Pasta: 04317.002.005Título: Assembleia Regional Extraordinária da I e II RegiõesAssunto: MPLA - Assembleia Regional Extraordinária da I e II Regiões (deliberativa para os problemas da Região e consultiva para os problemas gerais), convocada a pedido de um grupo de militantes e realizada de 9 a 16.ABR.1972. Ordem de Trabalhos: Situação político-militar; Os problemas da unidade e da guerra prolongada; Problemas raciais e tribais; As estruturas do Movimento na I e II Regiões. Em anexo, Conclusões. Iko Carreira. Apelo Plenária Comité Director, reunida Frente Leste, SET.1971. Incidentes 14.MAR.1972. Lúcio Lara.Data: Segunda, 17 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04317.002.005
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Pasta: 04339.002.021Título: MPLA - 1º. Congresso - "Revolta Activa - Discours"Assunto: Texto anotado do discurso dos "Militantes do MPLA em Revolta Activa", na sessão de abertura do Primeiro Congresso do MPLA. Espírito unitário com que trabalharam na preparação do Congresso, que acreditaram vir a ser o primeiro passo no caminho da Unidade. Necessidade de uma boa atmosfera de trabalho, não dominação de nenhuma tendência sobre a outra, procura de coesão no seio da Organização, não recurso a processos de culpas, em suma, o acento no que é fundamental - o que os une, a defesa dos princípios e objectivos pelos quais o MPLA sempre se bateu, i.e., a luta pela independência imediata e completa. Urgente a redefinição de princípios e a elaboração de um Programa de acção imediata.Data: Sábado, 17 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04339.002.021
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Pasta: 04357.006.001Título: "UPA - La lutte pour l'indépendance de l'Angola - Déclaration du Comité-Directeur de l'Union des Populations de l'Angola"Assunto: Declaração do Comité Director da União das Populações de Angola (UPA). 1960 é o ano de África (independências do Gana, Guiné, Camarões, Togo, Congo e Somália). No ano de 1959, grande ofensiva de Portugal contra Angola (declarações do Ministro das Colónias, almirante Vasco Lopes Alves, durante a sua visita à África do Sul). A UPA reivindica independência imediata para Angola. E dirige-se aos camponeses, desempregados e trabalhadores forçados, às mulheres, aos chefes tradicionais, aos jovens, aos colonos portugueses, ao povo português, ao Estado português, aos povos africanos, à opinião internacional e termina com o slogan "Viva a Unidade Africana"Data: 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04357.006.001
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Pasta: 04315.003.008Título: Discours prononcé par le camarade João Bernardo Vieira membre du Sécrétariat Permanent du CEL du PAIGC Président de l'Assemblée Nationale PopulaireAssunto: Texto, em francês, do discurso de João Bernardo Vieira, membro do Secretariado Permanente do CEL (Comité Executivo da Luta) do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, na sessão inaugural da primeira legislatura. Destaque para a responsabilidade histórica da direcção dos trabalhos da ANP. Homenagem a Amílcar Cabral. Primeira missão histórica da Assembleia Nacional Popular, órgão supremo da soberania do Estado: proclamar a existência do Estado que, de facto, existe na Guiné-Bissau. Unidade povo africano na Guiné e em Cabo Verde. Proclamação da República da Guiné-Bissau.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04315.003.008
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Pasta: 04331.003.002Título: FRELIMO - Front de Libération du Mozambique - 1er Congrès - Dar es Salaam - 23 - 28 Septembre 1962 - DocumentsAssunto: Edição, em francês, pelo Comité de Apoio a Angola e aos povos das colónias portuguesas, dos Documentos do 1º. Congresso da FRELIMO, realizado em Dar Es-Salam, Tanganica, de 23 a 28.SET.1962. Secretariado Permanente CONCP saúda FRELIMO e seu Comité Central. Importância Congresso da Unidade - UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), MANU (União Nacional Africana de Moçambique) e UNAMI (União Nacional Africana de Moçambique Independente), fundem-se numa Frente de luta unida, em 25.JUN.1962, legalizada pelo Congresso em SET.1962. Órgãos FRELIMO e composição Comité Central.Data: Setembro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04331.003.002
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Pasta: 04342.001.006Título: «The Facts abour Portugal's African Colonies», by Abel DjassiAssunto: Artigo, em inglês, intitulado Factos sobre as Colónias Africanas Portuguesa,assinado Abel Djassi (pseudónimo de Amílcar Cabral). Foi publicado em Londres, em Junho de 1960, pela Union of Democratic Control. Amílcar Cabral desmonta todos os argumentos das autoridades colonialistas portuguesas, desde os direitos "históricos", ao processo de "civilização", à "assimilação", "sociedade multi-racial", "unidade nacional", ao "Estado de paz". Descreve a situação de miséria, a situação social, o trabalho forçado, os cuidados "de saúde", a iliteracia, nas colónias portuguesas e termina com o capítulo «O que querem os Africanos" (das colónias portuguesas).Data: Junho de 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04342.001.006
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Pasta: 04343.002.003Título: PAIGC - "Sur la situation de notre lutte armée de libération nationale"Assunto: Relatório sucinto, porque são válidas as conclusões essenciais do Relatório elaborado pela Sub-Comissão militar ad hoc, designada pelo Comité de Libertação da OUA (Guiné, Marrocos, Mauritânia e Senegal), após visita à Guiné em AGO/SET.1968 (?), já informou a Comissão de Libertação e a Comissão de Especialistas militares sobre a situação concreta. Edição da Comissão de Informação do PAIGC. Traços fundamentais da situação estratégica, tendências do desenvolvimento da acção do PAIGC e da do inimigo e balanço da luta até ao momento. Situação política.Situação militar. Actividade do inimigo. Actividade do PAIGC. Principais necessidades. Balanço dos primeiros cinco meses do ano em curso.Data: Junho de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04343.002.003
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Pasta: 04343.002.013Título: PAIGC - "À la réunion du Comité des 7 sur le Comité de Libération Africaine"Assunto: Relatório de Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, da reunião do Comité dos 7, sobre o Comité de Libertação Africana, realizada em Dar-es-Salaam, de 20 a 25.ABR.1970. Amílcar Cabral relembra a história da OUA (Orgaização da Unidade Africana), desde a sua criação, em Maio de 1963 até ao presente, bem como da decisão de criação do Comité de Libertação (ou Comité dos 9), objectivos, contradições, resultados. Esperança no futuro e confiança no Comité dos 7, ao qual o PAIGC manifesta a sua confiança. Citação de provérbio africano ("para tirar os piolhos da cabeça de um homem, não é indispensável cortar-lhe a cabeça").Data: Sábado, 25 de Abril de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04343.002.013
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Pasta: 04331.001.003Título: Resposta a reflexões sebastianistas sobre o seu ensaio de biografia políticaAssunto: Resposta de Mário Pinto de Andrade (posterior a 14.NOV.1980) a reflexões sebastianistas sobre o seu ensaio de biografia política. Limitações objectivas e subjectivas do presente trabalho. Projecto de futuro livro sobre o pensamento teórico e político e práxis social e revolucionária de Amílcar Cabral. Admissão de que o presente texto oscile entre uma intenção ideológica e científica, menos radical na apreciação da originalidade da contribuição teórica de Cabral. Situação actual das reflexões de Mário de Andrade (à luz dos acontecimentos de Novembro de 80): questionar o corpus teórico de Cabral, a prática política do PAIGC, a problemática da independência nacional, a unidade Guiné-Cabo Verde, a democracia nacional revolucionária, com relevância particular para os períodos de crise.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04331.001.003
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Pasta: 04353.002.001Título: Ethnie, État et Rapports de Pouvoir en Guinée-BissauAssunto: Tese de Carlos Lopes apresentada no Instituto Universitário de Estudos do Desenvolvimento, em Genebra, ano lectivo 1980/81, com o título: Etnia, Estado e Relações de Poder, na Guiné-Bissau. Índice: Introdução. I Parte: 1. A Etnia e o poder do Estado; 2. Característica da Guiné-Bissau. II Parte: 1. A racionalidade étnica; 2. A racionalidade estatal; 3. Contradições actuais entre duas racionalidades. III Parte: 1. Cabral e a unidade nacional; 2. O papel do estado no desenvolvimento. Anexo - Cap. V do relatório do CSL ao III Congresso do PAIGC, NOV.1977. Bibliografia.Data: Fevereiro de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 141
04353.002.001
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Pasta: 04355.004.001Título: Simpósio sobre a Cultura e a Literatura CaboverdianasAssunto: Comunicações no Simpósio sobre a Cultura e a Literatura Caboverdianas, Mindelo, São Vicente, 23 a 27.NOV.1986. A Literatura caboverdiana vista dos Açores (através de Manuel Lopes e Pedro da Silveira); Alguns usos e costumes da Ilha de Santiago (1762-1772), Daniel A. Pereira; A Imprensa em Cabo Verde, s/autor; A caboverdianidade e o universalismo de um poeta, Yolanda Morazzo; A poética de Sergio Frusoni (uma leitura possível), Mesquitela Lima [neste documento há pp. em falta: 47 a 49; 56 a 61; 63 a 66; 68 e 69; 71 a 86; 89 e 90; 92 e 93]; Unidade e diversidade na Literatura caboverdiana de hoje, Jean Michel Massa.Data: Domingo, 23 de Novembro de 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 102
04355.004.001
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Pasta: 04340.005.005Título: Le Soir; Magazine Littéraire; Quinzaine LittéraireAssunto: Fotocópia de notícias sobre a obra Unité et Lutte (Unidade e Luta), de Amílcar Cabral, editado pela Maspéro, em dois volumes: I. L'Arme de la théorie (A arma da teoria); II. Le prestige révolutionnaire (O prestígio revolucionário). Mário Pinto de Andrade, mandatado pelo PAIGC, coligiu e organizou a colectânea de textos de Amílcar Cabral, que constitui o livro.Data: Quinta, 10 de Abril de 1975 - Junho de 1975Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04340.005.005
IMPRENSA
Pasta: 00951.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Fuga de capitais através do Grupo BIP
Projectada manifestação da maioria silenciosa
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Amnistia para a Guiné
Registo criminal
Projecto de Lei sobre arrendamento rural
Contratos de colonia da Madeira e casos de arrendamento de terras incultas tornadas produtivas pelo trabalho e investimento do rendeiro
Formação de um CM restrito para o ordenamento do território
Criação de Comissão Interministerial para a animação sócio-cultural
Reformulação urgente da Lei eleitoral
Negação de autorização para a CUF instalar nova unidade do complexo adubeiro de Sines, no Barreiro
Análise da acção do Governo e da conjuntura política, económica e social pelo PR
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 27 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.013
ACTAS
Pasta: 02969.016.010Título: Unidade AcadémicaAssunto: Boletim da Direcção Universitária de Lisboa do MUD Juvenil, n.º 1. Contém os seguintes artigos: O III Congresso Mundial dos Estudantes, A Delegação Portuguesa e das Colónias; O Bar Universitário é uma aspiração justa de centenas de estudantes; Editorial; Os Problemas Debatidos no Congresso; Liberdade para Aurélio Santos e para todos os presos!; Última Hora: O Julgamento de Grândola, Grande Vitória do MUDJ!; Prolongamento do Serviço Militar Obrigatório é uma Consequência da Política de Guerra, Nós não o queremos; Abaixo os Campos de Concentração; Fundos! Fundos!; Defendamos as Nossas Associações para que elas nos defendam a nós!.Número: 1Data: Fevereiro de 1954Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02969.016.010
IMPRENSA
Pasta: 02969.037.001Título: A sessão de 30 de Novembro de 1946 do Movimento de Unidade DemocráticaAssunto: Brochura editada pela Comissão Central do MUD. Reproduz os seguintes documentos: A conferência da União Nacional (Circular de 22 de Novembro de 1946); Ordem do Dia; Ofício do Governo Civil de Lisboa autorizando a reunião; Comunicado de 1 de Dezembro de 1946; Análise da situação política através do discurso do sr. Presidente do Conselho, na 1.ª Conferência da União Nacional; Alguns aspectos económicos e sociais da organização corporativa; Mensagem do escritor Ferreira de Castro; Exposição sobre a assistência pública em Portugal; Aspectos do problema cultural português; A Juventude não está com o Estado Novo; Proposta da comissão central do MUD.Data: 1946Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 61
02969.037.001
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Pasta: 02582.029Título: Cartas enviadas de S. Paulo para o Presidente da República Portuguesa, Américo TomásAssunto: Folheto com a reprodução de três cartas enviadas de S. Paulo para o Presidente da República Portuguesa, Américo Tomás: carta da Comissão Executiva da Unidade Democrática Portuguesa (23.JAN.1962), sobre os presos políticos portugueses e o assassínio pela PIDE, a 19.DEZ.1961, do pintor José António Dias Coelho; carta da Comissão Coordenadora Pró-Amnistia para os Presos e Exilados Políticos de Espanha e Portugal (22.JAN.1962), protestando sobre os presos políticos portugueses e o assassínio do pintor José António Dias Coelho; carta da União Brasileira de Escritores, (23.JAN.1962) protestando contra o referido assassínio e exigindo a libertação de vários presos políticosData: Janeiro de 1962Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02582.029
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Pasta: 02975.044Assunto: Reconhecimento dos governos de Angola a partir do dia 11 de Novembro:
Posição da Comissão de Descolonização
Documento de reconhecimento de Independência
Posição da UNITA e FNLA no Governo de Angola
Governo de unidade nacional em Angola
Protestos do PPD e do PS em relação à Polícia Militar, na sequência de manifestação no Terreiro do Paço
Declaração do Comandante Martins Guerreiro sobre a partidarização das Forças Armadas e a sua relação com o PCP, o MDP, o MES e o PSData: Segunda, 10 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.044
ACTAS
Pasta: 02975.183Assunto: Exposição do Ministro das Finanças relativa à situação económica e financeira do país
Almoço de despedida do Embaixador de S. Tomé, oferecido pela Embaixada da Roménia
Declarações na AR sobre a atribuição de Condecorações a Militares relativas ao seu desemprenho em África
Situação nos Açores - diferenças relativas ao Continente no custo da energia eléctrica e no fundo de abastecimentos
Situação na Madeira - Resolução do Governo Regional da Madeira relativa à não homologação de membros dos Conselhos Directivos das Escolas da Região
Situação em Bragança - declarações dos membros da Comissão de Luta pró-manutenção da Unidade Militar / medidas compensatórias para a extinção da Unidade Militar aquartelada neste concelho: propostas pelo Ministério da Educação e Cultura / desenvolvimento do empreendimento do Cachão
Estado de saúde do Capitão Sousa e Castro / reassume funções de Presidente dos Serviços de Apoio do CR e de Superintendente dos Serviços de Coordenação e extinção da ex PIDE / DGS e LP
Notícias publicadas em jornais relativas a apelos à população d parte do Governo Regional da Madeira no sentido de organizar manifestações de rua para pressionar o Governo Central
Informação do Ministro da Agricultura e Pescas sobre negociações com as Unidades Colectivas de Produção - construção de barragens e estudos hídricos
Questão do crédito e extensão a nível nacional
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Governo - posição do Ministério da Agricultura e Pescas / actuação da GNR / entrega de reservas e devoluções / expropriações / medidas compensadoras como benfeitorias, facilidades de crédito, terras / inviabilização das Unidades Colectivas e Cooperativas / expropriações com rentabilização / lock-out
Demora na formação do IV Governo Constitucional - posição dos partidos políticos, eleições antecipadas
Art.º 190.º e alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Declarações do PM indigitado na AR
Deslocação do PR a França e a Inglaterra
Promoção a Brigadeiro do Coronel Helder de Andrade Pinheiro de Freitas
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 18/78 da Comissão Constitucional
Pedido de concessão de audiências: Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas e Exército de Salvação - David Morais Monteiro
Ofício da Nuciantura Apostólica com agradecimento da Santa Sé pela mensagem de condolências pelo falecimento do Papa João Paulo I
Aumento dos vencimentos dos Conselheiros - apresentação de propostas / despesas de representação / equiparação às remunerações de ministro / reformulação do orçamento dos Serviços de Apoio do CR (fundo de maneio atribuido a cada conselheiro)
Debate sobre a posição do CR face à Revisão Constitucional - legitimidade formal da Assembleia ConstituinteData: Quarta, 8 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.183
ACTAS
Pasta: 05000.155Assunto: Carta de Irmã para Mano [Xanana Gusmão] Comandante das FALINTIL enviando os tópicos do tio [Guilherme Gonçalves] para fazer um texto aparte e breve para ser lido no encontro intra-timorense quando lhe pedir para falar, solicitando para acrescentar no apelo a unidade de todos os presentes para se encararem seriamente o problema de Timor-Leste e ajudar a pôr fim os sofrimentos do seu Povo e pedir também a todos os presentes para fazerem seus a proposta de [D. Ximenes Belo] sobre a realização de um referendo em Timor-Leste e a participação de Xanana Gusmão nas negociaçoesRemetente: IrmãDestinatário: Mano [Xanana Gusmão]Data: Segunda, 15 de Maio de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05000.155
Correspondencia
Pasta: 05000.193Assunto: Carta de Nino Konis Santana, Chefe do Conselho Executivo da Luta, CEL/FA, ao Companheiros de luta da Frente Diplomática, Dirigentes da UDT, FRETILIN e do CNRM no exterior, apelando para que ultrapassem alguns factores políticos negativos que dificultam a consolidação da unidade, coesão e solidez das estruturas; aplaudindo o diálogo aberto a todas as sensibilidades políticas timorenses, a ser promovido e organizado pelo ONU, segundo os últimos acordos da 5º ronda negocial e recordando o Plano de Paz do CNRM, a via mais apropriada para pôr fim ao sofrimento do povo de Timor-LesteRemetente: Nino Konis SantanaDestinatário: Companheiros de Luta da Frente Diplomática/Direigentes da UDT, FRETILIN e CNRM no ExteriorData: Sábado, 25 de Março de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05000.193
Correspondencia
