Pasta: 12385.017.004Assunto: O general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, e Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, conversando com o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Gerald Ford, e com o Secretário de Estado, Henry Kissinger nos jardins da Casa Branca, em Washington, por ocasião da visita oficial do Chefe do Estado português efetuou aos EUA.Inscrições: 18/10/1974; 2ª; O Chefe do Estado nos Estados Unidos. O Presidente Gerald Ford acompanha o general Costa Gomes ao carro, depois do encontro na Casa Branca.Data: sexta, 18 de outubro de 1974Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.017.004
Fotografias
Pasta: 12385.018.002Assunto: Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros português, com a Primeira-Ministra indiana Indira Gandhi, em Nova Deli, durante uma visita realizada no âmbito do restabelecimento das relações diplomáticas de Portugal com a União Indiana.Inscrições: [Medidas para publicação]Data: segunda, 30 de dezembro de 1974Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.018.002
Fotografias
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.190Assunto: Deslocação a Bruxelas do General Lemos Ferreira
Situação do petroleiro Andros Pátria
Lista dos Oficiais Generais propostos para promoção sem o nome do Contra-Almirante Felgueiras Soares
Comunicação do Brigadeiro Charais no jornal O Tempo
Problema habitacional de Lisboa
Acordos referentes às Bases das Lajes e de Beja
Relato do Brigadeiro Garcia dos Santos relativo à deslocação com o PR à Argélia, aquando do funeral do Presidente Boumedienne
Paragem do financiamento das construções habitacionais da Câmara Municipal de Oeiras - projecto SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local)
Vencimentos das Secretárias dos Ministros e os das dos Conselheiros
Orçamento das Forças Armadas para 1979 - conversações com o Ministro das Finanças
Afirmações do General Spínola sobre o Tenente Coronel Melo Antunes no livro Portugal, País sem Rumo - negociações com a FRELIMO em Moçambique sobre a descolonização; negociações de MS em Lusaka; General Costa Gomes; deslocação de Melo Antunes a Dar-Es-Salam com o Comandante Almeida e Costa
Solicitação de entrevistas: Comissão de Pais de Alunos da Escola de Urbanização da Portela e CGTP / Intersindical
Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de assuntos de protocolo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional
Projecto de DL sobre o Serviço de Extinção da ex-PIDE / DGS e LP
Processo da ECRILData: Sexta, 5 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.190
ACTAS
Pasta: 02975.155Assunto: Reunião em território português de Comissão que pretende promover e impulsionar a luta armada em Angola - relações Portugal / Angola - necessidade de um Serviço de Informações do Estado e de legislação que permita actuação
Interpretação do Art.º 33.º do Código de Justiça Militar
Julgamento do Capitão Andrade da Silva
Agressão a Almeida Santos, membro do Governo e do PS, nos Açores no dia 15.ABR.1978 - reforço das forças policiais de Ponta Delgada, reforço da Polícia Judiciária, deslocação de elementos da Procuradoria Geral da República aos Açores
Comunicado da Comissão Política do PSD da Ilha de S. Miguel a propósito dos acontecimentos em Ponta Delgada
Projecto Lei anti - actos de terrorismo
Estatuto de autonomia para os Açores e para a Madeira
Situação do Major Otelo Saraiva de Carvalho: passagem à reserva / compromisso de não envolvimento em actividades de carácter político sem autorização / processos disciplinares relativos a passagens do livro Alvorada em Abril, à participação em actividades do agrupamento político Organização Unitária dos Trabalhadores e ao telegrama enviado ao Tribunal Russel em sessões na República Federal da Alemanha
Documento político elaborado pelos Serviços de Apoio do CR sobre a construção da democracia e a situação política actual
Interpretação do Art.º 33 do Código de Justiça Militar - cumprimento de pena de prisão
Trabalhos acordados entre a Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e a Comissão de Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Resoluções acerca da constitucionalidade de diplomas legais relativos ao Código de Processo Penal e a norma constante do artigo 3.º da Lei n.º 1/77 de 12 de Janeiro
Moção enviada ao PR e ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas por Oficiais passados à situação de reserva - Decreto Lei n.º 309/74
Protesto do Governo Regional da Madeira relativamente às medidas contidas no chamado cabaz de compras
Comemorações do dia 25 de Abril nas Regiões Autónomas
Participação das Forças Armadas nas Comemorações do 25 de Abril - contactos com os partidos políticos
Comemorações do 25 de Abril em Vila da Feira - solicitação da presença de individualidade de relevo nacional
Carta de associações de emigrantes na Bélgica solicitando a presença de um membro do CR nas Comemorações do 25 de Abril
Constituição de assistente dos membros do CR quando ofendidos por difamações na imprensa
Mensagem do CR ao país no dia 25 de Abril
Apreciação de documento político sobre a construção da democracia e a situação política actual elaborado pelos Serviços de Apoio do CR - interesse na sua publicação e análise das consequênciasData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.155
ACTAS
Pasta: 08023.093Título: Entrevista a Constâncio Pinto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em 1963, esteve no mato durante três anos.
Estudou em Díli, tirou 7ª classe (7º ano de escolaridade) no Externato São José; ensinou inglês e francês até 1990.
Em 1990 participou na rede clandestina no Órgão 8, como secretário, com Gregório Sadanha e José Mauel Fernandes.
Organiza a manifestação para a visita do Papa. A demonstração diante do Embaixador Americano, e também para o Cinquentanário da Diocese de Díli nian. Detido por SGI.
Organiza 12 Novembro com o Juvêncio.
Perseguiram-no, o Padre Maubere levou-o de carro para Atambua. Esteve em Jakarta 3 meses, saiu para o exterior, encontra-se com Ramos Horta.
Organização do Órgão 7, transformada para 8, trabalhando com António Aitahan Matak.
Criação do CNRM, o Padre Leão e outros garantem segurança.
Avelino Coelho e o responsável do CNRJT para a comissão executiva do comando de Xanana, Lere, David Alex; eles é que davam orientações.
Eleito Chefe Executivo aquando da visita do Papa, transportando estandartes para Tasi Tolu
Ligação com pessoas no Governo Indonésio que dão informação sobre a visita de Representatntes Estrangeiros para fazerem manifestação.
Ficaram frustrados quando souberam que os parlamentares portugueses não iam a Timor, então aproveitaram a morte do Sebastião para uma grande manifestação. Como decorreu.
Depois saiu para o exterior: em 1993 torna-se representante do grupo activista dos Estados Unidos, e ali estudou.
Teve um encontro com o Vice-Presidente de EUA, Al Gore, relatando o sofrimento de Timor.
Soube que Bill Clinton falou com Suharto no Japaun sobre Timor; Suharto ficou aborrecido.
Mostrando as filmagens da resistência em todos os sítios onde fazia campanha. Os assistentes manifestaram grande solidariedade.;
[Tétum: Moris 1963, ai-laran tinan tolu.
Escola Dili, 7a klasse iha Externato São José, hanorin ingles no frrances to’o 1990.
1990 partisipa iha klandestinidade iha Orgão 8 hanesan Sekretariu, ho Gregorio Sladanha no Jose Mauel Fernandes.
Organiza perparasaun ba manifestasaun visita Ampapa nian. Demonstrasaun embaisador Amerikanu nian, nomos Cinquentenario Diocese Dili nian. SGI kaer.
Organiza 12 Novembru ho Juvencio.
Buka tuir nia, Padre Maubere konsege lori nia sai ho kareta to’o Atambua. Jakrta fulan 3, sai ba liur, hasoru Ramos Horta.
Organisasaun Orgão 7, muda ba 8, servisu ho Antonio Ai tahan matak.
Processu harii CNRM, Padre Leão no sira seluk tan monta seguransa.
Avelino Coelho no CNRJT ninia responsavel komisaun executivo husi comando Xanana, Lere, David Alex; sira mak fo orientasaun.
Saihanesan Chefe Executivo bainhira Ampapa mai, lori spanduk ba Tasi Tolu
Ligasaun ho ema iha Governu Indonesia nia laran nebe fo informasaun kona ba visita Representatntes Estrangeiros atu bele halo demonstrasaun.
Frustrados wainhira visita Parlementu Portugues sei la mai, entaun aproveita Sebastiaun nia mate ba demonstrasaun boot. Oinsa halao.
Hafoin sai ba liur: 1993 sai aktivista representatne iha Estadus Unidus, konsege neba hanesan estudante.
Hasoru malu ho Vice-Presidente Amerika nian Al Gore, kolia kona ba terus Timor nina.
Rona Bill Clinton kolia ho Suharto iha Japaun kona ba Timor, Suharto sai chateadu.
Hatudu filmagem Timor nia resistensia iha fatin hotu-hotu atu bele halo kampanha. Emosaun povo neba nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.093
Audio
Pasta: 04606.046.053Assunto: Refere os incidentes que impediram a colaboração do PAIGC e o MLGC de Conakry com o MLGC de Dakar, nomeadamente querelas pessoais entre os responsáveis de Dakar e a cisão entre os emigrantes guineenses e caboverdianos. Espera que o MLGC de Dakar responda favoravelmente ao Apelo e propostas para a realização urgente de uma Conferência das organizações nacionalistas da Guiné e Cabo Verde, com a seguinte ordem do dia: identidade de cada organização, trabalho realizado ao serviço da luta de libertação; o problema da unidade, revisão da Carta da FLGCV, alargamento da Frente ou criação de uma nova Frente, criação de um organismo central para coordenação e direcção das forças nacionalistas; análise dos problemas fundamentais da luta e do seu desenvolvimento.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC e Membro do Comité Director do MLGCV - ConakryDestinatário: El Hadj Diallo Ibrahima, Secretário Geral do MLGC - DakarData: Quarta, 26 de Abril de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 9
04606.046.053
Correspondencia
Pasta: 07058.019.012Assunto: Comunica as sanções, decididas na Assembleia Geral do MLGCV, aplicadas aos elementos que através da mentira e da calúnia tentaram destruir o trabalho do Partido no interior e do Movimento na República da Guiné. Sugere medidas de segurança que devem ser aplicadas aos mesmos elementos a fim de evitar que, no contexto da ajuda prestada pela República da Guiné, continuem a ameaçar a luta de libertação nacional. Referência dos sabotadores e de dois suspeitos agentes do colonialismo português.Remetente: Amílcar Cabral, Richard Turpin, Adriano Araújo, Inácio Silva, Anita Gomes, Catherine Turpin, Francisco Gomes e Joaquim Gomes, pelo Comité Director (alargado) do MLGCVDestinatário: Director Geral da Segurança Nacional da República da Guiné, Membro da Comissão Especial de Ajuda à Luta de Libertação Nacional dos Povos da Guiné dita Portuguesa e das Ilhas de Cabo VerdeData: Sábado, 26 de Agosto de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07058.019.012
Correspondencia
Pasta: 07058.019.013Assunto: Comunica as sanções, decididas na Assembleia Geral do MLGCV, aplicadas aos elementos que através da mentira e da calúnia tentaram destruir o trabalho do Partido no interior e do Movimento na República da Guiné. Sugere medidas de segurança que devem ser aplicadas aos mesmos elementos a fim de evitar que, no contexto da ajuda prestada pela República da Guiné, continuem a ameaçar a luta de libertação nacional. Referência dos sabotadores e de dois suspeitos agentes do colonialismo português.Remetente: Amílcar Cabral, Richard Turpin, Adriano Araújo, Inácio Silva, Anita Gomes, Catherine Turpin, Francisco Gomes e Joaquim Gomes, pelo Comité Director (alargado) do MLGCVDestinatário: Director Geral da Segurança Nacional da República da Guiné, Membro da Comissão Especial de Ajuda à Luta de Libertação Nacional dos Povos da Guiné dita Portuguesa e das Ilhas de Cabo VerdeData: Sábado, 26 de Agosto de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07058.019.013
Correspondencia
Pasta: 07072.125.010Título: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul, por José Araújo e Carlos Correia (Comissariado Político e da Produção)Assunto: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul (16 a 19 de Dezembro de 1971, Balana). Membros presentes: José Araújo, Carlos Correia, Carmen Pereira, Antero Alfama, Caetano Barbosa, Justino Gomes, Marcelino Moreira, Geraldo da Silva, Alfredo Barbosa e Mamadu Dabo. Palavras de ordem. Problemas gerais. problemas com alguns departamentos. Propostas sobre a circulação da população das áreas libertadas para zonas sob o controlo colonial. Queimadas. Especulação nos preços. Influência dos pais na educação. Criação de pontos de apoio para os responsáveis do partido. Abastecimento. Acção política nas Forças Armadas. Problemas da produção. Pioneiros do PAIGC. Saúde. Calendário escolar. Integração dos funcionários do partido nas FAL. Envio de presos para o exterior. Recenseamento, recrutamento e identificação. Justiça. Comércio. I ANP da Guiné.Data: Sexta, 31 de Dezembro de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 18
07072.125.010
Documentos
Pasta: 04401.004Título: Documentos e apontamentos pessoaisAssunto: Conjunto de apontamentos e documento pessoais: apontamento simulando julgamento de António Andrade Arraiano e António Marques dos Reis, de quem o juiz, Bento Jesus Caraça?, é o pai (1932), Passaporte (1944), Bilhete de Identidade (Caminhos de Ferro do Estado), cartão de admissão temporária à Cité Universitaire de Paris (1937), Carte de Légitimation para a Feira Internacional de Paris (1937), facturas, cartão de membro da Union Rationaliste (1936), declarações do Ministério da Educação Nacional e do Instituto de Alta Cultura autorizando Bento Jesus Caraça a ausentar-se do país (1938-1944), passaporte de Cândida Ribeiro Gaspar Caraça (1944), cartão do Ministerio della Cultura Popular, caderneta escolar do Instituto Superior do Comércio de Lisboa (ano lectivo de 1919/1923), impostos, atestado médico, rascunho de carta ao Reitor da Universidade de Lisboa solicitando equivalências a disciplinas para realizar a licenciatura em Ciências Matemáticas, comprovativo do registo de baptismo (1914, 1929).Data: 1914 - 1944Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 80 (79 Imagens, 1 PDF)
04401.004
Documentos
Pasta: 04341.001.001Título: PAIGC - Partido Africano da Independência (Guinée Portugaise et Iles de Cap Vert) - Rapport sur la lutte de libération des peuples de la Guinée...Assunto: Durante a realização da II Conferência dos Povos Africanos, em Túnis, JAN.1960, o PAIGC, em conjunto com MPLA, desmascara crimes do colonialismo português. Vaga de repressão planificada e comandada pela PIDE. Situação actual da luta do PAIGC. Resolução do Conselho de tutela, ONU, 12.NOV.1960, põe fim argumentação delegação portuguesa sobre natureza jurídica províncias do ultramar. Resolução XV Assembleia Geral, referente à outorga da independência aos povos coloniais. Aliança de organizações patrióticas das colónias portuguesas: PAIGC, MPLA e Goan Political Convention. Perspectivas imediatas da luta. Divisa do PAIGC - Unidade e Luta. Assinado por Amílcar Cabral, Secretário Geral e Aristides Pereira, Membro do Bureau PolíticoData: Janeiro de 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04341.001.001
Documentos
Pasta: 04331.003.003Título: Notas (Nacionalismo Moçambicano) de Joaquim ChissanoAssunto: Nacionalismo moçambicano. Grémio Africano, 1918. Instituto Negrófilo, 1930. União dos Lusitanos Negros da Colónia de Moçambique, 1933. Centro Associativo dos Negros. Associação Africana. CANCM. Núcleo dos Estudantes secundários africanos de Moçambique (NESAM), 1949. União Nacional dos Estudantes Moçambicanos (UNEMO), 1961. Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Prisão estudantes Núcleo, na Rodésia do Sul, 1964, pela polícia portuguesa. Prisão, em Julho, de Luís Bernardo Honwana, ex-membro NESAM.Outros presos: Malangatana Valente Ngwluya, Domingos António Arouca, Abner Sansão Mutemba e Daniel Tomé Magaia. Associação dos Naturais de Moçambique, 1959-1960. Banimento Associação dos Naturais, 1961. No exterior, Associação dos Macondes, criada em 1960, por emigrados trabalhadores no Tanganica, dá origem à União Nacional Africana de Moçambique (UNAMO). Emigrados moçambicanos na Rodésia do Sul formam a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO). As duas organizações dão origem à FRELIMO.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04331.003.003
Documentos
Pasta: 00933.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Situação política nacional
Serviço Nacional de Saúde
Sector portuário
Tabela salarial da Função Pública
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Direito de reserva e exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Regulamentação dos tipos de exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Nomeação de José Teles de Oliveira, Maria Teresa Alegre Duarte Portugal e José Rodrigues Sousa Fernandes como elementos para o Conselho Distrital de Coimbra
Nomeação de Mário Alberto Alves Rodrigues Pinto para o Conselho de Gerência da Portucel, EP
Nomeação de Humberto das Neves Martins e Armando Fernandes Reis Leitão como membros da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, SARL
Alteração do Decreto-lei n.º 4/76, que estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Alterações ao Regulamento sobre substâncias explosivas
Regulamentação proteccionista do montado de sobro
OUTRO PONTO ABORDADO:
Exoneração de Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva do cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 29/03/1978Data: Quarta, 29 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00933.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto
Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague
Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular
Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização)
Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975
Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado
Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL
Associações Sindicais
Subsídio de desemprego
Suspensão de acções de despejo
Lei de Imprensa
Problema do jornal 'A Época'
Produção e distribuição de energia eléctrica
Ano Internacional da Mulher
Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais
Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética
Prioridade das comunicações com os Governadores Civis
Voto do pessoal embarcado
Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo
Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
00953.004
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
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