Pasta: 05001.019Título: Declaração pública assinada por Mari Alkatiri referindo que estando confirmada a prisão de Xanana Gusmão há que proceder à restruturação da FRETILINAssunto: Declaração assinada por Mari Alkatiri, (Secretário para as Relações Externas/Representante da FRETILIN em Moçambique), Representação Permanente da FRETILIN na República Popular de Moçambique, referindo que estando confirmada a prisão de Xanana Gusmão importa declarar publicamente que, na qualidade de Comandante das FALINTIL assumia a liderança do CNRM, Direcção Nacional de toda a Resistência, no entanto, a segunda figura na estrutura máxima da Direcção Nacional desde a reunião do CNRM em Aitana, em 1990, é a Comissão Directiva da FRETILIN, liderada por Ma'Huno Bulerek Karatayano, tendo-se reafirmado o princípio de conservar a Direcção máxima no interior da pátria; a captura de Xana Gusmão exige o reequacionamento da Direcção Nacional da Resistência - CNRM, a levar a cabo pelos órgãos competentes no interior do PaísData: Domingo, 22 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
05001.019
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Pasta: 09720.022Título: Processo Júlio da Silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático)Assunto: Documentos relativos ao processo de Júlio da silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático). Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre audiências. Folhetos do Movimento nacional Democrático. Cópia de despacho de pronúncia, contestação e arrolamento de testemunhas, entre as quais Maria Lamas e Ruy Luiz Gomes. Correspondência entre o advogado e maria Lucília Martins, irmã do arguido, o advogado Fernando de Abraches-Ferrão, Alberto Jorge Monteiro da Silva, preso em Caxias, Ruy Luiz Gomes, Vírginia Moura. Exposição manuscrita do afvogado ao Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), mencionando maus tratos sofridos pelo seu constituinte, Silva Martins: isolamento, incomunicabilidade.Data: Quinta, 31 de Agosto de 1950 - Quarta, 14 de Março de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 60
09720.022
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Pasta: 00783.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.05
Proposta de orientação acerca da revisão do preço dos adubos (não consta o anexo)
Proposta de orientação acerca de empresas para produção de açúcar de beterraba (não consta o anexo)
Desfasamento de horários
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei respeitante à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o movimento de contas de depósitos de emigrantes por residentes em território nacional
Projecto de resolução de nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Portugal um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Proposta de resolução sobre a falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Projecto de resolução que eleva o plafond de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que institui, como empresa pública, a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Empresa Pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EP em Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei respeitante ao Imposto de Compensação
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação (não consta o anexo)
Empréstimos feitos a estrangeiros depois de expropriados (não consta o anexo)
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer (não consta o anexo)Data: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00783.006
ACTAS
Pasta: 07073.131.346Assunto: Transcrição de telegrama do Comité Nacional de Libertação da Costa do Marfim ao Governador Geral de Luanda protestando contra os africanos e portugueses detidos ilegalmente em Luanda [Processo dos 50] e exigindo a sua libertação imediata. Transcrição de telegrama de Abel Kingue à Segunda Vara do Tribunal de Luanda manifestando a indignação dos meios militantes camaroneses perante a abertura do processo judicial contra 32 nacionalistas portugueses e angolanos [Processo dos 50].Remetente: Comité Nacional de Libertação da Costa do Marfim, Abel Kingue, Vice-Presidente da União das Populações CamaronesasDestinatário: Governador Geral de Luanda, Segunda Vara do Tribunal de LuandaData: Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
07073.131.346
Correspondencia
Pasta: 07056.007.008Título: Declaração aberta ao Governo PortuguêsAssunto: Documento preparatório da Declaração aberta remetida pelo MPLA ao Governo Português, apelando ao reconhecimento do direito do povo de Angola à autodeterminação, à liberdade de formação de partidos políticos, à retirada imediata das forças coloniais, à amnistia para os prisioneiros políticos e à negociação das formas de transferência da soberania nacional e internacional para o povo de Angola, afirmando ainda o desejo dos nacionalistas de resolver a liquidação do domínio colonial pela via pacífica. Contém notas para um comunicado da Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (FRAIN), com apontamentos manuscritas de Amílcar Cabral.Data: 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07056.007.008
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Pasta: 04452.076Título: Listas de CobrançasAssunto: Listas de cobranças diversas de DEZ.1938. Contém recibo por Higino de Queirós, Presidente da Comissão Administrativa da FNAT, relativo a almoço na FNAT pago pela Emissora Nacional. Cobranças de donativos à FNAT de Sindicatos Nacionais. Donativo de 5000 escudos à FNAT, pelo Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social. Recibo subscrito por Higino de Queirós e Guilherme Salgado, Comissão Administrativa da FNAT, relativo ao pagamento do almoço na FNAT oferecido pelo Batalhão n.º 4 da Legião Portuguesa aos legionários de Peniche, em 23.OUT.1938.Data: Sexta, 2 de Dezembro de 1938 - Sexta, 2 de Dezembro de 1938Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 58
04452.076
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Pasta: 05119.008Assunto: Inauguração da exposição "O Testamento de Adão" na Torre do Tombo; Vasco Graça Moura, Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Jorge Borges de Macedo, director da Torre do Tombo; Pedro Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura; PR Mário Soares assinando o livro de honra; exposição "Ruínas de São Paulo em Macau", na Sociedade Nacional de Belas-Artes; quadro alusivo aos Mártires de Nagasaki (séc. XVII); audiência no Palácio de Belém: António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista (PS); visita à Fundação Calouste Gulbenkian; António Ferrer Correia, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian.Data: Segunda, 5 de Setembro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05119.008
Fotografias
Pasta: 05118.079Assunto: Visita à República do Chile; deslocação a Valparaíso; honras militares diante do edifício do Congresso Nacional chileno; Tenente Vasco Vadez, ajudante de campo do PR; atribuição de condecorações ao Presidente do Senado e ao presidente da Câmara de Deputados; saída do Congresso Nacional; deslocação a Isla Negra; romagem às campas de Pablo Neruda e Matilde Urrutia; Maria Barroso Soares, esposa do PR, e Manuel Alegre recitando excertos de poemas de Pablo Neruda; partida do aeroporto internacional de Santiago do Chile; honras militares; embarque em avião da Força Aérea chilenana companhia do Presidente Patricio Aylwin e esposa, com destino a Salvador da Bahia (Brasil), por ocasião da III Cimeira Ibero-Americana.Autor: Jorge BrilhanteFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05118.079
Fotografias
Pasta: 05115.015Assunto: Visita ao concelho de Santarém; feira de gado; creche; picadeiro; Álvaro Barreto, Ministro da Agricultura; conferência; Conselho Superior de Defesa Nacional: Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, Eurico de Melo (Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), General Rocha Vieira - entre outros; reunião com representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical (CGTP-IN); Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN; audiências no Palácio de Belém.Data: Janeiro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 30
05115.015
Fotografias
Pasta: 05111.038Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa: concelho de Oeiras; Encontro Nacional da Habitação; Mário de Almeida, Presidente da Câmara de Vila do Conde e Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses; Fernando Gomes, Presidente da Câmara do Porto; Narciso Miranda, Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia; alocução de Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa e da Junta Metropolitana; DioFreitas do Amaral; Major Mário Tomé, deputado pela União Democrática Popular (UDP); Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras; alocução do PR.Autor: Luís VasconcelosInscrições: Presidencia Aberta 11/3/93; LVData: quinta, 11 de fevereiro de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05111.038
Fotografias
Pasta: 04288.008Título: M-L informaçãoAssunto: Boletim informativo do PCP (Marxista-Leninista). Contém as seguintes informações: O Que se Passa na Televisão; O PCP (M-L) incita os Militantes do PS a Expulsar todos os Submarinos; As Eleições nos Químicos Vão Isolar os Sociais-Fascistas; A Política de Retrete de Mário Soares; A promoção do VII Congresso Traz mais Comunistas ao PCP (M-L); Vitória da Democracia no Liceu D.Dinis, em Lisboa; Rádio Beijing Informa Diariamente; Textos Escolhidos de Mao Zedong; Reunião do Conselho Nacional do MDT; Declaração do Secretariado do CC do PCP (M-L) sobre o II Congresso da Intersindical.Data: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04288.008
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Pasta: 04339.002.022Título: MPLA - 1º. CongressoAssunto: Primeiro Congresso do MPLA. Discurso de abertura/militantes do MPLA. Enumeração de todos os heróis angolanos, caídos durante a luta de libertação nacional e que deram a vida por uma Angola independente. O futuro do MPLA. A unidade. A reunião plenária do Comité Director em Setembro de 1971. Os Movimentos de Reajustamento ne Frente Leste e Frente Norte. Problemas quanto ao critério de participação no Congresso, que acaba por ser realizado fora de Angola. Acusações à Direcção. A transição. A mobilização de uma frente de libertação nacional. No limiar da Independência, criadas as FAPLA (cuja proclamação é assinada por 82 comandantes de coluna e de esquadrão)Data: Sábado, 17 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04339.002.022
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Pasta: 04339.002.024Título: MPLA - 1º. Congresso - Esquema da análise da situação nacionalAssunto: Esquema da análise da situação nacional, manuscrito. Angola: Situação económica; Situação social; Resistência Popular: forças políticas em presença (FUNA, UNA, APA, FUA, MDIA, MOPUA, MDIA, FRESDA, MDA, UDPC, FLEC, MPC, UNITA, FNLA, MPLA, MSD), resistência armada, resistência política, capacidade das forças nacionalistas; Nova política do inimigo; Conclusões; Elementos da Comissão: Vicente Pinto de Andrade; Passos; Mavinga; Adolfo Maria; Calado; Mariana Vieira Lopes; Delfina da Silva; Liceu Vieira Dias; Henrique L. Guesse. Presumivelmente, documentação para o 1º. Congresso do MPLA.Data: 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04339.002.024
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Pasta: 04315.003.008Título: Discours prononcé par le camarade João Bernardo Vieira membre du Sécrétariat Permanent du CEL du PAIGC Président de l'Assemblée Nationale PopulaireAssunto: Texto, em francês, do discurso de João Bernardo Vieira, membro do Secretariado Permanente do CEL (Comité Executivo da Luta) do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, na sessão inaugural da primeira legislatura. Destaque para a responsabilidade histórica da direcção dos trabalhos da ANP. Homenagem a Amílcar Cabral. Primeira missão histórica da Assembleia Nacional Popular, órgão supremo da soberania do Estado: proclamar a existência do Estado que, de facto, existe na Guiné-Bissau. Unidade povo africano na Guiné e em Cabo Verde. Proclamação da República da Guiné-Bissau.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04315.003.008
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Pasta: 04343.002.001Título: PAIGC - "3 de Agosto - Mensagem do Camarada Amílcar Cabral Secretário Geral do nosso Partido"Assunto: Mensagem transmitida pela Rádio Libertação, nas suas emissões de 3.AGO.1968, na comemoração do 9º. aniversário do levantamento no Cais de Pidjiguiti e começo da luta de libertação nacional. O 3 de Agosto é o dia mais importante para o povo da Guiné, o dia da festa nacional e o dia da solidariedade de todos os povos com a luta de libertação dos povos das colónias portuguesas.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04343.002.001
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Pasta: 04331.001.003Título: Resposta a reflexões sebastianistas sobre o seu ensaio de biografia políticaAssunto: Resposta de Mário Pinto de Andrade (posterior a 14.NOV.1980) a reflexões sebastianistas sobre o seu ensaio de biografia política. Limitações objectivas e subjectivas do presente trabalho. Projecto de futuro livro sobre o pensamento teórico e político e práxis social e revolucionária de Amílcar Cabral. Admissão de que o presente texto oscile entre uma intenção ideológica e científica, menos radical na apreciação da originalidade da contribuição teórica de Cabral. Situação actual das reflexões de Mário de Andrade (à luz dos acontecimentos de Novembro de 80): questionar o corpus teórico de Cabral, a prática política do PAIGC, a problemática da independência nacional, a unidade Guiné-Cabo Verde, a democracia nacional revolucionária, com relevância particular para os períodos de crise.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04331.001.003
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Pasta: 04333.009.001Título: Kitexe II - "Sociologia da Guerra e Ideologia do Movimento de Libertação Nacional"Assunto: « Sociologia da guerra e ideologia do movimento de libertação nacional» - manuscrito. A encruzilhada crítica em que se encontra o Movimento, passados 12 anos do desencadeamento da luta armada. Reunião Plenária do Comité Director, realizada em Kitexe II, em 28.SET.1971. Discurso do Presidente do MPLA não difundido na íntegra aos quadros. A Conferência de Quadros. De 1964 a 1971. Cinco Regiões Libertadas. Coordenação político-militar. Passagem da guerra de guerrilhas à guerra de movimento. Problemas na área do trabalho político.Data: Outubro de 1971 - Novembro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 23
04333.009.001
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Pasta: 04307.001.001Título: "Aspects juridiques des problemes d'independance nationale... (IXe. Congrès de l' AIJD Helsinki, juillet 1970)"Assunto: Contém um conjunto de documentos do IX Congresso da Associação Internacional dos Juristas Democratas, com sede em Bruxelas, realizado em Helsínquia, de 15. a 19.JUL.1970. De destacar, o Relatório apresentado por Vasco Cabral (PAIGC), no âmbito dos trabalhos da 1ª. Comissão, que foi encarregue de estudar as questões jurídicas decorrentes dos problemas actuais da independência nacional, da paz, da segurança internacional e da luta contra o imperialismo. Assinalados o tema b. Legalidade das lutas de libertação nacional (p. 2 do doc.) e a situação nas colónias portuguesas (p. 5 do doc.).Data: Julho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 82
04307.001.001
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Pasta: 04320.004.004Título: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. A Amnistia e os delitos políticos: efeitos práticos amnistia promulgada, em comemoração centenário marcehal Carmona. Medidas de segurança. Libertação condicional. Prisões: em Vila Franca de Xira, Moscavide, Porto, Setúbal, Barreiro, Moita, Matosinhos, Lisboa (incl. Padre José da Felicidade Alves, membro da CNSPP). Libertações. Julgamentos. Caso torturas e administração LSD, relatados por João Pulido Valente, Francisco Martins Rodrigues e Rui D'Espinay. Transferência de presos. Apoios aos presos políticos. Condições prisionais. Comissão inglesa para esclarecimento assassinato Humberto delgado. Artº. 199º. Do Código Civil. Vaga de repressão.Data: Sábado, 23 de Maio de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.004
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Pasta: 04320.004.005Título: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Situação presos. Prisões (incl. Nuno Teotónio Pereira e cónego Abílio Tavares Cardoso, membros da CNSPP). Libertações. Situação interna Forte de Peniche. Transferência de presos. Presos do distrito de Setúbal. Actividades do Tribunal Plenário. Situação de presos em Angola. Assassinato padre Lino Guimarães. Solidariedade a presos políticos (comunicação de padres católicos). Cadernos GEDOC. Últimos parágrafos do documento: o papel da Igreja - recusa de caução do actual regime político português.Data: Quinta, 25 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.005
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