Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 10208.013.012Título: Study Group on the Legal and Institutional Framework for the Use and Protection of the Oceans. Draft ReportAssunto: Relatório provisório do grupo de estudo Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos, resultante da reunião deste grupo em Genebra (9 a 11 de outubro de 1996), apresentado na 3ª Sessão Plenária da CMIO, em Roterdão.Data: c. Outubro de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: DocumentosLíngua do Documento: InglêsDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
Citação:
(1996), "Study Group on the Legal and Institutional Framework for the Use and Protection of the Oceans. Draft Report", Genebra, Fundação Mário Soares / Comissão Mundial Independente para os Oceanos, Disponível HTTP: http://www.casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10208.013.012 (2024-11-21)
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