Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02968.037.047Título: Do EditorAssunto: Transcrição de excertos de vários decretos sobre a actividade editorial: Decreto-Lei n.º 12.008, de 29.JUL.1926, art. 3.º; Decreto-Lei n.º 25.589, de 14.MAI.1936, art. 2º; Decreto-Lei n.º 33.015, de 30.AGO.1943, art. 1º, 2º, 3º e 4º.Data: s.d.Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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