Notícia na revista 'Opção' intitulada Melo Antunes, Cuba - Angola Informação do Major Melo Antunes relativamente à sua deslocação a Cuba - situação em Angola / cooperação Portugal / Angola Situação dos ex - gendarmes catangueses - Zaire Questão da substituição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - PM / Ministro da Defesa Nacional Apoio do CR à criação de um Serviço Nacional de Saúde Congresso do MDP / CDE - presença do CR Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar com o PR à Guiné - Bissau Apreciação da constitucionalidade de acordo entre o Estado Português e outras potências estrangeiras acerca da utilização do aeroporto do Porto Santo - Assembleia Regional da Madeira / conflito do Zaire Apreciação da constitucionalidade do Decreto que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 500 milhões de dólares durante 1978Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de junho de 19782 Página(s): 6
02975.163
Documentos
Cota: 02975.164Assunto: Oferta de uma placa ao CR por delegação da Frente Nacional da República DEmocrática Alemã Declarações do Bispo de Braga nas Comemorações da Batalha de S. Mamede Legalidade das viaturas dos Serviços de Apoio do CR Relato sobre o encontro do Comandante Martins Guerreiro com a Comissão Nacional dos Reformados Informação do PR sobre a sua deslocação à Guiné - Bissau / preocupações da República Popular de Angola / Presidente Agostinho Neto Cimeira de Bissau na Imprensa Portuguesa - Diário de Notícias Informação do Capitão Sousa e Castro relativa à sua deslocação à Guiné - Bissau Proposta e dabe relativos a promoções a Oficial General no Exército - Guerra em África / estudos sociológicos da Força Aérea / criação de castas Promoções a Brigadeiro de vários Coronéis que constam dos anexos das imagens 12 e 13 Declarações de voto sobre as promoções: Chefe de Estado Maior da Armada, Chefe de Estado Maior da Força Aérea, Major Vasco Lourenço, Capitão Sousa e Castro, Major Canto e Castro, Brigadeiro Charais, Capitão Marques Junior Aprovação pelo CR dos projectos de lei relativos a: alteração do Quadro Inicial do Pessoal Civil da Força Aérea, condições para o reingresso no Quadro Inicial dos militares transferidos dos Quadros permanentes da Força Aérea, convocação de militares para efeitos de Justiça Pedido de apreciação de inconstitucionalidade da Assembleia Regional da Madeira relativa a acordo Autorização para que o Tenente Coronel Manuel Pedroso Marques desempenhe o cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Congresso do PSD - Convite ao CR / nomeação de delegação III Festival de Teatro de Setúbal dedicado à memória de Jorge de Sena - Convite ao CR pelo Teatro de Animação de Setúbal Pedido de audiência ao CR do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Projecto de Comunicado sobre o Serviço Nacional de Saúde - Declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Comandante Víctor CrespoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de junho de 19784 Página(s): 34
02975.164
Documentos
Cota: 02975.165Assunto: Período de férias do CR Pedido de parecer do Brigadeiro Charais ao CR sobre trabalho distribuido por si Acesso ao edifício do CR - Serviço de Segurança / elaboração de normas Fugas de informação das reuniões do CR - Órgãos de Comunicação Social / investigação pelos Serviços de Apoio do CR Questão do exercício do voto secreto no CR Encerramento do Congresso do PSD - evolução política do partido / conclusões do Congresso - referências ao PR e ao CR Entrevista com o PSD anunciada pelos Órgãos de Comunicação Social Situação de processos no Conselho Superior de Disciplina da Armada - acordão do Supremo Tribunal Militar relativo ao recurso do Almirante Rosa Coutinho / amnistias Projecto de DL interpretativo do Regulamento de Disciplina Militar / posição dos Chefes de Estado Maior relativamente às penas propostas pelos Conselhos Superiores de Disciplina, declaração de voto do Major Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 5 de julho de 19783 Página(s): 14
02975.165
Documentos
Cota: 02975.166Assunto: Tentativa de detecção das fugas de informação das reuniões do CR Proposta de louvor ao Coronel Matos Guerra relativamente à elaboração do Projecto de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e respectivo Regulamento Informação sobre a entrevista do Brigadeiro Charais com o Presidente e alguns vereadores da Câmara Municipal do Barreiro Situação das reparações do molhe de Sines Louvor ao Coronel Nuno Alexandre Lousada, ex Secretário Permanente do CR Exposição do Comandante Martins Guerreiro sobre a sua visita à Checoslováquia Situação do Capitão Sousa e Castro com alguns Órgãos de Comunicação Social: processo contra o jornal 'Diabo', desmentido de notícia do 'O Dia' sobre visita que recebera de Octávio Pato, desmentido de declaração ao 'Expresso' sobre o caso Pires Veloso Visita de alguns conselheiros à Roménia Pedido de audiência ao CR de delegação do Movimento Democrático das Mulheres Análise da situação política - crise política / envolvimento do PR / negociação PS - CDS / Queda do Governo / Consultas aos Presidentes dos Partidos / Eleições antecipadas / ligações do CDS à Opus Dei / CDS no poder até 1980 / Igreja / coligação PS - PCP / Governo de Gestão Intervenções sobre a crise política dos seguintes conselheiros: Coronel Pezarat Correia, Comandante Almeida e Costa, Brigadeiro Garcia dos Santos, Comandante Víctor Crespo, Tenente Coronel Costa Neves, Major Vasco Lourenço Texto com projecto de louvor a atribuir ao Coronel Nuno Alexandre Lousada Proposta de mensagem a enviar às Cortes de Espanha a propósito de desastre ocorrido em campo de férias Proposta de mensagem a enviar ao Presidente Luíz Cabral da Guiné Bissau devido ao falecimento do Comissário Principal deste país Francisco MendesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 13 de julho de 19784 Página(s): 39
02975.166
Documentos
Cota: 02975.167Assunto: Fuga de presos da Cadeia de Alcoentre Solicitação do PR de relatório informal ao Tenente Coronel Costa Neves Colaboração de forças estrangeiras nos Exercícios Marte 78 - colaboração entre forças de países amigos no campo específico das técnicas de instrução Aprovação dos projectos de Decreto Lei relativos a: Concessão de diuturnidades ao Pessoal do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA); aplicação do Código de Justiça Militar ao Território de Macau; extinção da Zona Aérea e criação do Comando Aéreo dos Açores Apreciação da constitucionalidade de DL relativo aos Governos das Regiões Autónomas - relação com o Governo Central - política de crédito / Supremo Tribunal Administrativo / Comissão Consultiva para as Regiões AutónomasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 18 de julho de 19782 Página(s): 6
02975.167
Documentos
Cota: 02975.168Assunto: Relato do PR sobre as conversações que teve com o PM e o Presidente do CDS Denúncia do acordo governamental feita pelo CDS Crise política Exoneração do Governo Eleições gerais antecipadas / Maioria Parlamentar / Opção presidencialista / Governo de transição / Governo de gestão Lei Eleitoral - convocação da AR Coligação PS / CDS Consulta aos partidos políticos pelo PR Coligação tripartida Eleições gerais para a Presidência da República As forças de direita face ao Quadro Constitucional Eleições antecipadas e bipolarização da sociedade portuguesa Crise financeira Programa de Governo submetido à AR por personalidade a nomear pelo PR Governo de Gestão e agravamento de conflitos laborais e da Reforma Agrária Crise política na Comunicação Social Projecto do Governo actual Eleições e taxa de abstenção Margem de manobra do PS Demissão do PM MS Actuação dos Partidos da Oposição Governo de transição com o apoio dos 4 partidos maioritários Convite do PR ao Vice Primeiro Ministro da República Socialista de Cuba, Carlos Rafael Rodrigues, para visitar PortugalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de julho de 19782 Página(s): 23
02975.168
Documentos
Cota: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional PM indigitado e apoio partidário Soluções para a crise e Quadro Constitucional Preparação da Lei Eleitoral pela AR Eleições gerais antecipadas Conversações do PR com as representações de esquerda Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM Novo recenseamento eleitoral Possibilidade de impugnação das eleições Possibilidade de bipolarização da AR Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS Necessidade urgente de convocação da AR Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM Possibilidade de oposição do PS ao PR Nomeação de Governo de responsabilidade do PR Constituição de Governo de cariz autoritário Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de agosto de 19783 Página(s): 20
02975.169
Documentos
Cota: 02975.170Assunto: Deslocação do Major Melo Antunes à Jugoslávia para participar em reunião internacional relativa aos problemas dos países subdesenvolvidos Promulgação de diplomas legais - competência legislativa e administrativa do Governo exonerado e do PR - queda do I Governo Constitucional, formação do II Governo Constitucional Visita de delegação do CR à Roménia - Embaixador da Roménia Situação económica nacional - balança de pagamentos Deslocação a Roma do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos para assistirem ao funeral do Papa Paulo VI - envio de mensagem de condolências ao Secretário de Estado do Vaticano Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo a organizações fascistas Promoções a General dos seguintes Brigadeiros: Manuel Amorim de Sousa Menezes, João Fernando Malho Ilharco e João António Lopes da Conceição - padrões a que devem obedecer as promoções - declaração de voto do Major Vasco Lourenço Artigo 190, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa - critérios de nomeação do PM, filiação partidária, personalidade civil ou militar, resultados eleitorais Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades militares: Major Melo Antunes, Comandante Almeida e Costa, Major Víctor Alves, Tenente Coronel Costa Braz, Coronel Firmino Miguel, Coronel Rocha Vieira, Almirante Souto Cruz e Tenente Coronel Loureiro dos Santos Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades: Professor Mota Pinto, Professor Ferrer Correia, Dr. Vasco Vieira de Almeida, Professora Magalhães Colaço, Dr. Almeida Ribeiro, Dr. Victorino Magalhães Godinho, Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, Engenheiro Nobre da Costa, Coronel Pina e Dr. Silva LopesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 8 de agosto de 19783 Página(s): 15
02975.170
Documentos
Cota: 02975.171Assunto: Designação do Major Víctor Alves para substituir o Major Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional durante o seu período de férias Situação na Escola Prática de Infantaria em Mafra - divulgação dos programas do CEME Deslocação do General Lemos Ferreira ao festival de indústria aeronáutica em Inglaterra Artigo 190 da Constituição da República Portuguesa - interpretação do CR e questão da sua divulgação Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada sobre o Capitão na Reserva António Seixas Louçã Apreciação do Parecer 17/78 da Comissão Constitucional Medidas do Governo Regional dos Açores relativas às pessoas que transitam no Arquipélago Publicação de Resolução sobre a competência de Juízes dos Tribunais da primeira instância das contribuições e impostos relativa a infracções tributárias Pedido de entrevista pelo Sindicato de Trabalhadores de Seguros do Sul Apreciação de diplomas relativos a: Quadro de Oficiais de Intendência e Contabilidade da Força Aérea; Estatuto de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - ATFA; Serviço de Fortificações e Obras do Exército; Constituição do Supremo Tribunal Militar, Carreira das praças da Força Aérea; contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a Omistécnica para aquisição e montagem de equipamento para a ligação da Base de Espinho à rede de microondas da Força Aérea Conduta do Comandante Seixas Louçã no dia 25.ABR.1974 ao comando da Fragata Magalhães Correia - relatos publicados nos Órgãos de Comunicação Social, Oficiais saneados, Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada Debate solicitado pelo PR sobre a nomeação do PM indigitado face ao artigo 147.º da Constituição da República Portuguesa Figura da indigitação Actuação do PM indigitado com os partidos políticos Análise da situação políticaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 17 de agosto de 19782 Página(s): 13
02975.171
Documentos
Cota: 02975.172Assunto: Declarações insultuosas do General na Reserva Galvão de Melo publicadas no 'O Diabo' de 15.AGO.1978 - proposta de participação judicial pelo CR / Defesa em Tribunal por Delegado do Procurador Geral da República ou por profissional contratado pelo CR Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso a Inglaterra para assistir a Festival de Aeronáutica a realizar em Setembro Apreciação do Parecer n.º 19/78 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Decreto Lei que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada Solicitação de audiência ao CR, apresentada pelo MNE, para o Dr. Horst Bahro Substituição do Capitão Sousa e Castro pelo Major Víctor Alves, como Porta-Voz do CR e Presidente dos Serviços de Apoio do CR, durante o período de licença do primeiro Análise da situação política Programa do Governo - posição dos partidos políticos na AR Envio de mensagem de felicitações ao Papa recém eleito João Paulo IFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 28 de agosto de 19782 Página(s): 7
02975.172
Documentos
Cota: 02975.173Assunto: Relato do General Lemos Ferreira sobre a sua visita à Roménia - mensagem do PR dirigida a Presidente Ceausescu Visita do General Lemos Ferreira a Israel Relato do Brigadeiro Charais sobre a sua estadia na Ilha de Porto Santo - ambiente político e social, boicote à autarquia local por parte do Governo Regional da Madeira Processo a ser levantado ao General Galvão de Melo pela Polícia Judiciária - questão da nomeação do Dr. Miguel Galvão Teles em representação do CR Capitão Sousa e Castro vítima de acidente desportivo Convite da Secretaria de Estado da Cultura e da Comissão Coordenadora das Comemorações da Morte de Alexandre Herculano para que o CR se faça representar no Serão Literário e Artístico de encerramento das Comemorações Carta de apreço enviada ao CR pela Nunciatura Apostólica em Portugal pela mensagem enviada aquando do falecimento do Papa Paulo VI - questão da divulgação da carta através dos Órgãos de Comunicação Social Pedido de audiência de cidadão cuja casa fôra demolida pela Polícia Municipal Problema da Construção Clandestina - Ecologia e construção na área do domínio público marítimo Requerimento apresentado ao CR por Manuel de Oliveira Violas, condecorado a 10.JUN.1978 com a Medalha de Benemerência por dinamismo empresarial e com um processo na Comissão de Extinção da PIDE / DGS Análise da situação política - passagem do III Governo na AR, fórmulas governativas, confrontação entre os partidos políticos e o PR e entre a AR e o PR, dissolução da AR, acordo partidário, acordos parlamentares e eleições gerais antecipadas, questão da nomeação de uma personalidade militar para PMFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 8 de setembro de 19781 Página(s): 12
02975.173
Documentos
Cota: 02975.174Assunto: Exposição do Dr. Macedo de Almeida, acessor jurídico da Presidência da República, relativa à competência do Governo demitido pela AR - Artigo 189.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa Atraso na elaboração da Lei do Recenseamento Eleitoral Intervenção do Brigadeiro Garcia dos Santos em reunião anterior do CR - solução de saída da crise Situação relativas à reintegração de Oficial de Marinha na situação de desertor Mensagens difundidas no ramo Armada relativas às Comemorações do 09.SET. e a uma reunião do PR com os Chefes dos Estados Maiores Questões de segurança e manutenção do segredo em relação a notícias difundidas intencionalmente para obter dividendos políticos Análise da situação política Críticas do Major Vasco Lourenço ao PR Queda do II Governo de MS - papel dos partidos políticos Necessidade de diálogo com os partidos políticos Apreciação de diplomas legais relativos a: harmonização do sistema de promoções e cursos de promoção dos sargentos paraquedistas do Quadro Permanente; (EOFA) Situação dos oficiais a quem compete a promoção e a aguardar Parecer dos Conselhos Superiores da Armada, do Exército, da Aeronáutica, da Comissão Técnica da Força Aérea, ou a aguardar julgamento do Conselho Superior de Disciplina do Ramo; alterações ao Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Instituto de Defesa Nacional; situação dos Oficiais do Quadro Especial de Oficiais (QEO); obras de adaptação das instalações do extinto Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro para a Escola de Serviço de Saúde Militar Requerimento de Manuel de Oliveira Violas (confrontar Acta de 08.SET.1978) Processo do CR contra o General Galvão de Melo - relação de advogados susceptíveis de nomeação por parte do CR: Jorge Correia do Amaral, Jorge Sampaio, José Carlos de Vasconcelos, José Vasconcelos Abreu, José Vera Jardim, Júlio Castro Caldas, Manuel Jorge Magalhães e Silva, Vasco Vieira de Almeida, Xencora Camotim e Guilherme da Palma Carlos Pedido de audiência ao CR de uma viúva de um ex-militar Acidente do Capitão Sousa e Castro - substituição temporária das suas funções: Major Víctor Alves como Presidente dos Serviços de Apoio do CR / Comandante Víctor Crespo como Superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP Proposta do PM para a exoneração do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para o Arquipélago dos Açores e nomeação para o cargo do Almirante Silva Horta - Artigo 232.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa Deslocação do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos à Roménia, Hungria e Bulgária de 8 a 16 de Outubro Visita do Vice PM de Cuba a Portugal adiadaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de setembro de 19782 Página(s): 11
02975.174
Documentos
Cota: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções Lei de recenseamento Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR Governo actual e contencioso com a AR Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR Intervenção presidencial através da RTP Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD PM independente com apoio maioritário da AR Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança Semi-presidencialismo Espírito da Constituição da República Portuguesa Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978 Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974 Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976 Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD Transmissão dos debates parlamentares pela TV Escolha de um PM militar O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de setembro de 19784 Página(s): 36
02975.175
Documentos
Cota: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista Questão da deserção de militares no 25.NOV. Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento Processo do Coronel Casanova Ferreira Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo' Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977 Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral) Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República Cataclismo no Irão - mensagem do CR Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço Conversações do PR com os partidos políticos Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 29 de setembro de 19783 Página(s): 39
02975.176
Documentos
Cota: 02975.177Assunto: Exposição do Miinistro das Finanças ao CR relativa aos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e à situação financeira do país Análise das declarações de alguns Conselheiros na reunião anterior Artigos publicados no jornal 'Página Um' Anomalias na Armada durante o período de comando do Comandante Martins Guerreiro Dispensa de algumas praças da Armada - Supremo Tribunal Militar Aprovação do Parecer n.º 20 da Comissão Constitucional Aplicabilidade da nova Lei do Recenseamento - direito de veto do PR Aprovação do Projecto de DL relativo ao Quadro de Pessoal Civil do Centro Psicotécnico da Força Aérea Convite da Unidade Colectiva 1.º de Maio, dirigido ao CR, para inauguração de uma vacaria Pedidos de audiências: Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do Distrito de Évora; Comissão Metalúrgica Duarte Ferreira Resultado dos encontros do PR com os partidos políticos Análise da situação política e evolução previsível: diálogo com os partidos políticos; eleições gerais antecipadas; dissolução da AR; posição do PS e do PSD; grau de intervenção presidencial; capacidade negocial dos partidos políticos; escolha de PM; Situação económica e financeira do país; Constituição do Governo - PSD, PS e CDS, com pastas negociáveis com o PCP; prestígio do PS e do CDS perante a Intersindical Socialista e a União Europeia das Democracias Cristãs; Vantagem de um Governo até 1980; problema do veto do PR à Lei do Recenseamento; convergência entre a maioria parlamentar eo PR; Bases de Programa do Governo discutidas no CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de outubro de 19783 Página(s): 17
02975.177
Documentos
Cota: 02975.178Assunto: Exposição do Ministro da Educação e Cultura Apresentação de boas-vindas ao CR ao Almirante Souto Cruz, novo Chefe de Estado Maior da Armada Situação económica nacional - sector da construção civil / Exposição do Ministro das Finanças no CR Deslocação do Brigadeiro Charais a Paris - visita à UNESCO Aprovação de Decretos Lei relativos a: criação do Comando Aéreo Nacional e extinção do Comando da 1.ª Região Aérea; subsídios pecuniários constantes do artigo 7.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas; transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente; disposições de DL n.º 251-A/78 de 24.AGO.1978 aplicáveis ao Território de Macau; contratos para execução de obras da Direcção de Infra-Estruturas da Força Aérea; contratos de obras do Conselho Administrativo do estado Maior General das Forças Armadas - edifício do Restelo, Escola Militar de Electromecânica, Campo de tiro de Alcochete Apreciação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional Convite ao Ministro da Administração Interna para realizar uma exposição ao CR sobre o problema das eleições e a Lei Eleitoral Audiência aos familiares dos militares dos Comandos presos na Trafaria - questão de aguardarem julgamento em liberdade / notícias na imprensa / Questão da instrução dos processos após a publicação do novo Código de Justiça Militar - Juízes Instrutores dos Tribunais Militares, Polícia Judiciária Militar / Processos do Juíz Barata - caso dos Comandos da Amadora e processos de agentes da ex PIDE / DGS Pedido de autorização do Secretário de Estado da Comunicação Social para o desempenho de funções na Comissão Administrativa da Rádio-Difusão Portuguesa (RDP) do Coronel Júlio Simões Sousa da Silva e Major Raúl da Costa Dionísio Relatório do Banco Mundial sobre a situação económica portuguesa, enviado pelo Ministério das Finanças Contactos do PR com os partidos políticos: possíveis PM - abertura do CDS, reserva do PS - aceitação de Maria de Lurdes Pintassilgo; anomalias na Lei do Recenseamento e capacidade de veto do PR; possibilidade de acordo interpartidário PS / CDS e PS / PCP - excepto PSD Debate sobre a constituição de Governo - condições mínimas: perfil do PM; acordo interpartidário; compromisso de não rejeição de Leis de características fundamentais como a Lei do Plano e Orçamento; possíveis PM nomeados - Maria de Lurdes Pintassilgo, Ferrer Correia e Barbosa de Melo; debate na AR sobre o programa do III Governo Constitucional; pacto PR / partidos políticos; defesa da Constituição da República Portuguesa; Artigo 142.º da Constituição e declaração de voto de Jorge Miranda, deputado do PPD; participação de militantes de partidos no Governo; apoio provável a Maria de Lurdes Pintassilgo na área do PS e do PCP e eventualmente do CDS; entrega pelo PR de uma "carta de prego" aos partidos políticos; indicação de Silva Lopes para PM; PM com capacidade de gestão comprovada; polarização política a nível nacional; revisão da Constituição da República Portuguesa; indicação de Víctor Constâncio para PM; indicação de Silva Lopes para PM; perfil do PM semelhante a Nobre da Costa; Programa do MFA; entrega pelo PR de uma "carta de prego" ao PM a nomear;Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 13 de outubro de 19784 Página(s): 31
02975.178
Documentos
Cota: 02975.179Assunto: Exposição do Ministro da Administração Interna sobre o acto eleitoral - Lei do Recenseamento Análise da situação militar Contactos com o Ministro das Finanças para voltar a expôr no CR - situação económica e financeira do país Visita de conselheiros à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio Proposta de convite ao Ministro das Obras Públicas e Habitação para expôr no CR Solicitação de audiência ao CR pela SOREFAME Participação de militares em actividades políticas Prazos previstos no Código de Justiça Militar e no Regulamento de Disciplina Militar Situação clínica do Capitão Sousa e Castro Projecto de DL relativo à celebração de contrato para aquisição de vedeta entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e o Arsenal do Alfeite Proposta de constituição de grupo de trabalho para analisar problemas relativos aos Conselhos de Armas nos três Ramos das Forças Armadas Aprovação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional e adamento da análise do Parecer n.º 22/78 Reuniões do PR com o Ministro da Administração Interna - promulgação da Lei do Recenseamento Aumento do custo dos combustíveis nas Regiões Autónomas Situação política nos Açores Proposta de convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para expôr no CR Propostas de nomeação de indivíduos partidarizados e despartidarizados para PM: Mota Pinto, Nobre da Costa, Magalhães Godinho; Barbosa de Melo, Salgado Zenha; Jacinto Nunes Indigitação de PM contemplando o artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa Apoios partidários aos PM propostos - PSD, PS e PCP - entrega de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária no Alentejo; análise da situação económica nacional Apreciação da exposição de Silva Lopes, Ministro da Economia e Finanças, ao CR Desajustamento da política governamental relativamente às estruturas económicas e sociais existentes Desempenho de Mota Pinto enquanto Ministro do Comércio Interno e TurismoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 20 de outubro de 19783 Página(s): 18
02975.179
Documentos
Cota: 02975.180Assunto: Situação relativa à nomeação do PM Contactos do PR com os partidos políticos Situação nos Açores Participação do Major Víctor Alves num Colóquio sobre cultura e poder político, realizado no Solar de Mateus em Vila RealFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 23 de outubro de 19782 Página(s): 2
02975.180
Documentos
Cota: 02975.181Assunto: Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a situação nacional Audiência à Comissão de Trabalhadores da Empresa Duarte Ferreira Utilização de elementos da Forças Armadas em missões da ONU - declarações do Ministro da Defesa Nacional, notícias na imprensa vinculando informações do Estado Maior das Forças Armadas, diálogo informal com o SG da ONU Constitucionalidade da deliberação do Governo Regional da Madeira relativa à eleição dos membros das Comissões Directivas das Escolas da Região Elaboração das Actas do CR Decisão do Governo Regional dos Açores relativamento ao aumento do custa da gasolina determinado pelo Governo Central Debate sobre a aplicação da Lei da Reforma Agrária no Alentejo - aplicação restrita de aspectos da Lei, clima no Alentejo em 1975, legitimidade da AR para alterar a Lei Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Macau - consultas para a substituição do actual Governador Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a África Proposta de nomeação de um membro do CR para presidir à Comissão de Averiguações sobre escutas telefónicas Aprovação dos DL relativos a: Organização interna das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA); prazo para apresentação de requerimentos de reintegração ao abrigo do DL n.º 173/74; proibição da utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro, nos 10 primeiros duodécimos das dotações corrigidas consignadas às Forças Armadas no Orçamento Geral do Estado Apreciação do Projecto de DL relativo à aplicação à Guarda Fiscal do Regulamento de Disciplina Militar Proposta de criação de uma Comissão do CR para estudar a participação política de militares na situação de reserva Acidente no Centro Comercial da Amadora - granada de morteiro lançada por soldados do Regimento de Comandos Aprovação do Parecer n.º 22/78 da Comissão Constitucional Pedidos de audiência ao CR: Carlos Monteiro (ilegibilidade dos apelidos), ex preso em Angola; António Pires (...); Comissão de Trabalhadores da CONSOL; Comissão de Trabalhadores da Companhia Real Vínicula; Lars Lundgwist, estudante sueco Mensagem ao Papa João Paulo I, aquando da sua eleição Notícia no jornal 'O Diário' relativa a entrevista dada pelos Serviços de Apoio do CR Deslocação de delegação do CR para assistir a Teo Deum Problema da aplicação da Lei da Reforma AgráriaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 27 de outubro de 19782 Página(s): 11
02975.181
Documentos
Cota: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas Actividades do PM indigitado Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979 Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 3 de novembro de 19782 Página(s): 12
02975.182
Documentos
Cota: 02975.183Assunto: Exposição do Ministro das Finanças relativa à situação económica e financeira do país Almoço de despedida do Embaixador de S. Tomé, oferecido pela Embaixada da Roménia Declarações na AR sobre a atribuição de Condecorações a Militares relativas ao seu desemprenho em África Situação nos Açores - diferenças relativas ao Continente no custo da energia eléctrica e no fundo de abastecimentos Situação na Madeira - Resolução do Governo Regional da Madeira relativa à não homologação de membros dos Conselhos Directivos das Escolas da Região Situação em Bragança - declarações dos membros da Comissão de Luta pró-manutenção da Unidade Militar / medidas compensatórias para a extinção da Unidade Militar aquartelada neste concelho: propostas pelo Ministério da Educação e Cultura / desenvolvimento do empreendimento do Cachão Estado de saúde do Capitão Sousa e Castro / reassume funções de Presidente dos Serviços de Apoio do CR e de Superintendente dos Serviços de Coordenação e extinção da ex PIDE / DGS e LP Notícias publicadas em jornais relativas a apelos à população d parte do Governo Regional da Madeira no sentido de organizar manifestações de rua para pressionar o Governo Central Informação do Ministro da Agricultura e Pescas sobre negociações com as Unidades Colectivas de Produção - construção de barragens e estudos hídricos Questão do crédito e extensão a nível nacional Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Governo - posição do Ministério da Agricultura e Pescas / actuação da GNR / entrega de reservas e devoluções / expropriações / medidas compensadoras como benfeitorias, facilidades de crédito, terras / inviabilização das Unidades Colectivas e Cooperativas / expropriações com rentabilização / lock-out Demora na formação do IV Governo Constitucional - posição dos partidos políticos, eleições antecipadas Art.º 190.º e alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa Declarações do PM indigitado na AR Deslocação do PR a França e a Inglaterra Promoção a Brigadeiro do Coronel Helder de Andrade Pinheiro de Freitas Adiamento da apreciação do Parecer n.º 18/78 da Comissão Constitucional Pedido de concessão de audiências: Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas e Exército de Salvação - David Morais Monteiro Ofício da Nuciantura Apostólica com agradecimento da Santa Sé pela mensagem de condolências pelo falecimento do Papa João Paulo I Aumento dos vencimentos dos Conselheiros - apresentação de propostas / despesas de representação / equiparação às remunerações de ministro / reformulação do orçamento dos Serviços de Apoio do CR (fundo de maneio atribuido a cada conselheiro) Debate sobre a posição do CR face à Revisão Constitucional - legitimidade formal da Assembleia ConstituinteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de novembro de 19782 Página(s): 19
02975.183
Documentos
Cota: 02975.184Assunto: Deslocação do Almirante Souto Cruz e do General Pedro Cardoso ao estrangeiro Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a Madrid para participar em conferência Investigações da PJ (Polícia Judiciária) relativamente a assaltos a Bancos e contrabando de armas - incriminação de Oficiais das Forças Armadas, especificamente do Major Otelo Saraiva de Carvalho Divulgação da constituição do Governo - necessidade de conhecimento prévio do CR Indigitação de Proença de Carvalho como Ministro da Comunicação Social Cerimónia de posse do IV Governo Constitucional - presença dos membros do CR Aprovação de proposta visando a representação de delegação do CR em todas as cerimónias públicas Comunicado Público difundido pelo Estado Maior General das Forças Armadas sobre as cerimónias comemorativas do 25.NOV.1975 Declarações de Oficiais do Curso Superior de Comando sobre a participação de membros do CR em conferências sobre a Lei da Defesa Nacional a realizar no Instituto de Altos Estudos Militares Programa de Governo e escolha da política económica, financeira e social a seguir Exposição do Comandante Almeida e Costa sobre a sua visita a Macau - situação política chinesa Aprovação de Projectos de DL relativos a: tabela de percentagens de desvalorização funcional para uso das Juntas de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas; regulamento de amparos Análise de Decreto sobre os Serviços Prisionais Militares Informação sobre o trabalho da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - regresso às unidades do Coronel Cavaleiro Duarte e do Major Carmona Teixeira em serviço nesta Comissão Prestação de serviço de oficiais passados à reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75 Proposta de devolução ao actual Governo dos Projectos de DL 453 e 454 dos Serviços de Apoio do CR referentes à Função Pública Apreciação dos Pareceres da Comissão Constitucional 18/78, 25/78 e 26/78 Leitura de moções e abaixo assinados recebidos no CR Convites ao CR: Comissão de realização do Grande Encontro de Rendeiros do Norte no Porto; Comissão de Organização da 3.ª Conferência da Reforma Agrária em Évora Socitação de audiências ao CR: Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal; Comissão Coordenadora das Comissões e Associações de Moradores do Norte; Sindicato dos Enfermeiros do Sul Parecer da Procuradoria Geral da República sobre a possibilidade do CR se poder fazer assistir por advogados em participações que decida submeter ao foro judicial Situação sobre desintervenção na EcrilFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 22 de novembro de 19782 Página(s): 16
02975.184
Documentos
Cota: 02975.185Assunto: Situação do Capitão Fernandes, a aguardar julgamento, na Casa de Reclusão da Trafaria - transferência para a Prisão de Caxias Questão da pertença do Capitão Fernandes ao Quadro de Complemento ou ao Quadro Permanente / Situação do Capitão Caimoto do Quadro de Complemento - Questão a estudar pelo Tenente Coronel Costa Neves, responsável pelos Estabelecimentos Prisionais Militares Constituição do actual Governo - entidades pouco conhecidas no panorama político nacional / tendência de direita Possibilidade de aparecimento de fenómenos de terrorismo - agravamento das tensões sociais e situação do meio rural / Portugal como centro de droga Actuação previsível dos vários partidos políticos e actuação do Governo Transferência do Capitão Fernandes para a Prisão de Caxias - Capitão do Quadro Especial em condições idênticas às do Capitão Caimoto Presença do PR nas Cerimónias Comemorativas do 25.NOV.1975, na Escola de Fuzileiros do Vale do Zebro Prestação de Serviço de oficiais passados à Reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75 Passagem à reserva do Capitão Tenente Olias Maldonado - liderança do grupo contestativo / Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército Actuação dos Serviços de Pessoal do Ministério da Marinha Despacho do Almirante Sousa Leitão, relativo à passagem ao activo de oficiais na reserva Ambiente favorável às forças de direita nas Forças Armadas Força Aérea - oficiais anteriormente suspensos em funções de comando Proposta de revisão dos saneamentos Estatuto dos oficiais passados à reserva - ao abrigo dos DL de saneamento ou por preterições Proposta de elaboração de compilação de todas as decisões do CR Apreciação do DL sobre a Lei eleitoral Apreciação dos Pareceres 28/78 e 27/78 da Comissão Constitucional Leitura de ofício da embaixada do Irão, agradecendo mensagem do CR Leitura do Projecto do Serviço Nacional de Saúde, a apresentar na AR pelo PS - Dr. Arnault Apreciação do Parecer da Procuradoria Geral da República relativo à possibilidade do CR se fazer assistir em futuros pleitos judiciaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de novembro de 1978 Página(s): 20
02975.185
Documentos
Cota: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926 Debate sobre o Programa Económico do Governo Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar Prestação de serviço de oficiais passados à reserva Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de dezembro de 19786 Página(s): 36
02975.186
Documentos
Cota: 02975.187Assunto: Expropriações na ZI da Reforma Agrária e Programa do Governo - Discurso do PM na AR / Eleições de 1980 / Comunicação Social / Criação de comissão no seio da AR relativa à Reforma Agrária Relações entre o Governo e o CR Exposição do Brigadeiro Charais ao Conselho Superior da Magistratura sobre a sentença do jornalista António Beirão (António Ramos) Aprovação de Projecto de DL relativo às Instalações Radar da Força Aérea Declarações de Lucas Pires sobre o CR Comissão para averiguações das escutas telefónicas presidida pelo General Sanches da Gama Operação Pirâmide e colaboração do CR Monumento ao 25 de Abril a erigir pela Câmara Municipal de Oeiras Grande monumento comemorativo do 25 de Abril Promoção dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Alfredo Ramos Rocha e Rui do Carmo Fernandes a Vice-Almirantes; Capitães Aurélio Fernando de Castro e Silva Junqueira, Adriano Agostinho Santos Coutinho Lanhoso, Abílio Freire da Cruz Junior e Henrique Augusto Moreira Rato Barreiros a Contra-Almirantes; Coronel Piloto Aviador Narciso Mendes Dias a Brigadeiro Declarações de voto do Tenente Coronel Costa Neves, do Capitão de Fragata Martins Guerreiro, do Major Vasco Lourenço e do Capitão Sousa e Castro Questões de inconstitucionalidade Diploma a apresentar ao CR sobre a legalização da situação do pessoal da Comissão de Extinção da Ex-PIDE / DGS e LP Pedido de audiência da CUF Standard Eléctrica de S. Gabriel, Cascais Referendo à Constituição da República Portuguesa Análise da Situação Militar Declaração do Coronel Ribeiro Cardoso sobre afirmações do Major Vasco Lourenço - Entrevista ao semanário Acção SocialistaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de dezembro de 19784 Página(s): 36
02975.187
Documentos
Cota: 02975.188Assunto: Leitura de documento relativo à situação de militares da Força Aérea, pelo Major Vasco Lourenço Declaração escrita do Major Vasco Lourenço relativamente às afirmações do Brigadeiro Garcia dos Santos sobre a sua entrevista ao Acção Socialista Averiguações da PJ sobre a actuação de alguns oficiais Militares envolvidos no 11.MAR.1975 e no 25.NOV.1975 - oficiais da GNR Mensagem de Natal do CR ao povo português Solicitação de entrevistas pelo Movimento Unitário dos Pensionistas e Idosos e por Delegação da 3.ª Conferência sobre a Reforma Agrária Pausa nas reuniões do CR durante o período de Natal e Ano Novo Adiada a apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional Personalidades indigitadas para o cargo de Governador de Macau Recepção do Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de CubaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de dezembro de 19784 Página(s): 10
02975.188
Documentos
Cota: 02975.189Assunto: Análise das relações existentes entre Portugal e Cuba, referindo o auxílio civil e militar à República Popular de Angola, pelo Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba Carlos Rafael Rodriguez Aprovação dos DL relativos a: aquisição pelo Arsenal do Alfeite de uma bateria de 160 elementos destinada aos submarinos da classe Albacora; contrato do C. A. da Direcção Geral de Material Naval para desenvolvimento e fornecimento de 6 emissores HF 400 w; contrato da Direcção de Infra Estruturas Navais para a construção de dois paióis de munições; alteração da redacção do Regulamento da Medalha Militar; alteração da redacção do Estatuto do Oficial do Exército; alteração do DL relativo à Reintegração do pessoal civil em funções nas missões militares no estrangeiro; celebração de contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a firma AEG - TELEFUNKEN PORTUGUESA para instalação eléctrica nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em Alverca (edifícios Triton); contrato entre a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea e a Deutsche LUFTHANSA AXTIENGESHSGRAFT para aquisição de material aeronáutico; contrato entre o Conselho Administrativo do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e a firma SOCAPOL para obras nas instalações do EMGFA Apresentação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional e adiamento da sua apreciação Questões de inconstitucionalidade Aprovação da mensagem de Natal do CR ao povo português Deslocação do PR à Argélia, acompanhado do Brigadeiro Garcia dos Santos, para assistir ao funeral do Presidente BoumedienneFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 22 de dezembro de 19782 Página(s): 9
02975.189
Documentos
Cota: 02975.190Assunto: Deslocação a Bruxelas do General Lemos Ferreira Situação do petroleiro Andros Pátria Lista dos Oficiais Generais propostos para promoção sem o nome do Contra-Almirante Felgueiras Soares Comunicação do Brigadeiro Charais no jornal O Tempo Problema habitacional de Lisboa Acordos referentes às Bases das Lajes e de Beja Relato do Brigadeiro Garcia dos Santos relativo à deslocação com o PR à Argélia, aquando do funeral do Presidente Boumedienne Paragem do financiamento das construções habitacionais da Câmara Municipal de Oeiras - projecto SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) Vencimentos das Secretárias dos Ministros e os das dos Conselheiros Orçamento das Forças Armadas para 1979 - conversações com o Ministro das Finanças Afirmações do General Spínola sobre o Tenente Coronel Melo Antunes no livro Portugal, País sem Rumo - negociações com a FRELIMO em Moçambique sobre a descolonização; negociações de MS em Lusaka; General Costa Gomes; deslocação de Melo Antunes a Dar-Es-Salam com o Comandante Almeida e Costa Solicitação de entrevistas: Comissão de Pais de Alunos da Escola de Urbanização da Portela e CGTP / Intersindical Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de assuntos de protocolo Adiamento da apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional Projecto de DL sobre o Serviço de Extinção da ex-PIDE / DGS e LP Processo da ECRILFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 5 de janeiro de 19792 Página(s): 18
02975.190
Documentos
Cota: 02975.191Assunto: Financiamento do programa habitacional no Concelho de Oeiras, SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) por parte do Ministério da Habitação e Jornalismo Passagem de Oficiais à Reserva Activa nos três Ramos das Forças Armadas - Comunicação Social Apreensão de Armamento em Cascais Declaração do Cte. Martins Guerreiro sobre a Actividade do Contra-Almirante Felgueiras Soares na Armada Opinião do Cte. Víctor Crespo sobre o perfil militar do Contra-Almirante Felgueiras Soares Vencimentos dos membros do CR e dos ministros Ronda inquérito feita às Farmácias de Lisboa - insuficiência de medicamentos e de farmácias de serviço Solicitação de audiências por familiares de militares e ex-militares presos na Trafaria e pela União dos Sindicatos de Lisboa Reunião do Movimento para a Paz e Cooperação em Berlim, convite ao Capitão Sousa e Castro pela Comissão Portuguesa Promulgação dos Projectos de DL n.º 1613/78 e n.º 1565/78 Apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional - inconstitucionalidade do DL n.º 841-B/76 sobre quotizações sindicais, declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso e do Major Vasco Lourenço Aprovação dos projectos de DL relativos a: aplicação do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas aos familiares beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas; alteração do limite máximo de tempo de serviço para os capelães militares titulares; subsídio de funeral no âmbito militar Apresentação pelo Chefe de Estado Maior do Exército da relação de Oficiais a promover a Oficial General no Exército Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Brigadeiros dos seguintes Coronéis: Ricardo Ivens Ferraz Galeano Tavares, Mário Firmino Miguel, Alípio Tomé Pinto, Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, José Alberto dos Santos Teixeira, José Fernando Vales Figueiredo Valente, Aurélio Manuel Trindade, António Joaquim Alves Moreira, Luís Emílio Cravo da Silva Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Generais dos seguintes Brigadeiros: Mário Avelino Sardoeira Delgado, Arménio Nunes Ramires de Oliveira, Artur Baptista Beirão e José Lopes Alves Declarações de voto do Almirante Souto Cruz e do Coronel Ribeiro Cardoso relativas às promoções Intervenção do Tenente Coronel Costa Neves sobre as promoções Período de férias do PR, substituído pelo Presidente da Assembleia da RepúblicaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 12 de janeiro de 19793 Página(s): 81
02975.191
Documentos
Cota: 02975.192Assunto: Entrevistas concedidas aos Órgãos de Comunicação Social por líderes políticos - declarações contra o CR Mensagem de solidariedade do CR às Autoridades da Região Autónoma da Madeira - vítimas de temporais Orçamento Geral das Forças Armadas - conversações com o Ministro das Finanças Situação do petroleiro Andros Patria - ZEE de Cabo Verde Afirmações de Savimbi na Comunicação Social Tropas portuguesas a integrar forças expedicionárias da ONU Movimentos em Angola contrários ao regime estabelecido - política do Estado Português Cooperação entre Portugal e Cabo Verde - visita do Presidente de Cabo Verde a Portugal Solicitação de entrevista ao CR pelo Conselho das Organizações não Governamentais para o Ano Mundial da Criança Apreciação da constitucionalidade do Projecto de D-L n.º 62/79 - Estatuto Provisório da RDP - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco Lourenço Projectos de Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre o Estado Português e o Estado da Guiné-Bissau - protocolo adicional Aprovação dos diplomas relativos a: Reestruturação do Quadro de Adidos junto das Embaixadas de Portugal no estrangeiro; Normas de nomeação de Pessoal Militar para Macau; Normas para o preenchimento de vagas existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha (QPCM)Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 25 de janeiro de 19793 Página(s): 10
02975.192
Documentos
Cota: 02975.193Assunto: Acordos sobre as Bases de Beja e Lajes na Comunicação Social - notícia no jornal O Tempo, notícia do CR transmitida à ANOP publicada no Primeiro de Janeiro Nomeação de oficiais para o Conselho da Arma de Infantaria Demissão de Igrejas Caeiro: Comissão Administrativa da RDP, Comissão da AR, Conselho de Imprensa Pedidos de audiência aos Serviços de Apoio do CR Apreciação da constitucionalidade de Decreto relativo a Base do Ensino Particular e Cooperativo Aprovação das conclusões dos Pareceres n.º 1 e 2/79 da Comissão Constitucional Análise da situação política: Campanha na Comunicação Social sobre o PR; fluidez na localização do poder; Revisão da Constituição; Órgãos de Comunicação Social; Campanhas que incentivam divisionismos nas Forças Armadas; Polarização de tendências e Governo actual; Revisão constitucional camuflada - legislação;Cumprimento dos objectivos impostos pela Constituiçãol; Intervenção do Tenente Coronel Víctor Alves Lei das Organizações Fascistas: actuação do jornal O Diabo; peça em exibição no Teatro Laura Alves Relatório sobre os saneamentos Ofensas de membros dirigentes do CDS ao CR - proposta de convocação de Freitas do Amaral Intervenção do Tenente Coronel Costa NevesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 31 de janeiro de 19793 Página(s): 18
02975.193
Documentos
Cota: 02975.194Assunto: Aprovação do Projecto de Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica ente Portugal e a Guiné-Bissau, apresentado pelo Tenente Coronel Afonso Requerimento do Coronel Manuel Francisco Fangueiro solicitando autorização para tomar posse como Presidente do Conselho de Administração da GRIS Impressores, SARL Processo de exoneração de Igrejas Caeiro como Director dos Serviços de Programas da RDP: actuação do Major José Dias da Comissão Administrativa da RDP - proposta da sua convocação ao CEME pelo Major Pezarat Correia Exoneração do Tenente Coronel Pedroso Marques da Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias / Capital - nomeação de militares para cargos externos às Forças Armadas Regresso de militares do Exército, com a especialidade de paraquedistas ao serviço da Força Aérea, ao Quadro de origem - Comissões de Saneamento Projecto de Orçamento para as Forças Armadas Pedido de autorização do Almirante Souto Cruz para se deslocar a Munique: reunião promovida por uma revista alemã de assuntos militares Requerimento do Brig. Charais: suspensão da sua participação na Comissão Militar Critério das promoções de Oficiais Generais Oficiais na reserva como membros do CR Requerimento do Coronel Pires Veloso: pedido de esclarecimento pela não promoção a Oficial General Comentário do PR relativamente a artigo no jornal Expresso sobre a sua possível recandidatura Data da tomada de posse do Subsecretário de Estado da Administração Escolar Assunto a ser tratado entre o CR e Freitas do Amaral - que sugeriu Amaro da Costa - CDS Relação das moções, abaixo-assinados e pedidos de audiência ao CR Apreciação do Projecto de D-L n.º 74/79 relativo a Companhias de Seguros Adiada a apreciação do Parecer n.º 3/79 da Comissão Constitucional Leis Anti-Terrorismo - Parecer 1/79 da Comissão Constitucional Discussão sobre a autorização para militares na situação de reserva poderem ocupar lugares para os quais tenham sido nomeados por Conselho de Ministros; nomeação de militares no activo Proposta do Coronel Pezarat Correia sobre o Major José Dias Análise da Situação Militar: reunião de confraternização de sargentos no Mercado do Povo, 31.JAN.1979; descontentamento no seio do Exército; militares do 11 de Março e militares que defenderam o MFA; infiltração de organizações de esquerda, PCP, e de organizações de direita nas Forças Armadas; sondagem, através do Embaixador dos EUA em 1977, de organizações de direita portuguesas relativamente à reacção deste país face a um golpe de Estado; organizações clandestinas celulares do PCP; Sargentos Paraquedistas envolvidos no 25 de NovembroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de fevereiro de 19795 Página(s): 52
02975.194
Documentos
Cota: 02975.195Assunto: Apresentação das linhas mestras do Projecto de Orçamento para 1979 pelo Ministro das Finanças e do Plano Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a greve dos TLP Nomeação do Coronel Viana para a Comissão Directiva dos TLP Autorização dada pelo PR aos EUA para o estacionamento de Marines na Base das Lajes - Teerão, aeroportos do Irão Reconhecimento do novo regime do Irão - relações Portugal / Irão Pedido de autorização do PR para se deslocar à República da Guiné-Bissau Nomeação do Major Vasco Lourenço para Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações referentes ao 25 de Abril Pedido de autorização do Capitão Marques Junior para acompanhar o PR à República da Guiné-Bissau Actuação do Major Dias na Administração da RDP: Major Figueiredo; exoneração de Igrejas Caeiro Reprivatização de empresas do sector da Comunicação Social: retirada de militares deste sector I Encontro de Investidores Estrangeiros do Sul e Ilhas - notícia publicada nos òrgãos de Comunicação Social Uniformização da contagem do tempo de serviço dos militares que combateram no Ultramar Inundações no país - ajuda das Forças Armadas Comemorações do 25 de Abril: temas gerais e ideias Leitura da relação das moções e telegramas recebidos e audiências solicitadas ao CR Convite do Ministro da Administração Interna para a tomada de posse do Comandante Geral da PSP Conversações com Amaro da Costa Aprovação do Parecer n.º 3/75 da Comissão Constitucional Debate e aprovação do Parecer n.º 4/79 da Comissão Constitucional, relativo ao D-L n.º 196/I de 18.JAN.1979 da AR sobre Bases do Ensino Particular e Cooperativo: declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, do Comandante Almeida e Costa, do Comandante Víctor Crespo, do Tenente Coronel Costa Neves, do Major Vasco Lourenço, do Capitão Sousa e Castro Capacidade de direito de voto no CR passa, por consenso, a ser presencial - declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, artigo 13.º do Regimento Interno do CR Aprovação das conclusões do Parecer n.º 5/79 da Comissão ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 16 de fevereiro de 19794 Página(s): 25
02975.195
Documentos
Cota: 02975.196Assunto: Visita do PR à Guiné-Bissau Negociações com Espanha relativamente a acordos de pesca Notícias sobre terrorismo selectivo: PJ, Comunicação Social Pedido de autorização para deslocação ao Brasil do Brigadeiro Garcia dos Santos: tomada de posse do PR do Brasil Dissolução da Comissão Permanente para o estudo do Código de Justiça Militar (CJM) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM) Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Cte. Almeida e Costa proposto para integrar a delegação da Armada - frequência de cursos por membros do CR; declaração de voto do Major Vasco Lourenço Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Ministério da Agricultura e Pescas (MAP): discrepâncias entre os dados veiculados pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Ministério Situação dos militares com processos relativos ao 25.NOV.1974 e ao 11.MAR.1974: diferenças de tratamento Reserva compulsiva de militares sem os quinze anos de serviço: saneamentos; reintegração de elementos da ex PIDE / DGS, julgados em Tribunal, na Função Pública Dependência dos Serviços Prisionais Militares Análise do Parecer n.º 6/79 da Comissão Constitucional Apreciação dos diplomas legais relativos a: Contagem de tempo de serviço; cargos de Directores dos Departamentos de Instituição de Operações e de Finanças; remunerações acessórias e remunerações e gratificações de actividades de risco: serviço aéreo, serviço de imersão, serviço de paraquedista, serviço de mergulhador e inactivação de explosivos - declarações de voto do Capitão Marques Júnior e do Major Vasco Lourenço Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Brigadeiros Garcia dos Santos e Charais propostos para integrar a delegação do Exército e Coronel Ribeiro Cardoso para integrar a delegação da Força Aérea - critérios de nomeaçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 2 de março de 19794 Página(s): 12
02975.196
Documentos
Cota: 02975.197Assunto: Resposta do Estado Maior do Exército à exposição participação relativa às declarações do Major Monge em Tribunal Desaparecimento da legenda 25 de Abril existente no molhe de amarração dos cabos de suspensão da ponte sobre o Rio Tejo Livros publicitados na revista Baluarte - literatura contrária aos princípios em que assenta a Revolução de 25 de Abril Demissão do director do jornal Diário Popular; dispensa, por parte da Comissão Administrativa da RTP, do realizador e colaboradores do filme Os Anos do Século - Comunicação Social e liberdade de informação; Censura Necessidade de análise do filme Os Anos do Século depois de visionado por todos os Conselheiros - atribuição às Forças Armadas de erros políticos anteriores ao 25 de Abril Alterações ao Projecto de D-L relativo a gratificações e remunerações Data da tomada de posse de vogais da Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas - proposta do Capitão Marques Júnior como representante do CR Debate sobre os pedidos de audiências da CGTP - Intersindical e do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção de Portalegre Apreciação do Projecto de D-L n.º 132/79 do Ministério da Defesa Nacional Análise da situação política - falta de base partidária do Governo; agitações no meio rural, Alentejo; proximidade das eleições para as Autarquias Locais Relato da delegação do CR ao Congresso do PSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de março de 19792 Página(s): 7
02975.197
Documentos
Cota: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço Análise do programa de televisão Os Anos do Século Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções Acusações a militares sobre falta de isenção política Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE Política externa Emissão de ComunicadoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de março de 19793 Página(s): 14
02975.198
Documentos
Cota: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 30 de março de 19792 Página(s): 12
02975.199
Documentos
Cota: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral Comemorações do 25 de Abril Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980 Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS Reflexos da crise aberta no PSD Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação Análise da situação militarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de abril de 19791 Página(s): 14
