Pasta: 04339.007.006Título: Zambia Daily MailAssunto: "MPLA talks deadlocked". "Soares back from «uhuru» talks". Conversações do MPLA bloqueadas, devido a divergências dos três movimentos de libertação de Angola. (Mário) Soares e Otelo Saraiva de Carvalho regressam a Lisboa, após reunião com PAIGC em Argel e assinatura documento cessar-fogo. A independência da Guiné-Bissau será ratificada, no próximo dia 10 de Setembro em LisboaAutor do artigo: Gilbert MawarireNúmero: 1212, VOl.5Data: Quarta, 28 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04339.007.006
IMPRENSA
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 00952.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Instrução de processos de candidatura
Prova dos candidatos de não inelegibilidade para a Assembleia Constituinte
Sufrágio no estrangeiro e no Ultramar
Pensão à viúva de Humberto Delgado
Comissão Nacional das Eleições
Problema do Touring Club
Lei de Imprensa
Proposta de substituição de vogal da Comissão Administrativa do Grupo Grão-Pará
Lei da contratação colectiva
Criação de um Conselho Técnico de Estatística
Nova redacção da proposta relativa à firma A. Xavier de Lima
Alterações à Lei Eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 22 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 29
00952.002
ACTAS
Pasta: 00952.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Concessão ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições dos poderes necessários a assegurar a regularidade das sessões
Regras relativas à denominação, sigla e símbolo dos partidos
Lei constitucional que atribui à Junta de Salvação Nacional competência para julgamento dos recursos interpostos ao abrigo dos artigos 5.º, do Decreto-Lei n.º 595/74 e 18.º, do Decreto-Lei n.º 621/C-74
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 6 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00952.007
ACTAS
Pasta: 00954.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Novo Ministro da Educação e Cultura e sua equipa
Exposição do Ministro da Educação e Cultura
Exposição do Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica
Exposição do Secretário de Estado da Orientação Pedagógica
Exposição do Secretário de Estado da Administração Escolar
Exposição do Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente
Esclarecimentos do Ministro Vítor Alves sobre diversos assuntos
Debate sobre os problemas do Ministério da Educação e Cultura
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 9 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 35
00954.014
ACTAS
Pasta: 00954.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Sobre o processo das auto-estradas. A discussão do programa de acção do Ministério do Trabalho foi adiada. Foram aprovadas as redacções dos diplomas referentes a associações e partidos, propostas pelo Conselho de Estado. O Ministro da Coordenação Interterritorial expôs ao Conselho detalhes sobre a viagem ao Oriente. O Ministro da Educação e Cultura expôs ao Conselho detalhes da sua missão na UNESCO. O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros expôs ao Conselho detalhes da sua viagem a Paris (OCDE). O Ministro do Trabalho referiu algumas preocupações acerca do horário de trabalho sobretudo para o sector rural.Data: Sexta, 25 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00954.004
ACTAS
Pasta: 02243.016Título: "Os Artistas Plásticos e o Sr. Malta"Assunto: "Os Artistas Plásticos e o Sr. Malta", representação do dia 1 de Julho de 1959, com abaixo-assinado de vários artistas plásticos, arquitectos, escritores, directores teatrais e críticos de várias áreas, sendo o primeiro signatário pelos artistas plásticos Abel Manta, pelos arquitectos, Adérito Barros, pelos escritores Adolfo Casais Monteiro e pelos críticos de arte Adriano de Gusmão, dirigida ao Ministro da Educação Nacional, pedindo a substituição de Eduardo Malta como director do Museu Nacional de Arte ContemporâneaData: c. Março de 1960Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02243.016
Documentos
Pasta: 02243.015Título: Eleições Presidenciais de 1958Assunto: "Requerimento para a realização duma conferência de imprensa sobre o pedido de asilo político do Sr. General Humberto Delgado, indeferido pelo Governo", folheto do "Boletim de Informação Política" com a transcrição de carta abaixo assinada por vários signatários, entre os quais Mário Soares, sendo os três primeiros António Sérgio de Sousa, Barbosa de Magalhães e Francisco Pinto da Cunha Leal, dirigida ao Ministro da Presidência, solicitando autorização para uma conferência de imprensa a realizar dia 20.JAN.1958 sobre o pedido de asilo político de Humberto Delgado ao Governo BrasileiroData: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
02243.015
Documentos
Pasta: 02592.006Título: Prisão de membros da Comissão Central do M.N.D.Assunto: Carta do Movimento Nacional Democrático, subscrita por Maria Lamas, José Morgado, Albertino Macedo e António Areosa Feio, dirigida ao Presidente do Conselho, sobre a prisão pela PIDE no dia 27 de Abril de 1950 de Ruy Luís Gomes e Virgínia de Moura, membros da Comissão Central do M.N.D., Lobão Vital e Ramos de Almeida e outros "democratas" não identificadosData: Quarta, 17 de Maio de 1950Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02592.006
Documentos
Pasta: 02969.014.004Título: Ao Povo Português. Comunicado da Junta de Delegados de Escola de Lisboa do MUD JuvenilAssunto: Comunicado da Junta de Delegados de Escola de Lisboa do MUD Juvenil sobre prisões de membros. Signatários: Victor Ramos, João Prestes Salgueiro, José Martins Rocha, José Freitas Sampaio, José Dias Coelho, Orlando Pereira, Orlando Ramos, José da Silva, Arnaldo Aboim, Manuel Faria e Telmo Magalhães.Data: 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.014.004
Documentos
Pasta: 02969.040.002Título: Ao paísAssunto: Comunicado da Comissão Central do MUD. Reacção a discurso do Chefe da União Nacional (Salazar); afirmação da legalidade do MUD e acção deste movimento no período posterior às eleições legislativas de 1945. Signatários: Alberto Dias, Barbosa de Magalhães, Bento de Jesus Caraça, Fernando Mayer Garção, Luciano Serrão de Moura, Manuel Mendes, Mário Lima Alves, Teófilo Carvalho dos Santos.Data: Quinta, 7 de Março de 1946Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 4
02969.040.002
Documentos
Pasta: 02969.040.004Título: Comunicado da Comissão Central do MUDAssunto: Informação sobre a nova Comissão Central ratificada pelas comissões distritais. Signatários: Mário de Azevedo Gomes, Helder Ribeiro, Bento de Jesus Caraça, Maria Isabel Aboim Inglês, Fernando Mayer Garção, Manuel Mendes, Lobo Vilela, Alberto Dias, Manuel A. Tito de Morais, Demétrio Duarte, Luciano Serrão de Moura, Mário Soares.Data: Julho de 1946Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.040.004
Documentos
Pasta: 02969.038.001Título: Em 1 de Julho de 1947. Ao Mário SoaresAssunto: Circular da Comissão Central do MUD. Agradecem a dedicação de Mário Soares na representação da Juventude na Comissão Central do MUD. Signatários: Maria Isabel de Aboim Inglês, Mário de Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, Manuel Mendes, António Lobo Vilela, Luciano Serrão de Moura, Fernando Mayer Garção, Manuel Tito de Morais, Alberto Dias, Gustavo Soromenho (pela C.D. de Lisboa) e Manuel João da Palma Carlos (pela Comissão dos Juristas).Data: Terça, 1 de Julho de 1947Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02969.038.001
Documentos
Pasta: 02969.040.010Título: Processo Disciplinar aos Professores Mário de Azevedo Gomes e Bento de Jesus Caraça. Carta ao Senhor Ministro da Educação NacionalAssunto: Comunicado da Comissão Central do MUD. Signatários: Maria Isabel de Aboim Inglês, Luciano Serrão de Moura, Fernando Mayer Garção, Manuel Alfredo Tito de Morais, Alberto Dias, Mário Soares, Demétrio Duarte, Manuel Mendes e António Lôbo Vilela. No doc. Menciona-se não assinar o Coronel Helder Ribeiro por se encontrar presoData: Quinta, 26 de Setembro de 1946Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.040.010
Documentos
Pasta: 02969.040.027Título: Nota oficiosa do governo, de 14 do corrente mês, comentada pela Comissão Central do MUDAssunto: Comunicado da Comissão Central do MUD. Acusação de agitação política e social feita a alguns membros do MUD. Signatários: Mário de Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, Maria Isabel Aboim Inglês, Alberto Dias, António Lobo Vilela, Fernando Mayer Garção, Helder Ribeiro, Luciano Serrão de Moura, Manuel Alfredo Tito de Morais e Manuel Mendes.Data: Terça, 17 de Junho de 1947Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.040.027
Documentos
Pasta: 02969.040.035Título: Comunicado da Comissão Central do MUDAssunto: Súmula da reunião comemorativa do 2.º aniversário da sessão no Centro Almirante Reis (08.OUT.1945), ocorrida no dia 12.OUT.1947, na qual foram oradores Bento de Jesus Caraça, Hélder Ribeiro, Maria Isabel de Aboim Inglês, Olívio França, Serrão de Moura, Ramos da Costa e Maria Fernanda Silva (Comissão Central do MUD Juvenil).Data: Quarta, 5 de Novembro de 1947Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02969.040.035
Documentos
Pasta: 02969.049.001Título: Abaixo-Assinado ao Governador Civil do PortoAssunto: Abaixo assinado da Comissão Distrital do Porto do MUD, pedindo e inquérito aos actos da Polícia de Segurança Pública por factos ocorridos no Porto nos dias 9, 12, 16 e 17.NOV.1945. Signatários: Ruy Luiz Gomes, António de Barros Machado, Olívio França, António Ricca Gonçalves, Mário Cal Brandão, António Macedo.Data: Quarta, 21 de Novembro de 1945Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 4
02969.049.001
Documentos
Pasta: 02969.040.021Título: A Política Nacional do Actual Governo. Crise, Prisões em todo o País, operários para o TarrafalAssunto: Comunicado da Comissão Central do MUD. Transcrição de Representação ao Presidente da República, subscrita por Manuel de Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, Alberto Dias, Fernando Mayer Garção, Manuel Mendes, Luciano Serrão de Moura, António Lobo Vilela, Maria Isabel Aboim Inglês, Manuel Alfredo Tito de Morais.Data: Quarta, 23 de Abril de 1947Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02969.040.021
Documentos
Pasta: 01342.007Título: Comitiva; Régua - Barrô (Margem Esquerda) / Régua - Barqueiros (Margem Direita); Instalação no dia 23/7/88; telex; Discursos do Presidente da Casa do Douro e do Presidente da Câmara do Peso da Régua; correspondência remetida pela Junta de Freguesia de Ucanha, pela Câmara Municipal de Tarouca, pela Junta de Freguesia de Baião - "Santa Leocádia" e pelo Clube de Caça e Pesca do Alto Douro; Concurso Público para o anteprojecto do "Monumento ao Douro" / Câmara Municipal do Peso da Régua; ementa de jantar na Casa de TormesData: c. Julho de 1988Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 81
01342.007
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Pasta: 02265.001.004Título: Moções aprovadas em Assembleia Geral da Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaAssunto: Conjunto de moções aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre questões respeitantes à ingerência do governo e repressão policial ao movimento associativo académico. Inclui a transcrição das moções aprovadas na hora prévia da assembleia em 17.MAR.1969 e na ordem do dia de 18.MAR.1969. Transcrevem-se ainda moções aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 12.FEV.1969 e na Assembleia Geral Ordinária de 27.NOV.1968.Data: 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 18
02265.001.004
Documentos
