Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 06773.083Título: Decreto-Lei nº 45308 de 15 de Outubro de 1963Assunto: Original manuscrito de artigo sobre a aprovação de lei que permite a aplicação da pena de morte nas colónias ultramarinas portuguesas. Autor não identificado.Data: s.d.Fundo: DBE - Documentos João Bénard da CostaTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
Citação:
(s.d.), "Decreto-Lei nº 45308 de 15 de Outubro de 1963", Fundação Mário Soares / DBE - Documentos João Bénard da Costa, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_78039 (2024-11-21)
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