Cota: 02975.001Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Bases ideológicas para a dinamização interna do Exército Assembleia do MFA Pacto com os Partidos Estruturação interna do CR
Embaixadas da Rep. Fed. da Alemanha, Holanda, Luxemburgo e Bélgica Auxílio a Portugal da Rep. Fed. da Alemanha Apoio externo a Portugal Situação em Angola Saída do Governador Civil de Évora Comissão de DescolonizaçãoMinistério da Comunicação Social Notícias sobre descolonização Empréstimos a Portugal da Banca Suiça e Francesa Colaboração entre a Roménia e Portugal Problemas laborais na Setenave A extrema esquerda e as manobras da NATO previstas para Junho Tribunal Revolucionário para o julgamento do 11 de Março Situação da 5.ª DIV. / EMGFA Informação às FA Armas retiradas do DGMG Morte de um civil junto ao RAL 1 Prospecção de prisões e colónias penais disponíveis Comissão de Inquérito ao 11 de Março Símbolo da FEC (m - l) Anulação da inscrição do MRPP como partido político Recusada consulta do Arquivo de Caxias ao coronel Pastor Fernandes - Movimento Independente Militar de 12 de Março de 1959 Carta do PS contra o símbolo da FSP Infracções ao acto eleitoral Segurança individual e familiar dos membros do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 27 de março de 19751 Página(s): 20
02975.001
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Cota: 02975.002Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estruturação Interna do CR - Constituição de uma Comissão Militar e de uma Comissão Política Pacto com os Partidos Políticos Organização do Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Precedências protocolares dos membros do CR Dependência do corpo cívico militarizado do Ministério da Administração Interna Benefícios e regalias de militares Movimentos de Libertação de Angola e imparcialidade das FA Descolonização em Angola na 'Capital' Relatório sobre o 28 de Setembro Militares nas Comissões Ministeriais de Saneamento Conselho militar restrito Limite de uso e porte de armas A URSS e a Conferência de Segurança Europeia Apoio externo da URSS A URSS e a NATO Brigada de Narcóticos sob a alçada da PJ Visita de Jean Paul Sartre ao RAL 1 Ocupação selvagem de casas Saneamento militarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 31 de março de 19751 Página(s): 27
02975.002
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Cota: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Legislação sobre o exercício do direito de voto Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75 Tribunal Revolucionário para o 11 de Março Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR Elementos do executivo nas sessões do CR Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal Portugal na NATO Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian Saneamentos nas actividades privadas Problemas no Ensino Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa Moção da 5.ª DIV./EMGFA Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975 Ocupação de casas Prisão de familiares do General Spínola Prisão de elementos da Força Aérea Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia Expulsão de militares Comissão Administrativa para o Montepio Geral Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas Declarações de MS e outros sobre o MFAFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 3 de abril de 19751 Página(s): 32
02975.003
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Cota: 02975.004Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Pontos Prévios: Situação Internacional Associações patronais CIP Situação nos Açores Passagem de competência para a Comissão Militar Projecto de DL sobre a nomeação de militares para outros serviços Pontos de Trabalho: 1 - Recurso da AOC 2 - Informação e convocação dos militares em serviço no Ultramar para a AMFA 3 - Reformulação do DL que regulamenta a AMFA 4 - Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE 5 - Proposta de reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON 6 - Projecto de estudo de sociologia eleitoral
Política económica do Governo Provisório Pesquisas petrolíferas ao largo da costa portuguesa Salário e rendimento máximos nacionais Campanha publicitária sobre medidas de carácter económico Situação na MadeiraEmissões dos partidos em campanha eleitoral Comissão ad-hoc para a Rádio e TVFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 10 de abril de 19751 Página(s): 28
02975.004
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Cota: 02975.005Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Recurso da AOC Informação e convocação de militares em serviço no Ultramar para a AMFA Reformulação do DL que regulamenta a AMFA Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON Estudo de sociologia eleitoral
Prisão de militares da Força Aérea Moção sobre o CEME Comissão Nacional de Eleições Emissões dos partidos na Rádio e na Televisão Comissão de Inquérito para o 11 de Março e prisões na Força Aérea Apoio a Portugal do Canadá, Jugoslávia, Rep. Fed. da Alemanha, Conselho da Europa e Comunidade Económica Europeia Diplomas sobre Associações Sindicais e Patronais, a analisar por Teixeira Ribeiro Projecto de Confederação da Indústria Portuguesa para a construção de casas Emigrantes dos Açores nos EUA Manifestações de portugueses no estrangeiro Campanhas de Dinamização Cultural do MFA nos EUA Processo do EMGFA contra 'A Capital' (notícias sobre Angola) Elementos do MFA de Angola na AMFA Apoio à Junta de Planeamento da Madeira Chefe de Estado Maior do Comando Territorial Independente Projecto de DL sobre a ocupação de casas, pelo Ministro da Administração Interna Declaração de voto do General Pinho Freire Relatório do 28 de Setembro Competência legislativa da Comissão Militar Suspensão do tempo de antena da FEC (m - l) Declaração de voto do Capitão Pinto Soares Suspensão do PDC, MRPP e AOC Controle prévio da programação da campanha eleitoral O MFA e a campanha eleitoral Programa da UDP na Televisão Protestos da FSP sobre o controle da campanha eleitoralFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 11 de abril de 1975 Página(s): 30
02975.005
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Cota: 02975.006Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Recurso da AOC Organização das informações Reformulação do DL que regulamenta a AMFA Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON DL sobre a limitação do uso e porte de arma
Competência da Junta de Planeamento do Arquipélago da Madeira Apreciação internacional do processo revolucionário português Legalização da Intersindical Contactos entre empresas e o CR Investigação sobre o CEME Proposta da Comissão de Inquérito para o 11 de Março Segurança pessoal e familiar dos membros do CR Análise do momento político Medidas de reforma agrária, exposição do Ministro da Agricultura Medidas relativas a trabalho e salários, exposição do Ministro do Trabalho Horários de trabalho e período eleitoral Rendimento e salário máximos nacionais, exposição do Ministro das Finanças Apoio militar para questões universitárias, exposição do Ministro da Educação Aprovação dos Seguintes Projectos de DL: Estruturação do Governo Provisório / Funcionamento do Governo Provisório / Limitação do uso de porte de armas Aumentos salariais Reclamação da FEC (m - l) sobre suspensão de tempo de antenaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 17 de abril de 19751 Página(s): 31
02975.006
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Cota: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Angola Organização das Informações Problema do Moxito Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA Precedências hierárquicas militares dos membros do CR Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica Discussão do projecto de DL em anexo G Associações Patronais Personalidade jurídica da Intersindical Associações Sindicais Lei Orgânica do Apoio do CR Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março Reedição do relatório do 11 de Março Política do Secretário de Estado do Turismo Esquerdismo nos sectores militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 24 de abril de 1975 Página(s): 19
02975.007
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Cota: 02975.008Assunto: Situação em Angola Entrevista de Rosa Coutinho a jornalistas jugoslavos e reacção do Presidente do Zaire Investimento do Mercado Comum em Portugal Empréstimos à Companhia de Electricidade Portuguesa AMFA Associações Sindicais Intersindical NacionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de abril de 19751 Página(s): 28
02975.008
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Cota: 02975.009Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Organização das Informações Consequências do DL sobre habitação
Portugal em conferência da NATO Imprensa Portuguesa Exército integrado angolano Relação Zaire Portugal Troca de adidos militares entre a URSS e Portugal Festa do 1.º de Maio Divergências entre os partidos políticos Posição da Intersindical Posição do CR Controle dos meios de informação de massas Resultado eleitoral Divisões no MFA Vencimentos dos militares na reserva e na reforma Comemorações do 25 de Abril na Guiné Substituição dos Chefes dos Estados Maiores Situação na Emissora Nacional e demissão do Tenente Coronel Calvão Borges Congelamento do livro Radiografia Militar pelos trabalhadores de 'O Século' Conselhos de Leitura em editoras nacionalizadas Benefícios aos membros do CR Presos do 28 de Setembro Ambiente laboral, exposição do Ministro do Trabalho Uso de armas potencialmente letais Alteração do Governo e substituição do PM Os Partidos da coligação e os Órgãos de Informação Análise da situação política Recepção dos partidos da coligação Conferência com Kaunda, Presidente da República da Zâmbia Relações com Mobutu Portugal como membro da NATO Movimentos de libertação de Angola Posto de Comando do COPCON Descontos a militares nas viagens de combóio Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel CorbalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de maio de 19751 Página(s): 12
02975.009
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Cota: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Organização das Informações Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis Independência do poder judicial Angola na Comunicação Social - RTP MPLA, Luanda Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal Apoio ao MPLA dos partidos da coligação Relações diplomáticas com a China Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros Situação na fábrica FNMAL Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio Política de crédito a empresas Organização de actividades terroristas em célula do CDS DL sobre a ocupação de casas Deslocação aos Açores de um elemento do CR Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea Oficiais em Serviços Administrativos Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa Congresso dos Tribunais Russel em Portugal Manifestação do 1.º de Maio Audiência do PR à Intersindical Apoio de Associações Sindicais estrangeiras Resultado das eleiçõesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 10 de maio de 19751 Página(s): 13
02975.010
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Cota: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Organização das Informações Situação política pós eleições Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito Reuniões restritas do CR Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS Presos políticos implicados no 28 de Setembro Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação Substituição da guarnição militar de Caxias Militares implicados no 11 de Março Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento Crimes dos legionários Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de maio de 19751 Página(s): 28
02975.011
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Cota: 02975.012Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Saneamento Posição dos Comandantes das Regiões Militares
Tratamento dos presos em Caxias Leitura de documentos de ordem pessoal e de política global pelo Major Pinto Soares Influência moderadora de Carlucci sobre Kissinger no auxílio a Portugal, exposição do Ministro do Trabalho Protecção a funcionário da embaixada dos EUA Auxílio de Cuba a Portugal Saneamentos na Função Pública Comissão Interministerial de Saneamento Saneamentos nas actividades privadas Descentralização dos poderes do CR e nomeação de Comandantes das Regiões Militares do Continente Pedido de exoneração de adjunto do CEMGFA e de membro do CR do General Lopes Pires Graduação do Major Pinto Soares como General para a nomeação como Comandante da Academia Militar Relatório do Major Arruda do SCDI Desmantelamento e ilegalização do MRPP Situação dos mecânicos dos telefones, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações Requisição de técnicos para as Centrais Telefónicas Sequestro de um dirigente da empresa EFACEC e acção do COPCON O Caso 'República', a actuação do PS e a Lei da Imprensa, exposição do Ministro da Comunicação Social Nomeação do Capitão Castro para a Comissão Política do CR Marcação de reunião extraordinária da AMFA
Continuação da reunião dia 22. MAI.75: Projecto de DL relativo aos ex - Legionários Roubo de automóveis Situação laboral na Hotelaria - Hotéis do Norte Saída do país de responsáveis por unidades produtivas Autorização do Conselho Nacional de Defesa de Angola para regresso de jornalista Nomeação de António Abel Teixeira Cardoso para Presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais Mudança de instalações do CR Posição de socialistas italianos sobre o Caso 'República' Situação em Angola Deliberação do CR sobre a PJM Conferência de imprensa do PSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de maio de 19751 Página(s): 22
02975.012
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Cota: 02975.013Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Audiência ao PS e ao PCP
03 - Audiência ao PS: Caso 'República' Inquérito ao 1.º de Maio Marginalização do PS Programa do MFA Pacto MFA / Partidos políticos O PCP e os Órgãos de Informação Situação na Emissora Nacional e na RTP Representatividade da Intersindical Eleições autárquicas Preenchimento de lugares públicos Crise do Governo Palma Carlos e princípio de colegialidade Discussão de problemas políticos no Conselho de Ministros Críticas ao PCP e a Álvaro Cunhal Posição do PCP, do PCI, do PCE e da URSS Situação da economia portuguesa A "Batalha da Produção" e as greves pós eleitorais Autoridade do Estado e grupos minoritários Coligação governamental Divisão entre os partidos políticos Críticas do CR ao PS Ligações MFA / PCP Milícias armadas da LUAR Resultados eleitorais Soberania da Assembleia Constituinte Facções organizadas do PCP e do PS no MFA Saneamentos de operários do PS Boletim do MFA Comissão de extinção da PIDE / DGS O MFA e a Coligação governamental Legalidade Revolucionária - LUAR e CDS Milícias armadas e autoridade revolucionária - UEC e MRPP Eleições nas Associações Sindicais Estatutos dos Sindicatos Albanização de Portugal Apoios da Europa Comércio com o Leste e o "3.º Mundo" Exemplo da NEP - Nova Política Económica de Lenine Sector agrícola Substituição de Comissões de Trabalhadores e Cooperativas por Comissões Administrativas Democracia interna das empresas Comissões de vigilância e recenseamento económico Frente PS PCP MDP/CDE Elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte A Igreja Católica e a Revolução - Bispo do Porto e Fátima Etapas para a construção do Socialismo, segundo MS
23 - Audiência ao PCP: O processo revolucionário e o processo eleitoral na Revolução Portuguesa Monopólios e latifúndios Pacto com os partidos A Coligação Governamental e a Assembleia Constituinte Conflitos com o MFA Coligação com o PPD Greves na RTP, no sector hoteleiro e na TAP Assalto do PCP aos Órgãos de Informação Processo eleitoralIgreja Católica A Ala progressista do Bispo do Porto e o processo revolucionário Estalinismo do PCP Diferenças entre o PCP, o PCE e o PCI Relações PCP e PC-URSS Sectarismo a nível das bases dos partidos A Batalha da Produção A cooperação partidária e a unidade sindical Boicote aos trabalhos da Assembleia Constituinte Posição do PCP sobre as milícias armadas Dissolução da ARA Liberdades democráticas e democracia política Política externa Política económica Relações internacionais Origem dos investimentos Etapas para o socialismo segundo Álvaro CunhalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de maio de 197518 Página(s): 30
02975.013
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Cota: 02975.014Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação política nacional Problema de armamento MFA e os trabalhos da Assembleia Constituinte
Comissão do MFA na Assembleia Constituinte Abertura da Assembleia Constituinte e convites Manifestação do PCP Moção do COPCON Partida do Primeiro Ministro para Bruxelas Nomeação dos comandantes da Academia Militar e Regiões Militares do Continente Dossiers enviados pelo PS Caso 'República' Situação laboral na Fundação Gulbenkian Comissão de Extinção da PIDE/DGSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 28 de maio de 19752 Página(s): 13
02975.014
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Cota: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS: Declaração de Princípios do PS Poder dos trabalhadores MFA e Democracia Política Eleições Controle partidário da Informação Lei de Imprensa Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral) Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense PS e MFA na Comunicação Social Igreja Católica e Revolução Unicidade Sindical Pena de morte Comissão ad-hoc para a Comunicação Social Correntes esquerdistas nos jornais Militares nos Órgãos de Comunicação Social Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional Eleições autárquicas Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte) Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários) Lei Sindical Coligação governamental PS no Conselho de MinistrosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 30 de maio de 19751 Página(s): 22
02975.015
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Cota: 02975.016Assunto: Pinheiro de Azevedo como PR Interino Encomenda de munições à FNMAL para Israel Relatórios confidenciais para a ONU sobre Angola Substituição de Veiga Simão na ONU Convite ao CR para reunião da AMFA em Moçambique Descolonização em Cabo Verde e relações PAIGC/Portugal, exposição do Alto Comissário em Cabo Verde acompanhado do Ministro da Administração Interna do Governo de Transição de Cabo Verde Análise da situação política e económica Mudança de instalações do CR Nomeação de grupo de trabalho para aprofundar ligação Povo MFA Discussão do Caso 'República', com a presença do Major Arlindo do COPCON Revisão da Lei de Imprensa Portugal e a NATO Batalha da Informação e imagem internacional de Portugal Projecto de DL relativo à ex - PIDE e ex - LP Julgamento de elementos da ex - PIDE e ex - LP em Tribunal Militar Revolucionário Saneamentos Comissão de Extinção da ex PIDE/DGS Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel Sacramento Marques, nomeado Subchefe do Estado Maior do Exército Situação nos Açores Cerimónia de recepção da astronauta soviética Valentina Terechkova Encerramento do Instituto Português Técnico Problemas no navio Cassinga Regalias dos agentes da Polícia Judiciária Atribuição de verbas aos Comandantes das regiões militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de junho de 19751 Página(s): 9
02975.016
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Cota: 02975.017Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Caso do jornal 'República'Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de junho de 19751 Página(s): 6
02975.017
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Cota: 02975.018Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação Interna Briefing sobre a Informação Tribunal Russel 5.ª Divisão Programa Nacional de Emprego Acção Cívica das Forças Armadas Situação nos Açores Situação na Madeira
Situação da Guiné (Bissau) e Cabo Verde, apresentada por delegação do PAIGC chefiada por Aristides Pereira Auxílio de Portugal à Guiné e a Cabo Verde Embarque de Companhia para Angola Relatório sobre visita a França, referindo a manutenção das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão e as prisões em Portugal, o acordo de importação de vinho do Porto e a emigração Apoios de Portugal à UNITA e ao MPLA Disciplina protocolar no CR Estruturação dos serviços da 5.ª DIV. / CEMGFA Nomeação de Ramiro Correia para Chefe da 5.ª DIV. Descentralização dos poderes dos Comandantes das Regiões Militares Exposição do Capitão Tenente Begonha sobre a actuação das Forças Armadas Comissão Executiva Permanente do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica Comissões Regionais de Emprego no âmbito do Programa Nacional de Emprego Reunião da Comissão Política do CR Confrontos entre o MPLA e a FNLA em Angola Áreas de ocupação militar em Angola Migração da população em Angola Caso da Rádio Renascença Substituição do Governador Militar dos Açores, General Altino de Magalhães Forças militarizadas nos Açores Isolamento da Madeira em relação ao Continente Separatismo na Madeira Igreja na Madeira Actuação dos militares na Madeira Pedido de visita do PR ou do Primeiro Ministro à Madeira Expulsão de militares das Forças Armadas Ocupação de propriedades e Reforma AgráriaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de junho de 19751 Página(s): 26
02975.018
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Cota: 02975.019Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estruturação do CR - proposta de nova Comissão Política e nova Comissão Militar resultante da reunião alargada da Comissão Política do CR, dos Gabinetes de Dinamização dos Três Ramos (GDE, GDA e GDFA) e de representantes do Comando Operacional do Continente (COPCON) Embarque de Companhia para Angola Neutralidade das tropas em Angola Informação sobre Angola e comunicados do CCPA Retirada de forças portuguesas em Angola e acordo com os Movimentos de Libertação Exposições da equipa económica do Governo Provisório - Ministro do Planeamento e Coordenação Económica e Ministro da Indústria Plano de Acção Política do MFA Reestruturação do MFA, do CCP e do CR Pedido de demissão do General Pinto Soares como Comandante da Academia MilitarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 20 de junho de 19751 Página(s): 30
02975.019
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Cota: 02975.020Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Plano de Acção Política do MFA - CR e Directório Político
Projecto de DL sobre despesas de representação para os Gabinetes Militares dos Comandos Chefes Material de guerra emprestado pela República da África do Sul Encomendas de Israel a fábricas portuguesas Nomeação de Otelo Saraiva de Carvalho como Comandante Operacional do ContinenteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 21 de junho de 19751 Página(s): 18
02975.020
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Cota: 02975.021Assunto: Estruturação Interna do CR - Comissão Central, Comissão Política, Comissão Militar, Comissão Executiva e Plenário do Conselho da Revolução Atribuição de verbas como despesas de representação a membros do CR Projecto de DL que cria os Serviços da Polícia Judiciária Projecto de DL que regulamenta o funcionamento do Tribunal Militar Revolucionário para o 11 de Março Convocação de reunião da AMFA Exposição sobre a audiência concedida ao Ministro do Planeamento e Coordenação Económica, Prof. MurteiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 27 de junho de 19751 Página(s): 7
02975.021
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Cota: 02975.022Assunto: Caso do Jornal 'República' Manifestação do Instituto Superior Técnico e do Liceu Pedro Nunes contra o Ministro da Educação e Cultura Agressão estudantil a militar Coordenação do Ministério da Comunicação Social (MCS) com a 5.ª DIV./EMGFA, documento apresentado pelo Ministro da Comunicação Social Controle indirecto da Informação Regulamento da Comissão de Análise dos Meios de Informação Medidas de Controle directo da Informação Revisão da Lei da Imprensa Acção do MCS sobre Directores dos Jornais Fornecimento de temas à Comunicação Social Jornais como órgãos oficiosos do MFA Controlo da orientação editorial e noticiosa Remodelação e substituição da equipa militar da RTP, presente na reunião Saneamentos na Rádio e Televisão Suspensão da programação da RTP, EN e RCP Dinamização dos Órgãos do MCS Publicação de boletins periódicos do MCS Sensibilização da opinião pública Coordenação MCS e Ministério dos Negócios Estrangeiros Qualidade e quantidade da informação Sondagens à opinião pública Contacto com profissionais da informação Imagem pública da Revolução de 25 de Abril Vigilância de correspondentes estrangeiros Criação de Escola Superior de Jornalismo Reestruturação da Imprensa Estatal, Nacional e Regional Redução do n.º de páginas dos jornais Fornecimento de papel para impressão Acordos colectivos de trabalho Sindicato de profissionais de imprensa Comissão Interministerial permanente Comissões Instaladoras para a criação de empresas públicas de notícias (ANOP), de distribuição e de edição Comunicados do CR na Comunicação Social Detenção de alunos do Liceu Pedro Nunes Novas Bases para o Ensino Superior, documento apresentado pelo Ministro da Educação e Investigação Científica Inquérito à Universidade Nova Aumentos de ordenado em empresas nacionalizadas Declarações fora das directivas da AMFAFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 30 de junho de 19752 Página(s): 30
02975.022
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Cota: 02975.023Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação Nacional Briefing sobre Informação Preparação da agenda da AMFA Pedido de audiência dos advogados e juristas progressistas
Visita a Inglaterra A Inglaterra e o Plano de Acção Política do Conselho da Revolução Portugal e o Mercado Comum Crise económica portuguesa e auxílio externo - aproximação à Alemanha Audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Vice - Presidente da URSS e ao Vice - Ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, referindo-se a descolonização em Moçambique, o papel de Portugal na Conferência de Segurança Europeia, o Convénio Cultural luso - soviético e a exibição de filmes pornográficos em cinemas portugueses Audiência de Vasco Lourenço ao Embaixador da Polónia - contactos Portugal / Polónia, o acordo económico e a visita de membros do CR à Polónia Visita a Itália do Capitão de Fragata Martins Guerreiro - contactos com os partidos e centrais sindicais italianos, o Plano de Acção Política, o pedido de auxílio português à CEE e o contacto entre sindicatos italianos e portugueses Caso 'República' Colaboração do Major Costa Neves com o MEIC no problema do Ensino Superior Actuação do COPCON Pedido de audiência do PCP ao CR Conferência sobre Timor Tribunal Russel Subsídio de alimentação a membros do CR Petição sobre antifascistas presos Moção aprovada pelo EM / COPCON Política salarial na CP e tarifas nos transportes públicos ferroviários, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações Expulsão do país de indivíduos perigosos para a Revolução Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Rádio Renascença (RR) Utilização da RR pela Igreja e "outras correntes de opinião" Plano de utilização das frequências de rádio, a elaborar pelo MCS Lei das Associações Sindicais e prorrogação do prazo das eleições Penhora de bens a empresários e proprietários ausentes do país Fuga de 89 ex - agentes da PIDE/DGS da Cadeia de AlcoentreFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de julho de 19753 Página(s): 17
02975.023
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Cota: 02975.024Assunto: Estudo da situação decorrente da greve nos TLP, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações e do Administrador dos TLPFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 4 de julho de 19751 Página(s): 3
02975.024
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Cota: 02975.025Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação Nacional Briefing sobre Informação Problema de Timor
Descolonização de Timor - Cimeira de Macau e Projecto de Lei Constitucional Pedido de demissão do General Lopes Pires Pedido de demissão do General Pinho Freire Leis da Reforma Agrária Ocupações selvagens Declarações de MS sobre a Batalha da Informação Batalha da Economia Comissão administrativa para o jornal 'República'Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de julho de 19751 Página(s): 7
02975.025
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Cota: 02975.026Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estudo da Situação Política
Saída de representantes do PS do Governo Audiência do PR ao PPD - situação nos Órgãos de Comunicação Social, os partidos e a Assembleia Constituinte, a ocupação de casas e propriedades, a intervenção das autoridades militares, a substituição de órgãos autárquicos e a marcação de eleições autárquicasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 11 de julho de 19751 Página(s): 6
02975.026
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Cota: 02975.027Assunto: Situação em Angola, exposições do Coronel Passos Ramos, do Tenente Coronel Vilas Boas, do Major Moreira Dias e do Capitão Guimarães: Ataques do MPLA às sedes do FNLA em Luanda Situação do MPLA, FNLA e FLEC Situação da população branca Protecção do Consulado do Zaire em Luanda Reforço militar de unidades portuguesas Actuação do CCPA Política das Forças Armadas em Angola Deslocação de elementos do CR a Angola
Situação nos Açores, exposição dos Majores Caçorino Dias e Queiroz de Lima: Independência Apoio ao MFA Prisões efectuadas Situação económica Tropas continentais Nomeações para cargos importantes Integração do General Altino de Magalhães, Comandante - Chefe dos Açores, no CR Estatuto de administração autónoma Visita do Ministro Melo Antunes Informação aos militares estacionados nos Açores Nomeação de elementos do PCP, MDP ou MES e saída do General Altino de Magalhães Ligação Açores / EUA pela colónia açoreana na América Anticomunismo Personalidade jurídica dos Açores como região Projecto de Lei relativo à Constituição da Junta Governativa dos Açores
Entrevista da Comissão Política do CR na RTP Campanha na Europa contra o regime português Saída do PS do Governo Projecto - guia para a ligação Povo - MFA Investimentos externos na AlemanhaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 14 de julho de 19752 Página(s): 8
02975.027
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Cota: 02975.028Assunto: Situação em Angola: Ofensiva do MPLA contra FNLA em Luanda Situação na zona do asfalto e situação da população branca Actuação das NF Posição da população negra face ao MPLA Ordens de Kinshasa, não confirmadas pelos RVIS, relativas às posições do FNLA Entrada do FNLA em Luanda e apoio das NT ao MPLA Situação a Norte do Rio Dange, Cabinda e Carmona Actuação do FNLA contra as NT e população branca Evacuação de tropas e população Secessão em Angola Aliança MPLA - UNITA Medidas tomadas pelos NF e por Melo Antunes em Angola
Projecto de DL sobre julgamento em Tribunal Militar de ex - agentes da PIDE / DGS Declaração de voto do Comandante Victor Crespo Declaração de voto do Major Costa Neves Nomeação de Tribunal Militar para o julgamento de ex - agentes da PIDE / DGS Saída dos representantes do PPD do Governo Comissão constituída pelo PR, PM e General Otelo para definição de uma linha de acção comum a impor ao CR e à AMFA Assuntos debatidos em sessões do CR - Comunicação Social Segurança nas prisões militares - Alcoentre e Caxias Reforço da segurança das prisões atribuído aos CEMFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 17 de julho de 19751 Página(s): 9
02975.028
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Cota: 02975.029Assunto: Discussão da situação em Angola, com a presença do Coronel Passos Ramos e do 1.º Tenente Sabino do CCPA: Posições no Norte de Angola, Carmona, N'gage e Sazaire Acordos do Alvor e rendição de tropas em Angola Companhia de Cavalaria de Portugália e os Fiéis
Situação nos Açores, exposição do PR e do Capitão Macedo com base em relatório do SCDI: Independência dos Açores Adesões à FLA Caciques locais Reforço militar Substituição do Comandante da PSP e do Chefe do Estado Maior do CTI Intervenção militar
Conferência dos países não alinhados em Lima - Peru Realização das reuniões da AMFA Competência do CR e do PR na formação do novo governo Comunicados da 5.ª DIV/EMGFA sobre acontecimentos do último fim-de-semana Coordenação 5.ª DIV / EMGFA / MCS Relação PCP / PS /MFA Proposta do PS para governo de salvação nacional Manutenção do PM e escolha do Chefe do Governo Política pró - Moscovo do PCP Oposição do PS ao PM Vasco Gonçalves Informação do Director do IARN sobre os Regressados Nacionais (Retornados) Proposta de sanções a jornalistas estrangeirosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 21 de julho de 19753 Página(s): 10
02975.029
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Cota: 02975.030Assunto: Situação em Angola: Moções da AMFA de Angola sobre a descolonização e decisão de parar a intervenção activa após dia 11 de Novembro Pedido de demissão do Alto Comissário de Angola e nomeação do General F. de Macedo para o cargo Deslocação de elementos do CR a Angola e presença de unidades de Comandos nas cidades Entrevista do PR a delegado de Agostinho Neto (Onambué) - posição do MPLA e incidentes entre as FAPLA e as Forças Portuguesas Conferência de Kampala - situação em Angola, a posição do MPLA e de Agostinho Neto e da FNLA, a intervenção da OUA e as posições da Argélia, do Zaire, do Congo Braza, da Tanzania, da Zâmbia e de Kurt Waldheim Savimbi e reunião a 4 com mediação da OUA
Directório do CR Declarações de voto: Capitão Vasco Lourenço General Pinto Soares Brigadeiro Pezarat Correia Major Melo Antunes Major Canto e Castro Major Costa Neves Comandante Crespo 1.º Tenente JudasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de julho de 19752 Página(s): 8
02975.030
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Cota: 02975.031Assunto: Situação em Angola: Confronto entre MPLA e FNLA e a segurança de pessoas e bens Retracção sobre as zonas urbanas e constituição de 4 zonas neutras de abrigo a civis - Cabinda; Luanda e cintura industrial; Lobito, Benguela e Nova Lisboa; Moçamedes e Sá da Bandeira Posse de Sazaire Substituição do Alto Comissário em Angola e dos 3 Comandantes Militares Governo em Angola Comissão de Conciliação da OUA em Luanda Deputação da OUA em Angola Transferência de poder em 11 de Novembro População branca retornada de Angola em Portugal, exposição do Tenente Coronel Amaral, director do IARN
Convocação de Comandantes e Delegados de uma só Região Militar para a reunião do CR Declaração de voto do Capitão Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 5 de agosto de 19752 Página(s): 5
02975.031
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Cota: 02975.032Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Informação sobre o processo de descolonização em Angola e Timor Aprovação de normas regimentais Reestruturação do CR
Situação de Timor, exposição do Major Mota e do Capitão Jónatas Publicação de documento sobre a descolonização em Angola, por proposta do 1.º Tenente Sabino Guerreiro Apoio internacional à descolonização Crise militar e crise política Partidos políticos e formação do Governo Reestruturação do CR Não comparência na Assembleia do Exército e da Força Aérea Crítica ao grupo dos nove Vasco Gonçalves declina o seu posto de CEMGFA União dos três Ramos das Forças Armadas Sistema de ADUS representativas Apoio das Forças Armadas a Costa Gomes como PR Pinheiro de Azevedo como PM CR como Órgão de soberania Elementos não desejados no CR Pedidos de demissão dos Generais Pinho Freire e Pinto Soares e do Capitão Sousa e Castro Situação na RMN Demissão do Comandante Contreiras do CR Associativismo de base dentro das Unidades Situação de Angola e proposta de soluções da OUA Saneamentos à esquerda nas Unidades O Governo e a violência Oferta de sabre de honra ao MFA pelas Forças Armadas da HungriaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 5 de setembro de 1975 Página(s): 11
02975.032
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Cota: 02975.033Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Reestruturação interna do CR Reestruturação da Assembleia do Movimento das Forças Armadas Situação do General Pinto Soares e dos Majores Melo Antunes, Victor Alves e Costa Martins Incidente no Regimento da Polícia Militar (Angola) Legislação revolucionária sobre a abordagem da Comunicação Social de acontecimentos de natureza militar Entrevistas aos Órgãos de Comunicação Social de elementos militares Declarações de elementos do Partido Popular Democrático (Sá Carneiro e Graça Moura) Formação do GovernoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 8 de setembro de 19752 Página(s): 18
02975.033
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Cota: 02975.034Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Aprovação da Lei 11/75 - Órgãos de Comunicação Social Situação no Regimento de Polícia Militar - Angola Exposição da Comissão Administrativa da Editorial República, S.A.R.L. Nomeação de Comissão do CR para Angola Posição do CR sobre o regresso a Portugal do General Spínola Reestruturação interna do CR - constituição do CR segundo a Plataforma de acordo constitucional, declaração de voto de Vasco Lourenço
Formação do Governo Nomeação de elementos do CR para cargos ministeriaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 11 de setembro de 19752 Página(s): 7
02975.034
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Cota: 02975.035Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Resultados das Assembleias dos Ramos e nomeação de Conselheiros efectivos Reestruturação interna do CR Projecto de Lei do SDCI Lei 11/75 - Órgãos de Comunicação Social Nomeação da Comissão para Angola Formação do Governo
Situação na Companhia Nacional de Navegação, exposição do Comandante Coutinho da Secretaria de Estado da Marinha Mercante e de Barros Moura do Ministério do Trabalho Nomeação de Chefe de Estado Maior Interino Detenção de Vera Lagoa do jornal 'O Tempo' Deslocação do PR e de elementos do CR à União Soviética, à Polónia e à SuéciaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 18 de setembro de 19752 Página(s): 14
02975.035
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Cota: 02975.036Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Reestruturação da 5.ª DIV. - O Ten. Coronel Ramalho Eanes e o Major Loureiro dos Santos são propostos para a chefia Reestruturação interna do CR Projecto de lei do SDCI Relatório sobre as declarações do PPD Delegação para Angola Reestruturação da AMFA Projecto de reestruturação de vários organismos para aumentar a eficiência do COPCON
Situação em Timor: Reféns da UDT Conversações com a FRETILIN Diligências do Embaixador da Indonésia
Situação em Angola: Retorno de nacionais e transporte para Kinshasa e Wuidoeck Apoio dos EUA e da OCDE a retornados Chefia do SDCI pelo Capitão de Mar - Guerra Martinho Comprido Dissolução do Regimento da PM
Criação de agrupamento militar de intervenção [AMI], chefiado pelo Brigadeiro Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio Reformulação da PSP e GNR Reforço dos Serviços de Informação (SDCI) Detenção ilegal de armamento e explosivos Reivindicações dos Deficientes das Forças ArmadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 25 de setembro de 19753 Página(s): 7
02975.036
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Cota: 02975.037Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação nas Forças Armadas Análise da situação política Deficientes das Forças Armadas
Apresentação de assuntos ao CR pelos SACR Quorum no CR Código de Conduta Revolucionária complementar do RDM e CJM Associativismo nas Forças Armadas Ocupação militar das Estações EmissorasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 2 de outubro de 19751 Página(s): 6
02975.037
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Cota: 02975.038Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Visita à Polónia e à URSS Situação em Angola e Timor Situação nos Açores Faltas de respeito ao PR no jornal 'O Tempo' Análise da Situação, exposições de membros do Governo Apoio do CR ao VI Governo Tribunais Militares para o julgamento do 11 de Março e PIDE/DGS - LP Reestruturação Interna do CR
Detenção de Vera Lagoa por abuso de liberdade de imprensa Plenário de 2 de Outubro do Quadro Permanente do EMGFA Convite de Cuba a elementos das FAP Visita do PR à Jugoslávia Visita a Portugal de delegação do Conselho Mundial da Paz Extinção da Comissão ad-hoc para a Imprensa, Rádio, TV, Cinema e TeatroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 10 de outubro de 19752 Página(s): 8
02975.038
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Cota: 02975.039Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Comissão do CR para Angola Comissão de Extinção da PIDE/DGS - LP Tribunais Militares para julgamento do 11 de Março e PIDE/DGS - LP Presos sujeitos ao foro militar Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação - o Tenente Coronel Castro Alves é indicado para Presidente Situação em Angola e Timor Situação nos Açores Reestruturação do COPCON Análise da situação Reestruturação interna do CR
Documento elaborado em plenário do EMGFA Relações PC - PS Novos Comandantes da GNR, PSP e GF Eficácia do Exército Exercício nacional com todas as Regiões Militares Delinquentes com processos externos à SPJM Diplomas legislativos relativos a Tribunal Militar ConjuntoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 16 de outubro de 19752 Página(s): 5
02975.039
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Cota: 02975.040Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Tribunais Militares para julgamento do 11 de Março e PIDE/DGS - LP Reestruturação do COPCON Reunião do CEME, Comandante do COPCON e Comandantes das Regiões Militares Análise da situação Situação em Angola e Timor Situação nos Açores Reestruturação interna do CR
AMI e Rádio Renascença Segurança nas prisões de Peniche, Caxias e Alcoentre Deslocação aos Açores de equipa ministerialFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 23 de outubro de 19752 Página(s): 8
02975.040
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Cota: 02975.041Assunto: Visita à Itália e à Jugoslávia Análise da situação, Governo Civil de Faro Situação em Angola: Documento do MNE sobre Angola Declaração de voto do Major Canto e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 27 de outubro de 19752 Página(s): 3
02975.041
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Cota: 02975.042Assunto: DL do Governo Provisório sobre o Controle da Produção Projectos de DL sobre a Segurança do Estado - PJ, PJM e armas de guerra Nomeação do General Alfredo Leão Tomás Correa para Presidente do Tribunal Militar Revolucionário Reestruturação interna do CR, com a nomeação do Major Canto e Castro para o sector do Saneamento Segurança e defesa nas prisões do foro militar Comissão de Inquérito para analisar as actividades do Tenente Coronel José Luís Ferreira da CunhaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 31 de outubro de 19751 Página(s): 18
02975.042
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Cota: 02975.043Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da situação Situação em Angola e Timor Situação nos Açores Reestruturação do COPCON Reestruturação interna do CR
Comissão de Inquérito para analisar as actividades do Tenente Coronel José Luís Ferreira da Cunha Obtenção de armamento O VI Governo e os Órgãos de Comunicação Social, designadamente a Rádio Renascença Tribunais e Saneamento Intervenção militar nas Emissoras de Rádio Situação do MCS e saída do Tenente Coronel Ferreira da Cunha a resolver pela PSP, GNR e AMI Operação militar na Rádio Renascença Nacionalização da Rádio Escutas telefónicas Comunicado do AMI sobre a Rádio Renascença Pedido de demissão do CR do Capitão Marques JúniorFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 6 de novembro de 19752 Página(s): 7
02975.043
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Cota: 02975.044Assunto: Reconhecimento dos governos de Angola a partir do dia 11 de Novembro: Posição da Comissão de Descolonização Documento de reconhecimento de Independência Posição da UNITA e FNLA no Governo de Angola Governo de unidade nacional em Angola Protestos do PPD e do PS em relação à Polícia Militar, na sequência de manifestação no Terreiro do Paço Declaração do Comandante Martins Guerreiro sobre a partidarização das Forças Armadas e a sua relação com o PCP, o MDP, o MES e o PSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 10 de novembro de 19753 Página(s): 3
02975.044
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Cota: 02975.045Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da situação Reestruturação do COPCON Reestruturação interna do CR
Proposta de reestruturação dos vários Comandos, entregue ao CEME e a membros do ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 13 de novembro de 19752 Página(s): 3
02975.045
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Cota: 02975.046Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da situação Reestruturação do COPCON Reestruturação interna do CR Situação em Angola
Elaboração e aprovação da Constituição da República Portuguesa Delegação para o funeral de Franco Situação em Timor e situação na ilha de Atauro Análise do expediente dos SACR Deslocação do PR a manifestação em Belém Declaração de voto do Capitão Sousa e Castro Leitura de moção sobre a situação militar, pelo Brigadeiro Melo Egídeo e pelo Coronel Jaime Neves Comunicado do Governo suspendendo as suas funções Dissolução do AMI Graduação do Capitão Vasco Lourenço em Brigadeiro, nomeado Comandante da Região Militar de Lisboa Direcção do COPCON pelo General Otelo, encarregue da aplicação do projecto Povo/MFA Comissão dependente da 5.ª DIV do EMGFA para as organizações populares unitáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 20 de novembro de 19753 Página(s): 9
02975.046
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Cota: 02975.047Assunto: Reunião de 23 de Novembro na RML O COPCON e a Força Aérea Regulamento de disciplina revolucionária Declarações de Otelo na TV sobre o Governo Declarações de voto do General Freire, PM e Major Canto e Castro Linhas políticas do MFA Ameaça de guerra civil Nomeação de Vasco Lourenço para novo Comandante da RML Leitura de moção de oficiais do EME pedindo a demissão dos Generais Fabião e Otelo Continuidade do COPCON Relação PCP PS Declaração de Otelo e atribuições do COPCON Declarações dos Comandantes Contreiras e Martins GuerreiroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 24 de novembro de 19754 Página(s): 5
02975.047
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Cota: 02975.048Assunto: Comando das Forças Armadas atribuído ao CEMGFA Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação do Coronel Marques Pinto para o SDCI Estado de Sítio parcial na zona da RML Exposições e propostas de vários elementos do CR sobre a situação Pedido de demissão do Capitão Marques Júnior Pedido de período de licença de Otelo, na sequência da extinção do COPCON pelo EMGFA Pedido de demissão do General Pinto Soares como director da Academia Militar Resolução do CR sobre a reestruturação de várias empresas proprietárias de periódicos nacionais, na sequência da exposição do Ministro da Comunicação Social Pedido de dispensa das reuniões pelo Comandante Contreiras Exposição do Dr. Constâncio sobre a política de salários e rendimentos Resolução do CR sobre renúncia do Almirante Rosa Coutinho Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente das SACR Suspensão do Comandante Contreiras Pedido de demissão do Almirante Filgueiras Soares como CEMA Nomeação do Almirante Souto Cruz para CEMA Independência de facção em Timor e interferência da Indonésia, exposição do Ministro da Cooperação e do Ministro dos Negócios EstrangeirosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 29 de novembro de 1975 Página(s): 13
02975.048
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Cota: 02975.049Assunto: Contestação ao CR Segurança nas reuniões do CR em relação à Comunicação Social Análise do 25 de Novembro Partidos Políticos Órgãos de Comunicação Social Posição do PPD e do PCP sobre a presença de militares na cena política Esquerda e PCP no processo político Prisão de elementos implicados no 25 de Novembro Comissões no CR para definição de missões políticas Revisão da Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Inquérito na Armada sobre o 25 de Novembro O MFA e o processo revolucionário Posição da direita militar Situação político - militar Posição da RMC face ao MFA Legalização das detenções do 25 de Novembro Os Serviços da Polícia Judiciária Militar e os processos do 25 de Novembro Nomeação de Comissão de Inquérito para o 25 de Novembro, presidida pelo Brigadeiro Luís António da Silva Araújo Julgamentos em Tribunal Militar Territorial Competências da PJM e do Tribunal na libertação de militares Detenções durante o Estado de Sítio Expulsão da Armada dos militares implicados no 25 de Novembro Ameaças à esquerda e caça às bruxas Partidarização nos quartéis e militarização das Unidades Relação dos Sindicatos, MUTI, etc. com unidades militares e com os Órgãos Superiores da política O PCP e o 25 de Novembro Reconstituição do CR Projecto político do MFA Carta de Garantia das Liberdades dirigida aos Partidos Políticos Restruturação das Forças Armadas Revisão da instituição dos Órgãos do MFA Leitura de carta do Capitão Sobral Costa Documento dos 18 em defesa do poder popular armado Leitura de carta do Major Costa Martins Os Generais Otelo e Fabião e o 25 de Novembro Casas de Reclusão para Militares e Casa de Reclusão da Trafaria MFA e Partidos Políticos Imagem do MFA e das Forças Armadas CR como único Órgão permanente do MFA Busca de armas Segurança do Vice Almirante Rosa Coutinho, do General Fabião e do General Otelo Demissão do CR do Capitão Tenente da Armada Almeida Contreiras Segurança dos elementos do CR Oficiais com mandato de captura Integração do SDCI no EMGFA Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente dos SACR Serviços de Vigilância Económica Serviços de Saneamento Serviços de Extinção da ex / PIDE / DGS, a dirigir pelo General Ribeiro de Faria Restruturação dos Serviços de Apoio do CR Libertação de dois oficiais da Força Aérea Libertação do General Kaulza de Arriaga Demissão do Coronel Pereira de Carvalho como director do jornal 'República' Saída de militares da Comissão Administrativa do jornal 'República' Tribunal Militar Territorial para julgamentos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro Proposta de desgraduação dos Generais Otelo e Fabião Comissão para elaboração de documentos do MFA Contacto do CR com Partidos Políticos, Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores e Delegados de Sindicatos fora da Intersindical Horário de reuniões do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de dezembro de 19756 Página(s): 15
02975.049
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Cota: 02975.050Assunto: Cargos de moderador e porta-voz do CR Posição de sindicatos e outros organismos relativamente ao 25 de Novembro, à Reforma Agrária, às Nacionalizações, ao Controle Operário, aos saneamentos, à Banca e ao processo de busca de armas Leitura de exposição do MUTI Leitura de exposição da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Grupo CUF Leitura de exposição da Comissão Administrativa do Rádio Clube Português e da Comissão de Trabalhadores da RTP Leitura de moção do MES Leitura de moções de cooperativas agrícolas Revisão do Pacto com os Partidos Remodelação do VI Governo Manifestação de Associação de Agricultores em Rio Maior e apelo a saída do CR do PR e do Major Melo Antunes Programa Político para o MFA Medidas para a Administração Pública Revolução Cultural ao nível da criança e do adolescente PCP como força antidemocrática Leitura de moção do Grupo Parlamentar do PS sobre a Revisão do Pacto com os Partidos Economia de Mercado e formas colectivas de produção Legislação sobre a intervenção das forças militarizadas Organizações Sindicais e unicidade sindical Libertação do General Kaulza de Arriaga Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas Disciplina militar e Código Disciplinar Reestruturação do CR Recursos de saneamentos na Função Pública e na Actividade Privada Recolher dos militares designados para o saneamento de empresas Desgraduação e saída do CR dos Generais Otelo e Fabião Nacionalização das emissoras de Radiodifusão, designadamente a Rádio Renascença Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Prisão de Custóias e detidos da Armada Criação de Tribunais Militares Territoriais, na sequência da extinção do Tribunal Militar Revolucionário e do Tribunal Conjunto Delegações no CR para assuntos burocráticos Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com a superintendência do Capitão Marques Júnior Serviços da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS, com a superintendência do Capitão Sousa e Castro Declarações do General Galvão de Melo e de Freitas do Amaral do CDS em Rio Maior e no 'Comércio do Porto', referindo-se o General Spínola Detenção de indivíduos sem culpa formada, nomeadamente como informadores da PIDE Apoio ao Torneio de Tiro dos Países Latinos e da Grécia Visita de Delegação Militar Portuguesa à Jugoslávia Levantamento da interdição de caça em todo o território nacional Nomeação do Coronel de Infantaria António Gaspar Melo como Director dos Serviços Prisionais Militares Nomeação do Aspirante a Oficial Miliciano António de Freitas Simões como Promotor de Instrução junto do Tribunal Militar RevolucionárioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 11 de dezembro de 19755 Página(s): 108
02975.050
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Cota: 02975.051Assunto: Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Carta das Liberdades Sufrágio para a eleição do PR Relação do CR com o PR, a Assembleia Legislativa e o Governo Eleições presidenciais (voto dos emigrantes), legislativas e autárquicas O CR como Tribunal Constitucional e como órgão de intervenção política Papel do PR e do PM Extinção da AMFA Nomeação de adidos militares Criação de lugares de adidos militares, em Lourenço Marques e em Belgrado Aprovação de DL sobre expulsão das fileiras Situação de militares implicados no 25 de Novembro que fugiram do país Passagem para a reserva do Major Costa Martins Transferência de detidos em Custóias para prisões na Guarda Entrega de armas de guerra às autoridades civis e militares Nomeação de Comissões para a inspecção de vários serviços dependentes do CR: SACR, CODICE, 5.ª DIV., SDCI, Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS / LP e COPCON Integração no CR do Brigadeiro Pires Veloso e do Major Victor Alves Integração no CR dos Secretários Gerais dos partidos no governo e de juristas Comandantes das Regiões Militares no CR Lei Constitucional relativa às Bases Fundamentais para a reestruturação das Forças Armadas Visita de delegações estrangeiras a presos de Custóias Detidos da ex - PIDE / DGS Fuga do Almirante Henrique Tenreiro Tratamento prisional dos presos do 11 de Março e do 25 de Novembro Situação da empresa Molaflex Promoção do Comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida d'Eça a Contra Almirante da ArmadaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 15 de dezembro de 19753 Página(s): 22
02975.051
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Cota: 02975.052Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Apreciação da situação política - posição dos operários da cintura industrial de Lisboa, os contratos colectivos, as restrições salariais, as medidas de emergência e de austeridade decretadas pelo Governo, a situação nas empresas Mesa e Siderurgia, a Indústria de Guerra e o âmbito do Plano Geral de Austeridade (preço da gasolina) Presos do 28 de Setembro, 11 de Março, 25 de Novembro e da ex PIDE / DGS, referindo-se um relatório do Secretariado Internacional de Amnistia, o auxílio ao CR da Ordem dos Advogados e a concessão de amnistias e aprovando-se uma Lei Constitucional sobre o direito de impugnação e de recurso Dependência administrativa dos Serviços de Extinção da ex PIDE / DGS Plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos Directivas às Forças Armadas Garantia do exercício da função judicial Estatuto orgânico de Macau Tribunais Militares Territoriais Situação dos "retornados", referindo-se o papel do IARN, cujo presidente esteve presente, e da Secretaria de Estado dos Retornados - Comissão Nacional de Apoio aos Retornados Resolução sobre a nova Tabela Salarial para o pessoal civil das fábricas das Forças Armadas, referindo-se também as tabelas salariais em unidades fabris do Estado, a situação no Arsenal do Alfeite, na Lisnave e na Setenave, um Código de Vencimentos e Salários Nacional, a rentabilidade das empresas fabris das Forças Armadas e assistindo-se ainda à exposição da Comissão que propôs a nova Tabela Salarial, presidida pelo Brigadeiro Espadinha dos OGMA Reestruturação do VI Governo Autorizações de saída para o estrangeiro, congelamento de contas e mandatos de captura Situação do prédio da Rua Castilho n.º 50 Rádio Renascença
Reestruturação do VI Governo Resolução sobre as audiências concedidas pelo CR Ratificação de DL relativo a empréstimo ao Governo Ratificação do Código de Investimentos Estrangeiros Resolução sobre a expulsão do Exército de 20 militares Integração no CR dos Capitães de Fragata da Armada Victor Manuel Trigueiro Crespo e Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa Membros do Governo no CR Debate sobre a Reforma Agrária, referindo-se a política dos Centros Regionais no Alentejo após o 25 de Novembro, a ocupação de terras e um estudo da CUF Nomeação de Comissão para reunir com Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do AlentejoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 22 de dezembro de 19753 Página(s): 64
02975.052
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Cota: 02975.053Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Apreciação da situação política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Garantia do exercício da Função Judicial (Funcionamento dos Tribunais) Estatuto Orgânico de Macau Situação do Prédio da R. Castilho n. 50 (propriedade da empresa Grão-Pará, SARL) Rádio Renascença
Detidos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro Manifestações junto às Cadeias de Custóias e Caxias Medidas de austeridade Situação Económica Acção dos grupos de extrema-esquerda e de extrema-direita Campanha contra o VI Governo - Comunicação Social Sistema de Informações Sintomas de novo golpe Funeral de um agente da Polícia de Segurança Pública A influência da TV (RTP) e da Rádio nas populações do Norte Presos de Custóias Comité Russell Expulsão do país de Tom Liestrick e François Lederc - legislação IV e V Governos Provisórios Situação dos Retornados Descolonização Proposta relativa aos Órgãos de Informação Artigos reaccionários no 'Comércio do Porto' Reuniões relacionadas com a Construção Civil Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Agricultores (Rio Maior) - Audiência Actuação da GNR nos incidentes de Custóias - motins Processos da PIDE / DGS / LP - Secretariado da Amnistia Tribunais Militares Nomeação do Brig. Joaquim Rodrigues de Carvalho - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação Acordo entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal - guardas das passagens de nível Reestruturação da Reforma Agrária - RTP Delegação em Angola da ex - PIDE / DGS / LP Processos relativos à fuga de detidos no Campo de S. Nicolau, Angola Aposentados da ex - PIDE / DGS / LP Aplicação das regras de saneamento na Banca e nas Companhias de Seguros 25 de Novembro - Inquérito, processos, competência da Polícia Judiciária Militar Desaparecimento de documentação, no âmbito do SDCI, nos dias 25 e 26 de Novembro Criação dos Serviços Prisionais Militares com Estatuto Legal Audiência a delegação do Partido Comunista Português para assuntos relativos aos Açores e à Madeira Votação e aprovação de proposta relativa à passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves Assinatura da Nova Tabela Salarial do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Congelamento da Contratação Colectiva de Trabalho Revisão dos vencimentos dos militares Nomeação dos Capitães de Fragata Victor Crespo e Almeida e Costa como membros do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 6 de janeiro de 19764 Página(s): 27
02975.053
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Cota: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal) Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Rádio Renascença Vencimentos dos militares Orçamentos dos ramos das Forças Armadas Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado Pensões da Caixa Nacional de Pensões Código de Vencimentos e Salários Nacionais Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares Oferta de material às Forças Armadas pela NATO Orçamento militar da Nação Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Federação do Sindicato dos Metalúrgicos Questão do jornal 'República' Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial' Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Saneamentos em empresas privadas Protestos relativos à política do Governo Detenções do 25 de Novembro Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo Equipa governamental das Finanças e da Indústria Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais Situação em Angola, regresso de portugueses Situação em Timor, conferência com delegado da ONU Reunião de agricultores em Braga Reforma Agrária Ministro da Agricultura Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP Criação de um Partido Agrário Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar Gestão das Unidades Militares Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro Reestruturação do Governo e diferendos partidários Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa Os Partidos políticos e a Economia Ataques à descolonização e aos militares democratas Política do PPD PPD e CDS - Comunicação Social O CR e a Situação Política Voto de confiança do CR ao PR e ao PM Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social Delegação de poderes no Major Canto e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 12 de janeiro de 19764 Página(s): 33
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Cota: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Directivas às Forças Armadas Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa' Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira População dos Açores - economia e transportes Combate à pornografia Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação Serviço de Informações Empresas de distribuição de cerveja Administração de Empresas Nacionalizadas Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974 Retrocesso da Revolução Passagem à reforma de um Oficial da Armada Situação dos detidos como implicados no 11 de Março Constituição de um Conselho restrito Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola Comissão de Análise à Reforma Agrária Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos Órgãos de Informação - Televisão Lei de Imprensa Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA Projecto de calendário eleitoral Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos Promulgação da Constituição da República Portuguesa Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de janeiro de 19764 Página(s): 30
02975.055
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Cota: 02975.056Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da situação política Situação em Angola Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro: situação dos presos Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Correspondência recebida pelo CR Contas bancárias e demissão do Alm. Henrique Tenreiro Projecto de DL que prevê a reintegração de funcionários públicos demitidos Posição do CR face a elementos da ex - PIDE / DGS / LP e a elementos envolvidos no 25 de Novembro Situação de elementos da ex - PIDE / DGS / LP Reintegração dos elementos afectos à ex - PIDE / DGS / LP Pensões de reforma Aumento das pensões dos militares reformados Disparidades nas pensões dos militares da mesma categoria hierárquica Criação de um grupo de trabalho para as pensões de reforma a nível nacional Elaboração de um Código de Vencimentos e Salários Nacionais, rendimento máximo e eleições para a Assembleia Legislativa Fuga de técnicos especializados desde o 25 de Abril de 1974 Medidas governamentais de salários e rendimentos Projecto de Estatuto de Asilado Político Relatório da Direcção do Serviço de Administração do Ministério do Exército Falta de liquidez do Exército Pedido de indemnização do Presidente da Câmara de Gondomar relativo a prejuízos por atentado bombista Moção da Comissão de Libertação dos Antifascistas Presos Moção da Comissão Coordenadora do Secretariado Permanente dos Familiares dos Militares Revolucionários Presos Tratamento dos militares presos no Forte de Caxias por implicação no 25 de Novembro - Tentativa de fuga do 1.º Ten. Judas, uso de algemas Expulsão das fileiras de militares implicados no 11 de Março Comissão de Averiguação de Violências praticadas sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Audiência com uma Comissão de Delegados do Sindicato da Construção Civil Audiência de uma Comissão Alargada dos Promotores do Comício de 17 de Janeiro no Estádio 1.º de Maio Distorção da Informação e Censura Interna nos Órgãos de Comunicação Social - RTP Audiência de trabalhadores do jornal 'República' Jornal 'República' entregue à Administração da Empresa Editorial República Pedido de audiência de uma Comissão de Delegados da Confederação dos Agricultores de Portugal Ocupações selvagens Reforma Agrária no Norte e no Sul Ocupações posteriores a 25 de Novembro de 1975 Apoio ao Comandante da Região Militar Sul Confederação dos Agricultores de Portugal Situação do Centro Regional de Reforma Agrária e do Conselho Regional de Reforma Agrária de Évora Reunião da Comissão de Delegados da Confederação dos Agricultores de Portugal, membros do CR e Governo Situação em Angola - MPLA Ponte aérea na região sul de Angola, dominada pela FNLA - GRUPO CHIPENDA e UNITA Recuo das tropas sul africanas Relações críticas entre Portugal e o MPLA e relações com Moçambique e Guiné Contactos com o MPLA Gen. Galvão de Melo e a descolonização de Moçambique Lei da Nacionalidade e passagens na ponte aérea Revisão do Pacto com os Partidos Políticos - posição do PS e Plataforma mínima Promulgação da Constituição da República Portuguesa Projecto de Estatuto da Empresa Pública RTPFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 26 de janeiro de 19762 Página(s): 22
02975.056
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Cota: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos do SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Reforma Agrária Directiva às Forças Armadas Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional Projecto de Pacto da Comissão do MFA Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR Poderes e funções do PR Constituição e funções do CR Estrutura da Comissão Constitucional Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais Situação da Reforma Agrária Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA Extinção do SDCI Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR) Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base Situação política nos Açores Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte Saneamento do Eng. Victor Veres Estágio de instrução político-militar Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte Alteração do símbolo do MRPP Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 9 de fevereiro de 19763 Página(s): 37
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Cota: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola Problema político em África Forças políticas europeias e americanas em África Pedido de passaporte português por Chipenda Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola Território de Angola e MPLA Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens: OUA França Inglaterra CEE RFA EUA Zâmbia Grupo dos Nove da Europa China Privilégio das relações Portugal / Angola Problema dos retornados Posição dos partidos políticos Governos Provisórios e política externa SG do PS Estratégia política para a África Austral Intervenção militar de Cuba e da URSS Saída de cobre das minas da Zâmbia Relações Portugal / China Força Aérea Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa Indemnizações de guerra Forças progressistas e não progressistas Guerrilha Descolonização Zaire República da África do Sul Grupo FNLA / UNITA Pressões da Cintura Industrial de Lisboa Pressões dos retornados e de agrários Consulta às Forças Armadas Mercado Comum Isolamento de Portugal Posição do PS MS PCP Acção de Rosa Coutinho em Angola Presidente do MPLA Escola Militar das Forças Armadas do MPLA Preparação prévia dos militares e da população CR como Órgão Consultivo do PR Forças Militares Portuguesas em Angola Independência de Angola Independência de Portugal Colonialismo Famílias dos cubanos em Angola Famílias Portuguesas Retornadas O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM Reacção da direita Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte Voto dos Emigrantes Emigrantes como deputados eleitos DL da actualização das pensões de reserva dos militares Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos Pacto com os Partidos Políticos Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 14 de fevereiro de 19764 Página(s): 16
02975.058
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Cota: 02975.059Assunto: Debate sobre o Reconhecimento da República Popular de Angola: França Suécia Finlândia Inglaterra PPD Retornados PS Consequências do reconhecimento para Portugal URSS Estados Unidos da América MPLA Portugueses em Angola Negociações PS / MPLA Campanha Eleitoral Unidades da Região Militar Sul Consulta às bases Oposição ao reconhecimento no seio das Forças Armadas Assuntos internos de Angola Interesses partidários Região Militar de Lisboa Ida do Alm. Rosa Coutinho a Angola Comandos da Armada Consenso dos partidos políticos e reacção da Armada Vínculo dos Conselheiros às resoluções do CR Saída do PS e do PPD do Governo Plataforma mínima de acordo do PS e do PPD face ao reconhecimento Convocação dos SG do PS e do PPD Coesão interna do CR e Unidade Nacional Suspensão do Jornal 'O Diabo' pela publicação do artigo O Senhor Gomes de Chaves de Vera Lagoa Nomeação de uma Comissão de Inquérito para o Banco da Agricultura Prorrogação do prazo para a aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia ConstituinteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de fevereiro de 19762 Página(s): 13
02975.059
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Cota: 02975.060Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola: Posição do PS (SG MS) e do PPD (SG) Contactos de MS com os Embaixadores dos Estados Unidos da América e da Jugoslávia e com os países nórdicos Agravamento das relações com Angola Insegurança dos Portugueses em Angola Congelamento de contas bancárias Estágio de Instrução Político-Militar no Instituto de Altos Estudos Militares Manifestação no Terreiro do Paço com militares fardados Entrevista do Maj. Otelo a um jornal com afirmações caluniosasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 20 de fevereiro de 19763 Página(s): 3
02975.060
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Cota: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Situação nos Açores e na Madeira
Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau) Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976 Segurança nas reuniões do CR Eleições para a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Competência dos Tribunais Militares Cumprimento de penas de prisão por militares Sindicalismo nas Forças Armadas Criação do Estado Maior das Forças de Segurança Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições DL sobre a Companhia de Seguros Garantia Indemnizações à Rádio Renascença Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar Dependência dos SPJM Alojamento dos retornados Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976 Período eleitoral Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola Influência do CR na vida política do PaísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 23 de fevereiro de 19761 Página(s): 45
02975.061
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Cota: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Militar Situação nos Açores
Situação em Angola Reconhecimento da República Popular de Angola Discursos e declarações de membros do CR Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2 Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS Inscrição do MRPP como partido políticoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 8 de março de 19763 Página(s): 31
02975.062
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Cota: 02975.063Assunto: Situação política Radicalização das posições dos partidos políticos Audiência do PR a dirigentes de organizações políticas, sindicatos e outras entidades não especificadas Audiência a Freitas do Amaral, Presidente do CDS, referindo-se, nomeadamente, o encontro entre o Presidente Tito da Jugoslávia e o PR português nos Açores, um atentado contra Tito, a radicalização das posições dos partidos políticos, os assuntos a debater na campanha eleitoral: descolonização, autonomia dos Açores e da Madeira, independência dos Açores e textos em manuais escolares de História e Geografia Programas e textos dos livros escolares para o ensino primário e secundário Função Pública Segurança do Presidente Tito nos Açores Atitude do PM na Cimeira Socialista no Porto, dias 13 e 14 de Março Suspensão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária, Eng. Victor Louro - declarações em Évora Audiência do PR ao PCP - atentado preparado contra o PR nos Açores, situação do PCP nos Açores, a FLA e o PPD e o CDS e a condução da propaganda eleitoral Apoio do CR à Lei da Greve Remuneração nos períodos de greve Comissões Administrativas e de Gestão Audiência do PR a uma Comissão de Trabalhadores do 1.º Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais Socialistas, realizado em Aveiro Audiência do PR a uma Comissão de Representantes dos Sindicatos do Porto, referindo-se, designadamente, a posição do Delegado do Ministério do Trabalho no Porto Reunião com os SG do PCP, do PPD e do PS e o Presidente do CDS - Campanha Eleitoral Descolonização Autonomia dos Açores e da Madeira Independência dos AçoresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 15 de março de 19767 Página(s): 11
02975.063
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Cota: 02975.064Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política e Militar Apreciação da Situação da Reforma Agrária Relações com as ex - colónias
Prestígio dos Chefes Militares Calendário Eleitoral Elaboração da Constituição da República Portuguesa Henrique de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte Conversações do Cap. Sousa e Castro com os dirigentes do CDS, PCP, PPD e PS Independência dos Açores Descolonização Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político-Administrativo dos Açores Eleições para a Assembleia Constituinte, 25 de Abril de 1974 Competência dos Administradores por parte do Estado e Comissões Administrativas Revogação da Lei n.º 8/75 Julgamento dos responsáveis pelo Fascismo Confederação da Indústria Portuguesa Avaliação pelo Banco de Portugal de diamantes apreendidos pela Junta de Salvação Nacional Taxas da Radiodifusão e Radiotelevisão Situação de viaturas à ordem dos Serviços de Apoio do CR Conversações do PR com o Marechal Tito no Algarve Reconhecimento da República Popular de Angola Cubanos em Angola Interferência russo-cubana em África Relações Jugoslávia / Portugal Conferência de Colombo e queda do Terceiro Mundo Relato das entrevistas do PR a Álvaro Cunhal, do PCP, a Afonso Dias, da UDP e a uma delegação dos Sindicatos da Construção Civil Visita de Álvaro Cunhal a Moçambique e Angola Transportes marítimos e aéreos, contencioso financeiro e retornados - Angola e Moçambique Período pós - 25 de Novembro Expulsão de um cidadão boliviano de Portugal Audiências do Ministério do Trabalho ao Sindicato da Construção Civil Portaria de novos salários Diuturnidades da Função Pública Inscrição do MRPP Impressão dos boletins de voto Campanha pródivisionista das Forças Armadas1 6 de Março de 1974 25 de Abril de 1974 Ataques pessoais aos membros do CR Artigo de um oficial preso no jornal 'O Sol' Declarações do Alferes Marcelino da Mata ao jornal 'O País' Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Posição dos Tribunais relativamente à Imprensa Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - Meios de Comunicação Social e Empresas RodoviáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 23 de março de 19769 Página(s): 11
02975.064
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Cota: 02975.065Assunto: Reclamação do PCP relativa ao símbolo do MRPP Boletins de voto Calendário Eleitoral Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político Administrativo - Assembleia Regional dos Açores Regresso do Gen. Spínola Gen. Altino de Magalhães - Situação nos Açores Retenção do navio "Corvo" em Lisboa, greve salarial da tripulação - Açores Actos ilegais do Banco Micaelense - Açores Vinda ao Continente do Brig. Menezes, Cte. Militar dos AçoresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 25 de março de 19764 Página(s): 6
02975.065
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Cota: 02975.066Assunto: Promulgação da Constituição da República Portuguesa Saneamento da Função Pública e Regiões Autónomas - artigos da Constituição da República Portuguesa Discurso do PR na Sessão de encerramento da Assembleia Constituinte Aprovação do Projecto de DL relativo aos comportamentos em campanha eleitoral Nomeação de uma Comissão a que se refere o n.º 1 do Art.º 3.º do DL n.º 234 - A/76, de 2 de Abril de 1976, composta pelos oficiais José Manuel da Costa Neves, Manuel Beirão Martins Guerreiro, José Bernardo do Canto e Castro, Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e António Alves Marques Júnior Relatório do 25 de Novembro Projecto de Apelo às Universidades Portuguesas Ministro da Educação e Investigação Científica Campanha de calúnias relativa ao CR e às Forças ArmadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 2 de abril de 19763 Página(s): 10
02975.066
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Cota: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação política e militar Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa Política de regresso dos patrões Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Serviço Cívico Estudantil Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia Incidentes em Mirandela Senado Universitário do Porto Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto Campanha contra o PCP Actuação de organizações políticas no Alentejo Meios de Comunicação Social Direito e liberdade de reunião Forças de Segurança Campanha da UDP contra a PSP e a GNR Situação no Alentejo Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário' Comícios do PDC Campanha Eleitoral Descolonização Independência dos Açores e da Madeira Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre Actuação do Comandante da Região Militar do Sul Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar Código de Justiça Militar Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 5 de abril de 19765 Página(s): 9
02975.067
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Cota: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores Descolonização de Timor Apreciação da Situação Política Serviço Cívico Estudantil Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social Controle de estrangeiros em território nacional Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA Situação em Divisas e Reservas de Ouro Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior Situação financeira na Comunicação Social Situação dos trabalhadores da Editorial 'República' Situação agrária em Montalvão, Portalegre Detidos do 25 de Novembro Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro Código de Justiça Militar - deserção Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de abril de 19763 Página(s): 17
02975.068
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Cota: 02975.069Assunto: Projecto de Estatuto Provisório para os Açores - Posição do Gen. Altino de Magalhães, Junta Regional dos Açores Projecto de Estatuto Provisório para a Madeira Prisioneiros portugueses em Timor Incidentes durante o Acto EleitoralFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: domingo, 25 de abril de 19763 Página(s): 4
02975.069
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Cota: 02975.070Assunto: Constituição da República Portuguesa e Leis Militares Reintegração do Prof. Veiga Simão Passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves Requisição de avião do BIP para o Serviço Director e Coordenador da Informação Utilização pelo PR, CR e Governo de aviões não pertencentes à Força Aérea Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Protesto relativo à transmissão pela RTP de um jogo de futebol no dia 1.º de Maio Problema financeiro e dos trabalhadores da empresa Editorial 'República' Projecto de regulamentação relativo à Lei n.º 8/75 Parecer relativo a um estudo histórico sobre o MFA a realizar na Universidade de Wales, com bolsa da Fundação Gulbenkian Readmissão de pessoal civil das Missões Hidrográficas Projecto de Lei Eleitoral para eleição do PR Serviço Militar Obrigatório e possibilidade de continuidade no serviço efectivo Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores - águas territoriais e zonas de domínio económico (Conferência do Mar em Nova Iorque); direito de voto dos emigrantes Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira Declaração de Voto do Gen. Pinho Freire Análise da situação política Posição dos dirigentes dos quatro partidos políticos mais votados - futuro Governo e eleição do PR Publicação de artigos de imprensa periódica ofensivos para os militares Acabar com a publicação do suplemento do jornal 'O Século' - 'O Século Hoje' Revisão do art.º 66.º da Lei de Imprensa Declarações de Sá Carneiro em mesa redonda na Televisão - modificações no VI Governo acordadas na Plataforma de Acordo ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 29 de abril de 19763 Página(s): 7
02975.070
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Cota: 02975.071Assunto: Calendário para as eleições do PR, das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Descolonização de Timor Prisioneiros portugueses em Timor Prisioneiros portugueses em Angola e Moçambique Comissão de Descolonização Relações Portugal / Angola
Posição da República Popular de Angola face a Portugal - queixas de Silas Cerqueira sobre: Artigos em jornais portugueses Telegrama do PS Questão da Casa de Angola Barragens do Cunene e navegação no Rio Zaire Acordos com a Gulf Oil
Visita de António Macedo a Angola Nomeação do Maj. Abreu como Embaixador na República Popular de Angola Relações diplomáticas com Angola Assalto à sede do Comité de Acção do MPLA do Porto Interferência de organizações estrangeiras em assuntos de natureza interna do país - Aeroporto de Lisboa Controle de pessoas e bens nos portos e aeroportos Protesto do Brig. Vasco Lourenço relativo à ausência de Conselheiros no CR Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Conferência do Grupo de Intervenção Socialista em Lisboa Convite da Roménia a delegação do CR Comissão Constitucional do CR Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa - saneamentos Alteração da Lei de Imprensa Orçamento e despesas militares - diuturnidades
Análise da Situação Política: Posição pós-eleitoral dos partidos políticos Base de apoio ao futuro governo Importância do PR Governo de Integração de Partidos Políticos Plataforma de Acordo com os Sindicatos
Recandidatura do PR Normas de localização de manifestações e acção das forças militarizadas e militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 4 de maio de 19764 Página(s): 20
02975.071
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Cota: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER) Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa Alteração da Lei de Imprensa Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública Diuturnidades das Forças Armadas Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança Candidaturas à Presidência da República Desenvolvimento da política dos partidos Coesão das Forças Armadas PPD CDS Coligações partidáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 11 de maio de 19763 Página(s): 13
02975.072
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Cota: 02975.073Assunto: Situação do Cap. Sousa e Castro na superintendência do Serviço de Coordenação da Extinção da ex - PIDE / DGS / LP Exposições escritas ao CR do Cap. Sousa e Castro, do Gen. Ribeiro Faria e do Cor. Carlos Gonçalves Promoções nas Forças Armadas e reestruturação dos quadros Princípios regularizadores das indemnizações relativas às nacionalizações - empresas nacionalizadas, situação dos câmbios Diuturnidades nas Forças Armadas Julgamento de Vera Lagoa - artigo no 'O Diabo' sobre o PR A Imprensa e a Constituição da República Portuguesa Voto por representação nas eleições presidenciais Aplicação do regime de Saneamento da Função Pública a militares Livro Branco sobre a descolonização Instituto de Altos Estudos da História da Expansão Portuguesa Prisioneiros portugueses em Timor - Ten. Cor. Magiolo GouveiaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 21 de maio de 19762 Página(s): 12
02975.073
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Cota: 02975.074Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Promoções no Exército Audiência do PR ao Embaixador dos Estados Unidos da América - fornecimento de material bélico ao abrigo do "Bellment Agreeman", visita do Ministro da Defesa dos Estados Unidos da América a Portugal Calendário dos julgamentos dos elementos da ex - PIDE / DGS e LP Promoções no Exército Empréstimo de avião do BIP (Banco Intercontinental Português) ao SDCI Descongelamento de bens e contas bancárias dos implicados no 28 de Setembro, no 11 de Março e no 25 de Novembro Abertura da Feira Internacional de Lisboa Actuação de Jorge Jardim em Moçambique Princípios de regularização das indemnizações relativas às nacionalizações Balanços de empresas nacionalizadas e públicas referentes aos anos de 1972, 1973, 1974 e 1975 - CP, CTT, Marconi, CUF, Siderurgia, Cimentos, AC, J. Pimenta, CTM, Porto de Lisboa, TAP, Setenave, Carris, Cervejas e Metropolitano Candidatura à Presidência da República Serviço de Informação - 2.ª Div. / EMGFA, Comunicação Social e 5.ª Div. / EMGFA Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCONFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 31 de maio de 19763 Página(s): 8
02975.074
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Cota: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976 Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976 Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças' Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar Greve dos funcionários da Administração Local Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON Declaração de voto do Cap. Marques JúniorFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 7 de junho de 19763 Página(s): 11
02975.075
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Cota: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Campanha eleitoral do PM para PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 14 de junho de 19762 Página(s): 11
02975.076
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Cota: 02975.077Assunto: Revisão da nomeação de oficiais para a Comissão Administrativa da Herdade dos Machados Projecção do diaporama A Ilha (audiovisual para o Ensino da responsabilidade do SEOP / MEIC, editada pelo ITE) , apreendido pelo Brig. Carlos Azeredo na Madeira - declarações de conselheiros sobre o assunto Substituição dos Governadores e Comandantes Chefes dos CTI da Madeira e dos Açores Projecto de alteração de artigo do Código Penal, relativo a difamações a entidades que exerçam autoridade pública, civil ou militar Assistência judiciária a classes desfavorecidas Legislação sobre Habitação - ocupações e despejos Legislação sobre delitos de Imprensa Poder Judicial e Constituição da República Portuguesa Comissões para a remodelação do Código Penal e do Código do Processo Penal Independência do Poder Judicial Composição do Conselho Superior da Magistratura Organismos ligados à Imprensa Informações relativas a ataque cardíaco do PM Alm. Pinheiro de Azevedo no Porto - candidatura do PM a PR Substituição temporária do PM pelo Cte. Almeida e Costa Exposição ao PR de uma Comissão de Trabalhadores do Complexo de Sines - Assistência Sanitária e Habitacional Campanha Eleitoral para a Presidência da República Publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - registo de intervenções de conselheiros, designação do Ten. Cor. Costa Neves e do Maj. Sousa Afonso para procederem à "harmonização" do Relatório Declarações de voto: Cap. Marques Júnior, Gen. Pinho Freire, Maj. Canto e Castro, Cte. Almeida e Costa, Brig. Charais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação do Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional Eleições presidenciais dia 15 de JunhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de junho de 19762 Página(s): 10
02975.077
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Cota: 02975.078Assunto: Publicação do Relatório do 25 de Novembro - "harmonização" Exposição do Gen. Morais e Silva sobre deslocação a Bangkok, Indonésia e Timor - prisioneiros portugueses em Timor Exposição do Cor. Lemos Pires, ex - Governador e Comandante Chefe de Timor, Comunicação Social, negociações no Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprovação do diploma relativo à Comissão Constitucional - Maj. Melo Antunes Reintegração de indivíduos sujeitos a medidas de saneamento Defensores oficiosos para as audições do Serviço da Polícia Judiciária Militar Reestruturação da 5.ª Div. / EMGFAFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 29 de junho de 19762 Página(s): 4
02975.078
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Cota: 02975.079Assunto: Revisão do texto do Estatuto da Comissão Constitucional, Maj. Melo Antunes Correcções ao texto do DL Regulador das Eleições e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais - Cte. Almeida e Costa, Ministro da Administração Interna Discussão na Assembleia da República relativa ao lugar protocolar a ocupar pelo PR cessante Gen. Costa Gomes - editorial do 'Diário de Notícias' de 12 de Julho, Mário Mesquita, Director interino do 'Diário de Notícias' Prisioneiros portugueses em Timor - declarações do Gen. Morais da Silva e do Ten. Cor. Lemos Pires Debate relativo a Inquérito aos acontecimentos de Timor - descolonização, 25 de Abril de 1974 Apreciação pelo PR dos trabalhos do Conselho e do seu desempenho durante os 16 meses de presidência Mensagem dos membros do Conselho ao PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 12 de julho de 19763 Página(s): 5
02975.079
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Cota: 02975.080Assunto: Tomada de posse do Gen. Ramalho Eanes como PR e como Presidente do Conselho da Revolução Mensagem dos membros do CR ao Gen. Ramalho Eanes Nomeação do Gen. Ramalho Eanes como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e aconselhamento relativamente à escolha do futuro PM - MS e do novo Chefe do Estado Maior do Exército - Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira Tomada de posse do PR Actuação dos fotógrafos dos Órgãos de Comunicação SocialFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de julho de 19765 Página(s): 4
02975.080
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Cota: 02975.081Assunto: Exposição do PR ao novo Chefe do Estado Maior do Exército, Gen. Vasco Joaquim Rocha Vieira, sobre os trabalhos do Conselho Prisioneiros portugueses em Timor de regresso a Lisboa - inquérito por Comissão presidida pelo Brig. Francisco de Abreu Riscado, declarações à Comunicação Social Anteprojecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Projecto de diploma sobre o Regimento do CR Mensagem ao Vice Alm. Pinheiro de Azevedo Graduação dos Comandantes das Regiões Militares na patente de General Acto de posse do I Governo Constitucional Comités de Defesa da Liberdade Atentados bombistas Ataques às Forças Armadas - colocações de pessoal e promoções Situação dos oficiais que pertenceram à Comissão Coordenadora do Programa de Angola A NATO e a Independência Nacional Situação relativa à designação do Alm. Leonel Cardoso como Chefe do Estado Maior da Armada Problemas internos da Armada Relações Portugal / NATO Divisionismo nas Forças Armadas Reestruturação das Forças Armadas 5.ª Divisão do EMGFA - Maj. Victor Alves Normas de funcionamento do CR Proposta de diploma legal relativo à imunidade dos conselheiros Reorganização interna do CR Visita de Embaixadores estrangeiros a unidades militares Apoio do CR ao Chefe do Estado Maior da Armada Declaração de voto do Gen. Pinho Freire Processos do 11 de Março Regresso do ex - Gen. Spínola Projecto de DL relativo a honras e regalias dos Conselheiros do CR Crise na Força Aérea - Gen. Morais e SilvaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 23 de julho de 19762 Página(s): 9
02975.081
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Cota: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar Controle de saída de divisas do país Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Regimento Interno do CR Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço Competência da Comissão Militar do CR Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira Convite da República Socialista da Roménia Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros Remunerações devidas aos Conselheiros Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de agosto de 19761 Página(s): 9
02975.082
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Cota: 02975.083Assunto: DL n.º 1/I recebido da Assembleia da República para promulgação Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Constitucionalidade dos diplomas legais - Comissão restrita do CR Regulamentação relativa à substituição dos membros do CR Regulamentação relativa à nomeação do Chefe e Vice-Chefe do EMGFA, dos Chefes do Estado Maior dos 3 Ramos das FA e do Governador Militar de Lisboa - Brig. Vasco Correia Lourenço Nomeação de Ministros da República, Comandantes Chefes (Brig. Duarte Silva) e Comandantes Militares para os Açores (indicado o Gen. Galvão de Figueiredo) e para a Madeira (indicados o Gen. Silva Cardoso e o Cor. Lino Miguel) Substituição de Comandos nas Forças MilitarizadasAtaques às FA - Conselheiros com funções políticas e militares em simultâneo Resolução do CR relativa às declarações de renúncia de Conselheiros do CR do Gen. Pinho Freire e do Brig. Pires Veloso Constituição do CR Regresso ao país do Gen. Spínola - Proposta de demissão do Juiz Saraiva Coelho dos Serviços da Polícia Judiciária Militar Alterações nos Comandos das Forças Militarizadas: Gen. Neves Cardoso, Cte. Geral da Polícia de Segurança Pública; Brig. Sousa Menezes, Cte. Geral da Guarda FiscalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de agosto de 19761 Página(s): 11
02975.083
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Cota: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Declaração de voto do Brig. Charais Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 17 de agosto de 19763 Página(s): 13
02975.084
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Cota: 02975.085Assunto: Convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea dos Estados Unidos da América ao Gen. Morais da Silva Deslocação de delegação do CR e de um elemento do MNE à Roménia - Embaixador da Roménia Visita do Cap. Sousa e Castro a Inglaterra - Adido Militar Inglês Diferença de procedimentos nos casos dos militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro - constituição de um grupo de trabalho no CR Diploma relativo ao reconhecimento da Intersindical Nacional como Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses Diploma relativo à aplicação de taxas nos portos e aeroportos dos Açores e da Madeira Devolução de armas pelo Comando Geral da PSP a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Legislação sobre o uso e porte de armas Fiscalização preventiva da Constitucionalidade (pelo CR) - Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Estrutura e Regimento Internos do CR Organização Interna do CR Proposta de reintegração de Oficiais da Força Aérea Instrumentalização política de militares implicados no 25 de Novembro - comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL) Serviço de Informações - terrorismo selectivo Análise da Situação Política Posições dos principais partidos políticos Situação Económica - Simpósio Influência de Espanha, França e Itália Eleições para as Autarquias Locais - Frente Povo Unido Assembleia da República e maioria de esquerda Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Relações Externas Congresso do PS PSD (PPD) Brig. Pires Veloso Visita do Gen. Vasco Lourenço à EPC, Santarém Comunicado da FAUL sobre os militares Convites do CR ao PM, aos Ministros da República dos Açores e Madeira e ao Ministro da DefesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de outubro de 19763 Página(s): 10
02975.085
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Cota: 02975.086Assunto: Julgamento do assassino de Dias Coelho Segurança nos Tribunais Devolução de armas a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Companhia de Navegação AMINTER Comunicação Social - Programa de Luís Filipe Costa na Rádio, gravações do 25 de Abril; jornais 'Gazeta', 'Página Um', 'Expresso', 'O Jornal', 'O Dia', 'O Jornal de Notícias' Casos do Cap. Durand Clemente, do Maj. Otelo e do Maj. Mota Freitas Aumento de violência Carreira dos Sargentos Cursos do IAEM e de Capitão Promoções a Oficial General Admissão à Academia Militar - inspecção médica, aptidão física e aptidão cultural Caso do Brig. Pires Veloso Subordinação à hierarquia militar Estabilidade no sector militar Crise no PS Movimentação do PCP a nível sindical Pessoal ligado ao 25 de Novembro e forças de extrema direita Deposição do Brig. Pires Veloso Programa de Rádio da 5.ª DIV / EMGFA sobre figuras nacionais - Infante D. Henrique Carreiras do Pessoal do Q.C. (Quadro de Complemento) Reestruturação da carreira de Sargento Jornais dos Açores - Recuperação do balão Silver Fox - libertação de navios de pesca de Peniche Quadro de Adidos Política Naval Reestruturação da Armada - colóquios sobre a carreira militar no Clube Militar Naval Panfleto do MRPP - morte de Ribeiro dos Santos e Alexandrino de Sousa Panfleto de orientação próxima do PCP: Informação dos Marinheiros Antifascistas - Regulamento das Comissões de bem-estar Fugas de informação das reuniões do CR Situação dos Oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Comissão de Inquérito de Timor - condecoração do Ten. Cor. Magiollo de Gouveia Discurso do Ministro Sottomayor Cardia sobre o MFA Plano de contactos entre o CR e as Unidades Militares Sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira Diploma relativo ao Regime Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais Conselho Português para a Paz e Cooperação Conferência Internacional de Emergência de Solidariedade com o Povo da África do Sul, em Addis-Abeba Regimento Interno do CR Diploma sobre vencimentos de militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de outubro de 19764 Página(s): 53
02975.086
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Cota: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos Concessão de audiências pelo CR Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação 'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia' Situação do CR e dos Conselheiros Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril Distribuição de publicações aos membros do CR DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 5 de janeiro de 19772 Página(s): 18
02975.087
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Cota: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal Serviço Cívico Estudantil Situação dos Oficiais do Exército Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz Questão dos Saneamentos Vencimentos e Pensões das Forças Armadas Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Petição de audiências ao CR Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de janeiro de 19772 Página(s): 10
02975.088
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Cota: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976 Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP Sistema de fornecimento de gasolina aos militares Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 21 de janeiro de 19772 Página(s): 8
02975.089
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Cota: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP DL n.º 349/76 e Lei 1/77 Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval Relatório das Sevícias Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP Fornecimento de gasolina aos militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 26 de janeiro de 19772 Página(s): 7
02975.090
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Cota: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro Congresso dos Sindicatos Congresso do PS no Porto Metodologia na concessão de audiências ao CR Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada Situação nos Açores e na Madeira Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de fevereiro de 19772 Página(s): 9
02975.091
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Cota: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS Anúncios no 'Diário de Notícias' Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho Inserção de Portugal na NATO Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas: Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a: Comparências nos tribunais militares Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de fevereiro de 19773 Página(s): 9
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Cota: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel 'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas Ajudas de custo aos membros do CR Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional Arquipélago dos Açores - situação política e militar Convite ao CR da Embaixada da Polónia Lista de Precedências de Altas Autoridades Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar Acção do Instituto para a Cooperação Económica Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Relatório das SevíciasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de fevereiro de 19772 Página(s): 5
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Cota: 02975.094Assunto: Pedido de audiência do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - sindicalização dos funcionários civis dos Organismos Militares Estatuto dos funcionários civis das Forças Armadas 'Diário de Lisboa' - Oficiais que integram os Tribunais Militares Incidentes na fábrica Riopele, Famalicão - actuação da GNR Tentativa de fuga de elementos ligados à rede bombista - Caxias Acção dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades Funções e competências do CR, segundo a Constituição da República Portuguesa Diploma relativo à alimentação por conta do Estado - pessoal civil e militar das Forças ArmadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de fevereiro de 19772 Página(s): 4
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Cota: 02975.095Assunto: Medidas sociais, económicas e financeiras e enquadramento político - Conselho de Ministros - Exposição do PM MS - desvalorização do Escudo Nomeação do Cor. Júlio Simões de Sousa da Silva para o Ministério do Plano e Coordenação Económica Constitucionalidade de diplomas enviados pelo GovernoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 25 de fevereiro de 19772 Página(s): 4
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Cota: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo Adesão de Portugal à CEE - MS, PM Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP) Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo' Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de março de 19773 Página(s): 7
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Cota: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra Reuniões da Comissão Militar Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar: Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal Levantamentos de rancho O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP Actividade bombista em Lisboa Assaltos à mão armada Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA Conselhos Superiores de Disciplina Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de março de 19774 Página(s): 14
02975.097
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Cota: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho Audiência com representantes da CGTP - Intersindical Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a: Promoções dos 1.os cabos readmitidos Tempo de serviço dos 1.os sargentos Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de março de 19775 Página(s): 9
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Cota: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada Condições das prisões da Armada Interferência na rede telefónica da Marinha Actividade panfletária na Marinha Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores Actividade bombista AssaltosViolência de massas Reforma Agrária - Alentejo Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina) Caso Galvão de Melo Actividade panfletária Carreira de sargentos - provas de aptidão Reorganização do dispositivo do Exército Instituição Militar Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77 Instituições prisionais militares República da Guiné - composição do Governo Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Código de Justiça Militar Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de março de 19772 Página(s): 9
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Cota: 02975.100Assunto: Convite da Assembleia da República ao CR - Comemoração da promulgação da Constituição da República Portuguesa Nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice - Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Código de Justiça Militar Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Declaração de voto do Cte. Victor CrespoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 25 de março de 19772 Página(s): 5
