Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.191Assunto: Financiamento do programa habitacional no Concelho de Oeiras, SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) por parte do Ministério da Habitação e Jornalismo Passagem de Oficiais à Reserva Activa nos três Ramos das Forças Armadas - Comunicação Social Apreensão de Armamento em Cascais Declaração do Cte. Martins Guerreiro sobre a Actividade do Contra-Almirante Felgueiras Soares na Armada Opinião do Cte. Víctor Crespo sobre o perfil militar do Contra-Almirante Felgueiras Soares Vencimentos dos membros do CR e dos ministros Ronda inquérito feita às Farmácias de Lisboa - insuficiência de medicamentos e de farmácias de serviço Solicitação de audiências por familiares de militares e ex-militares presos na Trafaria e pela União dos Sindicatos de Lisboa Reunião do Movimento para a Paz e Cooperação em Berlim, convite ao Capitão Sousa e Castro pela Comissão Portuguesa Promulgação dos Projectos de DL n.º 1613/78 e n.º 1565/78 Apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional - inconstitucionalidade do DL n.º 841-B/76 sobre quotizações sindicais, declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso e do Major Vasco Lourenço Aprovação dos projectos de DL relativos a: aplicação do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas aos familiares beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas; alteração do limite máximo de tempo de serviço para os capelães militares titulares; subsídio de funeral no âmbito militar Apresentação pelo Chefe de Estado Maior do Exército da relação de Oficiais a promover a Oficial General no Exército Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Brigadeiros dos seguintes Coronéis: Ricardo Ivens Ferraz Galeano Tavares, Mário Firmino Miguel, Alípio Tomé Pinto, Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, José Alberto dos Santos Teixeira, José Fernando Vales Figueiredo Valente, Aurélio Manuel Trindade, António Joaquim Alves Moreira, Luís Emílio Cravo da Silva Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Generais dos seguintes Brigadeiros: Mário Avelino Sardoeira Delgado, Arménio Nunes Ramires de Oliveira, Artur Baptista Beirão e José Lopes Alves Declarações de voto do Almirante Souto Cruz e do Coronel Ribeiro Cardoso relativas às promoções Intervenção do Tenente Coronel Costa Neves sobre as promoções Período de férias do PR, substituído pelo Presidente da Assembleia da RepúblicaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Silva Souto Cruz, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Sexta, 12 de Janeiro de 1979Anexos: 11 - Declaração de voto do Almirante Souto Cruz relativa à promoção do Coronel António Elísio Capelo Pires Veloso 12 - Declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso relativa à inconstitucionalidade do DL n.º 841-B/76 13 - Declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso sobre a promoção do Coronel Pires Veloso - referência a este Coronel como Alto-Comissário em S. Tomé e Príncipe, descolonização, 25.NOV.1975 e Região Militar Norte 15 - Declaração de voto do Major Vasco Lourenço sobre a constitucionalidade do DL n.º 841-B/76 17 - Declaração de voto do Almirante António Egídeo de Sousa Leitão sobre a constitucionalidade do DL n.º 841-B/76 18 - Resolução do CR sobre a inconstitucionalidade das normas constantez do DL n.º 841-B/76 relativo a quotizações sindicais 19 - Intervenção do Tenente Coronel Costa Neves sobre as promoções apresentadas pelo Chefe de Estado Maior do Exército ao CR 20 - Declaração do Cte. Manuel Beirão Martins Guerreiro sobre a Actividade do Contra-Almirante Felgueiras Soares na Armada a propósito da sua não inclusão na lista de promoções a Vice-Almirante 47 - Índice de documentos que constituem anexo do documento que começa na imagem 20: Moção da Casa da Balança de 29.ABR.1974; Regulamento do SBE (Serviço de Bem-Estar) de 09.OUT.1974 e das Comissões de Bem-Estar (CBE's); Directiva n.º 15 do CEMA, de 04.DEZ.1974 - Integração da Armada no espírito do Programa do MFA e sua reestruturação; Regulamento da CDEA (Centro de Dimamização e Esclarecimento da Armada) - OA 1 de 19/23.ABR.1975; Louvor do Contra-Almirante Marques Abrantes ao cmg Filgueiras Soares - OA 1 36/16.JUL.1975; Comunicado do Secretariado do MFA da Armada de 21.AGO.1975; Despacho do CEMA (interino) n.º 89/75, de 15.OUT.1975 - Disciplina Revolucionária - Coesão da Armada; Comunicado da Comissão Coordenadora do MFA - Armada - OA 1 54/28.OUT.1975; Reestruturação do MFA - Armada - OA 1 59/19.NOV.1975Observações: O doc. da imagem 20 merece uma classificação detalhada, com termos de referência? 45, 53, 61, 63, 67, 71, 76, 78, 80 - Imagens com problemas de legibilidade 50, 59, 62, 64, 69, 72, 77, 79, 81 - Imagens repetidas devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.