Pasta: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01
PONTOS PRÉVIOS:
Atentados bombistas
Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja
Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês
Lei dos despedimentos
Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio
Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR
Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard
PONTOS DA AGENDA:
Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Gratificação especial diária às forças da GNR
Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado)
Julgamento das infracções tributárias
Redução do número de instituições de crédito
Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Benefícios fiscais para os emigrantes
Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche)
Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios
Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares
Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP
Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Alterações ao imposto sobre a venda de veículos
Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos
Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada
Estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação)
Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos
Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP)
Política de concessão de avales do Estado
Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL
Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP
Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil
Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM
Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias
Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários
Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977
Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado
Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00790.002
ACTAS
Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U.
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
00807.010
ACTAS
Pasta: 00986.001Título: Formação II Governo Constitucional, Declarações do PM MS ao Jornal A Luta, à RTP e à Revista Espanhola Cuadernos para el diálogo.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00986.001
Documentos
Pasta: 02975.080Assunto: Tomada de posse do Gen. Ramalho Eanes como PR e como Presidente do Conselho da Revolução
Mensagem dos membros do CR ao Gen. Ramalho Eanes
Nomeação do Gen. Ramalho Eanes como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e aconselhamento relativamente à escolha do futuro PM - MS e do novo Chefe do Estado Maior do Exército - Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira
Tomada de posse do PR
Actuação dos fotógrafos dos Órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 14 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.080
ACTAS
Pasta: 07204.199Título: A CapitalAssunto: As minhas campanhas. Os representantes dos países aliados estarão em Portugal quatro diasAutor do artigo: José PontesData: Terça, 27 de Maio de 1919Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
07204.199
IMPRENSA
Pasta: 07204.202Título: A CapitalAssunto: Política dos países aliadosData: Quarta, 30 de Julho de 1919Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
07204.202
IMPRENSA
Pasta: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega
Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar
Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira
Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação
Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR
Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR
Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro
Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada
Condições das prisões da Armada
Interferência na rede telefónica da Marinha
Actividade panfletária na Marinha
Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS
Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores
Actividade bombista
AssaltosViolência de massas
Reforma Agrária - Alentejo
Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins
RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina)
Caso Galvão de Melo
Actividade panfletária
Carreira de sargentos - provas de aptidão
Reorganização do dispositivo do Exército
Instituição Militar
Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77
Instituições prisionais militares
República da Guiné - composição do Governo
Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Código de Justiça Militar
Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasData: Quarta, 23 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.099
ACTAS
Pasta: 00939.009Título: Visita de MS a Marrocos.Data: 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
00939.009
Documentos
Pasta: 00932.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.12
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Bruxelas e a Estrasburgo e conversações com o Embaixador da República Popular da China em França
Visita do Ministro da Justiça à Venezuela - IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos
Remuneração e correcção de anomalias nas carreiras da Função Pública
Lei da Televisão
Nova Comissão de Gestão para a empresa pública Notícias - Capital
Nova Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Lei orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Debate sobre a concretização da Autonomia Constitucional dos Açores
Debate sobre a Autoridade do Estado
Manutenção em vigor da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75
Autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos relativos ao Estatuto dos magistrados nos tribunais aduaneiros
Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 02/05/1978Data: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00932.011
ACTAS
Pasta: 10094.002.002.005Título: Seis por cento das mulheres vítimas de pressão sexual no trabalho - s.n.Assunto: Artigo sobre as pressões de carácter sexual nos locais de trabalho, nos Estados membros da Comunidade Económica Europeia (CEE). (Assédio Sexual, Trabalho, Europa)Autor do artigo: (F. P.)Data_txt: [198-?]Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
10094.002.002.005
IMPRENSA
Pasta: 10187.002.004Assunto: Conferência de imprensa sobre a adesão de Portugal à CEE onde estão presentes Mário Soares e os membros do Governo envolvidos nas negociações, Almeida Santos e Jaime Gama, entre outros.Data: Segunda, 1 de Abril de 1985Tipo Documental: Fotografias Página(s): 2
10187.002.004
Fotografias
Pasta: 02040.006Título: Encontro de Representantes dos Partidos Socialistas, Sociais-Democratas e Trabalhistas dos Países Membros da NATO.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11 (10 Imagens, 1 PDF)
02040.006
Documentos
Pasta: 00403.003Título: Deslocação do PR MS ao Brasil: Cimeira dos Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial PortuguesaData: Quarta, 1 de Novembro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00403.003
Documentos
Pasta: 00398.005Título: Visita de Estado do PR MS à URSS: Visita à ArméniaData: 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00398.005
Documentos
Pasta: 00398.006Título: Visita de Estado do PR MS à URSS: Visita ao AzerbeijãoData: 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00398.006
Documentos
Pasta: 00399.003Título: Visita de Estado do PR MS ao Luxemburgo: Visita à Câmara do LuxemburgoData: Segunda, 16 de Maio de 1988Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00399.003
Documentos
Pasta: 00398.014Título: Visita de Estado do PR MS a Espanha: Visita a BarcelonaData: 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00398.014
Documentos
Pasta: 00402.031Título: Visita de Estado do PR MS a França: Visita a LyonData: Quinta, 19 de Outubro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00402.031
Documentos
Pasta: 00398.015Título: Visita de Estado do PR MS a Espanha: Visita a SevilhaData: 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00398.015
Documentos
Pasta: 00402.032Título: Visita de Estado do PR MS a França: Visita a LyonData: Quinta, 19 de Outubro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8
00402.032
Documentos
