Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02768.020.009Título: Processos de Orientação e Fiscalização PolíticaAssunto: Capítulo V de lei relativa à apreciação do programa do Governo na Assembleia da República.Data: s.d.Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.