Pasta: 04288.007Título: Do 1.º de Maio (1975) ao 25 de Novembro - Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional PS, da Comissão Nacional PS, da Comissão Directiva PS, do PS/PCP, de Sottomayor Cardia, do PS/PSOE, de Salgado Zenha e dos Secretários Nacionais da Mobilização e Organização: Os Incidentes do 1.º de Maio (01.MAI.1975); Ainda os Incidentes do 1º. de Maio (02.MAI.1975); Comunicado Conjunto do PCP e do PS (05.MAI.1975); Reunião do Grupo Parlamentar Socialista (17.MAI.1975); Por uma Informação Independente, Objectiva e Não Partidária (18.MAI.1975); Sobre a Situação em Angola (18.MAI.1975); Reunião da Comissão Nacional (s/d); Manifestação a Favor da Redacção da República (19.MAI.1975); Sobre um Documento da Comissão Política do Conselho da Revolução(23.MAI.1975); O Partido Socialista e o 1.º de Maio: Resposta à Comissão Política do Conselho da Revolução (23.MAI.1975); Qual é o Conceito de Democracia do PCP? (23.MAI.1975); Reunião com o Conselho da Revolução (24.MAI.1975); O PS e o Diário de Notícias (24.MAI.1975); Ninguém Tem o Monopólio da Revolução e do Apoio ao MFA (26.MAI.1975); Análise dos Últimos Acontecimentos Políticos (27.MAI.1975); Ao Povo de Lisboa (07.JUN.1975); A Reacção Atacou nos Açores (11.JUN.1975); O PS e a Situação em Angola (12.JUN.1975); Declaração do Porta Voz do Partido sobre o Caso República (18.JUL1975); A República foi Assaltada (18.JUN.1975); República: Perder a Liberdade, Comprometer a Revolução (18.JUN.1975); Sobre um Incidente na Constituinte (18.JUN.1975); Comunicado Conjunto do PS com o PSOE (18.JUN.1975); Sobre os Incidentes Junto do Patriarcado de Lisboa (18.JUN.1975); A Contra-Revolução nos Seguros (21.JUN.1975); Rádio Renascença: A Liberdade de Informação (23.JUN.1975); A Fuga dos Deuses (01.JUL1975); Reforma Agrária: Resposta a um Dirigente do PCP (07.JUL1975); Sobre o Documento-Guia Povo-MFA (09.JUL.1975); Manifestações Populares ou Manobras Divisionistas? (09.JUL1975); O Partido Socialista Abandonou o Governo (10.JUL1975); Sobre a Decisão de Abandonar o IV Governo (11.JUL1975); O PS Não Abdica do Direito de Reunião e de Manifestação (18.JUL1975); Comícios de 18 e 19 de Julho (20.JUL.1975); O PS Recusa Participar no V Governo (22.JUL1975); Contra o Triunvirato, Por um Governo de Salvação Nacional (26.JUL1975); Sobre a Constituição da FUR (25.AGO.1975); O PS, o Documento dos Nove e o V Governo (08.AGO.1975); Reunião da Comissão Nacional (10.AGO.1975); O PS e a Crise Política (11.AGO.1975); Condenação do Assalto às Sedes do PCP (14.AGO.1975, Praça Humberto Delgado Porto); A Greve Simbólica da Intersindical: Manobra Desesperada para Controlar os Trabalhadores (20.AGO.1975); Do V para o VI Governo Provisório (23.AGO.1975); É Preciso Demitir o V Governo (25.AGO.1975); O PS e a Formação do VI Governo (01.SET.1975); A Pequena Manifestação Pró-Gonçalves (03.SET.1975); Evolução da Situação Político Militar (05.SET.1975); Relatório Secreto da 5ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política (17.SET.1975); Apoio aoVI Governo (19.SET.1975); O PCP Rompe o Acordo com o PS sobre Comunicação Social (22.SET.1975); Salgado Zenha Não Carece de Protecção Comunista (24.SET.1975); Situação em Timor (25.SET.1975); Descer à Rua para Defender o VI Governo (29.SET.1975); O PS Apoia a Decisão de Ocupar a EN e a RTP (29.SET.1975); Os Incidentes Frente à Emissora Nacional (30.SET.1975); Sobre um Comunicado do PPD a Propósito da Manifestação de 30 de Setembro (02.OUT.1975); Comunicado sobre o 1 de Outubro (02.OUT.1975); O Cinco de Outubro (03.OUT.1975); Resposta ao Ralis (06.OUT.1975); A Situação nos Açores e na Madeira (07.OUT.1975); Não à Bestialidade (10.OUT.1975); Reunião da Comissão Nacional (11.OUT.1975); Sobre o Novo Horário dos Trabalhadores da Indústria de Panificação (19.OUT.1975);PS e a Manifestação Contra o VI Governo (22.OUT.1975); A Operação COPCON (24.OUT.1975); Sobre Declarações Unitárias do Dr. Álvaro Cunhal (31.OUT.1975); Ao Povo Trabalhador de Portugal, aos Trabalhadores de Lisboa: Todos à Manifestação de Apoio ao VI Governo (06.NOV.1975); A Manifestação de Apoio ao VI Governo em Lisboa (09.NOV.1975); Um Caluniador na Emissora Nacional (09.NOV.1975); O Sequestro da Constituinte e do Primeiro-Ministro (13.NOV.1975); A Manifestação dos Operários da Construção Civil (14.NOV.1975); Declaração do Porta-Voz do PS sobre a Decisão de Auto-Suspensão do VI Governo (20.NOV.1975); Que Destino Para a Revolução (20.NOV.1975); Que Pretende o Presidente da República? (21.NOV.1975); O Povo Apoia o PS (24.NOV.1975). Contém ainda em anexo um recorte de imprensa do Portugal Socialista com artigo "Manuel Alegre, na Sessão de 29 de Agosto; Há uma Revolução que está a ser assassinada!" (03.SET.1975).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 86
04288.007
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Pasta: 04310.003.011Título: "Le Mouvement de Libération Nationale dans les colonies portugaises", Mário Pinto de AndradeAssunto: Texto de Mário Pinto de Andrade intitulado "O movimento de libertação nacional nas colónias portuguesas". Criação do CEA (Centro de Estudos Africanos), Lisboa, 1951. Reunião de Consulta e de Estudo para o desenvolvimento da luta dos Povos das Colónias Portuguesas, Paris, JAN.1957. Criação do Movimento anti-colonialista), MAC, que se transforma depois na FRAIN (Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional). Os nacionalistas das colónias portuguesas, reunidos em Casablanca, proclamam a unidade de acção no seio da CONCP. Três frentes de luta armada. Passagem à acção directa na Guiné, decidida 03.AGO.1961, luta armada iniciada JAN.1963. Uma experiência de reconstrução nacional (Guiné). Consenso na ONU de reconhecimento da legitimidade da luta dos povos em armas contra o colonialismo e embargo económico contra Portugal. Papel da NATO.Data: 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04310.003.011
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Pasta: 04357.005.004Título: "União das Populações de Angola - O drama de Angola"Assunto: Apelo da UPA a todos os democratas, todas as organizações filantrópicas do mundo e a todos os povos amantes da liberdade para contribuirem imediatamente para o empreendimento da independência política, na tranquilidade e dignidade. Sub-títulos: 1. Angola - uma entidade histórica nacional; 2. O colonialismo português; 3. Os problemas nacionais do povo de Angola; 4. Opinião internacional. Apelo não datado. Mas contém referência a entrevista de coronel Sá Viana Rebelo, na qualidade de Governador Geral de Angola, ao jornalista belga Peter Davister. Movimentos de «emancipação»: Liga Nacional Africana, 1929; deportações para S. Tomé (líder Espírito Santo) e levantamento de Luanda, em 1926; UPA, 1954, no norte de Angola; FEV.1956, vaga de prisões e deportações (Ambrosio Luyanzi, Lello Figueira, Libório Nefwane); desaparecidos, os patriotas Julio Afonso, Iassias Kamutuke, Alfredo Nengo, Loureiro João Sequel e famílias; em Agosto de1958, o Manifesto Africano.Data: 1958Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04357.005.004
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Pasta: 04331.003.003Título: Notas (Nacionalismo Moçambicano) de Joaquim ChissanoAssunto: Nacionalismo moçambicano. Grémio Africano, 1918. Instituto Negrófilo, 1930. União dos Lusitanos Negros da Colónia de Moçambique, 1933. Centro Associativo dos Negros. Associação Africana. CANCM. Núcleo dos Estudantes secundários africanos de Moçambique (NESAM), 1949. União Nacional dos Estudantes Moçambicanos (UNEMO), 1961. Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Prisão estudantes Núcleo, na Rodésia do Sul, 1964, pela polícia portuguesa. Prisão, em Julho, de Luís Bernardo Honwana, ex-membro NESAM.Outros presos: Malangatana Valente Ngwluya, Domingos António Arouca, Abner Sansão Mutemba e Daniel Tomé Magaia. Associação dos Naturais de Moçambique, 1959-1960. Banimento Associação dos Naturais, 1961. No exterior, Associação dos Macondes, criada em 1960, por emigrados trabalhadores no Tanganica, dá origem à União Nacional Africana de Moçambique (UNAMO). Emigrados moçambicanos na Rodésia do Sul formam a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO). As duas organizações dão origem à FRELIMO.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04331.003.003
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Pasta: 00933.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Situação política nacional
Serviço Nacional de Saúde
Sector portuário
Tabela salarial da Função Pública
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Direito de reserva e exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Regulamentação dos tipos de exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Nomeação de José Teles de Oliveira, Maria Teresa Alegre Duarte Portugal e José Rodrigues Sousa Fernandes como elementos para o Conselho Distrital de Coimbra
Nomeação de Mário Alberto Alves Rodrigues Pinto para o Conselho de Gerência da Portucel, EP
Nomeação de Humberto das Neves Martins e Armando Fernandes Reis Leitão como membros da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, SARL
Alteração do Decreto-lei n.º 4/76, que estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Alterações ao Regulamento sobre substâncias explosivas
Regulamentação proteccionista do montado de sobro
OUTRO PONTO ABORDADO:
Exoneração de Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva do cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 29/03/1978Data: Quarta, 29 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00933.003
ACTAS
Pasta: 00932.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Prevenção contra incêndios em instalações de serviços públicos
Investigação científica e tecnológica
Exoneração de alguns membros e nomeação de outros, em sua substituição, para o Conselho de Gerência da Empresa Pública Rodoviária Nacional
Nomeação de Mário Lopes Esteves para membro do Conselho de Gerência da Companhia Nacional de Petroquímica
Nomeação do Conselho de Gerência das empresas Navis - Navegação de Portugal, EP, CNN - Companhia de Navegação, EP e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, EP
Expulsão de cidadãos estrangeiros
Entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Alterações aos Decretos que reestruturam a Polícia Judiciária
Execução de obras públicas
Empresas públicas e as sociedades anónimas deverão publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República
Prorrogação do prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nova redacção aos Estatutos da Unicer e Centralcer
Exoneração do cargo de delegado do Governo na Lisnave, do comandante Jorge da Silva Forte
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 14/04/1978Data: Sexta, 14 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00932.005
ACTAS
Pasta: 00932.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.10
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Horários desfasados na Função Pública
Lei da Televisão
Alterações na composição da Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARL
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Autorização legislativa sobre processo criminal e aspectos do Estatuto dos Magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros
Contrato individual de trabalho do serviço doméstico
Exoneração das Comissões Administrativas da Companhia Portuguesa de Pescas, SARL - CPP e da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, SARL e nomeação de Comissão de Gestão para ambas as empresas
Início do processo de expropriações com vista ao aproveitamento do Alto do Lindoso, no Rio Lima
GNR - Carreiras de sargentos e aumento de efectivos
Expansão do emissor da RDP na Madeira
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Exoneração de José Manuel Soares Bento do cargo de Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL
Aumento do quadro orgânico do GNR
Reestruturação da carreira militar dos sargentos da GNR
Execução do Orçamento da Segurança Social para 1978
Nomeação da Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARL
Designação dos representantes do Governo e do sector público no Conselho Nacional do Plano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 26/04/1978Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00932.009
ACTAS
Pasta: 00951.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Comunicação do Ministro das Finanças sobre a Caixa Geral de Depósitos
Situação da Companhia das Águas
Fundo de reconstituição do capital
Nomeação de João de Deus Pinheiro Farinha para o cargo de Procurador-Geral da República
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de João Salgueiro para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
Nomeação de Matos Torres para o cargo de Administrador do Banco de Portugal
Nomeação de António de Sousa Franco para o cargo de Administrador da Caixa Geral de Depósitos
Limite máximo nacional para vencimentos e salários
Provimento dos lugares dos quadros docentes do Ensino Secundário
Projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial
Situação do Fundo de Abastecimento
Conjuntura económica nacional e internacional
Situação do Tesouro e execução orçamental
Projecto de Lei de greve e lock-out
Comunicados difundidos pela Junta de Salvação Nacional sobre grupos extremistas
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.003
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02
PONTOS DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional
Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado)
Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL
Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL
Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Política de compra de ramas de petróleo
Estatuto do Gestor Público
Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE
Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP)
Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear
Política de Saúde
Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Negociações salariais no sector da Panificação
Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00787.001
ACTAS
Pasta: 05001.019Título: Declaração pública assinada por Mari Alkatiri referindo que estando confirmada a prisão de Xanana Gusmão há que proceder à restruturação da FRETILINAssunto: Declaração assinada por Mari Alkatiri, (Secretário para as Relações Externas/Representante da FRETILIN em Moçambique), Representação Permanente da FRETILIN na República Popular de Moçambique, referindo que estando confirmada a prisão de Xanana Gusmão importa declarar publicamente que, na qualidade de Comandante das FALINTIL assumia a liderança do CNRM, Direcção Nacional de toda a Resistência, no entanto, a segunda figura na estrutura máxima da Direcção Nacional desde a reunião do CNRM em Aitana, em 1990, é a Comissão Directiva da FRETILIN, liderada por Ma'Huno Bulerek Karatayano, tendo-se reafirmado o princípio de conservar a Direcção máxima no interior da pátria; a captura de Xana Gusmão exige o reequacionamento da Direcção Nacional da Resistência - CNRM, a levar a cabo pelos órgãos competentes no interior do PaísData: Domingo, 22 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
05001.019
Documentos
Pasta: 09720.022Título: Processo Júlio da Silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático)Assunto: Documentos relativos ao processo de Júlio da silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático). Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre audiências. Folhetos do Movimento nacional Democrático. Cópia de despacho de pronúncia, contestação e arrolamento de testemunhas, entre as quais Maria Lamas e Ruy Luiz Gomes. Correspondência entre o advogado e maria Lucília Martins, irmã do arguido, o advogado Fernando de Abraches-Ferrão, Alberto Jorge Monteiro da Silva, preso em Caxias, Ruy Luiz Gomes, Vírginia Moura. Exposição manuscrita do afvogado ao Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), mencionando maus tratos sofridos pelo seu constituinte, Silva Martins: isolamento, incomunicabilidade.Data: Quinta, 31 de Agosto de 1950 - Quarta, 14 de Março de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 60
09720.022
Documentos
Pasta: 00783.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.05
Proposta de orientação acerca da revisão do preço dos adubos (não consta o anexo)
Proposta de orientação acerca de empresas para produção de açúcar de beterraba (não consta o anexo)
Desfasamento de horários
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei respeitante à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o movimento de contas de depósitos de emigrantes por residentes em território nacional
Projecto de resolução de nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Portugal um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Proposta de resolução sobre a falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Projecto de resolução que eleva o plafond de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que institui, como empresa pública, a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Empresa Pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EP em Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei respeitante ao Imposto de Compensação
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação (não consta o anexo)
Empréstimos feitos a estrangeiros depois de expropriados (não consta o anexo)
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer (não consta o anexo)Data: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00783.006
ACTAS
Pasta: 07073.131.346Assunto: Transcrição de telegrama do Comité Nacional de Libertação da Costa do Marfim ao Governador Geral de Luanda protestando contra os africanos e portugueses detidos ilegalmente em Luanda [Processo dos 50] e exigindo a sua libertação imediata. Transcrição de telegrama de Abel Kingue à Segunda Vara do Tribunal de Luanda manifestando a indignação dos meios militantes camaroneses perante a abertura do processo judicial contra 32 nacionalistas portugueses e angolanos [Processo dos 50].Remetente: Comité Nacional de Libertação da Costa do Marfim, Abel Kingue, Vice-Presidente da União das Populações CamaronesasDestinatário: Governador Geral de Luanda, Segunda Vara do Tribunal de LuandaData: Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
07073.131.346
Correspondencia
Pasta: 07056.007.008Título: Declaração aberta ao Governo PortuguêsAssunto: Documento preparatório da Declaração aberta remetida pelo MPLA ao Governo Português, apelando ao reconhecimento do direito do povo de Angola à autodeterminação, à liberdade de formação de partidos políticos, à retirada imediata das forças coloniais, à amnistia para os prisioneiros políticos e à negociação das formas de transferência da soberania nacional e internacional para o povo de Angola, afirmando ainda o desejo dos nacionalistas de resolver a liquidação do domínio colonial pela via pacífica. Contém notas para um comunicado da Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (FRAIN), com apontamentos manuscritas de Amílcar Cabral.Data: 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07056.007.008
Documentos
Pasta: 04452.076Título: Listas de CobrançasAssunto: Listas de cobranças diversas de DEZ.1938. Contém recibo por Higino de Queirós, Presidente da Comissão Administrativa da FNAT, relativo a almoço na FNAT pago pela Emissora Nacional. Cobranças de donativos à FNAT de Sindicatos Nacionais. Donativo de 5000 escudos à FNAT, pelo Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social. Recibo subscrito por Higino de Queirós e Guilherme Salgado, Comissão Administrativa da FNAT, relativo ao pagamento do almoço na FNAT oferecido pelo Batalhão n.º 4 da Legião Portuguesa aos legionários de Peniche, em 23.OUT.1938.Data: Sexta, 2 de Dezembro de 1938 - Sexta, 2 de Dezembro de 1938Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 58
04452.076
Documentos
Pasta: 05119.008Assunto: Inauguração da exposição "O Testamento de Adão" na Torre do Tombo; Vasco Graça Moura, Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Jorge Borges de Macedo, director da Torre do Tombo; Pedro Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura; PR Mário Soares assinando o livro de honra; exposição "Ruínas de São Paulo em Macau", na Sociedade Nacional de Belas-Artes; quadro alusivo aos Mártires de Nagasaki (séc. XVII); audiência no Palácio de Belém: António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista (PS); visita à Fundação Calouste Gulbenkian; António Ferrer Correia, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian.Data: Segunda, 5 de Setembro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05119.008
Fotografias
Pasta: 05118.079Assunto: Visita à República do Chile; deslocação a Valparaíso; honras militares diante do edifício do Congresso Nacional chileno; Tenente Vasco Vadez, ajudante de campo do PR; atribuição de condecorações ao Presidente do Senado e ao presidente da Câmara de Deputados; saída do Congresso Nacional; deslocação a Isla Negra; romagem às campas de Pablo Neruda e Matilde Urrutia; Maria Barroso Soares, esposa do PR, e Manuel Alegre recitando excertos de poemas de Pablo Neruda; partida do aeroporto internacional de Santiago do Chile; honras militares; embarque em avião da Força Aérea chilenana companhia do Presidente Patricio Aylwin e esposa, com destino a Salvador da Bahia (Brasil), por ocasião da III Cimeira Ibero-Americana.Autor: Jorge BrilhanteFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05118.079
Fotografias
Pasta: 05115.015Assunto: Visita ao concelho de Santarém; feira de gado; creche; picadeiro; Álvaro Barreto, Ministro da Agricultura; conferência; Conselho Superior de Defesa Nacional: Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, Eurico de Melo (Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), General Rocha Vieira - entre outros; reunião com representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical (CGTP-IN); Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN; audiências no Palácio de Belém.Data: Janeiro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 30
05115.015
Fotografias
Pasta: 05111.038Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa: concelho de Oeiras; Encontro Nacional da Habitação; Mário de Almeida, Presidente da Câmara de Vila do Conde e Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses; Fernando Gomes, Presidente da Câmara do Porto; Narciso Miranda, Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia; alocução de Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa e da Junta Metropolitana; DioFreitas do Amaral; Major Mário Tomé, deputado pela União Democrática Popular (UDP); Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras; alocução do PR.Autor: Luís VasconcelosInscrições: Presidencia Aberta 11/3/93; LVData: quinta, 11 de fevereiro de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05111.038
Fotografias
Pasta: 04288.008Título: M-L informaçãoAssunto: Boletim informativo do PCP (Marxista-Leninista). Contém as seguintes informações: O Que se Passa na Televisão; O PCP (M-L) incita os Militantes do PS a Expulsar todos os Submarinos; As Eleições nos Químicos Vão Isolar os Sociais-Fascistas; A Política de Retrete de Mário Soares; A promoção do VII Congresso Traz mais Comunistas ao PCP (M-L); Vitória da Democracia no Liceu D.Dinis, em Lisboa; Rádio Beijing Informa Diariamente; Textos Escolhidos de Mao Zedong; Reunião do Conselho Nacional do MDT; Declaração do Secretariado do CC do PCP (M-L) sobre o II Congresso da Intersindical.Data: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04288.008
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Pasta: 04339.002.022Título: MPLA - 1º. CongressoAssunto: Primeiro Congresso do MPLA. Discurso de abertura/militantes do MPLA. Enumeração de todos os heróis angolanos, caídos durante a luta de libertação nacional e que deram a vida por uma Angola independente. O futuro do MPLA. A unidade. A reunião plenária do Comité Director em Setembro de 1971. Os Movimentos de Reajustamento ne Frente Leste e Frente Norte. Problemas quanto ao critério de participação no Congresso, que acaba por ser realizado fora de Angola. Acusações à Direcção. A transição. A mobilização de uma frente de libertação nacional. No limiar da Independência, criadas as FAPLA (cuja proclamação é assinada por 82 comandantes de coluna e de esquadrão)Data: Sábado, 17 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04339.002.022
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Pasta: 04339.002.024Título: MPLA - 1º. Congresso - Esquema da análise da situação nacionalAssunto: Esquema da análise da situação nacional, manuscrito. Angola: Situação económica; Situação social; Resistência Popular: forças políticas em presença (FUNA, UNA, APA, FUA, MDIA, MOPUA, MDIA, FRESDA, MDA, UDPC, FLEC, MPC, UNITA, FNLA, MPLA, MSD), resistência armada, resistência política, capacidade das forças nacionalistas; Nova política do inimigo; Conclusões; Elementos da Comissão: Vicente Pinto de Andrade; Passos; Mavinga; Adolfo Maria; Calado; Mariana Vieira Lopes; Delfina da Silva; Liceu Vieira Dias; Henrique L. Guesse. Presumivelmente, documentação para o 1º. Congresso do MPLA.Data: 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04339.002.024
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Pasta: 04315.003.008Título: Discours prononcé par le camarade João Bernardo Vieira membre du Sécrétariat Permanent du CEL du PAIGC Président de l'Assemblée Nationale PopulaireAssunto: Texto, em francês, do discurso de João Bernardo Vieira, membro do Secretariado Permanente do CEL (Comité Executivo da Luta) do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, na sessão inaugural da primeira legislatura. Destaque para a responsabilidade histórica da direcção dos trabalhos da ANP. Homenagem a Amílcar Cabral. Primeira missão histórica da Assembleia Nacional Popular, órgão supremo da soberania do Estado: proclamar a existência do Estado que, de facto, existe na Guiné-Bissau. Unidade povo africano na Guiné e em Cabo Verde. Proclamação da República da Guiné-Bissau.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04315.003.008
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Pasta: 04343.002.001Título: PAIGC - "3 de Agosto - Mensagem do Camarada Amílcar Cabral Secretário Geral do nosso Partido"Assunto: Mensagem transmitida pela Rádio Libertação, nas suas emissões de 3.AGO.1968, na comemoração do 9º. aniversário do levantamento no Cais de Pidjiguiti e começo da luta de libertação nacional. O 3 de Agosto é o dia mais importante para o povo da Guiné, o dia da festa nacional e o dia da solidariedade de todos os povos com a luta de libertação dos povos das colónias portuguesas.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04343.002.001
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Pasta: 04331.001.003Título: Resposta a reflexões sebastianistas sobre o seu ensaio de biografia políticaAssunto: Resposta de Mário Pinto de Andrade (posterior a 14.NOV.1980) a reflexões sebastianistas sobre o seu ensaio de biografia política. Limitações objectivas e subjectivas do presente trabalho. Projecto de futuro livro sobre o pensamento teórico e político e práxis social e revolucionária de Amílcar Cabral. Admissão de que o presente texto oscile entre uma intenção ideológica e científica, menos radical na apreciação da originalidade da contribuição teórica de Cabral. Situação actual das reflexões de Mário de Andrade (à luz dos acontecimentos de Novembro de 80): questionar o corpus teórico de Cabral, a prática política do PAIGC, a problemática da independência nacional, a unidade Guiné-Cabo Verde, a democracia nacional revolucionária, com relevância particular para os períodos de crise.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04331.001.003
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Pasta: 04333.009.001Título: Kitexe II - "Sociologia da Guerra e Ideologia do Movimento de Libertação Nacional"Assunto: « Sociologia da guerra e ideologia do movimento de libertação nacional» - manuscrito. A encruzilhada crítica em que se encontra o Movimento, passados 12 anos do desencadeamento da luta armada. Reunião Plenária do Comité Director, realizada em Kitexe II, em 28.SET.1971. Discurso do Presidente do MPLA não difundido na íntegra aos quadros. A Conferência de Quadros. De 1964 a 1971. Cinco Regiões Libertadas. Coordenação político-militar. Passagem da guerra de guerrilhas à guerra de movimento. Problemas na área do trabalho político.Data: Outubro de 1971 - Novembro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 23
04333.009.001
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Pasta: 04307.001.001Título: "Aspects juridiques des problemes d'independance nationale... (IXe. Congrès de l' AIJD Helsinki, juillet 1970)"Assunto: Contém um conjunto de documentos do IX Congresso da Associação Internacional dos Juristas Democratas, com sede em Bruxelas, realizado em Helsínquia, de 15. a 19.JUL.1970. De destacar, o Relatório apresentado por Vasco Cabral (PAIGC), no âmbito dos trabalhos da 1ª. Comissão, que foi encarregue de estudar as questões jurídicas decorrentes dos problemas actuais da independência nacional, da paz, da segurança internacional e da luta contra o imperialismo. Assinalados o tema b. Legalidade das lutas de libertação nacional (p. 2 do doc.) e a situação nas colónias portuguesas (p. 5 do doc.).Data: Julho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 82
04307.001.001
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Pasta: 04320.004.004Título: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. A Amnistia e os delitos políticos: efeitos práticos amnistia promulgada, em comemoração centenário marcehal Carmona. Medidas de segurança. Libertação condicional. Prisões: em Vila Franca de Xira, Moscavide, Porto, Setúbal, Barreiro, Moita, Matosinhos, Lisboa (incl. Padre José da Felicidade Alves, membro da CNSPP). Libertações. Julgamentos. Caso torturas e administração LSD, relatados por João Pulido Valente, Francisco Martins Rodrigues e Rui D'Espinay. Transferência de presos. Apoios aos presos políticos. Condições prisionais. Comissão inglesa para esclarecimento assassinato Humberto delgado. Artº. 199º. Do Código Civil. Vaga de repressão.Data: Sábado, 23 de Maio de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.004
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Pasta: 04320.004.005Título: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Situação presos. Prisões (incl. Nuno Teotónio Pereira e cónego Abílio Tavares Cardoso, membros da CNSPP). Libertações. Situação interna Forte de Peniche. Transferência de presos. Presos do distrito de Setúbal. Actividades do Tribunal Plenário. Situação de presos em Angola. Assassinato padre Lino Guimarães. Solidariedade a presos políticos (comunicação de padres católicos). Cadernos GEDOC. Últimos parágrafos do documento: o papel da Igreja - recusa de caução do actual regime político português.Data: Quinta, 25 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.005
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Pasta: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA:
Lei sindical
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte
Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora
Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja
Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense
Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 21 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00953.008
ACTAS
Pasta: 02969.037.001Título: A sessão de 30 de Novembro de 1946 do Movimento de Unidade DemocráticaAssunto: Brochura editada pela Comissão Central do MUD. Reproduz os seguintes documentos: A conferência da União Nacional (Circular de 22 de Novembro de 1946); Ordem do Dia; Ofício do Governo Civil de Lisboa autorizando a reunião; Comunicado de 1 de Dezembro de 1946; Análise da situação política através do discurso do sr. Presidente do Conselho, na 1.ª Conferência da União Nacional; Alguns aspectos económicos e sociais da organização corporativa; Mensagem do escritor Ferreira de Castro; Exposição sobre a assistência pública em Portugal; Aspectos do problema cultural português; A Juventude não está com o Estado Novo; Proposta da comissão central do MUD.Data: 1946Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 61
02969.037.001
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Pasta: 07019.155Título: 4.º Congresso PedagógicoAssunto: 4.º Congresso Pedagógico, promovido pela Liga Nacional de Instrução, a realizar em ABR.1914; direcção da Liga Nacional de Instrução: Bernardino Machado, A. Marques Leitão, M. Borges Grainha; Sebastição Vieira e Silva; vogais: Alberto Ferreira Vidal, António Bastos, António Francisco Santos, António dos santos Lucas, Júlio Cardona, Aníbal de Magalhães, António Ferrão (secretário-geral e organizador do Congresso), Adelino Furtado, José Maria Freire, António Augusto Figueiredo, Álvaro Viana de Lemos e Francisco Carlos Parente; educação intelectual; higiene escolar; educação artística; educação profissional; regulamento do CongressoData: Dezembro de 1913Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07019.155
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Pasta: 05010.198Assunto: Carta de Konis Santana, Membro do Conselho Nacional da Resistência Maubere-CNRM e Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA para o Júri do Comité Nobel da Paz considerando que a atribuição do Prémio Nobe de Paz para as duas entidades Timorenses é de transcedental importância, é um reconhecimento Internacional a luta do Povo de Timor-Leste em prol da sua libertação nacional e independência do seu país, aproveitando expressar a disponibilidade da Resistência Timorense em tudo fazer para contribuir as negociações entre Portugal e Indonésia sob os auspícios do Secretário-geral da ONURemetente: Nino Konis SantanaData: 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.198
Correspondencia
Pasta: 05000.139Assunto: Carta de Moisés AMD e Maubere Oan [Padre Maubere e Padre Filomeno Jacob] a J.K. Xanana Gusmão, Presidente do CNRM, Prisão de Cipinang, contendo Exposição-Projecto sobre a Frente Diplomática, propondo a alteração do nome Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM) para Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT) e nova estrutura de funcionamentoRemetente: Moisés AMD e Maubere Oan [Padre Maubere e Padre Filomeno Jacob]Destinatário: J. K. Xanana GusmãoData: Terça, 7 de Fevereiro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05000.139
Correspondencia
Pasta: 05352.001.017Título: Carta de Tubir LD, CNRM- FC (Conselho Nacional da Resistência Maubere - Frente Clandestina) a FL [Funu Litik/Xanana Gusmão] remetendo cartas do irmão MB, que já recebeu o dinheiro, rádio e medicamentosAssunto: Carta de Tubir LD, CNRM- FC (Conselho Nacional da Resistência Maubere - Frente Clandestina) a FL [Funu Litik/Xanana Gusmão] remetendo cartas do irmão MB, que já recebeu o dinheiro, rádio e medicamentos, informando que só agora lhe chegaram as cartas e dinheiro que lhe foram dirigidas e a Sabalay [Sabalae] tendo Konis pedido o envio de rolos e pilhas através de Bukar [Ma'Huno]; informa acerca da captura dum elemento da Frente Clandestina, Hussar/António de Jesus Nunes (Guru)Data: Sexta, 5 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05352.001.017
Correspondencia
Pasta: 05352.001.026Título: Carta de Nami Zeni Kaer Susai e Mau Buty a José Ramos-Horta apelando a uma maior preocupação dos líderes no exterior com os sofrimentos do Povo Maubere e das FALINTIL e à união em torno da Política de Unidade NacionalAssunto: Carta de Nami Zeni Kaer Susar e Mau Buty, Comandante do Pelotão, Comandante de Secção; Sub-Comissão Coordenadora Regional-Costeiras/Unidade IV/Companhia A KAER MORIS, a José Ramos-Horta, membro Coordenador do CNRM no exílio, apelando a uma maior preocupação dos líderes no exterior com os sofrimentos, sacrifícios e a morte diária do Povo Maubere e das FALINTIL e à união em torno da Política de Unidade Nacional, remetendo respostas à Circular-InquéritoData: Segunda, 15 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 15
05352.001.026
Correspondencia
Pasta: 06443.009Título: Massacres em Timor-LesteAssunto: Conjunto de documentos. O primeiro é um Comunicado do Conselho Revolucionário de Resistência Nacional, assinado por Xanana Gusmão, sobre as violações dos Direitos Humanos. Em anexo, encontram-se duas listagens com informação sobre os massacres ocorridos desde MAR.1979-1982 e sobre algumas vítimas. Existe também um comunicado do Conselho Revolucionário de Resistência Nacional sobre os massacres em Timor-Leste e um documento com notas de Xanana Gusmão informando que o documento veio de Atauro. Contém informação sobre as detenções e uma tabela com informação sobre algumas vítimas da violência gerada pela ocupação. O último documento contém uma lista com informação sobre timorenses alvo de massacres.Data: Quinta, 25 de Julho de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 19
06443.009
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Pasta: 09719.025Título: Documentos relativos ao processo político de José Pinto GonçalvesAssunto: Documentos relativos ao processo político de José Pinto Gonçalves, no âmbito do caso Movimento Nacional Democrático (MND)contendo notas de Luiz Francisco Rebello, manuscritos do advogado onde transcreve o relatório de acusação com menções a propaganda clandestina, o inquérito em tribunal a Pinto Gonçalves. Publicações do Movimento Nacional Democrático. Contestação do advogado à acusação de José Pinto Gonçalves. Resumo da 1ª audiência de julgamento onde são arguidos o professor Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Maria Lamas, Virgínia Moura, José Morgado, Albertino Macedo e António Areosa Feio. Cópia do acórdão proferido.Data: Segunda, 19 de Dezembro de 1949 - Terça, 23 de Maio de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 61
09719.025
Documentos
Pasta: 09720.012Título: Processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de CastroAssunto: Documentos relativos ao processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de Castro. Requerimento de Luiz Francisco Rebello em nome dos seus constituintes. Notificação aos recorrentes, sendo o Ministro da Educação Nacional o recorrido. Resposta do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso interposto. Alegação dos recorrentes. Contestação da exclusão de Rui Cochofel da Escola de Belas-Artes de Lisboa enviada ao Ministro da Educação Nacional. Elementos do Processo Académico instaurado contra 9 estudantes da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa. Correspondência entre o advogado e os seus constituintes.Data: Sexta, 13 de Junho de 1952 - Sexta, 6 de Fevereiro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 51
09720.012
Documentos
Pasta: 10094.002.001.036Título: "Nós não fizemos nada e tivemos de abandonar tudo"; "Boom" recente; Vários protocolos; Regulamento nacional está a ser "ultimado" - PúblicoAssunto: Reportagem sobre o dia-a-dia numa casa-abrigo para vítimas de violência doméstica gerida pela Soroptimist no Porto; Portugal experimenta um grande aumento de casas-abrigo desde que a violência doméstica se tornou crime público; Conclusões do I Encontro Nacional de Casas de Abrigo; Medidas incluidas na proposta de regulamento interno da rede pública das casas de apoio para vítimas de violência doméstica. (Violência de género, Violência Doméstica, Casas de Abrigo)Autor do artigo: Ana Cristina PereiraData: Domingo, 20 de Junho de 2004Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
10094.002.001.036
IMPRENSA
Pasta: 02582.005.002Título: A Oposição Democrática continua o movimento legalAssunto: “A Oposição Democrática continua o movimento legal”, folheto do Movimento Nacional Democrático, assinado por quatro Comissões Democráticas, do Porto, de Lisboa, de Braga e de Vila Real, sendo os primeiros signatários por Lisboa, José Morgado e Nestor Fatia Vital, pelo Porto, Rui Luís Gomes e José Silva, por Braga Lino Lima e Custódio Silva, e por Vila Real, José Alberto Rodrigues, comunicando a necessidade emanada de moção aprovada a 10 de Fevereiro em sessão da Voz do Operário, presidida por Mário de Azevedo Gomes, de uma oposição organizada face às próximas eleições administrativas e para a Assembleia Nacional.Data: c. 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02582.005.002
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Pasta: 07902.014Título: Uneasy Alliance in Angola's three-way warAssunto: Texto de Ingeborg Lippman intitulado "Uneasy Alliance in Angola's three-way war" sobre a instalação de um governo de coligação entre a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), encabeçando cada um uma lista de 12 membros de governo, com cuja aliança esperavam conseguir o apoio do ocidente e o envio de armas para combater o Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) e impedir a ingerência de Cuba e da URSS na governação do país.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.014
Fotografias
Pasta: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho
Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira
Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia
Convite ao PR para visitar os EUA
Normas para a organização e funcionamento do CR
Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa
Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz
Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva
Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa
Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social
Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa
Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados
Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada
Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes
Concessão de audiências
Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa
Solicitação de entrevistas ao CR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira:
DL n.º 96/77 de 17 de Março
DL n. 251/77 de 15 de Junho
Lei n. 34/77 de 13 de Junho
DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior
DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo Humberto Delgado
Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada:
Alm. António Alva Rosa Coutinho
Cte. Carlos de Almada Contreiras
Cte. Manuel Marques Pinto
Cte. João Eduardo da Costa Xavier
1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA
DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas
DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoData: Quarta, 24 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.122
ACTAS
Pasta: 09857.056Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné. Indica que já entregou ofício ao director do Arquivo Histórico Colonial, faltando falar com director da Biblioteca Nacional para poder trabalhar na secção de reservados.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Quarta, 28 de Setembro de 1949Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 27
09857.056
Correspondencia
Pasta: 09860.003Assunto: Processo/dossier do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa contendo correspondência relativa a: inquéritos etnográficos; expansão do livro português no ultramar; trabalhos de João Tendeiro a apresentar no I Congresso Nacional de Medicina Tropical.Data: 1951 - 1952Tipo Documental: Documentos Página(s): 23
09860.003
Documentos
Pasta: 09861.032Assunto: Processo/dossier do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa contendo documentação relativa a: possibilidade de impressão do Boletim Cultural na Imprensa Nacional da Guiné; colaboração científica com Raymond Mauny (IFAN - Institut Français d'Afrique Noire); ofertas e permutas de publicações.Data: 1956Tipo Documental: Documentos Página(s): 14
09861.032
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Pasta: 09866.018Assunto: Concurso "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" (prémio para reportagem subordinada ao tema).Remetente: Rogério Peres Claro, presidente da direcção do Grémio Nacional da Imprensa Não-DiáriaDestinatário: Director do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa (Centro de Estudos da Guiné Portuguesa)Data: Terça, 17 de Junho de 1969Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
09866.018
Correspondencia
Pasta: 09867.044Assunto: Conjunto de correspondência enviada e recebida pela Biblioteca Nacional da Guiné relativo a: proposta de distribuição de obras repetidas em depósito pelas bibliotecas escolares da Província, por motivos de falta de espaço; devolução de publicações cedidas a título de empréstimo ao Centro de Informação e Turismo.Data: 1972Tipo Documental: Documentos Página(s): 10
09867.044
Documentos
Pasta: 09867.065Assunto: Conjunto de propostas e informações apresentadas pelo Museu da Guiné Portuguesa e pela Biblioteca Nacional da Guiné ao Governo da Província, para despacho, bem como respectivas portarias e correspondência relacionada, ano de 1973. Movimento de pessoal e salários; orçamentos; aquisições diversas; funcionamento dos serviços e programas de actividades; exportação de objectos de arte indígena; questões administrativas.Data: 1973Tipo Documental: Documentos Página(s): 41
09867.065
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