Pasta: 09719.039Título: Comentário manuscrito a processo de acusaçãoAssunto: Comentário manuscrito a processo de acusação de Carlos Armando Gonçalves Gomes, António da Costa Leal, Ulpiano da Fonsexa e outros, por Luiz Francisco Rebello. Alegações dos advogados de defesa.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 18
09719.039
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Pasta: 09719.047Título: Processo António da Costa LealAssunto: Documentos relativos ao processo de António da Costa Leal. Bilhete de Cândida Leal a Luiz Francisco Rebello. Carta de Francisco Rebello ao advogado Nuno Rodrigues dos Santos. Atestado médico de António da Costa Leal. Contestação da acusação a Costa Leal. Carta do Institute of Social Studies a Francisco Rebello.Data: Sábado, 20 de Junho de 1959 - Sábado, 11 de Junho de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 15
09719.047
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Pasta: 09719.001Título: Exposição ao Subsecretário de Estado da Presidência do ConselhoAssunto: O advogado Luiz Francisco Rebello expõe uma reclamação a José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, na qual critica a acção dos Serviços de Censura à Imprensa pela proibição da publicação de um artigo na revista "O Tempo e o Modo" e, no semanário "Século Ilustrado", de uma resposta a um inquérito sobre a actualidade de Gil Vicente.Remetente: Luiz Francisco RebelloDestinatário: Subsecretário de Estado da Presidência do ConselhoData: Sexta, 18 de Fevereiro de 1966Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
09719.001
Correspondencia
Pasta: 09719.018Título: Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre o processo Humberto Delgado e outros (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre as audiências e alegações ali decorridas no âmbito do processo Humberto Delgado e outros (assalto ao Quartel de Beja).Data: Terça, 28 de Janeiro de 1964 - Quinta, 25 de Junho de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 29
09719.018
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Pasta: 09719.035Título: Carta de Cândida Ribeiro Gaspar da Costa Leal a Luiz Francisco RebelloAssunto: Cândida Ribeiro Gaspar da Costa Leal envia a Luiz Francisco Rebello com indicações do seu marido daquela, António de Seixas da Costa Leal.Remetente: Cândida Ribeiro Gaspar da Costa LealDestinatário: Luiz Francisco RebelloData: Domingo, 29 de Maio de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
09719.035
Correspondencia
Pasta: 09719.033Título: Processo de Mário da Conceição Chagas Franco de SousaAssunto: Apreciação geral do processo de Mário da Conceição Chagas Franco de Sousa.Data: Sábado, 22 de Novembro de 1958Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 23
09719.033
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Pasta: 09719.003Título: Processo José Cortez Guedes de PaivaAssunto: Documentos relativos ao processo de José Cortez Guedes de Paiva, contendo auto de polícia correccional apresentado pelo Ministério Público, com indicação de prisão preventiva do réu no Aljube por alegada autoria de um documento de protesto contra a prisão de democratas, membros do Movimento Nacional Democrático. Contém transcrição do referido documento, onde é feita menção à censura, à formação de partidos políticos e de eleições livres e a torturas, bem como o auto de busca e apreensão elaborado pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), auto de perguntas, arrolamento de testemunhas e relatório. Inclui ainda textos de Luiz Francisco Rebello para apresentação da defesa no Tribunal.Data: Quinta, 15 de Dezembro de 1949 - Quinta, 16 de Fevereiro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 19
09719.003
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Pasta: 09720.026Título: Processo Maria da Luz Gomes da Costa (processo político)Assunto: Documentos relativos ao processo Maria da Luz Gomes da Costa (processo político). Correpondência entre o advogado Luiz Francisco Rebello e Maria Gomes da Costa, Joaquim da Costa Gomes e Adélia da Costa, ambos em Lourenço Marques (Maputo, Moçambique), o advogado J. Gomes M. Cabral e Manuel Pinto da Fonseca, da Beira, Angola. Cheques do Banco Nacional Ultramarino (BNU) com envio de dinheiro da família, em Lourenço Marques, à arguida.Data: Terça, 5 de Junho de 1951 - Terça, 17 de Julho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 24
09720.026
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Pasta: 09719.044Título: Carta de Luiz Francisco Rebello ao professor L.J. ZimmermanAssunto: Na qualidade de advogado de António da Costa Leal, Luiz Francisco Rebello solicita ao professor L.J. Zimmerman uma declaração corroborando as qualidades intelectuais de Costa Leal, a sua assistência às aulas e o afastamento dos ideais de extrema-direita.Remetente: Luiz Francisco RebelloDestinatário: L.J. ZimmermanData: Segunda, 23 de Maio de 1960 - Terça, 24 de Maio de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
09719.044
Correspondencia
Pasta: 09719.020Título: Pedido de deslocação a LisboaAssunto: Aviso de continuação de julgamento do Plenário e marcação de declarações finais e pedido para, nesse âmbito, se deslocar a Lisboa.Remetente: Luiz Francisco RebelloDestinatário: Alexandre de Mello BorgesData: Terça, 14 de Julho de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
09719.020
Correspondencia
Pasta: 09720.027Título: Processo Arquitecto António Lobão Vital (processo político)Assunto: Documentos relativos ao processo Arquitecto António Lobão Vital (processo político). Requerimento de recurso ao auto do Tribunal Plenário do Porto. Notificação do Supremo Tribunal de Justiça. Correspondência entre p Adovogado Luiz Francisco Rebello e o advogado Lino Lima. Procurações para representação do arguido, preso na Enfermaria da Cadeia do Aljube, por Francisco Rebello.Data: Terça, 23 de Outubro de 1951 - Sexta, 10 de Outubro de 1952Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09720.027
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Pasta: 09719.042Título: Processo Ulpiano da Fonseca Nascimento e outrosAssunto: Acórdão do Tribunal Plenário de Lisboa relativo ao processo Ulpiano da Fonseca Nascimento e outros.Data: Sábado, 31 de Outubro de 1959Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 3
09719.042
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Pasta: 09720.013Título: Processo Humberto Lopes e outosAssunto: Documentos relativos ao processo Humberto Lopes, sendo também arguidos Lino Carvalho Lima, António Cândido de Miranda Macedo, Alexandre Santos Babo, Armando Cerejeira Bacela, Virgínia Moura entre outros. Documento de Fernando de Abranches-Ferrão contendo transcrições de despacho, telegramas e declarações. Requerimento de Luiz Francisco Rebello ao Tribunal Criminal de Lisboa de em nome de Armando Cerejeira Bacelar. Requerimento e contestação em nome de Humberto Lopes. Correspondência entre Francisco Rebello e Humberto Lopes. Acórdão do processo e cópia de despacho.Data: Quarta, 19 de Novembro de 1952 - Terça, 15 de Janeiro de 1957Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 57
09720.013
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Pasta: 09719.015Título: Requerimento de Mário Ferreira, advogado de Rafael Ramalho CaeiroAssunto: Requerimento de Mário Ferreira, advogado de Rafael Ramalho Caeiro, denunciando infracções de carácter penal.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09719.015
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Pasta: 09719.005Título: Alegação dos recorrentes Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos de Aboim InglêsAssunto: Alegações de Luiz Francisco Rebello em defesa dos recorrentes Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos de Aboim Inglês, estudantes universitários detidos pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). Neste documento é feita alusão ao Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUDJ) ao qual os são acusados de pertencer. Contém ainda procuração de Aboim Inglês.Data: Quarta, 10 de Outubro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 12
09719.005
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Pasta: 09719.008Título: Despacho do auto de Querela do processo de Humberto DelgadoAssunto: Cópia do despacho do auto de Querela do processo de Humberto Delgado e outros.Data: Sexta, 7 de Fevereiro de 1964 - Quarta, 18 de Março de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 6
09719.008
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Pasta: 09719.025Título: Documentos relativos ao processo político de José Pinto GonçalvesAssunto: Documentos relativos ao processo político de José Pinto Gonçalves, no âmbito do caso Movimento Nacional Democrático (MND)contendo notas de Luiz Francisco Rebello, manuscritos do advogado onde transcreve o relatório de acusação com menções a propaganda clandestina, o inquérito em tribunal a Pinto Gonçalves. Publicações do Movimento Nacional Democrático. Contestação do advogado à acusação de José Pinto Gonçalves. Resumo da 1ª audiência de julgamento onde são arguidos o professor Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Maria Lamas, Virgínia Moura, José Morgado, Albertino Macedo e António Areosa Feio. Cópia do acórdão proferido.Data: Segunda, 19 de Dezembro de 1949 - Terça, 23 de Maio de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 61
09719.025
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Pasta: 09719.019Título: Notas de Luiz Francisco Rebello para alegaçõesAssunto: Notas de Luiz Francisco Rebello para alegações no âmbito do processo Humberto Delgado e outros, relativo ao assalto ao Quartel de Beja.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 3
09719.019
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Pasta: 09719.011Título: Processo de Alexandre Hipólito dos SantosAssunto: Requerimentos e arrolamento de testemunhas de Luiz Francisco Rebello, advogado de Alexandre Hipólito dos Santos, ao Juiz Auditor do 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa e ao Corregedor do 2º Juízo Correccional sobre o seu constituinte, acusado de se bater pelo derrube do Governo e pela alteração da Constituição.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1963Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09719.011
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Pasta: 09719.041Título: Processo António da Costa LealAssunto: Documentos relativos ao processo António da Costa Leal. Arrolamento de testemunhas. Alegações, requerimentos e contestação. Exposição ao Tribunal Plenário de Lisboa onde se prescinde do depoimento de Marcelo Caetano, oferecido como testemunha. Cópia do Processo de Querela.Data: Quinta, 12 de Novembro de 1959 - Quinta, 7 de Janeiro de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 44
09719.041
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