Pasta: 00954.016Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões de CM de 09/12/1974 e 10/12/1974 Intervenções da PSP, GNR e Guarda Fiscal Despedimentos colectivos Pensão extraordinária para indivíduos que tenham sido presos por motivos políticos, entre 28/05/1926 e 25/04/1974, e que, à saída da prisão se encontrassem em estado de invalidez Ponte no dia 23 para os funcionários públicos e da banca Aumento do preço dos jornais Problema de Sines Situação da Empresa de Viação Terceirense Criação do Quadro Geral de Adidos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Situação da Messa Problema da AC Situação económica da Ilha da Madeira Situação do sector bancário Evolução do recenseamento (eleitoral) Gratificação de Natal Pedido de revisão de preços pelas casas de pasto e restaurantes Pedidos de criação de várias Caixas de Previdência Prolongamento por mais três meses da isenção da sisa que beneficia a construção civil Retorno de Labisa ao Metropolitano de Lisboa Urgência na publicação de diplomas sobre constituição de gabinetes ministeriais e sobre gratificações a motoristas, telefones e contínuos Problemas financeiros do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Aplicação aos territórios coloniais do decreto sobre inelegibilidade Concessão de empréstimos Exploração jornalística das prisões efectuadas no BIP e Torralta
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 17 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
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Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado) Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP PONTOS FORA DA AGENDA: Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
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Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U. Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
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Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado) Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE) Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda. Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República PONTOS FORA DA AGENDA: Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda. Concessão de autorização legislativa Alterações ao Código Civil Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76 Diversas medidas relacionadas com emigrantes Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa Concessão de aval do Estado à Proconstroi Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda. Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda. Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
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Pasta: 00801.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.07 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL Proposta de resolução que exonera Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado na Tornearia de Metais, Lda. e nomeia, em sua substituição, Ricardo Sollacaro Pitschieller (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, Mírio Graça Pereira e nomeia José Guerra Balseiro Fragata para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão Proposta de resolução relativa às despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das ex-colónias (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que altera a taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros Projecto de Proposta de Lei que isenta de imposto de capitais os juros dos depósitos a prazo efectuados por instituições de crédito (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Profissional de Pescas de Lisboa e define a sua orgânica Projecto de Decreto-Lei que altera a redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo sistema de cobrança de taxas para a RDP (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda. Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Touring Clube de Portugal (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que referente ao preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da RepúblicaData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 106
