Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04
PONTOS PRÉVIOS:
Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo
Posse do Alto Comissário para os Desalojados
Comissão Permanente de Reabilitação
Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade
Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Voo inaugural Lisboa - Caracas
Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo
Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba
Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes
Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes
Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões
PONTOS DA AGENDA:
Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência
Alterações ao crédito agrícola
Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado)
Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes
Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária
Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior
Alterações ao Código do Processo Civil
Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado)
Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura
Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur
Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores)
Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas
Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo
Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta
Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP)
Problema da firma Nautex (Lagos)
Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro
Estratégia de actuação do Governo
Reforma da Universidade
Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00783.003
ACTAS
Pasta: 07072.125.010Título: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul, por José Araújo e Carlos Correia (Comissariado Político e da Produção)Assunto: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul (16 a 19 de Dezembro de 1971, Balana). Membros presentes: José Araújo, Carlos Correia, Carmen Pereira, Antero Alfama, Caetano Barbosa, Justino Gomes, Marcelino Moreira, Geraldo da Silva, Alfredo Barbosa e Mamadu Dabo. Palavras de ordem. Problemas gerais. problemas com alguns departamentos. Propostas sobre a circulação da população das áreas libertadas para zonas sob o controlo colonial. Queimadas. Especulação nos preços. Influência dos pais na educação. Criação de pontos de apoio para os responsáveis do partido. Abastecimento. Acção política nas Forças Armadas. Problemas da produção. Pioneiros do PAIGC. Saúde. Calendário escolar. Integração dos funcionários do partido nas FAL. Envio de presos para o exterior. Recenseamento, recrutamento e identificação. Justiça. Comércio. I ANP da Guiné.Data: Sexta, 31 de Dezembro de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 18
07072.125.010
Documentos
Pasta: 04603.007Título: Resoluções da II Conferência da CONCP, em Dar-es-SalamAssunto: Resoluções da II Conferência CONCP. Proposta preliminar. Agenda. Composição das delegações. Organizações políticas e de massas. Organizações fraternais. Convidado de honra. Observadores. Personalidades. Declaração geral. 1.ª Comissão, questões político-militares: declaração sobre a unidade; coordenação geral no plano político-militar; reconstrução nacional; resoluções particulares (Guiné e Cabo Verde, São Tomá e Príncipe, Angola, Moçambique). 2.ª Comissão, questões externas: Portugal e a Oposição democrática portuguesa; unidade africana; a ajuda de África aos movimentos de libertação nacional; países limítrofes; África Austral; países dependentes; Congo. Moções sobre: Guiné; Congo; Zâmbia; aliados de Portugal; Vietnam; CONCP. 3.ª Comissão: relatório de actividades do Secretariado Permanente. Moções especiais sobre: Marrocos; Tanzânia; FRELIMO; decisão sobre a III Conferência da CONCP. Resolução sobre representação comum nas reuniões pan-africanas ou internacionais seguintes.Data: Domingo, 10 de Outubro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 31
04603.007
Documentos
Pasta: 05119.019Assunto: Porto de Honra oferecido ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, no Palácio de Belém; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Cordoaria Nacional: PR Mário Soares, acompanhado pelo Embaixador do Brasil, em visita a uma exposição fotográfica no âmbito de Lisboa ´94 Capital Europeia da Cultura; audiência no Palácio de Belém: Maria João Avilez, jornalista; lançamento do livro "Os Limites da Competição", de Ricardo Petrela e João Caraça, na Fundação Calouste Gulbenkian; audiências: Madruga da Costa, Presidente da Assembleia Regional dos Açores; João Carlos Alvim, director editorial da Bertrand; lançamento do livro de Alfredo Ribeiro dos Santos sobre Jaime Cortesão na Biblioteca Nacional.Data: Quinta, 30 de Junho de 1994 - Terça, 5 de Julho de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05119.019
Fotografias
Pasta: 04288.005Título: Da Fundação (Abril 1973) ao 25 de AbrilAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS, sob a responsabilidade do Secretário Nacional António Reis, para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo os seguintes docs.: acta da fundação do PS (ABR.1973), Comunicado Conjunto do PS e do Bristish Labour Party (10.JUL.1973); Condenação do Golpe Fascista do Chile (Secretariado do PS, 18.SET.1973), Saudação à Independência da Guiné-Bissau emitida (SET.1973), Comunicado Conjunto do PS e PCP (SET.1973), Comunicado Conjunto do PS e do Partido Socialista Francês (subscrito por François Miterrand e MS, 04.OUT.1973), Comunicado Conjunto do PS e de Outros Partidos e Organizações Socialistas (06.OUT.1973), Comunicado Conjunto PS e Partido Socialista Italiano subscrito por Francesco De Martino e MS, 08.OUT.1973); Documentos emitidos pelo Conselho Directivo PS: Ao povo Português (OUT.1973); A Campanha de Outubro, a Decrepitude do Fascismo e a Luta Socialista (NOV.1973); O PS e a Situação Política Actual (FEV.1974); O PS e a Guerra Colonial (ABR.1974).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04288.005
Documentos
Pasta: 00357.003Título: III Congresso Nacional do Partido SocialistaAssunto: Manuscrito do relatório apresentado por Mário Soares ao III Congresso do Partido Socialista. 1. Introdução, 2. Balanço de dois anos de governo, 3. Dois anos difíceis no plano partidário: A - Organização do PS (núcleos e secções) B - Grupo parlamentar , C - Poder autárquico, D- sector do trabalho (Comissões de trabalho, núcleos de empresa, UGT, Fundação José Fontana ), E- Juventude Socialista, F -Sector de informação ( Imprensa do partido), G- Departamento Internacional ( Internacional Socialista ), G (sic)- Gabinete de Estudos, H - Acção Cultural, I - Acção Cooperativa, J - Associativismo, L- Outras actividades ( organização dos agricultores, Uniões Distritais de Agricultores, comerciantes, quadros do partido defesa dos consumidores, Mulheres Socialistas, regiões autónomas, emigração, administração do PS, Comissão Nacional de Conflitos).Data: 1979Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 477
00357.003
Documentos
Pasta: 04309.003.003Título: PAIGC - Proclamação do Estado da Guiné-BissauAssunto: Discurso proferido por Aristides Pereira, na primeira reunião da Assembleia Nacional Popular, em 23.SET.1973. Após 17 anos de luta política-armada (fundação do PAIGC em Set.1956 e início da luta armada em Jan.1963), tristeza pela ausência física do militante nº. 1 e fundador do Partido, Amílcar Cabral, que concebeu e preparou pessoalmente essa reunião. O primeiro Congresso do PAIGC realizou-se em Fev.1964, em Cassacá e nessa data foram criadas as FARC. A obra do camarada Amílcar Cabral. Reconhecimento da OUA. Reconhecimento da Missão Especial do Comité de Descolonização da ONU, que esteve uma semana no interior das regiões libertadas em Abril de 1972. A unidade, no seio da CONCP. De Janeiro a Agosto de 1972, realizaram-se as eleições dos Conselheiros Regionais e dos representantes da Assembleia Nacional Popular, acompanhadas de intensa campanha de informação, debates e discussões e Amílcar Cabral revelou à opinião pública mundial, em conferência de imprensa, em Alger, a 6 de Novembro de 1972, os resultados.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04309.003.003
Documentos
Pasta: 04343.001.002Título: PAIGC - "Note ouverte au Gouvernement portugais" - CópiaAssunto: Cópia da Proposta assinada Amílcar Cabral, SG, do PAIGC, de aplicação das medidas constantes do Memorandum enviado ao Governo português em DEZ.1960. Alternativa, aceitação imediata perante a opinião mundial e a ONU do princípio da autodeterminação dos povos da Guiné e Ilhas de Cabo Verde e realização, até ao fim do ano de 1961, de uma conferência com representantes do Governo português e representantes dos nacionalistas da Guiné portuguesa (entre aspas) e das Ilhas de Cabo Verde (Ordem de trabalhos: autodeterminação e independência nacional dos povos da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde; colaboração entre o povo português e os povos da Guiné portuguesa (entre aspas) e das Ilhas de Cabo Verde. Última tentativa de liquidação pacífica da dominação colonial nessas pátrias africanas. Em caso de não aceitação das propostas, nada fará parar o Partido na realização da sua missão histórica: desenvolver a luta de libertação nacional, responder pela violência..Data: Sexta, 13 de Outubro de 1961Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04343.001.002
Documentos
Pasta: 04344.005.002Título: PAIGC - "Une seule solution: l'Indépendance"Assunto: Amílcar Cabral, SG e Militantes PAIGC comemoraram, o 3.AGO.1972, XVI aniversário massacre Pidjiguiti (dia nacional Guiné e solidariedade internacional povo Guiné). Hoje, 19 de Setembro, reúnem-se na Guiné, em Cabo Verde e no mundo, com dignidade e certeza libertação, sob direcção seus filhos e unicamente seus filhos, sem qualquer ingerência estrangeira, comemoram fundação PAIGC. Política Marcello Caetano.Única solução conflito com Portugal, independência. Visita Missão Especial ONU Guiné e reconhecimento internacional PAIGC; eleições gerais Conselhos Regionais e Assembleia Nacional Popular. Operações militares coloniais: « Mar Verde» (agressão contra República da Guiné; «Safira Solitária» (agressão contra região libertada Oio-Morés; «Rosas Enfadadas» (contra zona libertada de Tchoquemon, Mandjaques). Prisão pela PIDE de membros e colaboradores do PAIGC: José Carlos Schwartz, Aliu Bari e Duke Castro Fernandes membros fundadores do conjunto musical Cobiana Jazz. Sucessos FARP. Mensagem aos soldados portuguesesData: Terça, 19 de Setembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 12
04344.005.002
Documentos
Pasta: 04344.006.004Título: PAIGC - "Amílcar Cabral - Situation de la lutte du PAIGC en janvier 1973 - Rapport à l'intention de l'OUA"Assunto: Serviços de Informação do PAIGC, em homenagem militante n.º1 Partido e fundador Nação, divulgam o Relatório acabado de redigir por Amílcar Cabral, horas antes de ser assassinado, com o Balanço da luta na Guiné em JAN.1973, para apresentação ao Conselho de Ministros da OUA, na sua 25ª Sessão ordinária, a realizar de 5 a 9.FEV.1973, em Adis Abeba. Análise profunda, considerada válida à data da divulgação documento, sobre situação da luta e importantes iniciativas que direcção nacional PAIGC decidira aplicar no decurso 1973, nomeadamente, primeira reunião Assembleia Nacional Popular, proclamação Estado soberano Guiné-Bissau, dotado de uma Constituição e um Executivo e reconhecimento internacional Estado Guiné-Bissau, proclamado 24.SET.1973, justificam oportunidade publicação relatório momento primeira reunião Comissão Defesa OUA, para estabelecimento formas reforçadas solidariedade África jovem Estafdo soberano Guiné-Bissau.Data: Segunda, 7 de Janeiro de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04344.006.004
Documentos
Pasta: 04339.006.002Título: "Sociologia da Guerra e Ideologia" (Contribuição ao debate sobre a crise actual do MPLA)Assunto: Texto, aparentemente completo, de análise sociológica detalhada da crise política no MPLA, por Mário de Andrade. Introdução: O MPLA, frente de vocação nacional. Teoria e prática das instâncias directivas do Movimento. Presença de importância desigual do aparelho político-militar do MPLA. Hierarquização dos problemas, no domínio das relações entre a prática política dos militantes e os órgãos dirigentes, da base à cúpula. Contradições e esforço de auto-crítica revolucionária urgente. Passos essenciais do discurso do Presidente do MPLA na Reunião plenária do Comité Director, realizada em Kitexe II, em 28.SET.1971. Capítulo I. A Sociologia da Guerra: 1. Da relação dialéctica entre sociologia e ideologia; 2. O campo da sociologia da guerra. Tribo.Etnia. Raça. Nação. Em África: a) a língua (ou idioma) nacional; b) o território; c) vida económica; d) comunidade psíquica manifestada na cultura. Caracteres específicos da formação das nações em África; dialéctica da unicidade e da multiplicidade.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 28
04339.006.002
Documentos
Pasta: 11615.002Título: Lata com 4 microfilmes contendo periódicos de temática africanaAssunto: Lata com 4 microfilmes e uma listagem de conteúdos anexa. Vários periódicos ("O Africano", "Revista Africana", "Revista Colonial", "O Brado Africano", "África Oriental - Ilha de Moçambique", e outros ... (de 1878 a 1919). Indicação de Vladimir Zamparoni, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo: "A realização desta cópia só foi possível graças à colaboração de José Capela, que cedeu os negativos originais dos jornais contidos na Biblioteca Nacional em Lisboa" e "à colaboração do Instituto Nacional de Cinema (Maputo), que realizou as cópias". «José Capela» é o pseudónimo literário de José Soares Martins, escritor, autor de obras sobre História da Escravatura e de África, nomeadamente das ex-colónias portuguesas, com especial ênfase em Moçambique, onde viveu grande parte da sua vida e foi, depois da Independência, Adido Cultural na Embaixada de Portugal , em Maputo; hoje investigador do Centro de Estudos Africanos, da Universidade do Porto (onde está, desde 2003, o seu espólio de 700 títulos).Data: sábado, 25 de setembro de 1982Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
11615.002
Documentos
Pasta: 04346.001Título: Cassete audio. Sequência Marcelino dos Santos - PrincípioAssunto: Gravação de aula do curso "Ideologias da Libertação Nacional" coordenado por Mário Pinto de Andrade [Universidade Eduardo Mondlane/Centro de Estudos Africanos entre 24 de Abril e 22 de Julho de 1985].
Testemunho de Marcelino dos Santos, Secretário geral da CONCP de 1961 a 1965. Unidade das organizações existentes. Movimento Anti-Colonialista (MAC), 1957; FRAIN, 1960; génese da CONCP, 1961. Conceitos de libertação e independência nacional total na organização unitária. Integração de Goa na CONCP e no processo de libertação, contacto com o governo indiano.
Realidade dos moçambicanos na Tanzânia e Quénia. Nacionalistas moçambicanos do exterior e do interior. Expulsão da UDENAMO [do Tanganika]. Processo de unificação da UDENAMO (Dar-es-Salam) com os outros movimentos nacionalistas, criação e implantação da FRELIMO, 1962. Clarificação da situação em Moçambique. Conferência de Casablanca.Data: Quarta, 12 de Junho de 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Audio Página(s): 3 (2 Imagens, 1 Som)
04346.001
Audio
Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto
Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague
Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular
Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização)
Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00934.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.01
Questões prévias: Autonomia Constitucional dos Açores
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para definição da política de investigação científica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Educação Pré-escolar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que nomeia Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARLData: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.002
ACTAS
Pasta: 00936.025Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.26
PONTOS PRÉVIOS:
Informação do Ministro das Finanças e do Plano sobre contactos estabelecidos em Washington e Nova Iorque com entidades financeiras internacionais e com o Governo americano e sobre reunião da OCDE
Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre cooperação entre Portugal e Espanha
PONTOS DA AGENDA:
Introdução da cultura e da indústria da beterraba
Dívidas da Rodoviária Nacional, EP
Distribuição da verba do Orçamento Geral do Estado destinada a aumentos de capital estatuário de empresas públicas
Investimento estrangeiro a efectuar através da constituição duma sociedade resultante da associação entre a Química de Portugal, EP e a UpJohn Company, a denominar Isopor - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda.
Cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Falência da Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL
Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural
Alteração do regime de receitas do Instituto dos Têxteis
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.025
ACTAS
Pasta: 00934.010Título: ComunicadosAssunto: VER PASTA N.º 0934.09
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Reavaliação dos bens dos activos fixos das empresas em geral
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Acordo entre Portugal e a Organização Mundial de Saúde
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau, destinados a financiar acções de cooperação no campo do ensino, respeitantes ao ano de 1975/76 e 1976/77
Espólio de internados em estabelecimentos oficiais de assistência
Exoneração de Fernando Valente Gaspar do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas
Exoneração de José Francisco Sequeira Cantinho de Presidente da Comissão de Gestão da empresa Conservas do Outeiro, Consol, SARL e nomeação de Francisco Xavier Ferrão de Castelo Branco, em sua substituição
Exoneração de Nuno Álvares de Sá Potes Cordovil de membro da Comissão Administrativa da Cooperativa Hortícola do Divor, SARL e nomeação de José Teodoro Martins Lagarto, em sua substituição
Nomeação de Júlio Reis Ferreira da Silva para membro do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Protecção de símbolos de soberania nacional
Institucionalização da empresa Pilotagem Nacional dos Portos, EP
Regulamento dos Serviços de Pilotagem
Evasão de reclusos da Cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre
Situação da Messa
Punição da condução de veículos sob a influência do álcool
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00934.010
ACTAS
Pasta: 00952.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Prazo de funcionamento das comissões de saneamento
Provimento de lugar de Secretário-Geral para o Ministério da Comunicação Social
Passagem do jornal 'A Época' para a 'República'
Participação dos trabalhadores na reorganização dos serviços
Execução da Lei eleitoral
Bolsa de habitação
Dificuldades de execução da Lei eleitoral
Concessão de aval do Estado para a empresa Joaquim Francisco dos Santos
Compra do jornal 'O Século' por J. Brito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Registo obrigatório de acções
Projecto de resolução do Ministério da Educação e Cultura sobre problemas do ensino
Eleição de Álvaro Manuel Pinto dos Santos como representante dos trabalhadores na Administração da Sociedade Nacional de Tipografia
Intervenção do Estado na empresa Manuel Pereira Roldão
Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituintes
Criação do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas
ANEXO À SÚMULA:
Conjunto de observações dos ministros Rui Vilar e Magalhães Mota às Súmulas das reuniões do CM realizadas entre 19 de Fevereiro e 15 de Março, enviadas ao Ch.Gab.Ministro Sem Pasta, MS
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 28 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 57
00952.005
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua
Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho
Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
ACTAS
