Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 04339.001.001Título: "Congresso - MPLA"Assunto: Cópia da transcrição da comunicação de António de Spínola, PR de Portugal, na sequência da promulgação da Lei Constitucional Nº 7/74, decretada pelo Conselho de Estado, que cria o quadro de legitimidade constitucional necessário para que se dê imediato início ao processo de descolonização do ultramar português, Lisboa, 27.JUL.1974. Divulgação pelo MPLA (DIP), Lusaka.Data: Segunda, 29 de Julho de 1974Observações: Todos os documentos das pastas 04339.001 e 002. estavam incluídos numa capa intitulada "Congresso - MPLA"Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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