Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia) Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, General Amadeu Garcia dos Santos, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Capitão de Fragata Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Capitão de Fragata Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Anexos: 19 - Comunicados do CRFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
A carregar
