Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979 Análise da situação política: Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas; Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental; Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR; Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR; Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídeo, General Amadeu Garcia dos Santos, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Capitão de Fragata Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Capitão de Fragata Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Terça, 5 de Maio de 1981Anexos: 13 - Declaração de voto do Ten.-Cor. José Manuel Costa Neves 14 - Declaração de voto do Ten.-Cor. Canto e Castro 15 - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa 16 - Declaração de voto do Cor. Ribeiro Cardoso 17 - Declaração de voto do Cap. Marques Júnior 18 - Declaração de voto do Cor. Pezarat Correia 19 - Comunicados da reuniãoObservações: 20 - Imagem ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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