Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 10652.001.003Título: The Legal framework for the use and protection of the Ocean (The Convention on the Law of the Sea and related instruments)Assunto: Nota sobre o artigo de Jean Pierre Lévy, "Estrutura Jurídica e institucional para a Utilização e Proteção dos Oceanos" (Convenção para a Lei do Mar e Instrumentos Relacionados), no âmbito da 2ª Sessão Plenária, no Rio de Janeiro, de 2 a 5 de julho de 1996 (IWCO/WP2). Inclui artigo de Jean Pierre Lévy intitulado "Le Cadre normatif de l'utilisation et de la protection des mers et des océans".Data: c. Julho de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: DocumentosLíngua do Documento: InglêsDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
Citação:
(1996), "The Legal framework for the use and protection of the Ocean (The Convention on the Law of the Sea and related instruments)", Fundação Mário Soares / Comissão Mundial Independente para os Oceanos, Disponível HTTP: http://www.casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10652.001.003 (2024-5-5)
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