Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 10654.004.011Título: Elements for the Final Report (Part 3). Ocean Governance: Legal and Institutional FrameworkAssunto: Elementos para a 3ª parte do Relatório Final da CMIO com base na contribuição do grupo de estudo Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos (IWCO/WP10/Rev.3, Add.5). Documento apresentado na 4ª Sessão Plenária da CMIO, em Rhode Island.Data: c. Junho de 1997Observações: Documento incluído em separador intitulado "Miscellaneous/Documents Session".Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: DocumentosLíngua do Documento: InglêsDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
Citação:
(1997), "Elements for the Final Report (Part 3). Ocean Governance: Legal and Institutional Framework", Rhode Island, Fundação Mário Soares / Comissão Mundial Independente para os Oceanos, Disponível HTTP: http://www.casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10654.004.011 (2024-11-21)
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