Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola Programa na TV acerca do Brasil Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola Política partidária nos Ministérios PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975 Diploma relativo ao Saneamento Lei eleitoral para o Ultramar Revisão da Concordata com a Santa Sé Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais Contratação colectiva Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal Negociações com as Comunidades Europeias Associação de pequenos e médios agricultores PONTOS FORA DA OREM DO DIA: Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças Contrato colectivo na CP Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete Ocorrências no Porto Alterações à Lei eleitoral Acções relativas à agricultura Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva Criação da Comissão Nacional de Descolonização Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Nacional Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00954.010
ACTAS
Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas) Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
00954.013
ACTAS
Pasta: 00791.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.02 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de demissão do Ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Rosa e transferência desta pasta, interinamente, para o Ministro do Plano e Coordenação Económica Balanço do 1.º ano de acção do Governo Constitucional e actividade futura Conjuntura política actual (referência à suspensão do jornal 'Século') Expansão de ideologias neofascista (referência à criação de Comissão para a elaboração de um Livro Negro sobre o fascismo) Transladação do corpo de Henrique Galvão para Portugal PONTOS DA AGENDA: Situação da empresa do jornal 'República' Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves Situação do crédito agrícola Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprovação dos seus estatutos Criação do Instituto Nacional do Frio Aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL Substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas PONTOS FORA DA AGENDA: Cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores Ratificação da Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade de associação e protecção do direito sindical Nomeação de Mário Augusto Silva no cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Delegação no Ministro do Comércio e Turismo da capacidade para aprovar os contratos de arrendamento de imóveis para os serviços do Ministério no estrangeiro e celebrar tais contratos Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária são mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões tomadas nesse âmbito Problema do preço da batata Contratos de desenvolvimento para a exportação Governo propõe Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da República Reuniões entre os Acessores do PR e os Chefes de Gabinete dos Ministros Voto de pesar pela morte do pai do Ministro dos Negócios Estrangeiros Restruturação do Centro de Estudos Fiscais Aumento do quadro da PSP dos Açores Suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado Resolução respeitante à Real Companhia Velha / Real Vinícola Ameaças de greve na Função Pública Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação informa sobre os processos de saneamento de indivíduos que exerceram cargos governativos no regime fascista: Francisco de Paula Leite Pinto, Carlos Eduardo Bastos Soveral, José Pires Cardoso, João Luís da Costa André, Inocêncio Galvão Teles, Daniel Maria Vieira Barbosa, Alberto Franco NogueiraData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00791.001
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Pasta: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Lei de Bases da Função Pública Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários Crédito Agrícola de Emergência Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00801.003
ACTAS
Pasta: 00802.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.07 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia gestores para a Sociedade Portuguesa de Petroquímica Proposta de resolução relativa à prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda. Proposta de resolução que nomeia um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL Proposta de resolução que nomeia Manuel d'Almeida Marecos Duarte administrador da Tobis Portuguesa, em substituição de Manuel Guilherme Faria de Almeida (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP Proposta de resolução que nomeia Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exonera Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia novos membros da Comissão Administrativa da Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução que oficializa o Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construção para o cálculo do valor dos terrenos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório Projecto de Decreto-Lei relativo à contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo Projecto de Decreto-Lei que determina que todas as despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo o abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias Projecto de Decreto-Lei que fixa os prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977 Projecto de Decreto-Lei relativo aos preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que concede um prazo de 90 dias para requererem a reintegração nas suas funções aos servidores do Estado, civis e militares, que anteriormente ao 25 de Abril de 1974 tenham sido demitidos, reformados aposentados ou passados à reserva compulsivamente e separados do serviço por motivos de natureza política (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Reintegração dos Servidores do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 ADITAMENTO À AGENDA: Problema do Ensino de Medicina (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de Decreto determinando que seja o Conselho Nacional de Estatística a aprovar o programa de operações estatísticas básicas para cada decénio Proposta de resolução que exonera Mário Castelo Branco Correia de Aguiar e Horácio Ferreira Vieira de membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeia José Cândido de Oliveira Lopes e Raul Ernesto da Conceição Oliveira em sua substituição Proposta de resolução determina algumas remodelações na composição da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de LimaData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
